Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais

Traz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e e legais que fundamentam a legislação sobre meio ambiente no Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 385]

Na sala de recebimento de emendas, o movimento não vai parar no sábado e domingo para atender aos constituintes que quiserem apresentar suas emendas. Até hoje, já foram apresentadas cerca de 500 emendas. Os temas são os mais variados. Desde os direitos dos deficientes físicos até a corrupção no serviço público. Outra emenda institui a criação de prévias partidárias antes das eleições. No Centrão, já estão prontas as emendas do grupo. A maioria trata da ordem social e altera a definição de empresa nacional. Entre as emendas sociais a principal é a que elimina a proibição de demissão imotivada aprovada pela Comissão de Sistematização. O Centrão prefere garantir uma indenização maior aos funcionários que forem demitidos. Os constituintes do Movimento Progressista do PMDB estão terminando de preparar as emendas do grupo. Serão cerca de 100 emendas em torno de questões como direitos individuais e sociais, a definição de empresa nacional, reforma agrária e aspectos da ordem econômica. Os históricos do PMDB já têm uma posição definida em torno da Constituinte. Eles querem promulgar a nova Constituição o mais rápido possível.

Entre os direitos e a filantropia: práticas do assistente social e controle da vida

Este trabalho tem como objetivo problematizar as práticas do assistente social a partir da minha experiência profissional nas áreas da saúde mental e assistência social. Tais práticas circulam principalmente entre os direitos e a filantropia, que são analisados nesse trabalho como relações de poder e como mecanismos de controle da vida. No primeiro capítulo, problematizo minha experiência na área da saúde mental, principalmente no que tange ao trabalho com famílias. Tal experiência propiciou diversos questionamentos acerca do papel que vem sendo atribuído às famílias pelas políticas públicas. No segundo capítulo, coloco em análise minhas experiências em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado em Angra dos Reis. Nesse momento da dissertação, problematizo as práticas do assistente social, como a elaboração de relatórios, as visitas domiciliares, o fornecimento de cestas básicas, a atuação no Programa Bolsa Família. No terceiro capítulo discorro acerca dos direitos e da filantropia na política de assistência social e sobre a participação política nesse contexto. Neste capítulo trago referências conceituais e históricas, no sentido de problematizar as práticas do assistente social na política de assistência.

Dizer sem falar: a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e a alegada tentativa de controlo da comunicação social por José Sócrates

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Comunicação com os colaboradores num grupo de comunicação social: estudo de caso

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

A primeira licenciatura em comunicação social em Portugal (FCSH-UNL 1979) - contributo para uma reflexão a cerca do ensino do jornalismo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação - Estudos dos Media e Jornalismo

As mudanças culturais, fruto do desenvolvimento dos meios de comunicação social, onde predomina a imagen e sua respercussão no modo como os jovens estruturam o pensamento. 'Los cambios culturales, fruto del desarrollo de los medios de comunicación social, donde predomina la imagen y su representación en el modo como los jóvenes estructuran su pensamiento'.

Conocer la influencia de los cambios culturales, actuales, en la forma como los jóvenes estructuran el pensamiento. A la vez que comprobar el lugar de la disciplina de la Filosofía en un espacio en el que aparentemente no hay sitio para ella, debido a que nos encontramos en la sociedad de la imagen, la palabra y los logos. El trabajo se presenta en cuatro partes, una primera dirigida a la fundamentación teórica, una segunda parte relacionada con la contextualización, la tercera referida a un análisis del programa de la disciplina de 'Introducción a la Filosofía' durante sus 10 años de vigor (1991-2003), la cuarta y última parte, presenta un estudio empírico. El estudio empírico consta de 97 profesores de Filosofía de 13 escuelas de educación secundaria de Oporto. El instrumento que se utiliza para el estudio es una entrevista semi-estructura. Las entrevistas son analizadas cuantitativa y cualitativamente. El análisis cuantitativo se realiza a través de tratamiento informático, con el programa SPSS. En cuanto al análisis cualitativo, se transcriben las entrevistas para su mejor tratamiento, posteriormente las entrevistas son reducidas a un enunciado clave para establecer un análisis a partir de un cuadro con el que se intenta construir un metadiscurso sobre los objetivos del estudio. La mayoría de los profesores de Filosofía continúan enseñando a sus alumnos a través de un método tradicional, a pesar de los cambios de la sociedad, en la cual los alumnos entienden mejor las imágenes que los textos. A su vez, el estudio realizado revela que la imagen contribuye de manera significativa para el aprendizaje de la disciplina de Filosofía, a pesar de que la mayoría de los profesores entrevistados no lo consideran así.

Justiça e comunicação social : entre a tensão e a tentação recíprocas; do conflito à harmonização

Os meios de comunicação social encontram-se indelevelmente ligados ao combate pela liberdade e pluralismo que caracteriza os regimes democráticos, nos quais assumem o imprescindível papel de veiculador de informação e de formador da opinião pública, para que esta possa, de um modo consciente e esclarecido, cumprir o seu desígnio de "árbitro no domínio do político", como prescreve a democracia participativa.

Natal: copa, história e sabores: o olhar dos acadêmicos do curso de comunicação social da UFRN, disciplina de reportagem pesquisa e entrevista, primeiro semestre de 2011

MUNEIRO, Lilian Carla; FREIRE, Libny (Orgs). Natal: copa, história e sabores: o olhar dos acadêmicos do curso de comunicação social da UFRN, disciplina de reportagem pesquisa e entrevista, primeiro semestre de 2011 [recurso eletrônico]. Natal, RN: EDUFRN, 2012.

Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário

Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit d'un sujet qui s'oppose au principe de la vérité matérielle - qui doit prévaloir en cas d'impôt - avec une certitude morale représentée par la chose jugée administrative. Commence par le processus administratif d'impôt comme une garantie constitutionnelle du contribuable, insérée dans le panorama d une compétence adoptée dans la législation brésilienne en tant que pilier de l'Etat de droit démocratique. Met l'accent sur la position du Trésor avant l'autorité de la chose jugée administrative, ce qui démontre la fragilité de La décision finale sur les questions fiscales. Décrit les effets de la révision (ou de l'annulation) dês actes administratifs, en particulier la libération de l'impôt et de la décision administrative qui vise à le confirmer. Enfin, nous discuterons de la composition et la légitimité du contentieux administratif, en conclusion, avec le soutien de la prévalence d'un fait important dans le cãs d'impôt, est non seulement possible, mais le Trésor devrait examiner leurs propres actions si nécessaire

Conselho de comunicação social: uma válvula para o diálogo ou para o silêncio?

Le présent travail propose une analyse du Conseil de Communication Sociale, de son importance et de sa trajectoire. Il tente d'expliquer la raison par laquelle ce Conseil, réglementé en 1991, n'a été effectivement mis en place que 14 ans plus tard. Suite à une brève période de fonctionnement, il n'y a pas eu de renouvellement de sa gestion et, depuis décembre 2002, il demeure oisif. Cependant, le besoin de fonctionnement du Conseil est signalé par plusieurs secteurs, même si accompagné de demandes de changements para rapport à son caractère et à sa représentation.

Tensiones fiscales y contributivas relacionadas con la previsión social en el Brasil

Incluye Bibliografía

Planificación, desarrollo y política económico-social en el Brasil

Incluye Bibliografía

Planificación, desarrollo y política económico-social en el Brasil

Incluye Bibliografía