Annual reports of the United States Office of Education for the fiscal years ...

Fiscal year ends June 30.

Issues and challenges in higher education leadership : engaging for change

It is proposed from this study that engaging productively with others to achieve change has never been more critical in educational environments, such as universities. Via semi-structured interviews with a cohort of senior leaders from one Australian university, this paper explores their perceptions of the key issues and challenges facing them in their work. The study found that the most significant challenges centred around the need for strategic leadership, flexibility, creativity and change-capability; responding to competing tensions and remaining relevant; maintaining academic quality; and managing fiscal and people resources. Sound interpersonal engagement, particularly in terms of change leadership capability, was found to be critical to meeting the key challenges identified by most participants. In light of the findings from the sample studied some tentative implications for leadership and leadership development in university environments are proposed, along with suggestions for further empirical exploration.

Financing higher education : the case for a graduate tax

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Should voters be afraid of hard budget constraint legislation? fiscal responsibility law in brazilian municipalities

This manuscript demonstrates that voters have nothing to be afraid of when new hard budget constraint legislation is implemented. Our claim is that this kind of legislation reduces the asymmetry of information between voters and incumbents over the budget and, as a consequence, the latter have incentives to increase the supply of public goods. As a nationwide institutional innovation, the Fiscal Responsibility Law (FRL) is exogenous to all municipalities; therefore, there is no self-selection bias in its implementation. We show that public goods expenditure increases after the FRL. Second, this increase occurs in municipalities located in the country’s poorest region. Third, our findings can be extended to the supply of public goods because the higher the expenditure with health and education, the greater the probability of incumbents being re-elected. Finally, there exists a “de facto” higher supply of public goods in education (number of per capita classrooms) after the FRL.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Quasi-experimental estimates of fiscal spillovers and spatial interactions among Brazilian cities

Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Evolution of fiscal policy in the Caribbean: based on data for the period 1987-1996

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La política fiscal para el afianzamiento de las democracias en América Latina: reflexiones a partir de una serie de estudios de caso

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Retos de la política fiscal en Centroamérica

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Fiscal adjustment and social spending

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Fiscal Decentralization, Chinese Style: Good for Health Outcomes?

This study analyzes the effect of fiscal decentralization on health outcomes in China using a panel data set with nationwide county-level data. We find that counties in more fiscal decentralized provinces have lower infant mortality rates compared to those counties in which the provincial government retains the main spending authority, if certain conditions are met. Spending responsibilities at the local level need to be matched with county government's own fiscal capacity. For those local governments that have only limited revenues, their ability to spend on local public goods such as health care depends crucially upon intergovernmental transfers. The findings of this study thereby support the common assertion that fiscal decentralization can indeed lead to more efficient production of local public goods, but also highlights the necessary conditions to make this happen.

Education and Social Protection Systems in Southern and Eastern Mediterranean Countries. MEDPRO Technical Report No. 20/January 2013

This report assesses the current status of the education and social protection systems in 11 southern and eastern Mediterranean countries. It compares these countries using various education indicators and attempts to highlight the main differences in the social protection systems among the countries using qualitative analysis. The report finds that despite the differences among the countries, they share a common feature: when measured by the UN Development Programme’s Human Development Index (HDI), their inequality-adjusted values are significantly lower than their HDI values and ranks when not taking inequality into account. Nevertheless, significant improvements have been achieved in all the quantitative indicators for education, while the qualitative performance is still modest in the majority of the countries studied. As to the social protection aspect, the research reveals that various social protection programmes are being adopted in the 11 countries. As most of their financing is covered by government budgets, however, this places a high fiscal burden on them. Yet few of the countries (Turkey being the most notable) are trying to improve the sustainability of their social insurance schemes.

Poor and under pressure: the social impact of Europe's fiscal consolidation. Bruegel Policy Contribution, Issue 2015/04, March 2015

Europe faces major challenges related to poverty, unemployment and polarisation between the south and the north, which impact adversely the current living conditions of many citizens, and also negatively impact medium- and long-term economic growth. Fiscal consolidation exaggerated social hardship. In vulnerable countries there was no alternative to fiscal consolidation, but in most EU countries and at aggregate EU level, consolidation was premature when the cyclical position of the economy was deteriorating. Spending on social protection was shielded relative to other spending categories, but public bank rescue costs were high. While the changes in the tax mix favoured job creation, the overall tax burden become more regressive. There is an increasing generational divide between the elderly and the young in terms of social indicators. Social spending on elderly people was favoured relative to spending on families, children and education. There is now a serious danger that a lost generation might develop in several member states. Forceful policies should include bold structural reforms, better use of the European economic governance framework, more demand promotion, and a revision of national tax/benefit systems for fair burden sharing between the wealthy and poor.

Vendor payments for medical care under public assistance, by program and type of service : fiscal years 1951-1970.

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