Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro

Este trabalho objetiva demonstrar a impossibilidade estrutural de democratização do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da participação social nas audiências públicas jurisdicionais. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Na primeira, são abordados dois fenômenos macrossociais, a crise do Estado de bem estar e a globalização econômica, com a finalidade de resgatar as principais interpretações sobre a emergência do Judiciário e identificar os projetos normativos de reforma originados. Dentre eles, destaca-se a perspectiva de Vianna e Burgos (2002), pois seu conteúdo é verificado nos discursos oficiais que interpretam as audiências públicas como instrumentos democratizantes do STF. No segundo capítulo, pretende-se questionar a possibilidade de democratização participativa do STF a partir da teoria política de Poulantzas (2000). Para esta matriz conceitual, o direito, na formação social capitalista, organiza interesses e unifica o consentimento de forma a moldar o corpo social de acordo com as prioridades das classes posicionadas no bloco do poder dominante. Prevê a concessão de direitos e sua retirada conforme os movimentos políticos das classes, que estão em contínua disputa no interior de um Estado de características materiais e permeado por fissuras. Nesse sentido, as audiências públicas, são interpretadas como procedimentos que sofisticam o formalismo tradicional dos tribunais, ocultando o exercício do controle por mecanismos que aparentemente concederiam espaço para participação popular e igualariam as oportunidades de intervenção de agentes de diferentes grupos sociais. Estas características sugerem a impossibilidade de democratização de suas estruturas. Por fim, no terceiro capítulo, o estudo de caso das cinco audiências realizadas evidencia a reprodução da disposição litigiosa do processo jurídico nestes eventos, uma vez que os ministros pouco participam, dispõem os participantes em lados opostos como se estivessem exercendo o contraditório e somente utilizam os pronunciamentos das audiências em seus votos para reforçar argumentos de seu interesse. De acordo com as informações sistematizadas, o presente estudo sugere que as audiências públicas não provocam impactos democratizantes nas estruturas do STF. Ao contrário, sofisticam os procedimentos existentes para reproduzir o tradicional papel de controle dos aparelhos judiciais no interior do capitalismo.

Qualidade de sono e qualidade de vida em trabalhadores submetidos a diferentes esquemas de trabalho de uma empresa petroquímica

One of the largest problems of the present time resulting from the economic globalization and the modern technology, of the point of view of the biological rhytms of our organism, it is offering services and production of goods available in 24 o'clock, that it demands organized workers in several work schedules besides the hours of the day. Those schedules cause a series of biopsychosocial consequences in the worker's health, in function of circadian, homeostatic and psychosocial alterations. Accordingly, the aim of this study was to accomplish an evaluation of the effects of several works schedules in the pattern of the sleep wake cycle, anxiety, stress and in the health. We counted with a sample of 274 workers subdivided in 49 daytime worker groups and 225 workers in different shift work schedules with different speeds (rotating shift group, slower day shift group, faster day shift group). From the results analysis it is verified irregularities of the daily activities, stress and alterations in the workers' health in all schedules. It was also verified thata the workers thata presented irregularities in the daily activities were the mroe stressed. On the other hand, the shift works were considered more ansious and associated with bad sleep quality. It was verified that the workers with bad sleep quality were those presented larger levels of dispocional anxiety. There was no statistically significant correlation between bad sleep quality and irregular daily lifestyle. However, it can be affirmed thata shift work schendules doesn't are the main determinant for the circadian alterations, but the answers of the individuals to the shifts work; and that the inadequate behavioural strategies to work with the effects of the shift schedules. In conclusion, individual strategies related to the coping of the work in shift (adaptation and tolerance) should be extolled as indispensable tool in the ergonomic evaluation of the work

Strengthening development: the interplay of macro- and microeconomics

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Sustainable development: Latin American and Caribbean perspectives

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O Agronegócio e o problema do trabalho infantil

This article attempts to identify and analyze the motives that led several sectors of agro-business to engage in the struggle for the eradication of child labor in Brazil, as launched by international organizations for the defense of children's and adolescents' rights. It is our hypothesis that economic globalization and the internationalization of children's rights have given visibility to the problem of child labor, thus demanding the mobilization of entrepreneurial sectors linked to agro-business productive chains in Brazil. The article is divided into four inter-related sections. In the first one, we attempt to provide evidence for the interference of social and labor problems within the ambit of the economic activities of the agro-business sector, within the current context of globalization. This is followed by a study of major UN, UNICEF and ILO investments to internalize children's rights and policies to combat child labor, giving salience to their repercussions in Brazil. In the third section, we analyze strategies adopted by firms linked to agro-business with the purpose of avoiding the use of child labor within their productive chains. Finally, we seek to understand the motivations that have led agro-businessmen to take part in the struggle against child labor. We conclude that firms linked to agro-business took up the project of combating child labor in virtue of the internationalization of children and adolescents' rights, the inclusion of social issues in international markets, the intensification of the fiscalization of public power, the growth of action around entrepreneurial social responsibility and increased consumer consciousness.

La economía cubana desde el siglo XVI al XX: del colonialismo al socialismo con mercado

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Part-time work in Chile: is it precarious employment?: reflections from a gender perspective

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Macroeconomic coordination in Latin America: does it have a future?

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Consolidação de eixos de desenvolvimento econômico no Estado de São Paulo: dinâmica industrial, transporte e logística

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estudo da competitividade em empresas industriais: o caso do arranjo produtivo local (APL) de Votuporanga

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Espanhol-língua estrangeira para brasileiros: políticas de difusão e formação de professores no Estado de São Paulo

Pós-graduação em Educação - FFC

Os movimentos sociais de juventude e os direitos dos jovens no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trajetórias de assentamentos rurais: experiências em balanço

Este trabalho tem como objetivo avaliar o complexo processo de constituição de oito experências de assentamentos rurais, no tocante ao seu desenvolvimento econômico e político-organizacional, localizados em regiões distintas do Estado de São Paulo. Trajetórias diferenciadas entre si marcam essas experiências, os aspectos organizacionais incidem de forma diferenciada sobre a evolução econômica, não havendo uma relação de causalidade entre desempenho econômico, existência de dissensões e alternativas de organização. Pulverização e competição são fatores presentes na tentativa de construção de um novo modo de vida. Constata-se significativa pressão para que esses novos agricultores se mtegrem ao complexo agroindustnal e ao processo de globalização econômica hoje em curso.

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS