Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 325]

A Constituinte pode decidir amanhã se muda o Regimento Interno, para permitir a apresentação de emendas ao projeto de Constituição aprovado pela Comissão de Sistematização. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), comenta sobre a proposta que altera o regimento para permitir que cada Constituinte tenha direito a três emendas e seis destaques. O grupo "Centrão" já recolheu 324 assinaturas para exigir a mudança do regimento. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) explica que não se pretende modificar trechos inteiros do Projeto da Constituição. Em reunião com o presidente da ANC, o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), integrantes do "Centrão" levaram a proposta do grupo. O Deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) comenta os resultados da reunião. O Senador Mário Covas (SP) admite que se abra espaço para mudanças com a alteração do regimento, mas não aceita a apresentação de um substitutivo em bloco. Uma pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE em 23 Estados mostra o que pensa o brasileiro sobre o sistema de governo. Os Deputados Oswaldo Bender (PDS-RS), Paulo Delgado (PT-MG), Antônio Câmara (PMDB-RN) comentam o resultado da pesquisa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 122A]

Termina o prazo para apresentação de emendas ao anteprojeto da Constituição. Foram apresentadas 5.607 emendas. Geraldo Campos (PMDB-DF) defende duas emendas sobre o direito de greve e benefício aos servidores públicos. Amaury Muller (PDT-RS) acredita que o conceito de empresa nacional precisa ser refeito. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) destaca o sistema de governo, ao qual pretende dar um caráter mais presidencialista, mas com regras parlamentaristas bem nítidas. Bernardo Cabral (PMDB-AM) diz que 80% das emendas apresentadas são de mérito e serão indeferidas, pois nesta fase o conteúdo do anteprojeto não pode ser alterado. Explicação sobre as próximas fases da tramitação do anteprojeto da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Grupos colhem assinaturas para emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 126A]

Segundo o anteprojeto de Constituição, a exploração de minério nas terras indígenas é prerrogativa da União, mediante aprovação das populações indígenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este é um projeto que pode gerar riqueza em benefício do próprio índio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que irá apresentar emenda no sentido de que essa exploração só possa ser feita por empresas nacionais. Antônio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor público tem o direito de detectar a presença de jazidas, mas que a posterior exploração deverá respeitar todo o patrimônio cultural das várias nações indígenas. Histórico sobre as eleições diretas desde a Primeira República. Luiz Inácio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleição direta para o presidente da república é importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, está dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos próximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. Já Carlos Sant'Anna, Líder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) também opinam sobre o tema.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 136]

Proibir a fabricação de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indígenas são as principais reivindicações dos cientistas à Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que não interessam só aos cientistas, mas à sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP José Goldemberg é contra a fabricação de armas nucleares no país. Os cientistas querem também a manutenção da proposta que dá poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a mineração nos territórios indígenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, defende que somente a União tenha o privilégio da pesquisa e lavra em áreas indígenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenação Nacional de Geólogos, propõe que as terras indígenas se tornem reservas nacionais de minérios, cuja exploração não é urgente para as necessidades do país no momento. Aílton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, afirma que as comunidades indígenas querem ter o direito de esboçar um projeto próprio de futuro e que deverão ter assegurado o direito à terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comissão de Sistematização discute o pedido de anulação da aprovação do projeto que proíbe a conversão da dívida externa em investimento de capital estrangeiro no país. O Líder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matéria é assunto do Congresso e não da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 142]

O monopólio do petróleo é tema polêmico e discutido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Airton Cordeiro (PDT-PR) relata que o petróleo é fundamental para a vida nacional e que o monopólio precisa ser mantido. O novo projeto da Constituição garante o monopólio estatal do petróleo nas áreas de pesquisa, lavra, refino e transporte, mas não trata dos contratos de risco. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) considera que os contratos de risco quebram o monopólio estatal. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esclarece sobre os prazos para as emendas dos constituintes e sobre as condições para a apresentação de emendas populares, como contribuições importantes na nova Constituição. Uma das emendas populares que chegaram ao Congresso Nacional trata do direito das crianças. O Deputado Nelson Aguiar (PMDB-ES) encampou a emenda que visa instituir pela primeira vez o princípio do direito do menor. Insatisfeitos com a Reforma Tributária, prefeitos e secretários municipais de finanças das capitais e de grandes cidades se reúnem no Congresso Nacional e elaboram uma lista de reivindicações que deverá ser entregue ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. As principais reivindicações são : aumento de dez para vinte e cinco por cento da cota do Fundo de Participação dos Municípios, destinação de cinco por cento do Imposto de Renda para estados e municípios e de setenta e cinco por cento do IPVA para os municípios . Os prefeitos querem também que a Reforma Tributária seja implantada logo após a promulgação da Constituição. A Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle reivindica a participação maior dos municípios na arrecadação. A principal luta dos prefeitos é contra a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS), que seria transformado em uma taxa estadual. O Prefeito de Recife, Jarbas Vasconcellos relata que o fim do ISS prejudicará os municípios de grande e médio porte. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) acredita que a Constituinte dará tratamento diferenciado em favor dos municípios e estados, quando tratar do problema do sistema tributário nacional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 153]

