968 resultados para ICMS Revenue
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Traditional resource management has had as its main objective the optimization of throughput, based on parameters such as CPU, memory, and network bandwidth. With the appearance of Grid markets, new variables that determine economic expenditure, benefit and opportunity must be taken into account. The Self-organizing ICT Resource Management (SORMA) project aims at allowing resource owners and consumers to exploit market mechanisms to sell and buy resources across the Grid. SORMA's motivation is to achieve efficient resource utilization by maximizing revenue for resource providers and minimizing the cost of resource consumption within a market environment. An overriding factor in Grid markets is the need to ensure that the desired quality of service levels meet the expectations of market participants. This paper explains the proposed use of an economically enhanced resource manager (EERM) for resource provisioning based on economic models. In particular, this paper describes techniques used by the EERM to support revenue maximization across multiple service level agreements and provides an application scenario to demonstrate its usefulness and effectiveness. Copyright © 2008 John Wiley & Sons, Ltd.
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Where joint forest management has been introduced into Tanzania, ‘volunteer’ patrollers take responsibility for enforcing restrictions over the harvesting of forest resources, often receiving as an incentive a share of the collected fine revenue. Using an optimal enforcement model, we explore how that share, and whether villagers have alternative sources of forest products, determines the effort patrollers put into enforcement and whether they choose to take a bribe rather than honestly reporting the illegal collection of forest resources. Without funds for paying and monitoring patrollers, policy makers face tradeoffs over illegal extraction, forest protection and revenue generation through fine collection.
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This article applies FIMIX-PLS segmentation methodology to detect and explore unanticipated reactions to organisational strategy among stakeholder segments. For many large organisations today, the tendency to apply a “one-size-fits-all” strategy to members of a stakeholder population, commonly driven by a desire for simplicity, efficiency and fairness, may actually result in unanticipated consequences amongst specific subgroups within the target population. This study argues that it is critical for organisations to understand the varying and potentially harmful effects of strategic actions across differing, and previously unidentified, segments within a stakeholder population. The case of a European revenue service that currently focuses its strategic actions on building trust and compliant behaviour amongst taxpayers is used as the context for this study. FIMIX-PLS analysis is applied to a sample of 501 individual taxpayers, while a novel PLS-based approach for assessing measurement model invariance that can be applied to both reflective and formative measures is also introduced for the purpose of multi-group comparisons. The findings suggest that individual taxpayers can be split into two equal-sized segments with highly differentiated characteristics and reactions to organisational strategy and communications. Compliant behaviour in the first segment (n = 223), labelled “relationships centred on trust,” is mainly driven through positive service experiences and judgements of competence, while judgements of benevolence lead to the unanticipated reaction of increasing distrust among this group. Conversely, compliant behaviour in the second segment (n = 278), labelled “relationships centred on distrust,” is driven by the reduction of fear and scepticism towards the revenue service, which is achieved through signalling benevolence, reduced enforcement and the lower incidence of negative stories. In this segment, the use of enforcement has the unanticipated and counterproductive effect of ultimately reducing compliant behaviour.
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The firm's response to revenue-neutral taxation is investigated under price uncertainty. Revenue-neutral policies adjust simultaneously the marginal tax rate and the level of exemptions while keeping expected tax receipts constant. Nonincreasing absolute risk aversion is sufficient to sign the firm's response: a reduction in the marginal rate causes the firm to contract output. Implications are established for the equilibrium level of treasury receipts.
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In their comment on my 1990 article, Yeh, Suwanakul, and Mai extend my analysis-which focused attention exclusively on firm output-to allow for simultaneous endogeneity of price, aggregate output, and numbers of firms. They show that, with downward- sloping demand, industry output adjusts positively to revenue-neutral changes in the marginal rate of taxation. This result is significant for two reasons. First, we are more often interested in predictions about aggregate phenomena than we are in predictions about individual firms. Indeed, firm-level predictions are frequently irrefutable since firm data are often unavailable. Second, the authors derive their result under a set of conditions that appear to be more general than those invoked in my 1990 article. In particular, they circumvent the need to invoke specific assumptions about the nature of firms' aversions toward risk. I consider this a useful extension and I appreciate the careful scrutiny of my paper.
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No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.
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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desoneração tributária destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportações brasileiras e no nível de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.
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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar nº 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para estimular as exportações de bens primários e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e serviços. As principais razões para adotar esta desoneração fiscal eram estimular as exportações assim como, alavancar o investimento doméstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistência política dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadação dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensação baseado no conceito de seguro-receita. Após editada a lei sofreu um contínuo processo de mudança que culminou com a edição de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanças na Lei nº 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributária.