Rol de la policía, criminalización secundaria y selectividad policial

Es cierto que todos quisiéramos ser tratados por igual, pero no debemos olvidar que en las diferencias es donde se construye la personalidad individual, la identidad, la esencia de todo ser humano y que lo hace único e irrepetible, y que sin embargo a lo diferente que pudiera ser merece el mismo respeto. La negación de las diferencias, a fin de “igualar” a todos a un mismo nivel es discriminatoria. Nos dice Norberto Bobbio que no hay peor prejuicio que creerse libre de prejuicios, en esa línea el primer paso para una verdadera superación de los mismos es su concientización. En lo que al derecho penal se refiere, el mismo se encuentra organizado por agencias o instituciones que cumplen roles, muchas veces coordinan su accionar entre sí para la consecución de un objetivo macro, muchas otras compiten internamente por abarcar poder. Destacan la agencia legislativa quien es la que crea el programa que una sociedad requiera para cumplir sus objetivos, a través de la tipificación de conductas mínimas que se consideran apropiadas para hacerlo, se encomienda a la agencia policial la ejecución de dicho programa y a la judicial el control y garantía de los derechos de quienes ingresan al sistema. Es evidente que debido a lo inmenso del mismo como nos dice Zaffaroni, no podrá ejecutarse en su totalidad debiendo entonces la policía hacer uso de la selectividad para escoger a quien ingresará. El propósito de esta investigación es hacer evidente dicha selectividad y los criterios que son utilizados a fin de criminalizar a una persona, evidenciar si los mismos responden a objetividad o en el fondo los impulsa algún tipo de discriminación o prejuicio.

La novela policial en Ecuador

Las reflexiones que se presentan a continuación pretenden develar un misterio, encontrar una verdad a partir de las huellas que en la literatura ecuatoriana ha dejado la novela policial, un género que, si bien nos ha sido un tanto huidizo, no nos ha sido –es lo que se busca demostrar– del todo ajeno. Para lograr este objetivo, la indagación se realiza desde dos perspectivas diferentes: la primera, de orden historiográfico literario, trata de establecer los antecedentes del género en Ecuador, sus obras representativas, evolución, estado actual y su ubicación dentro la tradición policial; la segunda, inscrita dentro de la crítica literaria, busca determinar cómo y con qué fines los autores adaptan, parodian o juegan con las formas narrativas, los elementos y las convenciones del género policial. Los dos elementos que definen al policial en su concepción clásica son utilizados como criterios para la selección de las obras a ser estudiadas. En todas ellas existe un crimen (misterio o enigma) y un proceso de investigación que busca resolverlo. Un tercer criterio, relacionado con los subgéneros narrativos, delimita el estudio a la novela, a excepción del cuento de Pablo Palacio que, por su relevancia, se ha incluido como parte de los antecedentes. Estos tres criterios, de orden operativo, excluyen de este estudio obras cercanas al género como Sueño de lobos de Abdón Ubidia, novela que está más del lado del género negro (prescinde del proceso investigativo), o El cholo Cepeda, investigador privado, colección de cuentos de Fernando Itúrburu.

O princípio constitucional do contraditório no inquérito policial

O presente trabalho tem como escopo uma análise da aplicação do Princípio Constitucional do Contraditório na fase de Inquérito Policial, considerando-o ser um direito fundamental, cuja reflexão abrange a sua obrigatoriedade e a utilidade de se fazer informar o procedimento investigatório por tal princípio. A divergência presente ao discorrer os estudos é justamente saber se há acusação no Inquérito Policial, ou se durante o Inquérito Policial o que se faz presente é somente uma atividade de colheita de subsídios para que futuramente tenha a propositura de uma ação penal e, assim sendo, exclui o Estado, ante a ausência de acusação até então, á observar o princípio do contraditório. E ainda, no decorrer do trabalho é possível evidenciar a sua característica primordial, qual seja, a imposição de limites ao poder do Estado, no que se refere aos direitos fundamentais, cuja finalidade é passível da construção de um verdadeiro Estado democrático de direito, tal qual, a garanta da plenitude do suspeito pela prática de uma infração penal, como um verdadeiro sujeito de direitos. Portanto, o objetivo geral do estudo é demonstrar a importância da realização do Inquérito Policial para o processo penal, sem o qual não teria a informação dos elementos que envolvem o delito e, que assim se materializam diante do referido instrumento por este ser um procedimento técnico, jurídico, formal, escrito e, além de tudo, acaba por aglomerar a maioria os elementos materiais da prova. E, no que tange a metodologia utilizada, consagrou-se da exploração e análise, sobretudo de obras jurídicas, cujos autores pertencem à área do Processo Penal e do Direito Constitucional, extraídos de doutrinas e da internet.

