Notas sobre la teoría de la empresa pública de servicios de infraestructura y su regulación

Incluye bibliografía.

A TRAINING COURSE ON BIOETHICS FOR FAMILY HEALTH STRATEGY PROFESSIONALS IN SANTO ANDRE, SP

This case report presents the experience of a training course on bioethics for nurses and physicians of the Family Health Strategy in Santo Andre, SP. This study is based on problem-based learning and deliberative bioethics, and aimed at presenting the deliberation procedure as a means of handling ethical issues. Contents were addressed in a cross-section manner through five sequential activity sessions at two different moments of concentration with one dispersion interval. In the first moment of concentration, key concepts and deliberative bioethics contents were developed. The second involved deliberation sessions on moral conflicts, which were selected and prepared during the dispersion interval. Participants evaluated the deliberation as an appropriate instrument to deal with the ethical issues they are faced with. Problem-based learning was an effective educational strategy for continuing education in deliberative bioethics.

¿Es una empresa pública la solución al problema de las autopistas de peaje en España?

Entre los años 1998 y 2006 la Administración estatal española adjudicó trece concesiones de autopistas de peaje. Transcurrida una década desde entonces, se puede afirmar que los resultados no han sido en ningún caso los esperados. Los costes por expropiaciones se dispararon, el importe de obra civil previsto inicialmente fue insuficiente, se produjeron retrasos en la fecha de entrada en explotación, y el tráfico fue muy inferior al planificado. Ante las dificultades financieras por las que comenzó a atravesar el sector, la Administración intervino en el año 2010 otorgando préstamos participativos y aprobando la creación de cuentas de compensación. Ninguna de esas medidas ha sido suficiente para evitar el concurso de ocho sociedades. La Administración se ha planteado la creación de una empresa nacional de autopistas. El objetivo de este trabajo es reflexionar sobre la conveniencia de crear dicha empresa. Para ello, se analizan las rentabilidades económica y financiera de las sociedades. Se concluye que la rentabilidad económica es insuficiente para financiar los costes de los recursos ajenos. Esto, unido al elevado apalancamiento financiero de las sociedades, ha ocasionado un deterioro progresivo de su situación financiera. La creación de una empresa nacional de autopistas sería una propuesta que no solucionaría el problema económico-financiero de las sociedades concesionarias. Para garantizar la viabilidad de esa empresa nacional serán necesarias aportaciones públicas diferidas a lo largo de los años. No obstante, esta medida puede evitar, al menos en el corto plazo, las consecuencias negativas derivadas del concurso de ocho sociedades concesionarias.

Plano estratégico de desenvolvimento da Desmor E.E.M. : DESMOR (Empresa Pública Municipal de Gestão Desportiva de Rio Maior, E.M.

INTRODUÇÃO: No âmbito do Mestrado em Gestão e Direcção Desportiva foi proposto a realização de um plano estratégico a uma empresa ou entidade pública. O plano estratégico consiste numa análise detalhada multissectorial, não só interna, mas também externa, cujo resultado é analisado e sob orientações desta são propostas medidas a tomar num futuro próximo e a longo prazo. A minha opção incidiu na realização de um plano estratégico numa empresa municipal de Rio Maior, nomeadamente a Desmor E.E.M.. Esta empresa existe acerca de dez anos, e tem diversos pontos de referência ao longo da sua história. Além de notoriedade junto das entidades desportivas nacionais, é também reconhecida internacionalmente. A Desmor E.E.M. foi criada com o intuito de gerir instalações desportivas municipais, nomeadamente o complexo desportivo de Rio Maior, sendo que ao longo dos anos foram sendo acrescentados alguns objectivos e funções. A necessidade de melhoramento do desporto municipal levou à criação da Desmor E.E.M., a qual trouxe uma maior profissionalização do serviço prestado, que neste caso é o desporto. Este melhoramento através da profissionalização da gestão é o grande motivo e razão das empresas municipais. A gestão do desporto municipal não é nem pode ser uma cópia exacta da gestão de uma fábrica ou de uma empresa privada. As funções de promoção de valores, de integração social, de diversão, e mesmo económica, são necessariamente obrigatórias no modelo de gestão municipal. A cidade de Rio Maior e os seus habitantes estão plenamente integrados no espírito desportivo, o qual foi implementado ao longo dos anos pela CMRM e a própria Desmor E.E.M. Apesar deste esforço, existem ainda alguns pontos que merecem uma análise mais profunda e alguns processos melhorados. É neste sentido que este trabalho se insere e que encontra o seu objectivo. Este plano estratégico fornecerá à Desmor E.E.M. e à CMRM dados e ideias que poderão integrar no seu funcionamento diário e na sua planificação. O presente trabalho será apresentado em duas partes distintas, que se complementam obrigatoriamente para uma correcta compreensão da realidade municipal e dos objectivos do plano estratégico. A primeira parte será a análise interna e externa na empresa, enquanto que a segunda será o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Desmor E.E.M.

A experiência da Embrapa Meio Ambiente como um modelo de gestão da qualidade para empresa pública.

2008

A experiência da Embrapa Meio Ambiente como um modelo de gestão da qualidade para empresa pública.

2008

Taxa de internação por acidente vascular cerebral: um problema de saúde pública no município de Santo Antônio do Retiro, Minas Gerais

OBJETIVOS: Analisar a Internação por AVC do município de Santo Antônio do Retiro na faixa etária de 30 a 59 anos e realizar uma proposta de intervenção para o enfrentamento do problema no município. MÉTODOS: Análise de dados secundários através do Indicador Taxa de Internação por AVC do Pacto pela Saúde, extraído do aplicativo Sispacto nos anos de 2007 e 2008. RESULTADOS: Identificou-se alta taxa de internação por AVC nos anos de 2007 (31,61) e 2008 (64,45) no município, sendo superior às de Minas Gerais (8,6 e 8,1) e Brasil (6,6 e 6,2) no mesmo período. CONCLUSÕES: A elevada taxa de internação por AVC, como foi a apresentada por Santo Antônio do Retiro, está associada à deficiência na cobertura dos serviços e/ou à baixa resolutividade da atenção primária à saúde de forma que necessita de uma estratégia de intervenção abrangendo gestão e assistência.

O Sistema de franquia na organização pública: o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

A proposta deste trabalho é descrever o sistema de franquia no seu aspecto geral, dentro do contexto da presente conjuntura econômica brasileira, onde cortes nos gastos governamentais e implementação dos processos - de privatização. e licitação estão sendo - utilizados como fatores fundamentais para a competição e a atualização da indústria e dos serviços públicos no âmbito da globalização. Buscou-se fazer uma revisão da parte conceitual do sistema de franquia e das organizações públicas. A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é um estudo de caso concreto de uma empresa pública utilizando o sistema de franquia em larga escala e com sucesso. Paralela a esta apresentação, buscou-se demonstrar outras modalidades de parceria entre a iniciativa privada e a organização pública, através da licitação, privatização e terceirização, de forma a fornecer serviços e produtos ao consumidor com maior qualidade e menores investimentos para o governo.