O Plenário debate a criação de novos municípios. No anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a decisão de emancipação caberia aos próprios moradores, através de plebiscito. A arrecadação municipal deverá atingir cinco milésimos do último exercício. O Deputado Ivo Mainardi (PMDB-RS) propõe que os Estados voltem a ter o direito de legislar sobre emancipações. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) considera que os dispositivos são muito rígidos e deverão ser modificados, pois tornam inviável a emancipação. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) acredita que, havendo plebiscito, não haverá necessidade de posterior aprovação municipal. No Brasil acontece um milhão de acidentes de trabalho por ano, uma média que vem se mantendo desde 1980. José Luiz Riani, Secretário de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, relata sobre os números de acidentes de trabalho. O Centro de Reabilitação Profissional do INSS, em Brasília, recebe cerca de duzentos acidentados por mês. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) diz que a situação é grave, pois não apenas a maquinaria continua perigosa, mas também a contaminação do ar e o nível de vibrações e ruídos são muito altos em grande parte das indústrias brasileiras. O Deputado Carlos Mosconi (PMDB-MG) almeja que a saúde ocupacional faça parte do SUS. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) propõe medidas de reparação do dano, como a garantia de emprego, seguro desemprego e aposentadoria especial.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 155]

Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 172 A]

O chamado Grupo dos Trinta e Dois Constituintes revisou o projeto de Constituição, do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), e reduziu o texto para duzentos e cinquenta artigos. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) declara que o texto constitucional ficou mais organizado, mais articulado, após a revisão. Não houve preocupação em tocar nos pontos polêmicos do projeto, mas apenas de enxugar o texto original, deixando para a lei ordinária o que não é constitucional. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) considera que foi uma tentativa válida de auxílio. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), a quem foi entregue a nova versão, considerou que é uma contribuição importante, assim como outras tantas que chegarão. Balanço da primeira semana de entrega das emendas populares a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Representantes de empregados em empresas de telecomunicações de todo o país entregam emenda na qual pedem a manutenção do monopólio estatal nos serviços de telecomunicação e a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que garanta a cada brasileiro o direito à informação livre e sem censura. Representantes das cooperativas entregam emenda na qual pedem a auto-gestão dos seus negócios, o ensino do cooperativismo e a isenção de impostos. Roberto Rodrigues, representante das cooperados, diz que quando a cooperativa vende algum insumo para o cooperado, cobrando dele um diferencial referente ao custo operacional da cooperativa, não pode haver incidência de imposto. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) considera positivo o fortalecimento do cooperativismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) mostra entusiasmo ao receber as emendas populares. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, convoca o povo a participar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182]

O atual projeto de Constituição propõe um sistema misto de governo, com a existência do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administração federal. A proposta não agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupõe partidos políticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que não é caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decisões nacionais. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber se a nova Constituição está voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperança de que a nova Constituição seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianças entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), pedindo proteção ao menor em situação de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituição deve começar pelas crianças. Deficientes físicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educação. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituições sem fins lucrativos devem receber financiamento público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162]

Foi testada a porta de detector de metais posicionada na entrada das galerias do Plenário. É um equipamento de segurança com cem por cento de tecnologia nacional. O Deputado Jorge Arbage (PDS-PA) informa que a porta estava dentro do programa estabelecido para as normas de segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Mauro Miranda (PMDB-GO) defende emendas em favor da autonomia dos municípios. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que o Poder Executivo não tem respondido os requerimentos de informações do Poder Legislativo e considera isso um desrespeito à soberania da Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que muda no direito de expressão. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) responde que o "direito de dizer" já mudou com a queda da ditadura e cita as figuras da Inconstitucionalidade por Omissão e do Defensor do Povo como formas de mudar o direito de fazer a Constituição ser cumprida. Jair Meneguelli, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), conclama a população a assinar as emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 153 A]