Policia, tecnica e ciencia : o processo de incorporacao dos saberes tecnico-cientifico na legitimacao do oficio de policial

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.

Profissão policial : efeitos de sentidos de ambivalência nos dizeres dos alunos-policiais : o que dizem, como dizem e por que dizem?

Com o fim da Ditadura Militar, alguns importantes acontecimentos começaram a fazer parte do cotidiano nacional. A retomada do interrompido sistema democrático propiciou a instauração da Assembléia Nacional Constituinte, a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conseqüente retomada do País do difícil processo de reconstrução social do Estado Democrático e de Direito. Em certo aspecto, esta pesquisa estabelece laços com estes recentes acontecimentos de nossa história. Os efeitos de seus desfechos ainda potencializam inflamadas discussões e controvérsias. Não os tomamos enquanto “objetos” específicos de nossa investigação, mas os consideramos como fatores decisivos que provocaram críticas sobre as estruturas e o modos de funcionamento das instituições policiais. A decisão em elegermos o discurso dos policiais, civis e militares, como foco de atenção desta pesquisa acarreta num encaminhamento da problemática da segurança pública para além das discussões acadêmicas, para além dos discursos especialistas e para além do discurso político sobre a questão. Esta forma de encaminhamento provocou a necessidade de investigarmos de que forma as demandas sociais e institucionais (e também políticas) de mudanças são significadas pelos próprios policiais. Procuramos dar uma maior ênfase ao processo de construção da reflexão teórica, buscando em autores como Freud, Pêcheux, Bhabha, Foucault e Bauman subsídios que favorecessem a interlocução entre os respectivos campos de conhecimento a que se filiam esses autores. Os pronunciamentos escritos dos alunos-policiais produzidos em situação de sala-de-aula foram brevemente analisados como ensaio, um exercício de análise inspirado nas reformulações propostas por Pêcheux em sua última reflexão teórica, expressadas no livro O discurso: estrutura ou acontecimento, que veio a configurar o estabelecimento da Análise de Discurso de terceira época - AD3, ainda em processo de construção. Esse exercício de análise procurou surpreender, através da identificação de marcas lingüísticas de ênfase, no discurso dos sujeitos-alunos-policiais, alguns efeitos de sentidos de ambivalência.

Políticas públicas de segurança do Brasil e da Argentina: uma abordagem sobre os acordos de integração policial entre as unidades federativas do Codesul e da Crecenea-Litoral

Essa dissertação objetiva identificar até que ponto o acordo firmado entre o Codesul e a Crecenea-Litoral para integração do Sistema de Segurança Pública foi executado. A obra apresenta teorias sobre a origem do Estado e da Sociedade e procura relacionar esse assunto, em linhas gerais, com as problemáticas da Segurança Pública. Aborda questões relacionadas aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Mostra a estrutura da organização da Segurança Pública no Brasil e na Argentina e também faz considerações sobre a integração policial entre o Codesul e a Crecenea-Litoral. A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa de campo. O estudo concluiu que a integração do Sistema de Segurança Pública entre o Codesul e a Crecenea-Litoral se encontra em uma fase embrionária. A vivência social, a praxe operacional e administrativa nos trabalhos policiais, das duas regiões, revelam que as políticas públicas no setor de segurança pública e principalmente no que se refere a integração policial são insignificantes.

O desafio da formação do policial militar do estado do Rio de Janeiro: utopia ou realidade possível?

