O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral

The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the principle of protection comes to balance and compose such relationship between employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject, based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation, legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality, the social value of the work of human dignity to confer protection to the most vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific regulations legal practical tools and effective protection, against the employer hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in line with the the human dignity, consectário logical fundamental rights of workers, to be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case. Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a means to the achievement of the economic advancement by promoting social development and providing necessary support for the increasingly marked impairment of fundamental rights of the worker

Effect of electroless nickel interlayer on the fatigue strength of chromium electroplated AISI 4340 steel

Deposition of wear-resistant hard chromium plating leads to a decrease in the fatigue strength of the base material. Despite the effective protection against wear and corrosion, fatigue life and environmental requirements result in pressure to identify alternatives or to improve conventional chromium electroplating mechanical characteristics. An interesting, environmentally safer and cleaner alternative for the replacement of hard chronic plating is tungsten carbide thermal spray coating, applied by high velocity oxyfuel (HVOF) process.To improve the fatigue strength of aeronautical steel chromium electroplated, shot peening is a successfully used method. Multiple lacer systems of coatings are considered to have larger resistance to crack propagation in comparison with simple layer.The aim of this study was to analyze the effect of nickel underplate on the fatigue strength of hard chromium plated AISI 4340 steel in two mechanical conditions: HRc 39 and HRc 52.Rotating bending fatigue tests results indicate that the clectroless nickel plating underlayer is responsible for the increase in fatigue strength of AISI 4340 steel chromium electroplated. This behavior may be attributed to the largest toughness/ductility and compressive residual stresses which, probably, arrested or delayed the inicrocrack propagation from the hard chromium external layer. The compressive residual stress field (CRSF) induced by the electroplating process was determined by X-ray diffraction method. The evolution of fatigue strength compressive residual stress field CRSF and crack sources are discussed and analyzed by SEM. (c) 2006 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Illegal trade of the guitarfish Rhinobatos horkelii on the coasts of central and southern Brazil: genetic identification to aid conservation

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Import substitution in Brazil between 1995 and 2000

Includes bibliography

The fiscal impact of trade liberalization and commodity price fluctuation: the case of Costa Rica, 1980-1998

Includes bibliography

Perda de diversidade de palmeiras em fragmentos de mata atlântica: padrões e processos

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Biologia Vegetal) - IBRC

Análise proteômica da resposta ao arsênio e do exoproteoma de Chromobacterium violaceum

A Chromobacterium violaceum é uma beta-proteobactéria Gram-negativa comum da microbiota tropical e um patógeno oportunista para animais e humanos. A infecção causada pela C. violaceum apresenta alta taxa de mortalidade, mas os mecanismos da patogenicidade ainda não foram caracterizados. Como outros microorganismos ambientais, essa bactéria está exposta a condições externas muito variáveis, que exigem grande adaptabilidade e sistemas de proteção eficientes. Entre esses sistemas encontra-se um operon arsRBC de resistência ao arsênio, metaloide danoso à saúde humana associado a lesões de pele, doenças neurológicas e câncer. O objetivo deste trabalho foi investigar as alterações na expressão proteica de C. violaceum ATCC 12472 na presença do arsenito e caracterizar as diversas proteínas secretadas pela bactéria. As proteínas da C. violaceum foram analisadas por eletroforese bidimensional e espectrometria de massas. A análise proteômica revelou que o arsenito induz um aumento na quantidade das proteínas envolvidas na resposta ao estresse oxidativo, reparo do DNA e metabolismo energético. Entre as proteínas secretadas, foram identificados fatores de virulência (metalopeptidases, colagenase e toxinas), transportadores, proteínas de proteção contra estresses e com potencial aplicação biotecnológica. Os resultados mostraram que a C. violaceum possui um arsenal molecular de adaptação que a torna capaz de conservar suas atividades celulares e provocar lesões em outros organismos.