A moradia foi o principal assunto do seminário realizado pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). Carlos Alberto Franck, Vice-Presidente da CONAM, diz que o direito de morar deve estar acima do direito de propriedade. A CONAM apresentou outras duas propostas de emendas populares: a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa e a estatização do transporte coletivo, com passe subsidiado aos trabalhadores e desempregados. João Bosco, Presidente da CONAM, entende o transporte coletivo como responsabilidade do poder público municipal. A Deputada Lídice da Mata (PC do B-BA) considera que a questão do transporte coletivo se tornou um ponto de entrave ao desenvolvimento das grandes cidades e à vida do povo. A Deputada Myrian Portella (PDS-PI) declara que o seminário foi produtivo e representa a efetiva participação do povo no processo constituinte. O Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fez a primeira reunião de final de semana e um dos temas debatidos foi o problema dos colonos. O Deputado Dionísio Dal-Prá (PFL-PR) acredita que os trabalhadores rurais precisam ser melhor assistidos, para que tenham na sua velhice o amparo de que precisam. O Deputado Valmir Campelo (PFL-DF) afirma ser necessário proporcionar condições para a fixação do colono em sua região. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresenta projeto para a votação imediata da duração do mandato do Presidente Sarney. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) declara que o problema do mandato do presidente tem dois aspectos: o político e o jurídico. Admite que a matéria que pode ser apreciada em Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162 A]

Opinião de cidadãos sobre a proposta de aprovar a nova Constituição através de plebiscito. Dois projetos de resolução, apresentados pelos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG). estabelecem que, após 90 dias da promulgação da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, líderes partidários fazem um balanço do projeto de Constituição. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituição, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questões polêmicas, para que se faça uma Constituição moderna. José Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociação é urgente e indispensável. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociações permitirão o consenso na votação no Plenário. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princípios, mas também trabalhar para uma negociação possível no sentido de alcançar as necessidades atuais da nação brasileira. Cidadãos assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que estão circulando pelo país tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicação; educação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 B]

Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituição e apresentará, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licença remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianças até seis anos, discriminação sexual como crime inafiançável. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coesão e a força da bancada feminina. Várias entidades vão fazer ato público para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a população para participar do ato público. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petróleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional não são matérias constitucionais, mas sim de Lei Ordinária. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a inclusão do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exercício da soberania nacional. O Deputado Fernando Sant¿Anna (PCB-BA) faz uma análise da atuação das multinacionais que atuam na área de mineração e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidário na Constituição. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema São Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimarães; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; José Genoíno; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 180]

Já foram entregues setenta e uma emendas populares, com mais de nove milhões de assinaturas. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), informa que essas manifestações mostram o grande interesse popular pela Assembleia Nacional Constituinte. Cidadãos falam sobre as propostas que defendem. José Francisco da Silva, Presidente da CONTAG, discursa em defesa da Reforma Agrária. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) declara que a pressão popular força a Constituinte a produzir um texto avançado e progressista. Aposentados entregam emenda pedindo uma remuneração mais justa. O Deputado Farabulini Junior (PTB-SP) informa que a emenda é para garantir a paridade, isto é, que os aposentados tenham um benefício igual ao salário que recebiam na ativa. Na Sessão Extraordinária, o Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende total liberdade sindical e irrestrita ao direito de greve. O Deputado Afif Domingos (PFL- SP) combate a estabilidade no emprego, defendendo a livre negociação entre patrão e empregado e a criação de um dispositivo que impeça a demissão imotivada. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) defende as propostas do Partido Comunista Brasileiro para garantir os direitos do trabalhador: estabilidade no emprego, férias com salário em dobro e estabilidade para gestantes antes e após o parto. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) gostou dos debates e acredita ser possível, ao longo da negociação, que se chegue pelo menos a uma posição amplamente majoritária sobre esses assuntos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 186]

O Relator da Comissão de Sistematização Bernardo Cabral (PMDB-AM) está concluindo o novo projeto de Constituição. O Relator Adjunto, o Deputado José Serra (PMDB-SP) considera que houve avanços, pois corrige injustiças no nosso sistema tributário e universaliza a assistência médica. Ainda não há acordo nos seguintes pontos: sistema de governo, mandato do presidente, reforma agrária e estabilidade no emprego. O Deputado Bernardo Cabral comenta esses temas e diz que os pontos que não obtiverem consenso irão para votação em Plenário. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão gostaria de saber o que está sendo feito pelo esporte na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado José Queiroz (PFL-SE) responde que será a primeira vez que a Constituição trará artigos sobre o assunto, tais como a autonomia das entidades esportivas e os incentivos fiscais. Constituintes reforçam suas posições em relação aos temas polêmicos na ANC. O Deputado Célio de Castro (PMDB-MG) defende o direito dos trabalhadores e cita três propostas básicas: estabilidade no emprego, jornada de quarenta horas de trabalho e o direito de greve. O Deputado Henrique Córdova (PDS-SC) diz que o parlamentarismo é o único sistema que assegurará uma participação efetiva do povo, através de seus representantes, não só na formação do governo, mas principalmente nas decisões do governo. O Deputado Roberto Brant (PMDB-MG) acredita que a polêmica em torno do papel do Estado na economia não é relevante, mas sim que a sociedade possa ter um efetivo controle do Estado, sobre o conteúdo e a qualidade da intervenção que o Estado exerce sobre a ordem econômica.