Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

Contributo do design nos dispositivos de intervenção cirúrgica

Hoje em dia a técnica de cirurgia laparoscópica é bastante comum no tratamento de várias doenças ao nível do abdómen. Um ponto forte em relação a outras técnicas cirúrgicas é a rápida recuperação do paciente após a cirurgia, como também o fato de as marcas provocadas pela cirurgia serem bastante mais discretas. Sendo assim, é de elevada importância que esta técnica evolua e seja aperfeiçoada para que o erro humano seja minimizado e o tratamento dos pacientes melhorado. As dificuldades encontradas na realização destas cirurgias são causa direta dos tipos de instrumentos utilizados, sendo a interação com os aparelhos um fator importante para que a intervenção cirúrgica seja realizada com sucesso. Como tal, devido a natureza ergonómica dos instrumentos, os cirurgiões sentem dificuldades na execução das suas tarefas ao longo da cirurgia, acusando dores musculares nas mãos e nos braços. Este trabalho tem como principal objetivo melhorar este tipo de cirurgia através do design aliado à ergonomia de aparelhos manuais, tendo as formas e funções dos instrumentos existentes como base de estudo para a criação de um aparelho mais ergonómico e eficaz. Também a existência de tecnologias capazes de reproduzir os conceitos criados pelo designer são uma mais valia para a criação das formas desenvolvidas. Desta forma, ao longo do desenvolvimento do produto são tidas em conta questões de ergonomia, mas também a higiene é considerada de relativa importância devido a facilidade de transmissão de doenças através do toque, sendo assim pertinente ter em consideração os pré requisitos necessários para a criação de um aparelho de natureza cirúrgica. O protótipo criado possui um componente eletromecânico já desenvolvido para este tipo de intervenção cirúrgica, desta forma o desenvolvimento da carcaça tem a forma do corpo eletromecânico como base para a criação da melhor ergonomia possível. Esta segue um conceito minimalista e orgânico, procurando adaptar-se à mão do utilizador com o intuito de proporcionar um melhor manuseio do aparelho e através das interfaces conferir uma utilização intuitiva, mais eficaz e menos demorada.

Contributo do design nos dispositivos de intervenção cirúrgica

Hoje em dia a técnica de cirurgia laparoscópica é bastante comum no tratamento de várias doenças ao nível do abdómen. Um ponto forte em relação a outras técnicas cirúrgicas é a rápida recuperação do paciente após a cirurgia, como também o fato de as marcas provocadas pela cirurgia serem bastante mais discretas. Sendo assim, é de elevada importância que esta técnica evolua e seja aperfeiçoada para que o erro humano seja minimizado e o tratamento dos pacientes melhorado. As dificuldades encontradas na realização destas cirurgias são causa direta dos tipos de instrumentos utilizados, sendo a interação com os aparelhos um fator importante para que a intervenção cirúrgica seja realizada com sucesso. Como tal, devido a natureza ergonómica dos instrumentos, os cirurgiões sentem dificuldades na execução das suas tarefas ao longo da cirurgia, acusando dores musculares nas mãos e nos braços. Este trabalho tem como principal objetivo melhorar este tipo de cirurgia através do design aliado à ergonomia de aparelhos manuais, tendo as formas e funções dos instrumentos existentes como base de estudo para a criação de um aparelho mais ergonómico e eficaz. Também a existência de tecnologias capazes de reproduzir os conceitos criados pelo designer são uma mais valia para a criação das formas desenvolvidas. Desta forma, ao longo do desenvolvimento do produto são tidas em conta questões de ergonomia, mas também a higiene é considerada de relativa importância devido a facilidade de transmissão de doenças através do toque, sendo assim pertinente ter em consideração os pré requisitos necessários para a criação de um aparelho de natureza cirúrgica. O protótipo criado possui um componente eletromecânico já desenvolvido para este tipo de intervenção cirúrgica, desta forma o desenvolvimento da carcaça tem a forma do corpo eletromecânico como base para a criação da melhor ergonomia possível. Esta segue um conceito minimalista e orgânico, procurando adaptar-se à mão do utilizador com o intuito de proporcionar um melhor manuseio do aparelho e através das interfaces conferir uma utilização intuitiva, mais eficaz e menos demorada.

Intervenção nas práticas parentais num grupo de cuidadores

A Formação Parental, enquanto medida de intervenção socioeducativa, tem sido um alvo de interesse gradual, quer a nível internacional, quer a nível nacional. As profundas mudanças ocorridas, na esfera social e familiar, são agentes que têm vindo a promover o desenvolvimento de iniciativas de intervenção neste domínio. A consciência dos desafios que acarretam o desempenho das funções parentais nos dias de hoje, tem sido um incentivo na procura de respostas e auxílio aos intervenientes neste difícil processo de educar. Também o contributo teórico da Psicologia, nomeadamente nas áreas de estudo sobre a Formação Parental, a família, os estilos parentais, o envolvimento parental, e a sua pertinência para o desenvolvimento e equilíbrio infanto-juvenil, têm vindo e estimular o crescente investimento nesta área de intervenção. O presente estudo teve por objetivo construir, implementar e avaliar a eficácia de um programa de Promoção de Práticas Educativas Parentais. Neste estudo participaram 4 cuidadores (3 do sexo feminino e 1 um do sexo masculino), todos eles residentes no meio urbano (n=4), casados (n=4) e com uma média de idades de aproximadamente 42 anos (M=42,25), variando entre os 40 e os 45 anos. A maioria tem o 12º ano (n=3, 75%), apenas 1 (25%), possui habilitações superiores ao nível de licenciatura. Os dados foram recolhidos através de um Questionário Sociodemográfico e do Questionário de Práticas Parentais (Versão Portuguesa de M. Gaspar & P. Santos de 2008, revisto em 2013). No que respeita aos resultados obtidos, existem algumas modificações positivas na promoção de competências parentais ajustada, recorrendo à utilização de estratégias de disciplina positiva em todos os sujeitos, depois da intervenção. Referente as outras variáveis, nomeadamente, os diferentes estilos de disciplina, promoção do autoconhecimento enquanto pessoas e pais, fomentar a autoestima atendendo a aspetos pessoas e parentais, incentivar o bem-estar subjetivo/felicidade dos participantes com relevância na parentalidade não houve ocorrência de alterações positivas.

Intervenção social com as famílias = Intervention sociale avec les familles

RESUMO: Breve apresentação de uma família e sua problemática, beneficiária do Rendimento Social de Inserção, bem como as dificuldades que a técnica encontra no acompanhamento da mesma. ABSTRACT: Brief presentation of a family and set of problems raised by their social situation that receives a social subsidy for reinsertion, as well as the difficulties that the social worker encounters.

Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade

RESUMO: Este trabalho é realizado com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão da Esquizofrenia e a sua relação com a criminalidade e a melhor forma de intervir psicológica e socialmente com o intuito de reabilitar o doente mental e reinseri-lo na sociedade, evitando fenómenos de estigma e exclusão social. Sendo este tema muito abrangente e complexo, o que se pretende, de forma descritiva, é abordar noções, segundo uma perspectiva psicológica forense, que permitam a reflexão sobre o estatuto de inimputável e a medida a aplicar a estes sujeitos (criminosos ou doentes mentais?) com características muito peculiares. Torna-se evidente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de prevenir e reabilitar clínica e socialmente os indivíduos que sofrem de doença mental e que por razão desta cometeram um crime, nomeadamente através da criação de programas de intervenção adequados à casuística. Nesse sentido, neste trabalho é proposto um modelo de intervenção psicossocial, aqui elaborado sob a forma de programa de intervenção comunitário, tendo como principais objectivos, a reabilitação clínica e a reinserção social do utente na comunidade local, a prevenção da recidiva da doença e a reincidência no crime, a redução do estigma e exclusão social associado à doença mental e a promoção do acesso aos direitos e à igualdade de oportunidades.

Educação para todos e com todos : intervenção num grupo/turma que inclui um aluno com défice cognitivo

Advogando a adopção de práticas inclusivas, o movimento da “escola para todos”, preconiza o atendimento à diversidade de alunos hoje existente nas escolas. Práticas de aprendizagem cooperativa, partindo da heterogeneidade de saberes, são consideradas como uma mais-valia geradora de sucesso para todos. No entanto, não tem sido fácil romper com o modelo de escola tradicional, na adopção de novas práticas que,por desconhecimento ou resistência à mudança, são consideradas mera teoria. Com este estudo, procurou-se implementar tais práticas, na tentativa de dar resposta a um problema real. Entendendo que um aluno de 9 anos de idade, no 4º ano de escolaridade que,não sabendo ler ou escrever, devido a um défice cognitivo, deve estar incluído na sala de aula, partilhando com os colegas as actividades académicas, deu-se início à caraterização da situação sobre a qual se pretendia intervir. Para tal, recorreu-se à sociometria, pesquisa documental, observação naturalista e entrevista à professora da turma. Seguidamente foi elaborado um plano de acção constituído por actividades a implementar num contexto de aprendizagem cooperativa, recorrendo ao agrupamento heterogéneo, diferenciação pedagógica e ensino em parceria. Numa linha de investigação-acção, foram dinamizadas sessões semanais durante um período de 4 meses. A partir do registo dos momentos de planificação, acção, avaliação e reformulação, foi possível interpretar os resultados obtidos. Ao longo deste trabalho, contou-se com a participação de todos os alunos, não obstante as diferenças existentes, inclusivé as do aluno em causa. Os conflitos entre pares diminuíram e a cooperação tomou forma, contribuindo para aquisições ao nível académico e socioafectivo. Também a família e o A.T.L., enquanto parceiros deste trabalho, reconheceram as aquisições inequívocas, no que diz respeito ao nível do desenvolvimento e comportamento do aluno.

Brinquem comigo! : intervenção inclusiva junto de um jovem com perturbações emocionais

Este é um trabalho que pretende mostrar as estratégias e actividades que foram utilizadas junto de um jovem com perturbações emocionais e com dificuldades de inclusão, tanto em relação aos adultos e colegas, como em relação ao próprio sistema de ensino em geral. A consequência dessas problemáticas, afirma-se sob a forma de dificuldades de aprendizagem. Foi feito um levantamento das problemáticas, através da consulta de documentação diversa, aplicação de grelhas e questionários e conversas com as pessoas ligadas ao processo educativo deste aluno. A partir de toda a informação recolhida, procedemos à planificação e intervenção, aplicando estratégias e métodos de trabalho que têm como objectivo principal, a inclusão deste aluno, no meio escolar, desde a sua relação com as pessoas até o sentir-se bem num meio que até agora era rejeitado por ele. Esta inclusão processou-se a diferentes níveis: escolar, social e pessoal.

Síndrome de Gilles de la Tourette : intervenção educativa em interacção inclusiva

Após uma análise do atendimento à diversidade, no sistema educacional, reportando para alguns fragmentos do passado, foi possível constatar a evolução positiva de mudança paradigmática. As práticas de segregação são cada vez mais distantes, a escola da discriminação deu lugar à escola da integração. Há quarenta anos atrás, vigorava o conceito da homogeneização, actualmente, pretende-se o respeito pela diversidade, promovendo uma educação inclusiva. Da necessidade de procura de respostas adequadas, para a maximização do potencial dos alunos, parte desta investigação incidiu em estudos teóricos de exploração das características da síndrome de Gilles de la Tourette. Considerada de rara por diversos autores, devido à pouca investigação existente neste domínio, era necessário desenvolver uma intervenção adequada que respeitasse as necessidades de uma turma de oitavo ano de escolaridade. A dinâmica de investigação-acção, constituindo uma estratégia formativa, permitiu o desenvolvimento de um trabalho rigoroso de avaliação, programação e intervenção, em contexto educativo, através da criação de situações de aprendizagem, com todos e para todos. Considerou-se que na presença de um processo contínuo e em espiral, o enfoque deve ser atribuído ao papel do aluno que, a partir de uma pedagogia activa, é munido com um rol de competências que contribuirão para a sua autonomia e inserção futura na sociedade. Os resultados indicam que há razões positivas para considerar abordagens variadas e adequadas no processo de ensino-aprendizagem. No entanto, realça-se que diferentes contextos devem ser responsabilizados – escolar, familiar e comunitário -, visto que só uma sociedade desperta pode pugnar pelos direitos dos alunos considerados com Necessidades Educativas Especiais.