A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

济阳坳陷陡坡带砂砾岩体发育特征及油气成藏规律研究

Jiyang depression is one of the most important petroleum production basins in China. The petroleum pools, found easier, have been densely explored and developed. At present, the subtle traps are becoming the main exploring aims. A lot of Tertiary sand-conglomerate body petroleum pools, as one of the important subtle pools, have been discovered recently. It is necessary and urgent to study deeply the developing characteristics and petroleum pool distribution of Tertiary sand-conglomerate bodies in Jiyang Depression. The present dissertation has concluded the main developing characteristics of the Tertiary sand-conglomerate bodies in Jiyang Depression, and studied the sand-conglomerate bodies in Chengnan Fault Zone in detail. Depending on the synthesized studies of geology, geophysics and logging data, the following conclusions have been arrived at. Four criterion layers in Member 3 of Shahejie Formation, according to the depositional cycle analyses, have been established for the subdivision of different layers of sand-conglomerate bodies and the correlation of different sand-conglomerate bodies. It indicated that the alluvial delta, delta-fan, alluvial fan, shallow water fan , deep water turbidite , fan-front turbidite are the six kinds of sand-conglomerate bodies, which have been distinguished in Jiyang Depression with the study of genetic types, characteristics and distribution of sand-conglomerate bodies. The shallow water fan, steep slope deep water turbidite and fan-front turbidite were the main types of sand-conglomerate bodies developed in Chengnan steep slope. Their identification and distribution have been described in detail. The development and distribution of sand-conglomerate bodies were resulted by fault depressing, palco-climate change and channel or trough on the uplift. The fault depressing is the most important-factor to the episodic developing of sand-conglomerate bodies. An episodic developing genetic mode has been established by the contrast analyses between episodic fault depressing and climate change cycles. The hydrocarbon accumulation in the sand-conglomerate bodies in the steep slope was correlated with fan types, depositional phases, fault depressing and diagenesis. Sand-conglomerate wedge out (include up-oblique and onlap), lithological wedge out, mud screen (for anticline), fault plugging (by mud opposite sand, mud daubing) are the 5 possible mechanisms of oil accumulation. Lithological pool, stratigraphic pool and tectonic pool and lithologic-tectonic complex pool, and 9 subtypes of petroleum pools have been detected. It is easy for different pools to be combined as a complex reservoir, which was distributed along the syn-depositional fault slopes. The sand-conglomerate bodies in deep sag were usually evaluated as pore zone for hydrocarbon accumulation before. In fact, they are potential. Because of fan-front turbidite sands were especially developed in these zones, the sands have a close connection with the oil mud, and lithological pools can be expected to find in these zones. Chengnan fault slope was main channel of oil migration, and mud screen is the principle key for the oil accumulation in the sand-conglomerate bodies. If there was no mud between the sand-conglomerate bodies or on the top of sand-conglomerate bodies, the sand-conglomerate bodies would connect each other and there would be no dense material to hold up the oil migration along the slope. As the sand-conglomerate bodies could not been taken as a screen, the mud screen is the key for developing pool in this slope. According to this principle, about 6 potential traps, such as C915 block, C913 block, C916 block, south of Y109 well block, Y104 block and Y153 block, were selected for exploration and development.

Recent Arctic Climate Change and Its Remote Forcing of Northwest Atlantic Shelf Ecosystems

During recent decades, historically unprecedented changes have been observed in the Arctic as climate warming has increased precipitation, river discharge, and glacial as well as sea-ice melting. Additionally, shifts in the Arctic's atmospheric pressure field have altered surface winds, ocean circulation, and freshwater storage in the Beaufort Gyre. These processes have resulted in variable patterns of freshwater export from the Arctic Ocean, including the emergence of great salinity anomalies propagating throughout the North Atlantic. Here, we link these variable patterns of freshwater export from the Arctic Ocean to the regime shifts observed in Northwest Atlantic shelf ecosystems. Specifically, we hypothesize that the corresponding salinity anomalies, both negative and positive, alter the timing and extent of water-column stratification, thereby impacting the production and seasonal cycles of phytoplankton, zooplankton, and higher-trophic-level consumers. Should this hypothesis hold up to critical evaluation, it has the potential to fundamentally alter our current understanding of the processes forcing the dynamics of Northwest Atlantic shelf ecosystems.

Adjusting to a credit cycle bust: The role of fiscal policy. CEPS Commentary, 27 July 2012

In response to the often-heard accusation that “austerity is killing growth in Europe”, Daniel Gros asks in this new Commentary: “What austerity?” Looking at the entire budget cycle, he finds that the picture of austerity killing growth simply does not hold up. Since the bursting of the bubble in 2007, Gros reports that the economic performance of the US has been very similar to that of the euro area: GDP per capita is today about 2% below the 2007 level on both sides of the Atlantic; and the unemployment rate has increased by about the same amount as well: it increased by 3% both in the US and the euro area. Thus, he concludes that over a five-year period, the US has not done any better than the euro area although it has used a much larger dose of fiscal expansion.

Vacuum-induced bubble formation in liquid-tempered chocolate

Bubble inclusion is one of the fastest growing operations practiced in the food industry. A variety of aerated foods is currently available in supermarkets, and newer products are emerging all the time. This paper aims to combine knowledge on chocolate aeration with studies performed on bubble formation and dispersion characteristics. More specifically, we have investigated bubble formation induced by applying vacuum. Experimental methods to determine gas hold-up (volume fraction of air), bubble section distributions along specific planes, and chocolate rheological properties are presented. This study concludes that decreasing pressures elevate gas hold-up values due to an increase in the number of bubble nuclei being formed and release of a greater volume of dissolved gases. Furthermore, bubbles are observed to be larger at lower pressures for a set amount of gas because the internal pressure needs to be in equilibrium with the surrounding pressures. Temperature-induced changes to the properties of the chocolate have less of an effect on bubble formation. On the other hand, when different fats and emulsifiers are added to a standard chocolate recipe, milk fat was found to increase, significantly, the gas hold-up values and the mean bubble-section diameters. It is hypothesized that this behavior is related to the way milk fats, which contain different fatty acids to cocoa butter, crystallize and influence the setting properties of the final product. It is highlighted that apparent viscosity values at low shear rate, as well as setting behavior, play an important role in terms of bubble formation and entrainment.

Bubble-included chocolate: relating structure with sensory response

Bubbles impart a very unique texture, chew, and mouth feel to foods. However, little is known about the relationship between structure of such products and consumer response in terms of mouth-feel and eating experience. The objective of this article is to investigate the sensory properties of 4 types of bubble-containing chocolates, produced by using different gases: carbon dioxide, nitrogen, nitrous oxide, and argon. The structure of these chocolates were characterized in terms of (1) gas hold-up values determined by density measurements and (2) bubble size distribution which was measured by undertaking an image analysis of X-ray microtomograph sections. Bubble size distributions were obtained by measuring bubble volumes after reconstructing 3D images from the tomographic sections. A sensory study was undertaken by a nonexpert panel of 20 panelists and their responses were analyzed using qualitative descriptive analysis (QDA). The results show that chocolates made from the 4 gases could be divided into 2 groups on the basis of bubble volume and gas hold-up: the samples produced using carbon dioxide and nitrous oxide had a distinctly higher gas hold-up containing larger bubbles in comparison with those produced using argon and nitrogen. The sensory study also demonstrated that chocolates made with the latter were perceived to be harder, less aerated, slow to melt in the mouth, and having overall flavor intensity. These products were further found to be creamier than the chocolates made by using carbon dioxide and nitrous oxide; the latter sample also showed a higher intensity of cocoa flavor.

The concentration of creditors: evidence from small businesses

This article examines the determinants of concentration of creditors. The empirical evidence drawn from this article supports the proposition of Bolton and Scharfstein (1996) that for negotiation reasons, high-quality borrowers tend to borrow from multiple sources and is contrary to the theoretical prediction of Bris and Welch (2005). This finding implies the existence of hold-up problems in financing small businesses where information conveyance is difficult between lenders. It is further supported by the evidence that dispersed bank relationships are associated with relationships of a longer history and a closer physical distance to lenders.

Concentração de partículas minerais grossas de fluorita em coluna de flotação

Este estudo tem por objetivo definir um sistema de flotação em coluna para ser utilizado, em um sistema rougher, para flotar partículas grossas de fluorita. Para esse fim, foi proposta uma detalhada investigação de parâmetros que poderiam influenciar o processo de flotação de partículas grossas. Foram definidos dois perfis granulométricos com alto conteúdo de grossos em comparação à granulometria convencional, e foi analisada a variação dos parâmetros de separação (recuperação e teor) em função de determinados parâmetros operacionais, como concentração do agente coletor (tall oil), velocidade superficial do ar, concentração de sólidos na polpa de alimentação, velocidade superficial de água de bias e de água de lavagem. Nesse trabalho, a inovação proposta é a utilização da coluna de flotação para a concentração de partículas grossas em uma etapa rougher, trabalhando em regime de bias negativo (velocidade de alimentação maior que a velocidade de rejeito), como aplicação e otimização de um sistema de flotação rápida (tipo flash flotation) em coluna curta. Os resultados obtidos em coluna mostram que, mesmo com uma granulometria grossa, é possível atingir valores de recuperação e teor semelhantes aos anotados na flotação de finos. Nos ensaios com bias negativo (0,3 cm/s), foram registrados teores acima de 85% de fluorita nos concentrados, com recuperações em torno de 70%. Os teores de sílica e carbonato foram menores em comparação a um sistema convencional, em escala de bancada. Os ensaios com adição de água de bias também apresentaram bons resultados metalúrgicos. Nesses ensaios a mobilidade das bolhas de ar apresentou um aumento, uma vez que o fluxo ascendente de água de bias ajudou a diminuir o conteúdo de ar na zona de coleção. Esse efeito foi comprovado pelos menores valores de hold up. O ensaio com bias negativo e água de lavagem, aqui considerado como um indicativo para novos estudos, mostrou um efeito negativo da água com relação à recuperação, mas bastante positivo com relação à seletividade, uma vez que baixos valores de teor de sílica e carbonato foram observados, sendo que nesse sistema uma única etapa rougher foi suficiente para a obtenção de fluorita tipo cerâmico. A partir dos resultados, é possível afirmar que a coluna de flotação, operando em regime de bias negativo, se mostra um equipamento eficiente na recuperação de partículas minerais grossas, podendo ser considerada uma rota tecnicamente adequada para o aproveitamento, concentração e controle de qualidade de minérios, como o de fluorita.

O endividamento direto e o spread bancário ao longo dos ciclos econômicos: o caso das firmas brasileiras e a crise de 2009

A concessão de crédito bancário demanda esforço do agente credor que se dedica de forma ativa na obtenção de informações relativas à firma, até então não disponíveis ao público. Dado o hold up power do banco detentor de informações não públicas, este deveria poder cobrar spreads mais altos do que seria justificado unicamente pelo risco de crédito do tomador ao longo dos ciclos econômicos, sendo tal dinâmica mais acentuada em cenários de crise. Testa-se aqui esta hipótese e para isso são comparadas as variações do spread bancário médio da dívida de empresas brasileiras com diferentes composições de endividamento, levando-se em conta sua dependência do crédito bancário. Foram criadas: i) uma variável dummy identificando o acesso ao crédito direto para que se pudesse avaliar o seu efeito nos spreads; ii) outra dummy identificando cenários de recessão que permite avaliar o impacto do ciclo econômico nos spreads e iii) dummy interação que viabilizou o estudo do efeito combinado das duas variáveis anteriores. Fatores de risco individuais da firma, tais como tamanho, nível de alavancagem e sua natureza em termos de restrição a crédito foram controlados na análise. Os dados foram organizados em painel com os quais foi montada regressão linear valendo-se da técnica Estimated Generalized Least Squares (EGLS), alternativa ao Least Squares (LS) clássico. Encontrou-se evidência estatística de que em cenários de recessão econômica o acesso ao mercado direto de crédito traz efeito benéfico sobre os spreads bancários pagos pelas firmas.

Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Política cultural no RN: uma avaliação das casas de cultura popular (2003/2010)

The issue of public policy for the culture area has experienced a significant increase of interest of academic researchers. The research "Cultural Policy in infants: an evaluation of the home culture (2003/2010)" aimed to evaluate the effectiveness of cultural policy in Rio Grande do Norte in the period 2003/2010. When was the program created and deployed the houses of popular culture. Specifically, he sought: a) mapping the major elements of cultural policy in the RN during the chronological period mentioned b) hold up in more detail in the description of the implementation process of the houses of popular culture, c) investigate cultural actions implemented by the houses of popular culture and its effectiveness. The methodological process consisted of a review of the literature on culture, cultural policy, public policy and public policy evaluation for the construction of the theoretical-analytical, documentary research in public and private institutions related cultural production; interview with managers and cultural producers in visits field research conducted in seven major houses of popular culture, taken as a sample of the total d 29 outlets installed during the chronological period mentioned. The survey found that the program houses RN popular culture in general was effective in meeting its objectives, among which the decentralization of cultural inclusion in the artist market cultural production, the promotion of folk traditions in the region , respect and support for new artists, respect and support for popular memory

Reguladores vegetais no desenvolvimento e produtividade da cana-de-açúcar

O objetivo deste trabalho foi avaliar o desenvolvimento e a produtividade de colmos de cana-de-açúcar, resultantes da aplicação de reguladores vegetais no iníco da safra. Ostratamentos consistiram na aplicação de três reguladores vegetais inibidores de crescimento - sulfometuron metil, glifosato e compostos de radicais carboxílicos orgânicos + glifosato - e na maturação natural como testemunha, em delineamento experimental em blocos ao acaso, com cinco repetições. Os maturadores retardam o processo de crescimento em altura das plantas, sem afetar o número e o diâmetro de colmos na colheita, e influenciam de forma e intensidade distintas a ocorrência do florescimento e chochamento. O glifosato proporciona elevados índices de brotação lateral e prejudica a rebrota da soqueira. Os maturadores induzem o aumento do teor de açúcares redutores totais, o que contribui para a melhoria da qualidade tecnológica da cana-de-açúcar.

Desenvolvimento e produtividade da cana-de-açúcar após aplicação de reguladores vegetais em meio de safra

The supply of technological quality raw material for providing economical return is the most important necessity of sugar and alcohol industry. The objective of this work was to evaluate the development and productivity of sugarcane stalks due to plant regulators application at half crop. The experiment was carried out in a randomized block design with five replications. The treatments consisted of four plant regulators of the class of the growth retainers (Ethephon, Ehyl-trinexapac, Potassium nitrate, Potassium nitrate + Boron) application and a control (natural ripening). Ethyl-trinexapac and Ethephon treatments were efficient to hold up growth process regarding height of plants, but had no effect on diameter of stalks. The maintenance of bud top integrity made possible the increase in diameter of stalks, without interrupting the growth process regarding height of plants. According to application time the ripeners provided improvement on technological quality of raw material. The ripeners did not affect the number of plants per meter at harvest and did not cause quantitative alterations in the mass of stalks per hectare. The ripeners did not affect the regrowth of the ratoon cane.

Estudo de uma coluna de absorção recheada para desidratação do gás natural utilizando microemulsão como absorvente

During natural gas processing, water removal is considered as a fundamental step in that combination of hydrocarbons and water favors the formation of hydrates. The gas produced in the Potiguar Basin (Brazil) presents high water content (approximately 15000 ppm) and its dehydration is achieved via absorption and adsorption operations. This process is carried out at the Gas Treatment Unit (GTU) in Guamaré (GMR), in the State of Rio Grande do Norte. However, it is a costly process, which does not provide satisfactory results when water contents as low as 0.5 ppm are required as the exit of the GTU. In view of this, microemulsions research is regarded as an alternative to natural gas dehydration activities. Microemulsions can be used as desiccant fluids because of their unique proprieties, namely solubilization enhancement, reduction in interfacial tensions and large interfacial area between continuous and dispersed phases. These are actually important parameters to ensure the efficiency of an absorption column. In this work, the formulation of the desiccant fluid was determined via phases diagram construction, employing there nonionic surfactants (RDG 60, UNTL L60 and AMD 60) and a nonpolar fluid provided by Petrobras GMR (Brazil) typically comprising low-molecular weight liquid hydrocarbons ( a solvent commonly know as aguarrás ). From the array of phases diagrams built, four representative formulations have been selected for providing better results: 30% RDG 60-70% aguarrás; 15% RDG 60-15% AMD 60-70% aguarrás, 30% UNTL L60-70% aguarrás, 15% UNTL L60-15% AMD 60-70% aguarrás. Since commercial natural gas is already processed, and therefore dehydrated, it was necessary to moister some sample prior to all assays. It was then allowed to cool down to 13ºC and interacted with wet 8-12 mesh 4A molecular sieve, thus enabling the generation of gas samples with water content (approximately 15000 ppm). The determination of the equilibrium curves was performed based on the dynamic method, which stagnated liquid phase and gas phase at a flow rate of 200 mL min-1. The hydrodynamic study was done with the aim of established the pressure drop and dynamic liquid hold-up. This investigation allowed are to set the working flow rates at 840 mL min-1 for the gas phase and 600 mLmin-1 for the liquid phase. The mass transfer study indicated that the system formed by UNTL L60- turpentine-natural gas the highest value of NUT

de Sitter special relativity

A special relativity based on the de Sitter group is introduced, which is a theory that might hold up in the presence of a non-vanishing cosmological constant. Like ordinary special relativity, it retains the quotient character of spacetime, and a notion of homogeneity. As a consequence, the underlying spacetime will be a de Sitter spacetime, whose associated kinematics will differ from that of ordinary special relativity. The corresponding modified notions of energy and momentum are obtained, and the exact relationship between them, which is invariant under a re-scaling of the involved quantities, explicitly exhibited. Since the de Sitter group can be considered a particular deformation of the Poincare group, this theory turns out to be a specific kind of deformed (or doubly) special relativity. Some experimental consequences, as well as the causal structure of spacetime-modified by the presence of the de Sitter horizon-are briefly discussed.