965 resultados para Educação e Estado Teses
Resumo:
O objetivo central deste trabalho analisar se os modelos de educação a distncia mediados por Tecnologias da Informao e Comunicao - TICs, gerados pelas polticas pblicas desenvolvidas no Brasil, focam a formao de profissionais cidados ou so um mero instrumento de educação de massa. A pesquisa teve como objetivo o estudo de caso sobre as duas universidades mineiras, para identificar se os modelos de Ead se apresentam como um instrumento eficaz para formao humana e no apenas um mero instrumento de educação de massa, com o intuito nico de distribuio de diplomas. Este estudo se torna relevante no sentido de contribuir como um referencial terico para o modelo de Ead vigente no Brasil, em especial do Ensino a Distncia do Estado de Minas Gerais, considerando sua especificidade e complexidade, que se reforam por seu tamanho geogrfico e pela carncia de formao profissional dos municpios de Ouro Preto e Juiz de Fora, incluindo a populao de seu entorno. O trabalho dos tutores, em conjunto com os professores, considerado como eixo norteador de qualquer atividade realizada no ambiente virtual de aprendizagem, mesmo considerando que os alunos possuem um manancial de ferramentas disponveis para a realizao de atividades. A presena e atuao desta equipe representa importante papel no processo educativo, na medida em que sua atuao pedaggica tem como objetivo estimular o domnio dos contedos disciplinares, bem como das respectivas metodologias, recursos e meios, visando o preparo de ambientes de aprendizagem e a conduo de situaes educativas. Num aspecto mais amplo, este trabalho pretende ser um referencial para a confirmao de que a Ead pode oferecer de fato uma formao educacional qualificada, trazendo a oportunidade de uma formao crtica e autnoma, contribuindo para a formao humana
Resumo:
Esta pesquisa que se insere na linha Infncia, Juventude e Educação do Programa de Ps-Graduao em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ buscou analisar como as coordenadoras/diretoras das 23 creches pblicas de Juiz de Fora/MG compreendem o recente processo de transio da gesto das creches vinculadas assistncia social atravs da Associao Municipal de Apoio Comunitrio (Amac) para a Secretaria de Educação, quando confrontadas com as perspectivas anunciadas na poltica oficial. Alguns objetivos especficos orientaram este estudo: (1) analisar a poltica oficial de insero das creches ao sistema de ensino no municpio em questo; (2) Compreender como as coordenadoras/diretoras de creches percebem e vivenciam a implementao das polticas de insero das creches ao sistema de ensino; (3) Identificar os principais embates e desafios que surgiram no contexto da prtica aps a implementao da transio e como as coordenadoras/diretoras lidam com eles. Como referencial para anlise da poltica em foco, adotou-se a abordagem do ciclo de polticas (policy cycle approach) formulada por Stephen Ball e seus colaboradores. Segundo essa matriz as polticas educacionais so tratadas como textos, discursos e prticas produzidos em trs contextos articulados entre si: o contexto de influncia, o contexto da produo de texto e o contexto da prtica. O contexto de influncia foi acessado a partir de pesquisas bibliogrficas. O contexto da produo de texto ganhou visibilidade pela via da anlise documental. Os dados do contexto da prtica, foco principal desta pesquisa, foram produzidos em trs sesses reflexivas realizadas entre 2008 e 2013 com as coordenadoras/diretoras das 23 creches pblicas de Juiz de Fora/MG. As anlises apontaram que o processo de transio das creches tem sido produzido em meio a discursos e textos sujeitos a influncias e inter-relaes com as polticas locais, nacionais e globais. Mostrou tambm que a ausncia de representantes do contexto da prtica na elaborao inicial da poltica gerou apreenso e insegurana nos profissionais das creches. A produo da poltica foi marcada por conflitos entre as coordenadoras/diretoras e a Secretaria de Educação, e dificuldades advindas do modelo fragmentado de gesto da rede de creches em duas instncias (Amac e Secretaria de Educação). A reduo desses conflitos demandou negociaes e adaptaes de ambos os lados. A formao continuada no contexto das creches emergiu como uma contribuio para o avano das prticas educativas. No entanto, a necessidade do poder pblico rever a carreira e as condies de trabalho dos profissionais dessas instituies foi ressaltada como uma questo fundamental para a construo de um atendimento com qualidade
Resumo:
Esta dissertao tem como objetivo principal estudar a entidade pblica denominada Juventude Brasileira, existente durante o Estado Novo. Nela se inclui entender o papel emprestado aos jovens pelo governo ditatorial de Vargas, especialmente o de uma enorme massa de "jovens espritos" que se podia "mobilizar" em benefcio da Nao e do regime poltico vigente, em tempo de grave crise provocada pela II Guerra Mundial. patente a influncia de outras organizaes juvenis controladas pelo Estado ento existentes em diferentes pases, mormente aqueles criados pelos regimes fascistas alemo, italiano e portugus. , quanto a isso, um produto brasileiro adaptado ao esprito do tempo. Entretanto a verso brasileira no admitiu a feio germnica, em 1938, quando o Ministro da Justia, Francisco Campos, apresentou o projeto original de sua criao, que era calcado na instruo militar. Do demorado debate havido entre as mais elevadas autoridades surgiu, em 1940, a forma definitiva, apresentada pelo Ministro da Educação Gustavo Capanema. A Juventude Brasileira perdeu assim o carter militar original, sem exigir qualquer aparato burocrtico especial, valendo-se da estrutura j existente, tornando-se uma organizao educacional auxiliar que inclua todos os escolares entre os sete e os dezoito anos de idade. Tornou-se um instrumento importante nas mos das autoridades como um elemento de mobilizao social, com seus desfiles, de que muito se valeu a propaganda oficial. De um modo geral, a sociedade aceitou bem a Juventude Brasileira, que serviu tambm, de certo modo, como ponto de contato e dilogo com um governo autoritrio.
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A pesquisa buscou apresentar elementos para a compreenso das proximidades entre a poltica pblica de educação em tempo integral do governo federal o Programa Mais Educação (PME) e os sentidos para educação defendidos pela mobilizao de um segmento do empresariado brasileiro, o movimento Todos Pela Educação, que assume um determinado projeto de sociedade. Nesta pesquisa, o movimento Todos Pela Educação configurado como uma rede de polticas (BALL, 2001; 2005; 2010) que, ao promover aes educacionais e se articular a atores governamentais, tem influenciado os rumos do ensino pblico nacional e inserido valores caractersticos da lgica de mercado como gerencialismo e performatividade. A teoria do discurso de Ernesto Laclau (2011, 2013) viabilizou a anlise da dinmica das articulaes polticas no intuito de estabelecer hegemonias no campo da educação. Experincias de educação no pas associaram a ampliao da jornada escolar promoo de uma educação integral que, no Brasil, teve grande influncia do movimento escolanovista. Associando a qualidade da educação aos nveis de ndice de Desenvolvimento da Educação Bsica (IDEB) alcanados pelas escolas, o PME anuncia promover uma educação integral que se mostrou preenchida pelos sentidos defendidos pelo TPE como: a defesa por uma Base Curricular Comum, associao entre o setor pblico e o privado para a promoo de aes educativas e ampliao do tempo escolar como maior exposio situaes de aprendizagem de contedos. A partir de uma experincia premiada e reconhecida nacionalmente pela promoo de uma educação integral, investiguei os sentidos de educação integral assumidos pelos Programas Bairro-Escola, Mais Educação e Escola Viva desenvolvidos em Nova Iguau. O trabalho conclui que o modelo de educação em tempo integral implementado no municpio no favorece a democratizao do ensino uma vez que no se estende a todos os alunos da rede e oferece condies desiguais para realizao entre as escolas. Alm disso, priorizando atividades de reforo escolar, o atendimento das atividades de contraturno est voltado s turmas que sero avaliadas na avaliao nacional Prova Brasil, o que configura a valorizao da aprendizagem de contedo e aumento de IDEB em detrimento de experincias significativas e ampliadas na educação dos alunos. Nos moldes que se implementa, a realizao de atividades a partir da ampliao do tempo escolar embaraa a rotina escolar por no contar com as condies adequadas para sua realizao.
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Neste estudo pretende-se expor e discutir um segmento do pensamento dominante poca do Estado Novo (1937- 1945): o pensamento educacional. Esta temtica foi buscada nas paginas da revista Cultura poltica dando-se nfase aos seus aspectos polticos e ideolgicos. Metodologicamente o trabalho centrou-se na anlise do contedo dos artigos que tinham a educação como objeto de discusso. O interesse pelos textos publicados por este peridico prende-se ao fato de que ele constituiu-se em um veculo dos mais representativos do pensamento dominante e, mesmo, da ideologia abraada pela intelligentzia oficial. A analise e a discusso do material emprico demonstraram que a educação foi concebida como um instrumento para a consecuo de objetivos sociais nao necessariamente de carater escolar. Observou-se que a manipulao dos recursos educacionais com vistas obteno de fins polticos favoraveis ao poder estabelecido foi um trao marcante no discurso de Cultura Poltica. Nas pginas analisadas essas intenes ficaram mais ou menos explcitas, conforme o grau de aptido autoritario dos autores ou do momento poltico vivido.
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O corpo humano, em qualquer sociedade, objeto de adestramento e socializao de acordo com as representaes prprias a cada cultura. No Brasil, alm das agncias e processos de socializao informal, privilegia-se durante o Estado Novo (1937-1945) uma agncia para exercer especificamente esta tarefa. Neste perodo a Educação Fsica se consubstancia como disciplina obrigatria em estabelecimentos de ensino. O novo programa, ao mesmo tempo que modela os "corpos", pretende incutir nos "espritos" as representaes "oficiais" da sociedade brasileira: aperfeioamento da raa, sentimento nacionalista, unidade nacional e a nova ordem social. Por possuir tcnicas que se caracterizam por sua sutileza e: dissimulao, a Educação Fsica valora explicitamente locais e relaes sociais supostamente qualificados de "naturais", "livres" e "amplos", mas que so contextualizados, entretanto, num quadro - rgido de disciplina.
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o objetivo central desse trabalho desenvolver uma reflexo geral sobre a relao entre Estado, cidadania e educação e traz-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaao de atualidade. Parte-se de uma discusso dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "tico e educador", que permitem pensar o ensino pblico, obrigatrio e gratuito, ministrado pela escola nica e comum, como um "dever" do Estado burgus, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extenso da cidada nia. Um estudo da ao pedaggica do Estado francs da Terceira Repblica~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primrio da poca, evidencia as implicaes ideolgicas do ensino pblico quando promo vido por um Estado "tico e educador", por meio de uma escola que eficazmente "constitutiva de cidadania". A anlise das especificidades e impasses da constituio (ou da no constituio) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexo sobre as condies atuais da educação pblica no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questes: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos escola que a determinam ou seja, as condi oes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretao de dados estatsticos relativos evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mnimo. A conjuntura presente de transformaio poltica e institucional da sociedade brasileira avaliada como pr~ pcia retomada da luta pela instruo elementar pblica e gratuita numa escola nica e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuio imprescindvel extenso da cidadania a todos os brasileiros.
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A presente dissertao de mestrado tem como propsito expor as discusses acerca da temtica da implementao da poltica de educação inclusiva em municpios, destacando e analisando o caso do municpio de Guaruj. Os objetivos deste trabalho so descrever a implementao da poltica de educação inclusiva nos municpios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temtica, pretende-se discutir a influncia do governo federal nessa implementao nos governos subnacionais e discutir a questo federativa na educação, no campo da educação inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declaraes e normatizaes e os principais planos governamentais e programas que esto conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histrica. Os principais modelos tericos utilizados nessa anlise so sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementao de polticas pblicas. Para que essas anlises fossem possveis, observou-se a experincia do municpio do Guaruj na implementao da poltica pblica de educação inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa poltica, que foram organizados para a presente anlise, tendo como foco a gesto municipal.
Resumo:
Ps-graduao em Educação Escolar - FCLAR
Resumo:
Ps-graduao em Educação Escolar - FCLAR
Resumo:
Ps-graduao em Educação - FFC
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O presente estudo teve como objeto central analisar as polticas pblicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espcies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de anlise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as polticas pblicas tm sido materializadas a partir de normas jurdicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as polticas pblicas por ele emanadas por meio de espcies normativas e suas implicaes na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurdico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituio Federal de 1988 at o ano de 2006. Detectamos que aps a CF/88, no que concerne autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurdicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, trs medidas provisrias, nove Decretos, dentre outras espcies normativas, que contriburam para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discusso sobre o Estado com vistas a estabelecer relaes com o direito e as polticas pblicas. Em seguida, traamos uma contextualizao histrica de todas as Constituies brasileiras, mas com nfase no processo de redemocratizao iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja caracterstica essencial foi sua definio como a Carta Magna mais democrtica que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitria e o financiamento da educação superior. Com base na discusso sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicaes fornecidas pela cincia do Direito constitucional, realizamos a anlise da legislao ps-constitucional que define as polticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nvel de ensino e autonomia da universidade. Tendo como referncia o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurdico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurdicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitrios, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe so prprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de reviso n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princpios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuio para o campo das polticas pblicas educacionais, vez que possibilita reflexes sobre a forma pela qual o direito pblico subjetivo educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos ps CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.
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Este estudo apresenta a partir do ponto de vista dos gestores da educação estadual, como a poltica de municipalizao do ensino fundamental se (re) configurou no Par no perodo de 1996 a 2010. Tem como objetivos analisar como ocorreu ao longo dos Governos estaduais, o processo de (re) formulao; identificar quais foram os discursos orientadores utilizados na tomada de deciso dessa poltica e apresenta as repercusses mais significativas da poltica de municipalizao para a melhoria da qualidade do ensino fundamental no Par. O estudo utilizou a anlise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos Governos estaduais que trabalharam na Secretaria de Estado de Educação do Par. O estudo concluiu que a poltica de municipalizao se configurou de diversas formas ao longo dos Governos do PSDB e do PT. No Governo do PSDB essa poltica se configura como condio imprescindvel para que a gesto da educação pblica alcance a qualidade desejada. No Governo do PT houve diversos tentativas de se reformular essa poltica, por meio de seminrios e fruns, porm a falta de clareza do Governo estadual sobre o que se desejava com essa poltica e a mudana de cinco Secretrios de Educação acarretou o surgimento de vrios discursos diferentes sobre essa poltica bem como a descontinuidade dos encaminhamentos que foram apresentados pelos respectivos Secretrios.
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Este estudo aborda a regulao do Estado (esfera federal/Unio), na Educação Bsica por meio da poltica de Fundos, especificamente no que se refere implementao do Fundef e do Fundeb. Contextualiza a criao desses Fundos em meio ao processo de reforma do aparelho do Estado no Brasil em curso a partir da dcada de 1990, que possibilitou a introduo de novos mecanismos de regulao das polticas pblicas. Parte-se do pressuposto de que a poltica de Fundos (Fundef e Fundeb) tem se caracterizado em uma poltica reguladora da oferta e manuteno da educação bsica, introduzindo mudanas nas responsabilidades de Estados e municpios quanto rea da educação. O estudo objetivou analisar a poltica de Fundos (Fundef e Fundeb) visando identificar medidas ou mecanismos de regulao na rea do financiamento da Educação Bsica. Desta forma, foram analisados os marcos regulatrios que criaram e regulamentam os dois Fundos na perspectiva de responder os seguintes questionamentos: quais os mecanismos institudos com o Fundef e Fundeb que revelam possveis regulaes da Unio nos recursos financeiros dos Estados e Municpios destinados Educação? Quais os possveis desdobramentos da regulao da Unio para a dinmica dos recursos financeiros e para a oferta de matriculas da educação bsica no perodo de 1996 a 2010? A abordagem metodolgica que se adota de orientao qualitativa e tem como principal tcnica de coleta de dados a pesquisa documental associada anlise de informaes estatsticas sobre a dinmica das matrculas e dos recursos financeiros no contexto da operacionalizao dos referidos Fundos. Como resultados pode-se considerar que com a reforma do Estado, e, nesta esteira a implementao do Fundef e do Fundeb foi redefinida a estrutura e gesto do financiamento da educação bsica pblica possibilitando um rearranjo no que concerne atuao dos entes federados na rea da educação. A Unio passou a atuar de forma concentrada no controle ideolgico das polticas educacionais. Transferiu quase toda a responsabilidade pela manuteno da educação bsica para os Estados e muncipios. Os mecanismos regulatrios inseridos com os referidos Fundos se configurado em medidas que engessam, alinham e nivelam por baixo as polticas educacionais no mbito nacional, e postergam os reais problemas da educação bsica pblica.
Resumo:
Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educação, das polticas de educação profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislao (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educação profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educação profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educação profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educação profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
