Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas Direitos Autorais e as obras colaborativas

Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, condutas que se afiguram corriqueiras no mundo contemporâneo são, a rigor, contrárias à lei. Por exemplo, diante dos termos estritos da LDA, quando uma pessoa adquire um CD numa loja, não pode copiar o conteúdo do CD para seu iPod, o que configura proibição incoerente com o mundo em que vivemos e com as facilidades da tecnologia digital. Dentro de um sistema jurídico que tem a Constituição Federal como filtro interpretativo (como é o nosso caso, no Brasil), é indispensável que as leis infraconstitucionais passem pelas lentes da Constituição. No entanto, nem sempre a reinterpretação das leis infraconstitucionais a partir do prisma constitucional será suficiente para aferir a legitimidade do uso de obras de terceiros, diante dos termos rígidos da LDA. É necessário buscar novos mecanismos para dar segurança jurídica a quem queira se valer de obras alheias. Como exemplo desses mecanismos, podemos mencionar as licenças públicas. O objetivo deste artigo é apresentar soluções que, ainda que incipientes se comparadas à estrutura secular e insatisfatória dos princípios legais do direito autoral vigente, encontram-se já ao alcance de todos e abrangem todos os tipos de obras de arte, indistintamente.

Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informação.

O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo

Os direitos autorais encontram-se no centro do mundo. Se antes interessavam apenas a quem publicava livros, gravava músicas ou produzia filmes, hoje os direitos autorais dizem respeito a todos os que acessam a internet. Afinal, o recente desenvolvimento tecnológico passou a permitir que obras culturais sejam produzidas e distribuídas diariamente no universo digital. Contudo, as leis de direitos autorais no Brasil não estão adequadas às práticas do tempo presente. Por isso, iniciativas inovadoras, que surgem em conformidade com a lei e que têm por objetivo aproximar o artista do público, vêm ganhando importância. Este livro é sobre uma dessas iniciativas - as licenças Creative Commons. Por meio das licenças Creative Commons o autor pode comunicar ao público o modo como ele permite que sua obra seja usada. A partir de uma variedade de seis licenças (que permitem desde a simples cópia até a exploração comercial da obra, conforme escolha do autor), as obras licenciadas podem fomentar a educação, incentivar a criação de obras derivadas ou permitir projetos colaborativos. Tudo de acordo com a vontade do autor e em favor de um mundo mais criativo.

Informação na Web colaborativa: um olhar para o direito autoral e as alternativas emergentes

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Fire-resistance, physical, and mechanical characterization of particleboard containing Oceanic Posidonia waste

In this work, particleboards manufactured with Oceanic Posidonia waste and bonded with cement are investigated. The particleboards are made with 3/1.5/0.5 parts of cement per part of Posidonia waste. The physical properties of bulk density, swelling, surface absorption, and dimensional changes due to relative humidity as well as the mechanical properties of modulus of elasticity, bending strength, surface soundness, perpendicular tensile strength and impact resistance are studied. In terms of the above properties, the best results were obtained for particleboards with high cement content and when the waste “leaves” are treated (crushed) before board fabrication, due to internal changes to the board structure under these conditions. Based on the results of fire tests, the particleboard is non-flammable without any fire-resistant treatment.

Governance of open content creation:a conceptualization and analysis of control and guiding mechanisms in the open content domain

The open content creation process has proven itself to be a powerful and influential way of developing text-based content, as demonstrated by the success of Wikipedia and related sites. Distributed individuals independently edit, revise, or refine content, thereby creating knowledge artifacts of considerable breadth and quality. Our study explores the mechanisms that control and guide the content creation process and develops an understanding of open content governance. The repertory grid method is employed to systematically capture the experiences of individuals involved in the open content creation process and to determine the relative importance of the diverse control and guiding mechanisms. Our findings illustrate the important control and guiding mechanisms and highlight the multifaceted nature of open content governance. A range of governance mechanisms is discussed with regard to the varied levels of formality, the different loci of authority, and the diverse interaction environments involved. Limitations and opportunities for future research are provided.

Characteristics of hospital-treated intentional drug overdose in Ireland and Northern Ireland

OBJECTIVES This study compared the profile of intentional drug overdoses (IDOs) presenting to emergency departments in Ireland and in the Western Trust Area of Northern Ireland between 2007 and 2012. Specifically the study aimed to compare characteristics of the patients involved, to explore the factors associated with repeated IDO and to report the prescription rates of common drug types in the population. METHODS We utilised data from two comparable registries which monitor the incidence of hospital-treated self-harm, recording data from deliberate self-harm presentations involving an IDO to all hospital emergency departments for the period 1 January 2007 to 31 December 2012. RESULTS Between 2007 and 2012 the registries recorded 56,494 self-harm presentations involving an IDO. The study showed that hospital-treated IDO was almost twice as common in Northern Ireland than in Ireland (278 vs 156/100,000, respectively). CONCLUSIONS Despite the overall difference in the rates of IDO, the profile of such presentations was remarkably similar in both countries. Minor tranquillisers were the drugs most commonly involved in IDOs. National campaigns are required to address the availability and misuse of minor tranquillisers, both prescribed and non-prescribed.

Las habilidades sociales en la intervención social y educativa: de la creatividad a la adquisición de competencias

Presentamos una comunicación sobre la experiencia llevada a cabo en la asignatura de Habilidades Sociales, en la Facultad de Educación Social y Trabajo Social Pere Tarrés. Se trata de una metodología innovadora centrada en el alumno que, desde la creatividad y el sentido del humor, utiliza la metáfora de la fiesta de cumpleaños como elemento simbólico favorecedor del proceso de aprendizaje y de crecimiento personal y profesional. La vinculación de esta metáfora con las competencias trabajadas se hace a través de diversos elementos que representan el contenido específico de la asignatura. Es así como se ofrecen herramientas y estrategias para transferir lo experimentado en el aula al futuro entorno profesional. La valoración del profesorado y de los estudiantes nos confirma que es una práctica educativa de éxito.

Modelo formativo y competencias transversales: una propuesta para el Grado en Educación Social

El objeto de esta comunicación es presentar el modelo formativo de los estudios de Grado de la Facultad de Educación Social y Trabajo Social Pere Tarrés de la Universidad Ramón Llull, una vez se han desplegado los tres primeros cursos de las titulaciones de Grado. Pretendemos dar a conocer las competencias transversales comunes en todas las asignaturas así como las metodologías y las actividades utilizadas para facilitar el proceso de aprendizaje de los estudiantes. Queremos constatar, por un lado, que nuestra propuesta avala la integración del nuevo modelo educativo, recogido en el Plan Bolonia, donde la actividad del estudiante es uno de los ejes centrales de su proceso formativo y, por el otro, que nos permita dar un salto cualitativo en la formación que ofrecemos a los futuros profesionales de la acción social. Pretendemos garantizar la coherencia entre los contenidos de las asignaturas que forman una misma materia y los niveles de consecución de las competencias a lo largo del período de formación. Esto implica una tarea de coordinación y de trabajo en equipo entre los profesores que garantice la consecución de los contenidos evitando vacíos o solapamientos entre asignaturas.