Im Interesse der Macht: Ungarns neues Wahlsystem

Until December 2011, Hungary had the most stable electoral system in Eastern Europe: except for an increase in the electoral threshold in 1994, no significant change had taken place since the transition from communism in 1989. On 23rd December 2011, however, Parliament passed a wholly new electoral law, which will first be used in the elections due in 2014. The purposes of this article are twofold. The first is to outline the change of electoral system that took place. The previous electoral law was, famously, one of the most complex in the world. The new law is somewhat simpler, but nevertheless retains many of the old law’s features. The second purpose is to analyse the origins and implications of the new law. Did it simply reflect the interests of those in power or did it also respond to public concerns? Can it be expected to enhance or detract from the quality of Hungarian democracy?

The effect of the national setting on employment practice: the case of downsizing

Although there is now a sizeable body of academic literature that tries to explain cross-country differences in terms of corporate control, capital market development, investor protection and politics, there is as yet very little literature on the degrees of protection accorded to other corporate stakeholders such as employees, based on a systematic comparison of firm level evidence. We find that both theories of legal origin and the varieties of capitalism approach are poor predictors of the relative propensity of firms to make redundancies in different settings. However, the political orientation of the government in place and even more so the nature of the electoral system are relatively good explanators of this propensity. In other words, political structures and outcomes matter more than more rigid institutional features such as legal origin. We explore the reasons for this, drawing out the implications for both theory and practice.

Are ICT/Web 2.0 tools influencing civic engagement in modern democracies? An exploratory analysis from India

Web 2.0 tools, while mobilising citizens to make informed choices, may also manipulated public opinion. This hypothesis forms the central theme of this research investigation through the historiography lens. Based on concurrent research from decade, the authors take a closer look at citizen-to-citizen engagement, so as to trace the role of web 2.0 tools, in perhaps manipulating public opinion or enabling democratic governance through reversal of some existing defects in the Indian context. Specifically, they raise these questions: Has ICT enabled civic engagement manipulated public opinion in this developing democracy? Has it succeeded in reversing apparent defects in the electoral system, which is regarded pivotal in democracies? Focusing on the elections, the authors present a synopsis of the use of web 2.0 tools which were seemingly efficiently and prolifically used during the elections albeit to reach out to the large population base in this country.

Auditor industry specialization, political economy and earnings quality: some cross-country evidence

Using cross-country data, we evaluate the impact of investor protection on the association between earnings quality and audits by industry specialists. Our findings show that the positive association between industry specialist auditors and earnings quality as documented in the literature is affected by the political electoral system, which reflects investor protection rights in a country. We document that audits by industry specialists are associated with higher earnings quality in countries with the proportional electoral system, reflecting weak investor protection. Our results also confirm Kwon et al.'s findings that overall there is a positive association between earnings quality and audits by industry specialists in countries with weak legal enforcement. Our findings, however, indicate that Kwon et al.'s results are valid only for countries with weak investor protection reflected by the proportional electoral system and not for countries with strong investor protection reflected by the majoritarian electoral system. These findings thus suggest that higher earnings quality of firms audited by industry specialists across countries can especially be expected when investor protection is low and legal enforcement is also weak. In addition, our research suggests that future cross-country studies could explicitly consider the role of the political electoral system of a country in evaluating corporate governance, management and accounting issues.

Does political economy reduce agency costs? Some evidence from dividend policies around the world

This study shows that firms in proportional-electoral countries pay out lower dividends and that the correlation between a firm's growth potential and dividend payout ratio is weaker in proportional-electoral countries. However, firms in proportional-electoral countries that cross-list in majoritarian system countries, tend to pay out higher dividends and the negative relation between growth potential and dividend payout tend to be stronger than their peers that do not cross-list. For a few countries that changed their electoral system towards a more proportional system, we observe a decrease in dividend payout ratio and a weaker relation between growth and dividends after the change. Overall these results indicate that a country's political system affects the severity of agency problems. Further, the effect of legal origin on dividend policy reverses once we include the political economy variables in the regressions. We also document that the electoral system not only affects the amount of dividends paid by a firm but also the form of payment.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

O Congresso Nacional: alternativas de representação politica e paradigmas eleitorais

