1000 resultados para Deficientes Emprego Legislação Brasil
Resumo:
O lugar da famlia e da religio na escola, a obrigatoriedade e a gratuidade da educao escolar, as disciplinas curriculares e os mtodos de ensino adotados colocam-nos diante de confrontos manifestados por um conjunto de conceitos e representaes que permearam a histria da LDB. O objetivo desta tese apreender o sentido dessa experincia histrica a partir deles. Portanto, esse estudo no procura reconstituir a histria da LDB de 1961, a partir de novos atores e processos, mas se prope a uma interpretao minimamente original pesquisando um conjunto de documentos, em muito j conhecidos, porm, nem sempre vistos em toda a sua potencialidade.
Resumo:
O trabalho destina-se a caracterizar e a delinear o contedo expresso no texto das Leis Orgnicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola, respectivamente, Decreto-lei n9 4.073 de 30 de janeiro de 1942, Decreto-lei n9 6.141 de 28 de dezembro de 1943 e Decreto-lei n9 9.613 de 20 de agosto de 1946 e a sua vinculao com o contexto politico-socio-econmico-administrativo-educacional. O estudo e esquematizado em quatro capitulos. Os dois pr1me1ros capitulos seguem a linha de investigaao historica, sendo focalizadas as evolues do ensino profi~ sional brasileiro e dos variados aspectos do contexto para posicionar o texto das Leis Orgnicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. Os dois ltimos capitulas tem como escopo aflorar a ideologia do texto dessas leis orgnicas, sendo que o terceiro capitulo apresenta a anilise de discurso do texto em evid~ncia, enquanto que o quarto capitulo analisa e interpreta as premissas ideologicas entre o texto das leis organicas e o contexto. Os quatro capItulas visam aos fatos e as ideias formuladas e sedimenta das pelo contexto, atravs do texto das Leis Orgnicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola. A pesquisa evidencia que o texto das Leis Orginicas dos Ensinos Industrial, Comercial e Agricola empreende perfeitamente as funes ideologicas elaboradas pelo gover no para atender i realidade do Estado Novo atraves da sedi mentao da ordem vigente e dos mecanismos de conservaao e de reproduo sociais, apesar de ser constatada eial alienao is necessidades da efetivao do a parprocesso de industrializao no Pais e da construo de um modelo de sistema educacional adequado ao sistema geral de produao e de acordo com o progresso social exigido pelo contex to.
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O presente estudo tem como objetivo fornecer subsdios para que se possa verificar a convenincia e a oportunidade da implantao de um Centro de Orientao Educacional na Faculdade de Educao da Universidade do Amazonas.
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O objetivo desta pesquisa estudar o efeito da Lei n 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de trfico e porte de drogas e a relao entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, so exploradas as variaes da Lei de Drogas, atravs de anlises de regresses com descontinuidade e com varivel instrumental, alm de estimaes com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violncia. Como resultados, a Lei de Drogas parece no ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associao negativa sobre crimes de furto e uma relao positiva com crimes de formao de quadrilha. Para cada reduo de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuio de 27 crimes de formao de quadrilha (por mil habitantes). No so encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicdios, latrocnios, estupros, crimes de leso corporal e porte de arma de fogo.
Resumo:
As polticas sociais de enfrentamento pobreza no Brasil tm sido marcadas por programas de abrangncia nacional em que a tomada de deciso e o oramento so centralizados no governo federal, e a execuo descentralizada, realizada pelos estados e municpios. Nesse modelo, no entanto, existem polticas em que o ente estadual ainda no possui um papel claro e muitas vezes no consegue atuar de maneira coordenada com a Unio e os municpios. Este artigo pretende discutir o papel do governo estadual nas polticas sociais de abrangncia nacional, e como sua atuao pode ser benfica cooperao federativa dentro dessas polticas. Para isso vamos analisar o caso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego no mbito do Brasil Sem Misria, no municpio de Osasco, estado de So Paulo.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma anlise dos contornos da competncia cvel dos Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possvel limitao atuao desses juizados nesta esfera cvel, que tem sido alvo de algumas interpretaes jurdicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendaes internacionais ratificados em decretos legislativos.
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O presente trabalho pretende demonstrar que o real avano com o advento da previso legal da empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI a proteo conferida pela autonomia patrimonial e no a limitao da responsabilidade do comerciante. Visto que h uma escassez na literatura nacional a respeito do tema, iremos utilizar bibliografia norte americana como base para a primeira parte da pesquisa. Assim poderemos identificar as vantagens e desvantagens da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial para podermos concluir com uma anlise de custo e benefcio destes institutos jurdicos. Por fim, utilizaremos do conhecimento adquirido por toda esta anlise para aplicarmos e adaptarmos as especificaes da EIRELI. Nos apoiaremos em doutrina nacional somente em relao as regras de sociedades limitadas, pois a lei determina que estas sero usadas supletivamente para as empresas individuais de responsabilidade limitada. Com base nisso o trabalho ser finalizado com uma questo pouco explorada, que em relao a penhora e liquidao das quotas na EIRELI.
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A Lei 12.485 de 2011 surgiu com a finalidade de reformar o aparato regulatrio nacional sobre o mercado de televiso por assinatura. Dentre as justificativas oficiais para sua criao so elencadas como as mais importantes a ampliao da concorrncia no setor, a necessidade de promover a diversidade das fontes de informao, o combate formao de concentraes econmicas no setor e a promoo do desenvolvimento econmico e social do pas. Com vistas a atingir tais objetivos, a Lei cria uma srie de provises destinadas a estabelecer mecanismos coordenao da atuao dos agentes, de controle da estrutura e da imposio de obrigaes relacionadas veiculao de contedos nacionais independentes. Por outro lado, somente estas justificativas no so suficientes para que se possa compreender quais so as principais alteraes trazidas pela nova legislação e o que representam para o mercado. Isso porque as discusses sobre a introduo desta reforma no mercado tiveram como pano de fundo uma disputa intensa entre grupos que na maioria das vezes tinham interesses conflitantes e estavam inseridos em um cenrio econmico e poltico bastante particular. Dessa forma, a anlise da reforma da regulao sobre a comunicao audiovisual deve ultrapassar a mera comparao entre a redao de diferentes textos legais e investigar de modo aprofundado uma srie de elementos que influenciaram a construo do novo aparato regulatrio do setor, assim como os reais motivos para que se empreendesse essa reformulao das regras jurdicas. Com isso em vista, o presente trabalho se prope a reconstruir este processo, analisando o histrico da regulao, de que maneira o mercado nacional se consolidou, quais seus principais agentes, o contexto econmico posto poca das reformas, de que maneira transcorreu o processo legislativo at a aprovao do texto final, para, somente ento, apontar quais as principais caractersticas da nova legislação e em que influencia o setor. Ao final, tambm busca identificar quais so os eventuais problemas e desafios que podem surgir desse processo, tanto para o desenvolvimento do mercado quanto para o funcionamento da regulao, sopesando os riscos inerentes adoo de diferentes estratgias regulatrias tomando como base os diversos aspectos apresentados.
Resumo:
Este artigo tem dois objetivos principais. Primeiramente, apresentamos as pnnClpms evidncias de que a baixa qualidade do emprego o maior problema do mercado de trabalho brasileiro. Mostra-se que o pas tem absorvido um crescimento da oferta de trabalho significativo ao longo dos ltimos anos sem registrar um aumento da taxa de desemprego. No entanto, os postos de trabalho no Brasil so, em mdia, extremamente precrios. Em grande medida, a precariedade do emprego no Brasil est relacionada alta rotatividade da mo-de-obra, que desincentiva o investimento em treinamento, impedindo o crescimento da produtivid::;de do trabalho. De acordo com os indicadores passveis de comparao internacional, o Brasil apresenta uma das maiores taxas de rotatividade do mundo. Em segundo lugar, estuda-se a evoluo recente do emprego industrial, uma vez que o setor industrial est tradicionalmente associado gerao de bons empregos no Brasil. Mostra-se que o nvel de emprego industrial tem se reduzido de forma praticamente contnua desde o incio desta dcada. A estimao de um modelo de ajustamento parcial do emprego nos permite explicar este fenmeno. Mudanas estruturais significativas na elasticidade custo salarial do emprego e no coeficiente de tendncia so detectadas a partir do incio da dcada de 90. Um simples modelo terico usado de forma a interpretar estas mudanas estruturais como a resposta tima das empresas industriais ao ambiente de maior competio externa, devido abertura comercial. Isto, junto com o uso crescente de tecnologias poupadoras de mo-de-obra, so suficientes para explicar a brutal queda do emprego industrial no Brasil ao longo dos ltimos seis anos.
Resumo:
Esta monografia aborda o problema resultante da ausncia de regulamentao da insolvncia transnacional no Brasil. O processo de globalizao viabilizou a intensificao das relaes comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econmicos, com sociedades atuantes em diversos pases. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira especfica para tratar da insolvncia transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurana jurdica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criao de legislação especfica para regular a insolvncia internacional. Neste sentido, so apresentadas as diferentes abordagens existentes, atravs dos modelos tericos desenvolvidos no meio acadmico, para lidar com falncias transnacionais. O trabalho, ento, se concentra de forma mais analtica nas duas maiores correntes tericas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo aps, so descritas algumas experincias do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a histria legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso trazido colao como forma de elucidar o contedo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polmica questo das falncias transnacionais.
Resumo:
Com o fenmeno da globalizao, verificou-se o aumento do volume de transaes comerciais entre os pases, bem como da concentrao de poder econmico das organizaes empresariais. Esse aumento das operaes comerciais e, consequentemente, do montante de dinheiro nelas envolvido, criou ambiente mais favorvel corrupo. Pelo fato de a corrupo trazer prejuzos ordem econmica mundial e ao sistema democrtico, a comunidade mundial passou a demandar um regime de interveno estatal maior no seu combate, principalmente a partir dos anos 90. O combate corrupo se deu por meio dos compromissos assumidos pelos pases, que assinaram Convenes nesse sentindo. O presente estudo abordou os reflexos negativos da corrupo na economia e sociedade brasileiras, e os instrumentos internacionais que foram adotados pelo pas numa tentativa de diminu-la. Tratou-se, ainda, do sistema legislativo brasileiro de combate corrupo e dos aspectos da Lei n 12.846/13, chamada de lei anticorrupo. Ponto importante do estudo foi a anlise da possibilidade de reduo das sanes trazida pela referida Lei n 12.846/13, pela existncia dos "mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo denuncia de irregularidades e a aplicao efetiva de cdigos de tica e de conduta", ou seja, os "programas de Compliance". Procurou-se analisar as implicaes jurdicas da adoo de programas de Compliance anticorrupo, quais os elementos daquilo que pode ser considerado um programa efetivo com base nos parmetros internacionais, se esses elementos podem ser eficientes e em que medida no combate corrupo. Por fim, foi realizada uma pesquisa na companhia Localiza Rent a Car S/A, empresa locadora de veculos, a fim de verificar quais elementos constam do seu programa e se possuem os elementos tidos como mnimos e essenciais extrados das referncias internacionais e nacionais.