Clonagem e expressão do gene da nucleoproteína do vírus da bronquite infecciosa em sistemas hospedeiros eucarioto (Pichia pastoris) e procarioto (Escherichia coli)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Investigação da prevalência de traumatismos dento-faciais em praticantes de boxe e a importância dos protetores bucais nas conseqüências dos traumas

Os dados da National Youth Sports Safety Foundation – NYSSY (2002) – entidade de pesquisa americana ligada aos estudos e a prevenção de traumas esportivos informaram que há 10% de probabilidade dos atletas sofrerem injúrias traumáticas durante uma temporada esportiva, recaindo isso não só no problema físico mas também no econômico, bastante representativo para os clubes. As lesões causadas por traumas em dentes e tecidos adjacentes podem levar à fraturas coronárias ou mesmo até, a perda do elemento dental. Este trabalho observacional, transversal descritivo, baseia-se na diversidade de opiniões com relação ao uso de protetores bucais e sua importância como fator de proteção para os tecidos bucais durante a prática esportiva. Assim sendo, nossa metodologia envolveu inquérito por meio de questionário aplicado à atletas praticantes de boxe. Como critério de inclusão, utilizamos o atleta estar praticando o esporte escolhido. Como critério de exclusão, utilizamos o atleta ter sofrido qualquer injúria traumática com repercussão dento-facial anterior que não seja por prática de boxe, assim como aqueles que tivessem história de hábito parafuncional. Foram entrevistados e examinados 50 atletas sendo que 3 eram do gênero feminino e 47 do masculino, e 46% pertenciam a faixa etária entre 18/26 anos. Entre os atletas, 24% iniciaram a prática do boxe quando adultos. Os resultados coletados por meio dos questionários, foram submetidos à tratamento estatístico utilizando-se o Teste do Qui-Quadrado, em nível de significância de p<0,05, e demonstraram que o índice de traumas dento-faciais quando o protetor bucal está sendo utilizado é de 10%, comprovando assim que, de acordo com a amostra analisada, o protetor bucal é um mecanismo de proteção efetivo, principalmente quanto aos traumas dentais durante a prática do boxe.

O enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes no município de Orlândia-SP: o papel do Conselho Tutelar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Avaliação do efeito protetor e cicatrizante do extrato hidroalcóolico de folhas de Solanum paniculatum L. frente á úlceras pépticas

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Eficácia de duas formulações de vacinas autógenas para o controle da lactococose em surubins híbridos Pseudoplatystoma corruscans x Pseudoplatystoma reticulatum

Pós-graduação em Aquicultura - FCAV

Immunogenicity of a meningococcal serogroup C conjugate vaccine in HIV-infected children, adolescents, and young adults

Children and adolescents infected with HIV typically have a lower response to immunization than do those in the general population. In most developed countries, meningococcal serogroup C conjugate vaccine is one of the recommended vaccines for such individuals. However, there have been no studies evaluating the antibody response to this vaccine in HIV-infected children, adolescents or young adults. In this study, we evaluated that response using serum bactericidal antibody (SBA) and enzyme-linked immunosorbent assay, comparing HIV-infected with non-HIV-infected patients, as well as analysing the occurrence of side effects. In non-responders, we assessed the antibody response to revaccination. This clinical trial involved 92 patients between 10 and 20 years of age: 43 HIV-infected patients (HIV+ group) and 49 non-HIV-infected patients (HIV- group). After one dose of the vaccine, 72.1% of the HIV+ group patients and 100% of the HIV- group patients were considered protected. Of the HIV+ group patients who received a second dose of the vaccine, only 40% acquired protection. Overall, 81.4% of the HIV+ group patients acquired protection (after one or two doses of the vaccine). Side effects occurred in 16.3% and 44% of the HIV+ group and HIV- group patients, respectively. Therefore, the meningococcal serogroup C conjugate vaccine proved to be safe and effective for use in HIV-infected children, adolescents, and young adults, although their antibody response was weaker than that shown by non-HIV-infected patients. This indicates the need to discuss changes to the immunization schedule for children, adolescents, and young adults infected with HIV, in order to ensure more effective protection against meningococcal disease. (c) 2012 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Microencapsulation of lycopene by gelatin-pectin complex coacervation

The aim of this work was to produce and characterize microcapsules of lycopene and to evaluate their stability in comparison with free lycopene. An oily dispersion of lycopene was encapsulated by complex coacervation using gelatin and pectin. Samples were analyzed at four different pH values (3, 3.5, 4 and 4.5) and three proportions of core (25, 50 and 100%). The moisture, water activity, solubility, hygroscopicity, encapsulation efficiency and stability of lycopene microcapsules kept at 10 and 25C were determined. The amount of lycopene in the microcapsule did not have a significant (P < 0.05) effect on water activity, hygroscopic characteristics or the efficiency of microencapsulation. The degradation of lycopene was linear, with an average loss of 14% per week. Therefore, despite the formation of microcapsules and the high values of encapsulation efficiency, the encapsulation method and the wall materials used in this work did not provide effective protection of the lycopene from degradation during storage.