Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Efeitos de interrupções na cadeia de impostos sobre valor adicionado: evidências em dados de declaração de ICMS no estado de São Paulo

Utilizando dados do Estado de São Paulo sobre declarações de um imposto do tipo IVA, o ICMS, encontro indícios de que firmas cujos clientes possam utilizar crédito de ICMS para compensar seu próprio passivo tributário – como no funcionamento padrão de um IVA –apresentam menor nível de evasão fiscal que empresas cujos clientes, devido à inscrição em regime especial para pequenas empresas, não sejam autorizados pela legislação brasileira a utilizar o imposto incidente em suas compras de insumos como crédito, o que, em contexto geral, representa evidência da existência de self- enforcement em impostos sobre valor adicionado.

Metodologia para estimar a incidência de impostos diretos e indiretos no Brasil: versão preliminar

Incluye Bibliografía

Matemática financeira contextualizada em sistemas de amortização e impostos de renda

Pós-graduação em Matemática em Rede Nacional - IBILCE

Limites reais e impostos à criança com subvisão: a contribuição do design para o projeto de jogos inclusivos

Pós-graduação em Design - FAAC

Jospeh. Furttenbach. Lebenslauff (1652 – 1664)

Joseph Furttenbach (1591 1667) wirkte als Architekt, Ingenieur, Baumeister, Sammler, Chronist und Tagebuchschreiber in der ersten Hälfte des 17. Jahrhunderts. Seine autobiographischen Aufzeichnungen sind bisher unveröffentlicht geblieben. Sie werfen faszinierende Schlaglichter auf das Leben eines protestantischen Vermittlers italienischer Barockkultur im Süden des Alten Reiches, auf die kulturellen und sozialen Aktivi täten eines Kunstkammerbesitzers sowie den Alltag eines Stadtbaumeisters und frommen Lutheraners in der Reichsstadt Ulm.

Illuminierte Handschrift aus dem Jahre 1652 [Illustration] : [jüdische Kalenderberechnung]

Scan von Monochrom-Mikroform

Illuminierte Handschrift aus dem Jahre 1652 [Illustration]

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