969 resultados para Direitos de cidadania


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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The practice of medicine related to the gestational processes tend to be organized according to the context and the place of work, being thus dependent of the conditions both social and economical, and of the physical structure and the functionality of the services. The high mortality rate in this process has diminished, since 1986, the study made by the World Health Organization (WHO) as to the technical aspects and the social inequalities that influence this situation in different geographical contexts. This culminated recommendations that proposed the reorientation of the dynamical practice of medicine, with a focus on the safety of maternities. Brazil adopted, in the year 2000, the suggestions of the OMS, emphasizing the humanization as the main reason for these actions. However, this discussion tends to not consider the problems caused by the social inequalities and the epidemiological and social conditionings that define the actions of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde SUS). In this area, this research seeks to analyze the practices, cares taken, and the universal symbol that promotes and rewards the assistance to the birth of children by the SUS. Besides the analysis of the public documents that deal with this subject, an ethnographic study was developed in a maternity in Natal/RN, considered a model of humanization after receiving the Galba de Araújo prize in 2002. In this stage, the methodological strategies were observed, and the focus of the individual interviews with workers and users of this service. In the analysis of the data, it became evident that the different professional workers and women who gave birth, tend to show concern of the standards the delimit production and reproduction of the practice of medicine, as they favor the absence of a critical posture of the actions destined to the population. Besides this, if became evident that the institutional difficulties associated to the economical, cultural, and political problems also difficult the involvement and the reflection of the workers in favor of assisting changes of the process. There is also a utilization of a perspective prescriptive of humanization in the everyday life of the social workers, without reflection of its meaning. Some workers present, in their statements, a preoccupation with the social and economical aspects that affect the practice of medicine, and with the limitations of the humanization discourse that disarticulates the necessities of those involved in the process of formation, and soon tend to return to the discussion of humanization while a kind practice characterized by the minimization of the interventionist actions. Now the users of the system show themselves before the dynamic of the services, submitting themselves to what is offered while assistance, without questioning and/or reflecting about their usual shortages. Therefore, to think of changes in the know and do of the practice of medicine destined to the birth of children implies reflection on the quotidian production of these practices and of the social contexts that influence the process of assistance in the practice of medicine. Herein it would be possible to predict the appropriation, by different workers concerning their exasperations and necessities, making them active in the pursuit of their rights as citizens

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This paper has as its main focus the relation between the infringement act and the adolescents families social economical problematic, who obey the social educational deprivation of freedom at CEDUC in the district of Pitimbu RN, establishing in the theme Children and Adolescents, with the objective of showing how these families breed in the social economical and cultural political aspect. It also seizes who those adolescents are and their family members in their social aspect and as those families face their daily activities. The focus on the social matter, family, adolescent, infringement act, exclusion, inclusion formed the analysis categories which made myths and reality possible, taking into consideration the infringement act in our society. The data collection showed that those families conditions of life are of poverty. Families originated from low social classes, 62.5 % coming from the countryside and living with a daily income ranging from R$ 0,31 to R$ 8,31. Their level of education is low; there is lack of human and citizenship rights and no professional qualification whatsoever. It questions the degrading social exclusion suffered by millions of Brazilian people due to social, political and infringement economical problems. Has this favored the infringement practice? How to confirm the families lack of competence having the social vulnerability? Are the Public Political Institutions really performing the way they should? Are they really carrying out their role as they should? We have noticed that from then on, the necessity of understanding the exclusion/inclusion suffered not only in an imprecise and empty way, but understood as processes of integrative exclusion or ways of delinquency, where the excluding is not only the only one who has lack of material care but the one who is seen or recognized as a person, is not being treated as one. The effort of this paper provided an approach to our object, and the seizing of a close relation between the infringement act and the exclusion process or inclusion suffered, which are submitted to families of those adolescents who deprive of freedom

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Esta investigação teve por objetivo apreender como os familiares de portadores de transtorno mental têm convivido com um serviço de saúde mental. Foi utilizado o método exploratório/descritivo, de natureza qualitativa. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se uma entrevista semiestruturada, sendo sujeitos dessa pesquisa seis familiares que já conviviam há mais de três anos com o adoecimento psíquico. A análise dos dados permitiu inferir que os familiares que acompanham o usuário têm de lidar com um aprendizado que adquiriram na vivência cotidiana e são sujeitos à rejeição de membros da família e da comunidade; com relação ao centro de atenção psicossocial, os familiares se sentem acolhidos em suas queixas, recebendo um atendimento singular; porém, desconhecem os mecanismos para a sua participação social, o que aponta para uma deficiência do serviço, à medida que este deve estimular formas de inserção na comunidade, e da ampliação dos direitos de cidadania dos usuários.

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Pós-graduação em Comunicação - FAAC

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista, e que se envolveu em um processo gradual de debates, embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios, entraves e possibilidades de se efetivar, no município de Belém, políticas públicas educacionais que, alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta, propuseram e criaram ações alternativas, em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim, procuramos investigar neste estudo, o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA, considerando, a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil, visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais inovadoras na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos, na intermediação entre Estado e sociedade, traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Nesta entrevista, Wanderley Guilherme dos Santos descreve sua trajetória política e intelectual desde os anos sessenta. Fala da universidade pública, de instituições como o ISEB e o IUPERJ, da UNE, do PCB, do MST, do PT, da FIESP, da CUT e outras, além de tecer comentários sobre o processo sócio-político, os direitos de cidadania e a democracia no Brasil.

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Pós-graduação em Comunicação - FAAC

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Cristhiane Falchetti trata nesta obra, especificamente, dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, que representariam uma novidade institucional na relação entre estado e sociedade e uma forma de democratizar as decisões sobre políticas públicas e assegurar os direitos de cidadania. A autora parte do contexto do processo de transformações por que passaram as sociedades no final do século XX, o qual tornou a democracia um valor universal, amparado no modelo liberal. No entanto, o modelo liberal democrático tem sido questionado por se mostrar incapaz de absorver demandas sociais cada vez mais abrangentes e diferenciadas. É no interior desta contradição que Falchetti conduz seu trabalho. Araraquara, cidade paulista rica e próspera, mas com resistentes traços de coronelismo em sua cultura política, foi o campo escolhido pela autora para verificar, na prática, em que medida a participação popular se efetiva por meio dos novos canais e influencia o processo de formulação e implantação de políticas públicas. As conclusões, porém, não são muito animadoras. Para Falchetti a participação existe, mas se dá ainda de maneira bastante imperfeita e insatisfatória do ponto de vista da democracia.

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A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação