Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações : o caso do coletivo intervozes

Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas semiestruturadas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom.

Efeito da privação de sono paradoxal e do bloqueio da síntese da corticosterona sobre os limiares da reação de defesa induzida pela estimulação elétrica da matéria cinzenta periaquedutal e colículo superior

O Transtorno do pânico (TP) é um transtorno mental comum que afeta até 5% da população em algum momento da vida, sendo caracterizada pela presença de ataques de pânico (AP) recorrentes. Constitui uma psicopatologia que pode ser afetada pela privação do sono (PS), relação que ainda é pouco compreendida. Neste contexto, modelos experimentais de AP e de PS são ferramentas úteis na investigação dessa possível correlação, especialmente motivado pela crescente condição de privação de sono, que tem se tornado cada vez mais frequente na sociedade moderna. Assim, este estudo avaliou os efeitos da privação de sono paradoxal (PSP) sobre os limiares dos comportamentos defensivos induzidos por estimulação intracraniana (EI) da MCPD e CS de ratos num modelo experimental de AP, assim como verificou a influência da corticosterona sobre esses limiares. Foram utilizados 160 ratos Wistar machos (300g), organizados em 4 grupos com 40 animais cada, como se segue: Grupo Controle (CTR) submetido à EI, porém sem PSP; Grupo Privação (PRV), submetido à EI e privado por 96 horas; Grupo Privação + Bloqueio da corticosterona (PRB), submetido ao tratamento com metirapona, EI, e privado por 96 horas, e Grupo Controle + Bloqueio da corticosterona (CTB), submetido ao tratamento com metirapona e EI, porém sem privação de sono. Após 10 dias do implante cirúrgico intracraniano de eletrodo na MCPD e CS, os animais passaram por 5 sessões de estimulação, como se segue: 1ª (TRI) considerada triagem - imediatamente antes da privação, 2ª (P48) após 48h de privação, 3ª (P96) após 96h de privação, 4ª (R48) após 48h de retirada da privação e 5ª (R96) após 96h de retirada da privação. As curvas de limiares das respostas individuais de defesa obtidas nas várias sessões de estimulação da MCPD e CS (TRI, P48, P96, R48 e R96) dos ratos foram comparadas entre si, bem como as curvas de limiares de uma dada resposta nos diferentes grupos (CTR, PRV, CTB e PRB). Além disso, os níveis de corticosterona (CORT) foram dosados nas diferentes sessões de EI, e comparadas num mesmo grupo, bem como nos diferentes grupos. No grupo CTR, todos os comportamentos foram iguais em todas as sessões quando comparados à TRI, entretanto, nos animais privados (PRV), o limiar do galope (GLP) reduziu significativamente em R48 e R96, não ocorrendo xix alterações nos demais comportamentos. Em contraste, no grupo PRB, o Trote (TRT) aumentou a partir de P48, enquanto o GLP não foi alterado em nenhuma sessão de EI. Na comparação entre os grupos, em Salto (SLT), Micção (MIC), Exoftalmia (EXO), Imobilidade (IMO), Defecação (DEF), TRT e GLP, não sofreram alterações decorrentes da CORT produzida decorrente da PSP, sugerindo que a corticosterona não altera os comportamentos defensivos característicos do Ataque de Pânico. Em adição, tais resultados sugerem que os efeitos tardios da PSP sobre os limiares de GLP possivelmente se devam a mecanismos neuroquímicos tempo-dependente.

O mar territorial brasileiro de 200 milhas: estratégia e soberania, 1970-1982

O artigo procura analisar e identificar o conjunto de forças que contribuíram, decisivamente, no alargamento do mar territorial brasileiro para 200 milhas marítimas, em março de 1970. Procura, ainda, demonstrar a estratégia empreendida pela política externa brasileira, em defesa de seu mar territorial de 200 milhas, durante o período que compreende a extensão marítima, em 1970, até a conclusão dos trabalhos da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, avaliando a Conferência e seus resultados principais no âmbito dos interesses brasileiros.

Segurança e defesa: uma única visão abaixo do Equador

O artigo começa apresentando uma análise da atual configuração do poder no cenário internacional, dividido entre centro (hegemônico e não hegemônico) e periferia (e suas subdivisões), para, em seguida, traçar um panorama das percepções estratégicas de cada uma das subdivisões do sistema internacional em sua relação com o Brasil, a Argentina e o Mercosul, em especial. Ao final, o artigo analisa a situação corrente e prescreve iniciativas tocantes às políticas de defesa e segurança definidas como ideais para Brasil, Argentina e o Mercosul.

Reflexões sobre a Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, a Intolerância Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata

Este artigo discute um dos tópicos mais polêmicos da recente Conferência das Nações Unidas contra o Racismo - a questão do pagamento de reparações para as vítimas do tráfico transatlântico de escravos - num contexto histórico amplo e profundo. Argumenta-se que a historiografia da escravidão e do tráfico apresenta um quadro complexo de envolvimento que não permite uma simples projeção de responsabilidade exclusiva nesta tragédia humana. Quando apresentado como mais um projeto de transferência de recursos dos países ocidentais para a África, a reivindicação de pagamentos de reparações está apresentada como problemática e pouco viável. Quando se trata como um aspecto de políticas publicas de combater a discriminação da população negra em países multietnicos, é considerada mais justificável e promissora.