This work of research treats of the police military formation in the state of the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the state actions for the adaptation of the course of the soldier¿s formation to the national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the National General Office of Public Security in the year of 2000. It¿s part of a group of actions of the federal government to format the police education in all country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way in a democratic society. The result of the research revealed that the Military Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it¿s not preparing the militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The empirical material show us the view the of the military police in relation to the education in the Military Police, as well as its performance day by day in the resolution of the social conflicts.

Meios de comunicação de massa e aparato policial: a ação da mídia em questões de segurança pública

O presente estudo foi concebido com o intuito de levantar e compilar informações, do ponto de vista conceitual, para a fundamentação da crítica quanto à influência e interferência dos meios de comunicação de massa nos assuntos de segurança pública, uma dupla temática real, mas não problematizada. Abordam-se os aspectos relativos ao histórico da instituição policial e sua estrutura permanente em contextos diferenciados, bem como a premência por um modelo que melhor se adapte ao sistema democrático, ao Estado de Direito. Enfocam-se questões referentes à visão dos meios de comunicação enquanto agentes econômicos e políticos, à liberdade de imprensa, às responsabilidades da mídia e à ética na comunicação. Constata-se, na pesquisa, que a conjunção dos temas 'meios de comunicação e aparato policial' carece de tratamento sistematizado, no meio literário, acadêmico. Busca-se, portanto, trazê-la à discussão, considerando o poder adquirido pela mídia nos últimos tempos e sua penetração na dinâmica social e no próprio aparato policial. Evidencia-se, ainda, a resultante dessa relação para o trato dos assuntos de segurança pública, relegados ao plano comercial da notícia e tratados sob a ótica de mercadoria com potencial gerador de altos índices de audiência.

Avaliação de políticas públicas e avaliação interna da polícia civil do Rio de Janeiro: a visão do policial civil e do entorno social em relação ao programa delegacia legal

Este trabalho acadêmico versa sobre o Programa Delegacia Legal, uma política pública voltada para a modernização da polícia civil fluminense. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar a percepção de dois dos principais atores considerados no processo de formulação desta política: o policial e o cidadão. Desta forma, foram objetos de análise a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque para as delegacias já inseridas no Programa, o policial civil que atua nestas unidades e o cidadão que reside no seu entorno. Nesta dissertação foram respondidas duas questões centrais: qual é a percepção do policial civil fluminense sobre a importância do Programa Delegacia Legal para o desempenho de suas atividades e para sua instituição; e, qual é a percepção do cidadão que reside no entorno de uma delegacia legal sobre a polícia civil e o Programa Delegacia Legal. A fim de cumprir os objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidadãos, buscando a visão do policial civil em relação às diversas mudanças implementas pelo Programa, que alteraram de forma significativa o seu modelo de atuação, e a compreensão da percepção da comunidade em relação às políticas implementadas em seu entorno, principalmente pelo atual descrédito da sociedade quanto à capacidade do gerenciamento da criminalidade pelas instituições policiais. Por fim, para verificar empiricamente as opiniões dos policiais e cidadãos em relação ao Programa, foram aplicados questionários em 15 (quinze) unidades policiais e seus respectivos entornos. O resultado da pesquisa revelou que a pouca participação do policial no processo de formulação do Programa Delegacia Legal acarretou em uma maior resistência interna às mudanças implementadas. Entretanto, este já foi institucionalizado, devido aos benefícios que essas mudanças vêm trazendo para a atividade policial. Já na pesquisa realizada no entorno, pôde-se perceber que as mudanças não resultaram, ainda, em impactos significativamente positivos na percepção da sociedade.

O trabalho policial: estudo da Polícia Cívil do Estado do Rio Grande do Sul

A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referência empírica a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial é analisado a partir das relações sociais no campo de poder jurídico, que engloba, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudança quanto aos métodos de recrutamento e de formação dos novos policiais. Apresenta-se também uma análise das mudanças ocorridas no perfil sócio-demográfico dos policiais civis ao longo do período entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polícia, apresentando os seguintes setores: o plantão, a investigação, o cartório e a secretaria. Discutem-se as formas através das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificação e pelo reconhecimento, que constituem múltiplas oposições, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexões entre trabalho policial e relações de gênero se faz presente ao longo do desenvolvimento da análise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questões de gênero remetem às representações e práticas de violência policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importância das relações de gênero na análise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito às concepções de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e às novas formas de expressão dessas relações sociais a partir da crescente presença feminina nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexão sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanços, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direção ao uso de critérios públicos abrangentes na condução de seu agir.

