Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

Saúde Mental e Morte: subsídios para implantação dos Cuidados Paliativos na Atenção Básica

The objective of this work was, from a bibliographical survey, to discuss the relationship between the subjects “Mental Health” and “Death”, in order to analyze possible contributions of the Psychiatric Reformation tied with the sphere of Palliative Cares. The characterization of madness as a social problem is related to the development of the capitalist mode of production. Unable to fulfill the requirements imposed by capital, insane persons are excluded from society and locked in psychiatric hospitals in order to be treated. In the same way, death is incompatible with the capitalist principles of accumulation of goods. Dying people are then transferred to the hospital in order to hide their invalidity, non-production and felt inexistence of wealth. Some principles for care in mental health that could be shared in the palliative cares are: deinstitutionalization; organization of assistance in a network; psychosocial assistance; interdisciplinarity and construction of the autonomy of family members and users. In this sense, some challenges are distinguished, between them, professional training.

Apoio matricial em saúde mental: alcances e limites na atenção básica

As mudanças na atenção à saúde mental no município de Fortaleza têm um processo histórico e político recente, comparada a outros municípios cearenses, que no início dos anos 1990 já se lançavam pioneiros no processo. Fortaleza não implementou as mudanças devido aos interesses dos hospitais psiquiátricos, ambulatórios de psiquiatria da rede pública e dificuldade de gestão dos novos dispositivos e equipamentos de saúde mental presentes na Atenção Básica (AB). No município, a reorganização das ações e serviços de saúde mental tem exigido da Rede Básica o enfrentamento do desafio de atender aos problemas de saúde mental com a implementação do Apoio Matricial (ApM). Mediante o contexto, buscou-se avaliar o ApM em saúde mental em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e identificar alcances e limites nas Unidades Básicas de Saúde com ApM. O presente estudo utilizou uma abordagem qualitativa, tipo estudo de caso. Foram entrevistados doze profissionais das Equipes de Saúde da Família de quatro UBS com apoio matricial implantado. A análise das informações revela que o acesso, a tomada de decisão, a participação e os desafios da implementação do ApM são elementos que se apresentam de forma dialética frágeis e fortes na reorganização dos serviços e das práticas. A presença do ApM na AB ressalta a proposta de trabalhar saúde mental em rede no município. O processo não está findo. Mobilização, sensibilização e capacitação da AB precisam ser incrementadas constantemente, mas a implementação tem possibilitado, ao serviço e aos profissionais, maior aceitação da saúde mental na AB.

COMUNICAÇÃO E SAÚDE MENTAL: Estudo de Caso da TV Pinel no Brasil e do Espaço de Comunicação no Hospital Psiquiátrico de Havana

O presente estudo refere-se a uma investigação analítica e descritiva sobre a TV Pinel no Brasil, um programa de televisão desenvolvido no Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel, no Rio de Janeiro. E, como trabalho complementar, apresentamos uma análise das atividades culturais, artísticas e esportivas desenvolvidas no Hospital Psiquiátrico de Havana, em Cuba. Este estudo refere-se à busca da compreensão do espaço de comunicação das pessoas que padecem de transtornos mentais, a partir das experiências desses hospitais psiquiátricos os quais se apóiam em estratégias comunicacionais e artísticas para promover a reabilitação psicossocial. As reflexões conceituais sobre o espaço de comunicação estão centradas no conceito de espaço, a partir dos estudos do geógrafo Milton Santos. As discussões teóricas foram sustentadas na Teoria da Complexidade, com base no pensamento do teórico francês Edgar Morin. Apresentamos uma reflexão sobre o modelo de tratamento psiquiátrico a partir dos trabalhos da psiquiatra Nise da Silveira, da artista Lygia Clark, e do médico e artista Lula Wanderley. Esta investigação aborda a importância da arte e da comunicação no processo da ressocialização da pessoa enferma mental.(AU)

COMUNICAÇÃO E SAÚDE MENTAL: Estudo de Caso da TV Pinel no Brasil e do Espaço de Comunicação no Hospital Psiquiátrico de Havana