A Conferência de Durban contra o Racismo e a responsabilidade de todos

O presente trabalho teve por objetivo estudar a Conferência de Durban contra o Racismo ocorrida em 2001. Buscou-se analisar o contexto em que a Conferência ocorreu, as dificuldades encontradas como a não participação do governo de Washington e Tel-Aviv, os avanços alcançados e, ao final, o importante papel exercido pelo Brasil.

A síntese imperfeita: articulação entre política externa e política de defesa na era Cardoso

Esse artigo tem por objetivo gerar hipóteses sobre a articulação entre política externa e política de defesa na gestão Cardoso. Partiu-se de estudo de caso sobre a formulação da Política de Defesa Nacional (PDN) e as conseqüências dessa para a institucionalização do Ministério da Defesa (MD). Constatou-se a baixa prioridade atribuída pela diplomacia ao poder militar como ferramenta de política externa. Finalmente, explicitou-se a inexistência de mecanismos efetivos de articulação.

Os estudos estratégicos como base reflexiva da defesa nacional

O artigo pontua a trajetória dos Estudos Estratégicos desde sua origem para embasar o pleito de sua centralidade em temas afins à Defesa Nacional. Discute o porquê de tal ‘interdisciplina’, a forma cíclica pela qual eles vêm sendo objetos de estudo, ensino e pesquisa em estabelecimentos civis e militares e o resultado capital da centralidade da Teoria da Guerra de Clausewitz para seu desenvolvimento. Apresenta, à guisa de conclusões, um conjunto de preocupações sobre a atualidade dos Estudos Estratégicos.

O México como aliado dos EUA no projeto de integração das Américas

O artigo sugere que, nas duas últimas décadas, os governos mexicanos vêm adotando medidas políticas e econômicas amplamente afinadas com o modelo de integração econômica das Américas proposto pelos EUA. A adesão incondicional ao Nafta e o empenho para consolidar os projetos do Corredor Biológico Mesoamericano e do Plano Puebla-Panamá são exemplos fundamentais dessa estratégia.

Aspectos da integração regional em defesa no Cone Sul

Trata-se de avaliar como a aproximação entre os países promovendo a integração regional incide sobre qualidade da democracia e como esta se apresenta no setor de defesa e segurança. A perspectiva adotada é que o grau de estabilidade nas relações civil-militares incide diretamente sobre a formulação e desenvolvimento da cooperação em segurança regional e na estabilidade da democracia latino-americana.

Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise

No artigo se busca uma delimitação de conceitos e abrangência dos níveis de cada política da área de defesa e participação de civis e militares.

A União Europeia como potência global? As alterações do Tratado de Lisboa na política externa e de defesa

Este artigo aborda as alterações que o Tratado de Lisboa introduziu na política externa e de defesa, tendo em conta a gradual alteração do conceito estratégico da União Europeia que pretende transformá-la numa potência global. Começa por enquadrar a intervenção da União Europeia na política internacional, com a adoção de uma política externa e de segurança pelo Tratado de Maastricht. Em seguida, refere as inovações do Tratado de Lisboa nessa política, analisando os aspectos de maior relevo.

Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional

O presente artigo analisa o processo de criação e regulamentação da Lei do Abate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civis suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre a elaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA e as preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança da Região Amazônica. Como parte da contextualização da criação dos programas de interdição aérea baseados no abate de aeronaves, estudam-se as origens e as transformações das políticas antidrogas dos EUA desde a década de 1960 e o modelo de guerra às drogas (War on Drugs). Analisa-se também o processo de discussão parlamentar no Brasil sobre a Lei do Abate e os debates para a sua regulamentação. A pesquisa ocorreu por meio da análise de documentos produzidos pelos governos dos EUA (abertos e sigilosos reclassificados) e do Brasil, da investigação dos anais do Congresso Nacional e do estudo de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros. Verifica-se que os programas que autorizam o abate nascem sob a justificativa do combate ao tráfico, mas se ligam às necessidades militares específicas de Peru e Colômbia. A lei brasileira surge para combater o transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debates posteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dos temores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazônia brasileira.

A Estratégia Nacional de Defesa do Brasil e a dos outros BRICs em perspectiva comparada

O objetivo do presente artigo é examinar as Estratégias Nacionais de Defesa dos quatro países que formam o grupo dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, e China) com vistas a verificar como os quatro países avaliam o cenário estratégico do século 21, especialmente no tocante ao equilíbrio de forças entre as grandes potências, aos seus entornos geográficos imediatos e à relação com os EUA. As semelhanças e diferenças de avaliação e o como isso se reflete nas respectivas políticas de defesa serão abordadas. Dentre os quatro casos, o brasileiro será especialmente enfocado.