Kriminaalipolitiikan paradoksi : Tutkimuksia huumausainerikollisuudesta ja sen kontrollista Suomessa

This doctoral thesis explores the development of drug markets and drug related crime in Finland since the mid 1990s, as well as public control measures aimed at solving problems related to drug crime. The research further examines the criminal career of persons having committed drug crime, as well as their socio-economic background. The period since the mid 1990s is, on the one hand, characterized by increasing use of drugs and increasingly severe drug problems. On the other hand, this period is also characterized by intensified drug control. Also criminality associated with drugs has increased and become more severe. During this period the prevention of drug problems became a focal issue for authorities, and resources were increased for activities geared towards fighting drugs. Along with this development, Finnish drug policy has been balancing between therapeutic activities and control. A focal point in this thesis is the question how society addresses drug problems, as well as how this differs from efforts to solve other problems. Why are criminal means so readily used when dealing with drug problems; why have the police received an extended mandate to use coercive force; and why has the field for imposing administrative sanctions been extended? How has the extension of drug control affected general thinking in criminal policy? The subject matter in this thesis is approached in a criminological and criminal policy perspective. The thesis is made up of four research articles and a Summary Article. In the Summary Article the studies were placed into the Finnish research context of drug criminality and drug control as well as criminal policy. Furthermore, the author has assessed his own research location as a drug control researcher. Applying the notion of risk, an analysis was made of threats posed by drugs to society. Theoretical perspectives were also brought to the fore on how society may regulate drug problems and threats associated with them. Based on research literature and administrative documents, an analysis was made of the relation between drug related social and health policy and criminal justice control. An account was also made of the development of drug control in Finland since the mid 1990s. There has been a strong increase in control by the criminal justice system since the mid 1990s. Penalties have been made more stringent, more efficient means have been developed to trace the financial gain from the offence, opportunities for money laundering have been prevented and the police has obtained ample new powers of inquiry. New administrative measures have been directed towards drug users, such as introducing drug tests in working life, checking the applicants criminal record for certain jobs, as well as the threat of losing one s driving licence in cases where a physician has established drug addiction. In the 1990s the prevention of drug crimes and their disclosure were made part of the police s control activities nationwide. This could clearly be seen in increased criminal statistics. There are humiliating elements associated with the police s drug control that should be eliminated for the benefit of everybody. Furthermore, the criminal control is directed towards persons in a weak socio-economic position. A drug verdict may set off a marginalization process that may be very difficult to halt. Drug control is selective and generates repressive practises. The special status accorded drug problems is also revealed in the way in which the treatment of drug addicts has developed.

Impactos concorrenciais da entrada dos medicamentos genéricos no mercado farmacêutico brasileiro de 2003 a 2007

Em 1999, o mercado de medicamentos genéricos foi criado no Brasil. Com isso, iniciou-se uma nova fase do mercado farmacêutico brasileiro. Através de dados cedidos pela ANVISA sobre o mercado varejista brasileiro, objetivou-se testar em até que ponto a política de medicamentos genéricos tem logrado êxito. Foram utilizados dados em painel para analisar o impacto da entrada dos medicamentos genéricos sobre a estrutura do mercado, assim como o impacto nos preços e na quantidade vendida entre 2003 e 2007. Os resultados foram favoráveis à diminuição da concentração dos mercados relevantes da amostragem e também ao aumento da quantidade comercializada. Em relação aos preços, o modelo se mostrou pouco significativo, provavelmente pela política de medicamentos genéricos ser um instrumento indireto de controle de preços. De qualquer forma, os resultados encontrados parecem sugerir o bom andamento da política de medicamentos genéricos, o que é um alívio em se tratando de um mercado tão essencial para o bem-estar da população.

Política Nacional de Medicamentos: análise a partir do contexto, conteúdo e processos envolvidos

Políticas públicas são estruturadas com a finalidade de ser uma resposta dada pelo poder público para as diversas demandas, problemas e tensões geradas na sociedade. Devem ter magnitude e relevância social, bem como possuir poder de barganha suficiente para fazer parte da agenda de prioridades de um determinado órgão fomentador de políticas. Desta forma, uma política é constituída pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de Governo e dos órgãos envolvidos. Assim, a política de medicamentos brasileira, inserida na Política de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a implementação de ações capazes de promover melhoria nas condições de saúde. Preconiza a garantia da disponibilidade, do acesso e do uso racional de medicamentos por todos os setores da população, conforme seu perfil de morbimortalidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretendeu fazer uma análise da Política Nacional de Medicamentos (PNM) para compreender os dados encontrados. Com base na abordagem qualitativa, levando em consideração o que explicita o documento fundador da PNM, além de uma revisão da literatura foram feitos o mapeamento e a análise dos referidos dados, gerando categorias (contexto, conteúdo e processos envolvidos). Este estudo permitiu concluir que a PNM não abrange muitos dos problemas relacionados ao uso do medicamento, como também não conseguiu ferramentas suficientes para dar todas as respostas governamentais necessárias para muitos dos problemas por ela levantados ou até mesmo daqueles existentes e que não foram por ela contemplados. Os governos, tanto o que a formulou quanto os que o sucederam, avançaram em suas diretrizes ou continuam envidando esforços para tal, no sentido de contribuir para a efetivação do direito à assistência terapêutica integral.

Superpopulação carcerária no Rio de Janeiro regulada pela economia da droga: um efeito da política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes

Trata-se de estudo sobre a política de criminalização imposta aos jovens residentes das comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro. Pretende-se identificar as visões antagônicas sobre essa questão e as discussões sobre o aumento do uso de drogas, associado à criminalidade e ao interesse de amplos setores da sociedade no combate a esse consumo e ao tráfico. Destacam-se os motivos que pressionam o Estado a construir uma política de combate às drogas, assim como a economia da droga influenciando e determinando os rumos de uma mentalidade que persegue uma eficácia questionável de consumo zero de drogas nas sociedades. Para melhor entendimento dessa questão, pretende-se examinar a influência da política norte-americana antidrogas numa economia globalizada. A análise está fundamentada nos estudos teóricos sobre economia das drogas, redução de danos e na legislação brasileira. Também foram consideradas as fontes orais, extraídas de discursos de parlamentares e especialistas em criminalização de comportamentos transgressores sociais. Os relatos, retirados de periódicos, discursos e entrevistas, receberam a forma de texto-relato, seguindo os métodos utilizados pelas Ciências Sociais.

A judicialização da saúde na perspectiva da gestão local : um estudo da experiência de Saquarema - RJ

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.

A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa

O objetivo deste trabalho é estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colômbia, analisando a maneira como estes países têm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua própria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilícitas na região, com o qual tem aumentado a violência e os problemas causados pela dependência a estas substâncias. Para alcançar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira específica, uma breve análise da evolução da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compõem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindível começar qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que é o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo é que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relações de poder que há por detrás da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colômbia produz os males que ela pretende combater. Por último, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilícitas vá além duma simples questão da ciência criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que há permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao tráfico e o consumo das drogas ilícitas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Política Nacional de Medicamentos: um estudo da regulação sanitária de medicamentos no Brasil, com base nas Resoluções da diretoria Colegiada da Anvisa, entre 1999 e 2013.

O estudo analisa a regulação sanitária de medicamentos no Brasil, nos anos 1999 a 2013, exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para tanto, foram utilizadas as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), sob a perspectiva da análise documental. As resoluções expressam as decisões dessa diretoria para fins normativos ou de intervenção e são estratégicas para a regulação sanitária exercida pela Anvisa, pois a partir delas a agência informa à sociedade brasileira (população em geral, Ministério da Saúde, complexo econômico industrial da saúde e indústria farmacêutica) sobre as decisões tomadas no âmbito da regulação sanitária. O objetivo do estudo é analisar, com base nas RDCs editadas pela Anvisa entre 1999 e 2013, o papel da agência na Política Nacional de Medicamentos. Do ponto de vista metodológico, o estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais e tem caráter exploratório. A principal conclusão é que a atuação da agência na regulação sanitária de medicamentos se aproximou das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Assim, apesar dos desafios inerentes ao processo de regulação sanitária para a área de medicamentos, os 15 anos de criação da Anvisa foram decisivos para a implementação dessa política.

Health-Related Quality of Life for individuals with hepatitis C: A narrative review.

BACKGROUND The assessment of Health-Related Quality of Life (HRQoL) in hepatitis C (HCV) infected individuals continues to gain importance. However, rarely do reviews of this literature consider quantitative and qualitative accounts of HRQoL collectively, which only allows partial insight into the topic. This narrative review aims to address this gap in the literature. METHODS Literature searches were conducted using seven databases with two separate search strategies, and results assessed for eligibility using specific inclusion/exclusion criteria; a data extraction sheet was used to identify the dominant themes for each research paradigm which were then distilled to key findings to construct the narrative. RESULTS Quantitative investigation reveals a low HRQoL in individuals with HCV due to a complex multifactorial cause. During treatment for HCV, a further transient reduction is observed, followed by improvement if a sustained virological response is achieved. Qualitative data provide a recognisable voice to the everyday challenges experienced by individuals with HCV including insights into diagnosis and stigmatisation, contextualising how a reduced HRQoL is experienced day-to-day. Methodological limitations of these findings are then discussed. Much of the quantitative data has little relevance to current substance users as they are excluded from most trials, and appraisal of the qualitative literature reveals a marked difference in the lived experience of HCV infected current substance users and that of other HCV groups. CONCLUSION Concurrent analysis of quantitative and qualitative paradigms provides a deeper understanding of the true burden of HCV illness on HRQoL. Greater utilisation of qualitative research within international clinical guidelines is likely to be of benefit in identifying relevant HRQoL outcomes for substance users.

Secular Trends in Substance Use: The Conflict and Young People in Northern Ireland

The resolution of political conflict has led some to suggest that Northern Ireland will now face a range of social problems that have been ignored or suppressed by the Troubles. One such area is adolescent drug use. In this article, a review of a range of data sources shows that drug use, with few exceptions, has increased since the emergence of the ongoing peace process. Social and political changes and enhanced paramilitary involvement in the drugs trade appear to have somehow created an environment where drug use has flourished. In reviewing current drug policy and practice, the article highlights the lack of prevention, treatment, and harm reduction services established in Northern Ireland as a cause for concern.

A Profile of Adolescent Cocaine Use in Northern Ireland.

Background: The image of cocaine as a 'party' drug used by more affluent members of society has begun to change as the levels of use of the drug rise amongst school aged young people. Methods: Cocaine use patterns amongst young people aged 13-16 years who were participating in the Belfast Youth Development Study, a longitudinal study of adolescent drug use was explored. Data was collected through an annual datasweep in participating schools. This paper includes data collected in years 3, 4 and 5 of the study. Results: The results show higher levels of cocaine use amongst this age group than reported in much of the existing harm reduction literature. Lifetime use was 3.8% at age 13-14 years, rising to 7.5% at 15-16 years. The profile indicated that adolescent cocaine users were more likely to be female, live in disrupted families and experience social deprivation which is similar to existing adolescent drug use profiles. There was also some evidence of experimental cocaine use amongst the sample. Conclusions: These findings provide further evidence for the development of age appropriate school focused harm reduction initiatives and continued monitoring of contemporary trends of use of cocaine amongst school aged young people.

Experiences with mephedrone pre- and post-legislative controls: Perceptions of safety and sources of supply

Background: Drug scenes within several countries have changed in recent years to incorporate a range of licit psychoactive products, collectively known as “legal highs.” Hundreds of different legal high products have been described in the literature. Many of these products contain synthetic stimulants that allegedly
“mirror” the effects of some illicit drugs. In 2009–2010, growing concern by the UK and Irish governments focused on mephedrone, a synthetic stimulant that had become embedded within several drug scenes in Britain and Ireland. In April 2010, mephedrone and related cathinone derivatives were banned under
the UK’s Misuse of Drugs Act 1971. Setting aside “worse case scenarios” that have been portrayed by UK and Irish media, little is known about mephedrone use from the consumer’s perspective. The purpose of this paper was to (1) explore respondents’ experiences with mephedrone, (2) examine users’ perceptions
about the safety of mephedrone, and primarily to (3) examine sources of mephedrone supply during the pre- and post-ban periods.
Methods: Semi-structured interviews were conducted with 23 adults who had used mephedrone during 2009–2010. Data collection occurred in May and June 2010, following the ban on mephedrone. A total of 20/23 respondents had used mephedrone during the post-ban period, and the vast majority had prior
experience with ecstasy or cocaine. Respondents’ ages ranged from 19 to 51, approximately half of the sample were female and the majority (19 of 23) were employed in full- or part-time work.
Results: Most respondents reported positive experiences with mephedrone, and for some, the substance emerged as a drug of choice. None of the respondents reported that the once-legal status of mephedrone implied that it was safe to use. Very few respondents reported purchasing mephedrone from street-based
or on-line headshops during the pre-ban period, and these decisions were guided in part by respondents’ attempts to avoid “drug user” identities. Most respondents purchased or obtained mephedrone from friends or dealers, and mephedrone was widely available during the 10-week period following the ban. Respondents reported a greater reliance on dealers and a change in mephedrone packaging following the criminalisation of mephedrone.
Conclusion: The findings are discussed in the context of what appears to be a rapidly changing mephedrone market. We discuss the possible implications of criminalising mephedrone, including the potential displacement effects and the development of an illicit market.

Health and Social Care Workers Perceptions of Novel Psychoactive substances in Northern Ireland

Background: The EU Early Warning System currently monitors more than 450 new psychoactive substances (EMCDDA, 2015), far outweighing the total number of illicit drugs under international control (UNODC, 2013). Due to the recent emergence of NPS and rapidly changing nature of the market, evidence about the way in which the emerging drugs are managed in health and social care settings is limited. Methods: The study adopted a mixed methods design, utilising a cross sectional survey and follow up telephone interviews to capture data from staff working in drug and alcohol related services in statutory and voluntary sectors, across the five Health and Social Care (HSC) Trust areas in Northern Ireland. 196 staff participated in the survey and 13 took part in follow up telephone interviews. Results: Study respondents reported that addressing NPS related issues with service users was a key aspect of their daily role and function. Levels of injecting behaviours were also viewed as relatively high by the study participants. Almost all workers used harm reduction as their primary approach when working with service users and the majority of respondents called for additional practical training in relation to addressing drug interactions and intervening with NPS related issues.

Rashtriya Swasthya Bhima Yojana-Comprehensive Health Insurance Scheme (Rsby-Chis) In Kerala: A Study On The Effectiveness And Utilization Of The Scheme With Special Reference To Ernakulam And Wayanad Districts

Health insurance has become a necessity for the common man, next to food, clothing and shelter. The financing of health expense is either catastrophic or sometimes even frequently contracted illnesses, is a major cause of mental agony for the common man. The cost of care may sometimes result in the complete erosion of the family savings or may even lead to indebtedness as many studies on causes of rural indebtedness bear testimony (Jayalakshmi, 2006). A suitable cover by way of health insurance is all that is required to cope with such situations. Health care insurance rightly provides the mechanism for both individuals and families to mitigate the financial burden of medical expenses in the present context. Hence a well designed affordable health insurance policy is the need of the hour.Therefore, it is very significant to study the extent to which the beneficiaries in Kerala make use of the benefits provided by a social health insurance scheme like RSBY-CHIS. Based on the above pertinent points, this study assumes national relevance even though the geographical area of the study is limited to two districts of Kerala. The findings of the study will bring forth valuable inputs on the services availed by the beneficiaries of RSBYCHIS and take appropriate measures to improve the effectiveness of the scheme whereby maximum quality benefit could be availed by the poorest of the poor and develop the scheme as a real dawn of the new era of health for them

Diagnóstico de las relaciones bilaterales entre Colombia y República Dominicana en torno al tema del narcotráfico desde 1998 hasta el 2010

El tema del narcotráfico ha sido ampliamente tratado, así como el caso de las drogas en Colombia, pero la afectación de dicho problema no ha sido analizada desde la República Dominicana y mucho menos desde la relación bilateral entre esta y Colombia. Aunque el tema es de gran relevancia en la agenda internacional, así como en la agenda interna de cada uno de estos Estados, no es el tema principal en la relación bilateral, donde los asuntos comerciales tienen mayor importancia, aún cuando hay ciertos mecanismos que buscan eliminar el tráfico ilegal de estupefacientes. En esta investigación, se busca dar un diagnóstico de las relaciones bilaterales y de aquellos instrumentos existentes, específicamente aquellos implementados desde la acogida internacional del término responsabilidad compartida en el año 1998 hasta el año 2010, para determinar la efectividad de los mismos y de aquellos factores que no son precisamente resultantes de las relaciones bilaterales pero que sí afectan de una u otra manera el tráfico de drogas ilegales entre estos dos países. Así, se buscará encontrar las debilidades, en los instrumentos bilaterales entre Colombia y República Dominicana y hacer recomendaciones para hacerlos más efectivos.