Este trabalho visa analisar a estrutura de funcionamento do Sistema Eleitoral Brasileiro. Sistema este que - procuro demonstrar - não valoriza os partidos políticos como canais apropriados de interação entre Sociedade e Estado. Desta realidade, é decorrente o fato de existirem, no Brasil, muitos partidos políticos inorgânicos - quanto às ações -, e frágeis - quanto à representatividade. É hipótese básica desta obra o fato de existirem grupos políticos que se beneficiam de práticas nocivas à democracia participativa, via sistema eleitoral. Assim sendo, a realidade auferida nas urnas é distinta da realidade da representação política. O Congresso Nacional, locus que é objeto das maiores distorções, é o meu ponto de referência para este estudo. É a partir deste centro de poder político que se pode vislumbrar o modo de reprodução, em outras esferas de poder, da engenharia institucional existente. A metodologia deste estudo é seccionada em duas partes: . Na parte teórica (capítulos II e III), procuro fazer uma análise comparativa entre as propostas passíveis - a cada item - de adoção, posicionando-me em relação às mesmas. . Na parte prática (capítulo IV), elaboro uma proposta de agenda para reformas no sistema eleitoral, condizentes com o que foi estudado anteriormente.

A bancada da bola no legislativo carioca: concepções, evidências e estratégias de uma representação singular

O objetivo deste trabalho é analisar a atuação de vereadores ligados à bancada da bola no quadriênio situado entre 2008 e 2012, bem como examinar a interface desses parlamentares com torcidas organizadas de futebol. A partir de um aparato teórico-metodológico marcado pela multidisciplinaridade, procura-se mostrar o contexto social e político em que emerge esse tipo de liderança, suas plataformas de campanha, os padrões de votação e os projetos políticos característicos dos representantes eleitos. De outro lado, o estudo privilegia as reivindicações, concepções e estratégias presentes no intercâmbio entre as partes. O diagnóstico sugerido discute questões mais amplas envolvendo temas que relacionam os campos do futebol e da política. Ademais, justifica a consideração de matérias como o impacto do sistema eleitoral na popularização do arquétipo do parlamentar brasileiro, a responsividade dos vereadores a suas bases, a conformidade dos padrões de votação e o desempenho dos mandatários e o comportamento eleitoral no Brasil.

Entre a supremacia e o diálogo: uma análise das proposições legislativas sobre a fidelidade partidária à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (2007-2012)

No ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência, que se mantinha inalterada desde 1988, e passou a entender pela existência do princípio da fidelidade partidária no ordenamento jurídico. Essa decisão foi criticada como um exemplo de Ativismo e de Supremacia Judicial. Com base em um estudo das proposições em tramitação no Congresso Nacional, identificamos como o Legislativo tem oferecido respostas à matéria. A partir desse estudo, se questiona se a teoria da Supremacia Judicial é mais adequada do que a teoria dos Diálogos Constitucionais para descrever a relação entre o Judiciário e o Legislativo no caso da fidelidade partidária.

Sistema eleitoral proporcional : uma proposta técnico-politica para o Brasil

The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries, especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society

Women's contribution to equality in Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

Análisis organizacional del Partido de la Democracia Social Brasileña en el Estado de San Pablo (1988-2006)

The article represents a theoretical and methodological approach to the analysis of organizational dynamics of political parties today, based on a study of the Party of Brazilian Social Democracy (PSDB) in the State of Sao Pãulo (period between 1988 to 2006). It is hypothesized that the structure and the institutional rules of a particular party, or even their election results, are insufficient to explain the inner workings, such as the role of party organization in the electoral system. An approach that articulates the relationship patterns, election results and posts held in the party, identified the factors that explain the political capital that circulated within the party and ensured its organizational dynamics over the period analyzed.

Análise organizacional do partido da social democracia brasileira no estado de São Paulo (1988-2006): a estrutura relacional e o capital político

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

O tradicionalismo em declínio: mudanças político-institucionais e tendências eleitorais após 1964 no interior paulista

São analisadas as mudanças ocorridas no poder político local, mudanças decorrentes do impacto da extinção dos antigos partidos políticos, das mudanças no sistema eleitoral, da reforma tributária e da restrição do papel do legislativo federal. São mudanças, ademais, que provocam o aparecimento de políticos municipais diferenciados.

Análisis organizacional del partido de la democracia social brasileña en el estado de San Pablo (1988-2006)

The article represents a theoretical and methodological approach to the analysis of organizational dynamics of political parties today, based on a study of the Party of Brazilian Social Democracy (PSDB) in the State of Sao Pãulo (period between 1988 to 2006). It is hypothesized that the structure and the institutional rules of a particular party, or even their election results, are insufficient to explain the inner workings, such as the role of party organization in the electoral system. An approach that articulates the relationship patterns, election results and posts held in the party, identified the factors that explain the political capital that circulated within the party and ensured its organizational dynamics over the period analyzed.