1000 resultados para Imprensa e política São Paulo
Resumo:
O trabalho tem por objetivo analisar a importncia da fiscalizao do servio pblico como instrumento de gesto e política pblica. Para tanto, prope-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo institudo atravs da Lei n 13.241/01, assim como toda a estrutura jurdica e elementos caractersticos presentes nessa forma de delegao. Sem a preocupao de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestao de servios pblicos, o dever legal de fiscalizao e a estrutura legal da prestao dos servios de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurdicos adequados fiscalizao dos servios delegados. Alm disso, busca-se avaliar se isso suficiente para a prestao de um servio adequado, ou seja, se os instrumentos de fiscalizao utilizados, por si s, são efetivamente capazes de garantir as condies de regularidade, continuidade, eficincia, segurana, atualidade, generalidade, cortesia na prestao e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em sntese, entende-se que o ordenamento jurdico dispe de diversos mecanismos que permitem a fiscalizao dos servios pblicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalizao adotado pelo Municpio de São Paulo, para o sistema de transporte pblico. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito s obrigaes estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como o caso do RESAM Regulamento de Sanes e Multas), quanto na sua operao e, principalmente, na sua fiscalizao. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulao, quanto a fiscalizao ou at mesmo a gesto, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestao de um servio pblico com m qualidade, ou seja, inferior esperada pela populao.
Resumo:
O presente artigo tem por objetivo identificar os arranjos institucionais construdos no ambiente institucional ps-88, bem como as oportunidades e os desafios que representam para o sistema nacional de mobilidade e para a implementao da política no nvel subnacional. Para tanto, analisa o contexto institucional no qual se desenvolveu a elaborao do plano de mobilidade no municpio de São Paulo, integrado na recente revisão do Plano Diretor Estratgico do municpio. Aborda, tambm, a lei 12.587/2012 que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana PNMU.
Resumo:
A mobilidade urbana uma das políticas pblicas que mais afetam a qualidade de vida das pessoas. As manifestaes populares de junho de 2013 reivindicaram contra o aumento da tarifa de nibus na cidade e a favor da melhoria da qualidade do servio prestado. Este artigo tem como objetivo apresentar as oportunidades de reformulao da atual política de mobilidade urbana do Municpio de São Paulo, focando na revisão dos contratos de delegao dos servios prestados. Para tanto, apresentado o contexto histrico da formulao da política pblica de mobilidade urbana do Municpio de São Paulo at os dias de hoje.
Resumo:
A avaliao da eficincia da aplicao de recursos pblicos vai muito alm da simples anlise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Est relacionada tambm qualidade dos servios prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicao dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexes sobre as prticas de gesto que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de ateno a crianas e adolescentes e recomendaes aos gestores do fundo, visando a qualificao dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pblica de crianas e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informaes os quais compreenderam o perodo de 2005 a 2015, com significativas diferenas na qualidade de sua sistematizao ao longo do perodo referentes s prticas de gesto administrativa e governana do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliao. A proposta tambm abarcou entrevistas com os principais atores dos rgos envolvidos na gesto do fundo, visando identificar informaes qualitativas que pudessem qualificar as recomendaes que sero apresentadas neste estudo.
Resumo:
A Constituio de 1988 trouxe em seu esprito e texto a participao social na elaborao e implementao de políticas pblicas. Entretanto, a realizao desse esprito no acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianas e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interao da sociedade civil e do Poder Pblico na definio e no controle das políticas pblicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizaes da sociedade civil perdem oportunidade e potncia por responderem tambm a essa lgica deficiente da participao social. Isso o que nos mostra a experincia do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de São Paulo.
Resumo:
A gesto para resultados (GpR) tem adquirido importncia crescente nos municpios brasileiros, assumindo diferentes funes no interior das organizaes pblicas. No entanto, implementao de sistemas de GpR no setor pblico pode vir acompanhada de novos problemas oriundos da complexidade da mensurao de resultados em ambientes expostos ao escrutnio social e poltico. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho analisar de forma crtica os sistemas de GpR implantados nas prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo, visando a estabelecer, com base na teoria, conexes entre as diferentes funes exercidas pelos sistemas de GpR e as disfunes vivenciadas pelos gestores pblicos no cotidiano. Para tanto, foram mapeadas, com base na teoria, as diferentes funes desempenhadas pelos sistemas de GpR e separadas em trs macrocategorias: desempenho, governana e política. A partir dessa categorizao, foram delimitadas as possveis disfunes da GpR relacionadas com as interseces dessas diferentes macrocategorias. Com base nas categorias tericas estabelecidas, foram coletados dados sobre a GpR nas duas prefeituras, com destaque para a entrevista de 12 gestores e 3 representantes da sociedade civil. Os achados de pesquisa permitiram demonstrar que a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um sistema de GpR voltado principalmente para a melhoria do desempenho, ao passo que São Paulo focou nas funes relacionadas macrocategoria da governana. Em relao s disfunes, o Rio de Janeiro apresentou indcios de definio tecnocrtia das metas e gaming interno, ao passo que a Prefeitura de São Paulo esteve marcada por gaming externo, miopia e lock-in. Os resultados permitiram identificar ainda outras variveis relevantes para o estudo das disfunes da GpR, como a cultura política, o envolvimento do prefeito no sistema, a entrada na agenda do tema da GpR, o grau de institucionalizao do sistema de GpR. Os resultados demonstram que as diferentes funes assumidas por esses sistemas esto correlacionadas com as disfunes. O captulo final explora essas possibilidades de correlaes.
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
Resumo:
Este texto apresenta um estudo sobre a política curricular implementada no Estado de São Paulo nas dcadas de 1980 e 1990 para as primeiras sries do ensino fundamental. Examina o currculo prescrito cotejando-o com os contextos prticos de desenvolvimento do currculo. A pesquisa revela que a política curricular desse perodo articulou-se fortemente com a produo acadmica em educao. Ressalta ainda a continuidade na política de produo de materiais de orientao curricular nos ltimos 20 anos, buscando difundir e tornar hegemnico um pensamento pedaggico inovador. Tambm verifica que esses materiais circularam de diferentes formas na rede de ensino e foram apropriados de maneira seletiva pelos professores que adotaram, sobretudo, as indicaes prticas.
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
Ps-graduao em Histria - FCHS
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