O papel de uma universidade corporativa no sistema de ensino policial do Brasil: um estudo de caso da Academia Nacional de Polícia

A Ciência Policial, ainda que controversa sua real existência, pode ser um importante meio de prova da verdade, destinada a produzir a convicção do julgador na decisão de um crime, sendo uma especialização recente e muito pouco explorada pela literatura técnica nacional. O presente estudo visa caracterizar a formação e o desenvolvimento profissional dos Peritos Criminais Federais, lotados no Departamento de Polícia Federal. Para isso, foi realizado trabalho de pesquisa envolvendo um embasamento teórico, o levantamento de dados colhidos a partir dos Peritos e suas chefias imediatas nos Setores Técnico-Científicos, além de entrevistas com dirigentes da Academia Nacional de Polícia, localizada em Brasília - DF. A primeira parte do trabalho apresenta uma introdução e a revisão bibliográfica, com breve histórico do Sistema de Ensino Policial no Brasil, conceitos de Educação Corporativa e desenvolvimento de competências, assim como aspectos da formação e desenvolvimento policial na Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. A segunda parte trata justamente da forma como essa pesquisa foi organizada e de sua coleta dos dados. A metodologia empregada utiliza uma abordagem transdisciplinar, característica sempre presente na própria formação e desenvolvimento do policial. A terceira, a análise dos dados, leva às conclusões do estudo realizado e elenca as principais características da formação e desenvolvimento profissional do Perito Criminal Federal. Finalmente, a conclusão encerra a dissertação, apresentando sugestões para futuras pesquisas a respeito da matéria.

Os determinantes da violência policial: uma análise dos homicídios causados por policiais no Brasil

O presente trabalho visa discutir os fatores que determinam a violência policial. Para tanto, são estudados os homicídios causados por policiais. A hipótese colocada é a de que há uma relação entre a orientação política dos Governadores dos Estados e a qualidade institucional das polícias e o número de homicídios causados anualmente por policiais em cada Estado. A base teórica visa definir um ciclo esquemático onde se relacionam os conceitos do monopólio do uso da força e a violência policial. A ideia é a de que esses dois conceitos são mantém uma relação de gênese e fonte de sustentação. No entanto, de forma a se aprofundar a discussão, são trabalhados conceitos intermediários que irão influir nessa relação, quais sejam, abordagem histórica, militarismo, direitos humanos, mandato policial, poder de polícia, relação entre polícia e sociedade e questões sociais. Como o estudo se foca em homicídios causados por policiais, é colocada como base do trabalho as polícias militares, por assumir-se que esse tipo de violência seja mais típico dessas corporações. Conforme é demonstrado na base teórica, as polícias civis tendem a recorrer à tortura quando extrapolam seus deveres legais. Para a pesquisa empírica são elaborados modelos estatísticos aos quais é aplicada a metodologia de dados em painel. Nos modelos são colocadas como variáveis independentes medidas de orientação política dos governadores de 20 Estados brasileiros e é analisado o período de 2003 a 2010. Para completar os modelos são controladas variáveis de sociodemográficas e são criadas duas variáveis para expressar a qualidade institucional das Polícias militares, sendo elas os anos de existência dos Cursos de Formação de Oficiais e anos médios de escolaridade das tropas. Como achado de pesquisa resta comprovado que são determinantes da violência policial: a orientação política do governador de Estado, a desigualdade de renda, o número de homicídios registrados e a escolaridade média da tropa da PM. Em seguida, para aprimorar a ideia da qualidade institucional, é elaborada uma comparação entre as Polícias Militares do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, onde é aprofundado o tema levando-se em conta outras questões institucionais que vão além da formação dos policiais.

A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão

A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.