Perfil constitucional da função social da propriedade

Bibliografia

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação

Inclui notas explicativas e bibliografia

A função social da propriedade e sua repercussão na propriedade urbana / Kátia Magalhães Arruda. --

Inclui bibliografia.

O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade

Bibliografia

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A função tributária : por uma efetiva função social do tributo

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Habilidades funcionais de autocuidado, mobilidade e função social em crianças com fissura labiopalatina e Espectro Óculo-Aurículo-Vertebral (EOAV)

As anomalias craniofaciais ocasionam comprometimentos estéticos e funcionais com grande impacto na saúde e na integração social da criança, com interferência no desenvolvimento global e social. Das anomalias craniofaciais este estudo abordou as Fissuras Labiopalatinas (FLP) e o Espectro Óculo Aurículo Vertebral (EOAV). As FLP constituem malformações resultantes de falta do fechamento completo dos tecidos que compõe o lábio e o palato. O EOAV, também conhecido como Síndrome de Goldenhar, é uma anomalia congênita de etiologia desconhecida, com manifestação genética variável e de causa bastante heterogênea. Conhecer as habilidades funcionais e o impacto destas no desenvolvimento global de crianças com EOAV e FLP pode otimizar o desenvolvimento de programas de prevenção e intervenção para promover a saúde e a integração social destes indivíduos. Este estudo foi delineado com objetivo de verificar e comparar o desempenho em habilidades funcionais quanto ao desempenho nas áreas de autocuidado, mobilidade, função social e nível de independência entre crianças com EOAV, crianças com FLP e um grupo comparativo, de crianças sem anomalias. O modelo de pesquisa foi observacional descritivo transversal com uma casuística de 39 pais/responsáveis de crianças na faixa etária entre três anos e sete anos e seis meses, de ambos os gêneros. Foram convidados para participar pais/responsáveis de crianças em tratamento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade e São Paulo (HRAC-USP) os quais foram divididos em três grupos: dois experimentais e um grupo comparativo. O instrumento para coleta dos dados das habilidades funcionais foi o Pediatric Evaluation of Disability Inventory (PEDI), em sua versão adaptada para o português. A avaliação é realizada por meio de entrevista com o cuidador, o qual deve saber informar sobre o desempenho da criança em atividades e tarefas típicas da rotina diária. Os dados foram apresentados por análise descritiva com medidas de tendência central (média aritmética), dispersão (desvio-padrão) e distribuição de frequência, nas variáveis: idades, gênero e nível socioeconômico da família e caracterização da casuística. Para as análises das pontuações bruta e normativa do questionário PEDI no que se refere às habilidades funcionais e a assistência do cuidador nas três áreas de função autocuidado, mobilidade e função social, foi utilizado o teste de variância One Way, e para o teste de normalidade foi utilizado Shapiro Wilk para variável dependente. A análise comparativa foi realizada pelo teste de Kruskal-Wallis, adotando-se o valor de significância de p< 0,05. Os resultados deste estudo na análise comparativa nas habilidades funcionais na mobilidade, houve diferença estatisticamente significante na comparação entre os grupos GC vs GEEOAV, no escore bruto, e entre os grupos GC vs GEEOAV e GC vs GEFLP, no escore normativo.Na assistência do cuidador no autocuidado, houve diferença estatisticamente significante na comparação entre os grupos GC vs GEEOAV, no escore normativo. Na assistência do cuidador na mobilidade, houve diferença estatisticamente significante na comparação entre os grupos GC vs GEEOAV nos escores bruto e normativo.Na assistência do cuidador na função social houve diferença estatisticamente significante na comparação entre os grupos GC vs GEFLP.

A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA NO OLHAR DOS DIFERENTES SEGMENTOS DA EQUIPE ESCOLAR

O objetivo deste trabalho é levantar os diversos entendimentos que se tem sobre a função social da escola e como os diversos segmentos da equipe escolar a percebem. Procede-se a um levantamento da evolução da instituição escolar ao longo dos períodos históricos, define-se a escola como espaço socialmente destinado à transmissão do conhecimento acumulado pela sociedade humana para as novas gerações, busca-se em Libâneo e Mizukami caracterizar, para cada uma das tendências/abordagens pedagógicas, a sua função social entendendo-a nos níveis micro, meso e macro, e como uma teia de relações caleidoscópicas . Busca-se no pensamento de Gramsci os referenciais teóricos e corpo conceitual que possibilitem a leitura e compreensão dos elementos analisados e presentes na fala dos sujeitos pertencentes a segmentos da equipe escolar pesquisada. Procedeu-se a um estudo qualitativo do tipo etnográfico, através de entrevistas semi-estruturadas, observação de campo e análise documental. Verificou-se que a escola apresenta em seu Projeto Pedagógico uma forte tendência tradicional liberal, e nas falas dos sujeitos nvolvidos na pesquisa: alunos, pais/mães, colaboradores e professores uma forte crença na escola como possibilitadora de sucesso e ascensão social aos educandos, depositando nela todas as expectativas nesse sentido. O entendimento da função social da escola é percebida no nível do individual, não demonstrando preocupações com o coletivo, nem tampouco com o diploma sem saberes aprendidos , a personalidade do educando ou seu nível para o acesso ao capital cultural. Os professores partilham dessa esponsabilidade com a formação e sucesso do indivíduo educando. Buscou-se a partir dessa reflexão, um entendimento sobre a função social da escola contemporânea.

Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal

This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn´t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development