O presente estudo refere-se a uma investigação analítica e descritiva sobre a TV Pinel no Brasil, um programa de televisão desenvolvido no Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel, no Rio de Janeiro. E, como trabalho complementar, apresentamos uma análise das atividades culturais, artísticas e esportivas desenvolvidas no Hospital Psiquiátrico de Havana, em Cuba. Este estudo refere-se à busca da compreensão do espaço de comunicação das pessoas que padecem de transtornos mentais, a partir das experiências desses hospitais psiquiátricos os quais se apóiam em estratégias comunicacionais e artísticas para promover a reabilitação psicossocial. As reflexões conceituais sobre o espaço de comunicação estão centradas no conceito de espaço, a partir dos estudos do geógrafo Milton Santos. As discussões teóricas foram sustentadas na Teoria da Complexidade, com base no pensamento do teórico francês Edgar Morin. Apresentamos uma reflexão sobre o modelo de tratamento psiquiátrico a partir dos trabalhos da psiquiatra Nise da Silveira, da artista Lygia Clark, e do médico e artista Lula Wanderley. Esta investigação aborda a importância da arte e da comunicação no processo da ressocialização da pessoa enferma mental.(AU)

Saúde mental: concepções e práticas profissionais de um campo em tensão

A Reforma Psiquiátrica, atual política de saúde mental, redireciona os recursos da assistência psiquiátrica para o modelo de base comunitária, substituindo o modelo asilar. A abordagem proposta pela Reforma Psiquiátrica procura conjugar o esforço teórico e prático para a construção da Rede de Atenção Psicossocial. O presente trabalho objetivou desvelar concepções e práticas de trabalhadores da saúde mental, construídas na práxis de suas trajetórias profissionais e contextos de vida, em relação à incorporação do modelo de atenção psicossocial ou manutenção de princípios asilares, caracterizadores da tradicional prática profissional em saúde mental. Objetivou também identificar pontos de tensão, que caracterizam interesses de diferentes naturezas, como obstáculos e desafios à implementação da Reforma Psiquiátrica. A pesquisa, de natureza qualitativa, contou com 10 entrevistas de profissionais atuando na área, baseada na técnica de depoimento oral e em roteiro do tipo temático, sendo 3 enfermeiros, 3 psicólogos, 3 psiquiatras e 1 terapeuta ocupacional. Os relatos dos profissionais foram organizados em categorias gerais e específicas tendo em vista a interpretação das narrativas à luz da literatura especializada. Através dos discursos dos profissionais do campo da saúde mental é possível observar que um tensionamento ideológico marca fortemente o espaço da saúde. Alguns profissionais relataram a busca por construir práticas em equipe interdisciplinar, pautadas pelo modelo psicossocial; porém, referem à resistência de outros profissionais da equipe. Praticamente todos os profissionais apresentam discursos de humanização no campo da saúde mental, mas alguns não enunciam visões críticas aos modelos asilares. Alguns trabalhadores revelam a crença na possibilidade de coexistência integrada entre o Modo Asilar e Modo Psicossocial. Para estes trabalhadores de CAPS, é desejável a permanência dos hospitais psiquiátricos e é possível a humanização dos mesmos. Essa questão indica, ao que parece, que as práticas em saúde mental ainda operam sobre premissas epistemológicas diferenciando sujeitos que podem ou não circular no meio social. A existência dos hospitais psiquiátricos, considerados como instituições totais, é problematizada e questionada pela Luta Antimanicomial, indica a permanência da lógica asilar que respalda a continuidade dos hospitais, exclusivamente psiquiátricos, entre os serviços de atendimento, com o apoio de parte dos profissionais da rede de saúde mental. Concordantes com a possibilidade de coexistência do modelo asilar e modelo psicossocial, estes profissionais permitem-nos demonstrar que mesmo uma visão clínica pretensamente humanizadora, que defenda em seu discurso um tratamento digno, pode operar no modelo teórico-metodológico positivista e não está necessariamente vinculada a uma postura política de sujeitos de direitos e de cidadania. Os profissionais que apresentaram em suas narrativas a não concordância com a permanência dos hospitais psiquiátricos, defendem que as transformações sejam clínicas e políticas nos saberes e nas práticas em Saúde Mental. Estes trabalhadores já fizeram ou fazem parte de movimentos sociais, apontados como lugares de reflexão crítica sobre ideias instituídas contribuindo, ao que parece, para o processo de desnaturalização de concepções construídas culturalmente e orientadoras de práticas profissionais. Diante de tais constatações podemos indagar e refletir se a desinstitucionalização, concreta e simbólica, encontra-se no horizonte de uma política pública de atenção em Saúde Mental que realmente tenha como projeto a sua real implementação e se a permanência dos hospitais psiquiátricos e das comunidades terapêuticas estaria descaracterizando as propostas iniciais da construção da Atenção Psicossocial, considerando os interesses privados e a manutenção da lógica asilar, contrários aos princípios do SUS.

COMUNICAÇÃO E SAÚDE MENTAL: Estudo de Caso da TV Pinel no Brasil e do Espaço de Comunicação no Hospital Psiquiátrico de Havana

O presente estudo refere-se a uma investigação analítica e descritiva sobre a TV Pinel no Brasil, um programa de televisão desenvolvido no Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel, no Rio de Janeiro. E, como trabalho complementar, apresentamos uma análise das atividades culturais, artísticas e esportivas desenvolvidas no Hospital Psiquiátrico de Havana, em Cuba. Este estudo refere-se à busca da compreensão do espaço de comunicação das pessoas que padecem de transtornos mentais, a partir das experiências desses hospitais psiquiátricos os quais se apóiam em estratégias comunicacionais e artísticas para promover a reabilitação psicossocial. As reflexões conceituais sobre o espaço de comunicação estão centradas no conceito de espaço, a partir dos estudos do geógrafo Milton Santos. As discussões teóricas foram sustentadas na Teoria da Complexidade, com base no pensamento do teórico francês Edgar Morin. Apresentamos uma reflexão sobre o modelo de tratamento psiquiátrico a partir dos trabalhos da psiquiatra Nise da Silveira, da artista Lygia Clark, e do médico e artista Lula Wanderley. Esta investigação aborda a importância da arte e da comunicação no processo da ressocialização da pessoa enferma mental.(AU)

Avaliação da estrutura e processo de trabalho dos centros de atenção psicossocial

Objective: Evaluate the work structure and process in Psychos ocial Care Centers (CAPS) and the professionals profile, the satisfaction, conditions and work overload. Methods: Cross - sectional study conducted in five CAPS in Campina Grande city. The study sample consisted of five coordinators, 42 graduate professional s, 26 mid - level (technical and auxiliary nurses, and caregivers), and the medical records pertaining to 413 users followed up. Data were collected using validated questionnaires (CAPSUL - rating CAPS in southern Brazil) and adapted to the study, between July and October 2014. The questionnaires were double entered and submitted to validation in the sub - program “Validate Epi Info 3.5.4” , used along with the “SPSS 17.0” for processing the statistical analyzes. Measures of central tendency and dispersion were ap plied to the descriptive analyzes; “Fisher's” exact test to check the CAPS impact on hospital admissions and the “Bonferroni” adjusted to verify the diagnoses according to sex. 5% significance level was adopted. The study was approved by the Ethics Committ ee of the Rio Grande do Norte Federal University (UFRN), protocol 719.435, of 05.30.2014. Results: From the structure analysis were identified contextual factors that influenced the work process of CAPS professionals, such as: deficiencies with regard to h uman resources; forms of health professionals employment and qualifications; temporary contract existence. As to process dimension, it was found that the home visits performance by health professionals shows to be ineffective, given its insufficiency and i rregularity, which can be explained by the high demand, reduced staff and transportation lack. It was low coverage of items inherent to Therapeutic Individual Project, as the income generation program, insertion at work and home visit. The reference and co unter reference flow are still not satisfactorily organized. There was statistically significant difference for the diagnosis, with a predominance of mood disorders related to stress among women and those related to alcohol and other drugs among men (p <0. 05). There was an association between the degree of health professionals satisfaction and working conditions, overload and factors related to the content and working conditions, the security measures, comfort and CAPS appearance, contact between the teams and users, families treatment by the teams, temporary employment relationship. Conclusion: The data collected indicate the need for the CAPS organization through increased investments in the sector in order to enhance the infrastructure as potentiating el ement of practices with a view to changing the care model for mental health proposed by the Psychiatric Reform. It is hoped therefore that this research will contribute to better planning in CAPS unit management, with another tool to improve the dimensions involving the structure and the professional work process and improve this mental health care model.

Articulação entre saúde mental infanto-juvenil e atenção básica em Natal-RN: limites e possibilidades

In the case of Brazilian Psychiatric Reformation, mental health juvenile reveals itself as a great challenge, with major gaps in terms of needs, services and actions on mental illness in children and adolescents. This research is a qualitative study of descriptive and exploratory, having to analyze the actions and practices of mental health juvenile articulated between the Psychosocial Care Center juvenile (Caps i) and the basic care in Natal-RN, and specific, identify the limits and possibilities for an important precedent of the care network. After submission to the Research Ethics Committee (CEP) of the University Hospital Onofre Lopes (HUOL) of the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) obtained approval contained in opinion number 777.067 / 2014. For the data collection, it was initially carried out a documentary research in the Municipal Health Department of Christmas about the phenomenon under study, and subsequently, applied semi-structured interviews with the subjects of the research, which were workers Caps i of Natal-RN. The analysis was woven as the thematic analysis technique, understood within the method of content analysis. The results and discussions were organized by categories and subcategories, namely: CATEGORY 1: Limits and weaknesses in the linkage between the Caps i and basic care, with the subcategories: 1.1 Lack of specialized services and devices articulators in network, 1.2 The diversity of situations in the demand juvenile assisted; CATEGORY 2: possibilities for an effective network, with the subcategory: 2.1 Intersectoral collaboration as a strategy for solving attention. The analysis revealed that the integration and coordination of mental health services juvenile and primary care in the city of Natal-RN, has incipient initiatives and/or inadequate for the resolvability intersectoral, where the devices of attention to health involved cannot establish bonds effective and long-lasting in the perspective of co-responsibility and sharing of care. On the other hand, it appears that the existing shares and practiced, configure an exercise in approximation to the dialog between mental health juvenile and basic care. It is highlighted that the shared care and the establishment of intersectoral collaboration within and outside of the health sector is possibility of facilitating the necessary dialog between the services and professionals involved, thus, enabling a better prospect of resolvability of the Network of Psychosocial Care for the youth in reality being investigated.

Internamentos Compulsivos: revisão da casuística dos HUC e HIP no triénio 2006-2008.

ão obstante terem passado mais de 10 anos sobre a publicação da Lei de Saúde Mental, o intenso debate e reflexão ocorridos não foram acompanhados por publicação, igualmente profusa, de investigação clínica sobre a epidemiologia dos internamentos compulsivos. Os autores procuraram caracterizar o arquétipo do doente submetido a internamento involuntário em Portugal, apreciando variáveis demográficas, clínicas e legais. Para esse fim, conduziu-se um estudo retrospectivo dos internamentos compulsivos ocorridos entre 2006 e 2008 em dois hospitais: os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e o Hospital Infante D. Pedro – Aveiro (HIP). Uma amostra de 384 internamentos foi recolhida e caracterizada, apresentando-se resultados desta investigação e discussão dos dados obtidos.

Políticas de Saúde Mental em Portugal

Ainda hoje, por motivos complexos de natureza cultural e, muitas vezes, religiosa, se verifica que, por todo o mundo, a vida psíquica é entendida por muitos como resultado de influências sobrenaturais, interferindo na aceitação do conhecimento científico sobre a saúde e o adoecer mentais, mesmo entre pessoas intelectualmente esclarecidas. Uma manifestação dessa realidade é o estigma associado à doença mental e a resistência a recorrer a serviços psiquiátricos ou a profissionais do setor, para os quais também muito contribuiu a imagem asilar e custodial da generalidade dos hospitais psiquiátricos, a par do seu baixo número.

Ações pragmáticas estratégicas: passado,presente e futuro [Parte 1]

Este livro, componente da Unidade 01 do Módulo 02 do Curso de Especialização em Saúde Mental, da UNA-SUS/UFMA, esclarece algumas questões referentes à construção do SUS, sobre o processo de reforma do modelo assistencial psiquiátrico, a reestruturação do modelo de assistência à Saúde Mental, bem como o processo histórico de desinstitucionalização e redução de leitos em hospitais psiquiátricos a partir de uma série de normatizações do Ministério da Saúde.

A saúde mental na perspectiva da Estratégia Saúde da Família

As raízes históricas e culturais da doença mental sempre foram norteadas por forte rejeição, discriminação, preconceito, violência, isolamento social e despreparo dos profissionais atuantes. Isto ainda acontece na rede de atendimento em saúde, o que inclui a Estratégia de Saúde da Família (ESF). O presente trabalho teve por objetivo discorrer sobre a história da reforma psiquiátrica no Brasil e levantar ações estratégicas para atenção em saúde mental na Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de um estudo exploratório descritivo. Foi realizada pesquisa bibliográfica nas bases de dados eletrônicas: LILACS e Scielo com unitermos: história, saúde mental, estratégia de saúde da família. Foram também utilizados como fontes de pesquisa os módulos do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família e a Linha Guia em Saúde Mental do Estado de Minas Gerais. Verificou-se que o processo de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica avançou significativamente no Brasil, sobretudo através do Ministério da Saúde, que tem garantido mecanismos seguros para a redução de leitos e a expansão de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Por sua proximidade com famílias e comunidades, as equipes de saúde da família se apresentam como um recurso estratégico para o enfrentamento de importantes problemas de saúde pública, como os agravos vinculados à saúde mental do indivíduo. Inicialmente, é importante realizar a avaliação do indivíduo. As demandas psicossociais na Atenção Básica nem sempre aparecem de forma clara nos atendimentos, nesse sentido, torna-se importante a investigação completa sobre o usuário dentro de uma abordagem bio-psico-socio-espiritual, enfocando o indivíduo como um todo. Em todos os níveis da assistência, o acolhimento é a primeira dimensão a ser considerada. É a primeira abordagem para tratar o indivíduo com transtorno mental, pois possibilita ouvir, simpatizar, empatizar, conhecer a realidade do usuário e identificar os possíveis transtornos que ele possa apresentar. A visita domiciliar é outra estratégia útil na abordagem do indivíduo com sofrimento mental, onde os profissionais de saúde mental podem entender melhor o problema do paciente e a dinâmica familiar, assim como buscar o envolvimento dos familiares no tratamento, o acompanhamento do usuário, sua integração no domicílio, além de identificar alguma relação do adoecimento psíquico com as relações interpessoais no núcleo familiar. A redução do número de internações em hospitais psiquiátricos e a criação de políticas orientando novas formas de atendimento para essa população, como a expansão dos hospitais-dia e dos atendimentos ambulatoriais nos centros de saúde, vieram a transformar o atendimento em grupo no principal recurso terapêutico nesses contextos. Existem várias práticas possíveis em saúde mental que precisam ser mais exploradas e os profissionais que compõem a ESF necessitam aprofundar seus conhecimentos técnicos e científicos acerca destas práticas. Sabe-se que a ESF está estruturada na lógica de atenção básica à saúde, por meio de novas práticas setoriais, que vem afirmar a indissociabilidade entre os trabalhos clínicos e a promoção da saúde.

A saúde mental na estratégia de saúde da família: uma revisão de publicações científicas

Nos últimos dez anos, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Reforma Psiquiátrica têm trazido contribuições importantes para a reformulação da atenção em saúde no país. Os dois defendem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e propõem uma mudança radical no modelo de assistência à saúde, privilegiando a descentralização e a abordagem comunitária/familiar, em detrimento do modelo tradicional, centralizador e voltado para o hospital. A atuação conjunta da equipe em saúde mental e a ESF têm como objetivo atingir a meta de substituição do confinamento nos hospitais psiquiátricos pelo cuidado comunitário das pessoas que sofrem com transtornos mentais. O maior problema é que a maioria das equipes de ESF encontra dificuldades no acolhimento adequado desses pacientes. Neste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica quando foram consultadas as bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde utilizando as palavras-chave: saúde mental e Estratégia da Saúde da Família, selecionando texto completo, no idioma português. Foram encontradas 51 ocorrências e, destas, utilizadas 17 de acordo com os objetivos do estudo. O critério de seleção utilizado foi ter o tema relacionado aos objetivos propostos. Após essa seleção foi realizada a leitura para posterior interpretação e discussão sobre os resultados encontrados. Concluímos que existem muitos trabalhos relacionados a esta nova prática, muitas unidades de saúde já atendem e acompanham esses pacientes em suas unidades. Outras ainda não têm uma estrutura formada para esses atendimentos, mas se preocupam em estudar sobre as formas de implantação, ou mesmo com os aspectos epidemiológicos sobre o aumento dessa população nas áreas cobertas pela ESF. Com a revisão de literatura pudemos ver que a Estratégia Saúde da Família oferece grandes contribuições no que tange a reabilitação psicossocial dos portadores de transtorno mental. Isso amplia o desafio do processo de transformação da assistência, instiga buscas que venham contribuir para a efetivação do exercício da cidadania, da ética, do respeito às subjetividades, além de gerar e disparar intervenções que venham contribuir no processo de reabilitação psicossocial.

Atenção em saúde mental no município de Guanhães: uma proposta de intervenção

Trata-se de um estudo teórico sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira e os serviços substitutivos, incluindo a história da rede social de saúde mental do município de Guanhães/MG. Por meio de uma descrição acerca do funcionamento da rede de saúde mental no município, elaborou-se uma proposta de intervenção na rede de atenção de saúde mental no município de Guanhães/MG. A Reforma Psiquiátrica provocou e ainda provoca profundas transformações assistenciais nos municípios brasileiros. Os serviços substitutivos CAPS e os PSF são alguns dos serviços que funcionam na rede de saúde mental, e que assumem a frente do cuidado do paciente portador de sofrimento mental, substituindo o tratamento dentro dos hospitais psiquiátricos. Trata-se da transformação da atenção à saúde mental, de apenas curativo, para uma atenção comunitária. Com a Reforma Psiquiátrica, valoriza-se o paciente, seu sofrimento, busca-se sua inserção na comunidade. A rede de atenção, formada pelos serviços substitutivos deve estar permanentemente bem articulada, para que a atenção seja realizada integralmente. O presente plano de intervenção busca apresentar alternativas para a superação de entraves principalmente no que se refere à articulação dos CAPS e PSF no município de Guanhães.