Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público

O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evolução da política fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se propõe a contribuir com o tema relacionado às finanças públicas brasileiras, em especial à análise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no período proposto. O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo é analisada a evolução das ações legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O capítulo II traz o referencial teórico que na literatura ficou conhecido como “visão expectacional da política fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nível de atividade econômica. O capítulo III procura analisar as contas dos Estados nos períodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo é analisar a composição dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente é analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos pelos Estados.

O que é a reforma política? Entenda os principais modelos em discussão

A Reforma Política tem sido bandeira de diversos partidos e movimentos sociais brasileiros nos últimos anos. A recorrente presença nos noticiários de malversações do dinheiro público traz sempre ao debate a necessidade dessa reforma. Mas o que é exatamente uma reforma política? Geralmente, os seus defensores buscam reformular as regras segundo as quais a política é feita, por meio da mudança na representação política, no sistema eleitoral e no financiamento eleitoral. Recentemente, por conta da crescente demanda, a Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para avaliar propostas de reforma política.

Uma avaliação política da política de avaliação da educação superior brasileira

We had as the problem of analysis in this research: what are the assumptions, principles and general content that based the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). We started from the hypothesis that the general content of SINAES is essentially based on the assumptions and principles of a control/regulatory perspective of evaluation and a summative epistemology, objectivist and quantitativist, constituted by members who prioritize testing and classification of courses and institutions based on market values. The overall goal was to make a political evaluation of SINAES and the specific objectives were: a) apply the concepts of politics evaluation and meta-evaluation, b) identify the role of international organizations in education reform in the 1990s and its impact on superior education in Brazil c) redeem the concept of evaluation, especially in the field of studies in education; and d) investigate the evaluation policies of Brazilian superior education leading to SINAES. As for the technical procedures for collecting and analyzing data, the research was made with bibliography and documents, considering that it was developed by bibliographic sources and official publications. It was developed by crossing sources: texts or documents remitted to others; it was also concentrated: on the role of international organizations in educational and State reforms (in the 1990s); on the policies of evaluation of the Brazilian superior education (1980s and 1990s); on the proposal of the Comissão Especial de Avaliação (CEA); on the Law No. 10.861/2004; on the documents of CONAES; on the Decree No. 5.773/2006, and the MEC Regulatory Ordinances No. 4/2008 and No. 12/2008. It did not stop in the so called purely technical aspects, but in the ideological field itself. The research found that international organizations, notably the World Bank, played a political, intellectual and financial role determinant to the field of education, a fact that reflects in the legal framework. It was also found that the politics of evaluation of the superior education is historically marked by conflict, represented by two distinct perspectives of different natures and emphases. On one hand, the focus is on control / regulation, favoring efficiency, productivity and competitiveness benchmarking and prioritizing the punctual performance and measurement. On the other, it seeks to transform academic perspective in primarily formative / emancipatory, in order to support more institutional improvement. It was concluded that the CEA presented a conception evaluation predominantly formative and emancipatory, which emphasized the idea of system, centered around the institution and repudiated the rankings practices. In the post-formulation period, however, some of its principles were fragmenting and, gradually, the institution was giving way to the courses and the Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) grew in prominence. With the creation of the Conceito Preliminar de Cursos superiores (CPC) and of the Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC), it was redemeed the practice of evaluation as measurement and control, under the principles of efficiency and productivity. So, SINAES that seemed like a progressive evaluation method has assumed a setting that close resembles the Exame Nacional de Cursos (ENC-Provão). Nevertheless, the survival of institutional formative evaluation, in the superior education evaluation policies, still an issue in dispute

Comércio de animais de carga no Brasil imperial: uma análise quantitativa das tropas negociadas nas províncias do Paraná e São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inclusão social pela educação: uma necessidade especial para profissionais da área

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O trabalho voluntário desenvolvido no grupo de apoio a pacientes oncológicos de Passos e região: uma análise sobre a qualificação desta ação

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Intercâmbios acadêmicos matemáticos entre EUA e Brasil: uma globalização do saber

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Movimentos sociais e educação superior: ação coletiva e protagonismo na construção do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)

Este trabajo analizó el protagonismo de los Movimientos Sociales en el proceso de construcción y de aprobación del Plan Nacional de Educación (PNE 2014 - 2014) con énfasis en las metas para da Educación Universitaria. Las cuestiones que problematizan la investigación son: ¿En qué contexto histórico los Movimientos Sociales asumieron el acceso a la educación universitaria com o un derecho social? ¿Qué protagonistas se involucraron en el debate sobre la política de educación universitaria en el PNE (2014 - 2024)? ¿Qué confrontaciones y antagonismos están presentes allí? ¿Cuál es el papel de los Movimientos Sociales en la Conferenc ia Nacional de Educación (CONAE) y en el Foro Nacional de Educación (FNE)? Para contestarlas, articulamos la política educacional propuesta por el PNE con las reivindicaciones históricas de los Movimientos Sociales por el acceso a la educación como un dere cho social, evidenciando el proceso de construcción de las directrices, las metas y las estrategias en los contextos políticos de articulación, proposición y reivindicación en los que se produjo la actuación de los protagonistas para la elaboración y la ap robación de esta política, tanto cuanto los antagonismos identificados. Como aporte teórico/metodológico adoptamos como objeto de estudio empírico los procesos de construcción y aprobación del mencionado PNE dentro de los espacios de participación colectiv a, en la construcción de acuerdos y proposiciones como la Conferencia Nacional de Educación realizada en 2010 en Brasilia/DF, las conferencias municipales, intermunicipales y de los Estados, el Foro Nacional de Educación (FNE) y la Comisión Especial de la Cámara Federal que lo antecedieron. Para el análisis de los documentos y de los testimonios de los protagonistas de los Movimientos Sociales seleccionados como sujetos de la investigación, los guías teóricos y los fundamentos conceptuales fueron la sociolo gía de las ausencias, la sociologías de las emergencias y el procedimiento de traducción propuesto por Boaventura Santos ( 2005; 2006; 2007; 2010), en diálogo con otros guías teóricos, como las nociones de confrontación política y oportunidad política organ izadas por Sidney Tarrow (2009). Partiendo de esa base conceptual, privilegiamos la relación de los Movimientos Sociales con la agenda de la educación brasileña cuando direccionados al PNE, analizada en base a las contribuciones de Germano (2013; 2011; 200 8; 2007; 1982), Dourado (2011; 2010; 2006); Saviani (2014; 2010; 2009; 2007; 2004,), Gohn (2012; 2010; 1997; 1995), Dagnino (1994) y Scherer - Warren (1993), entre los autores que contribuyen con el carácter transdisciplinario de esta investigación. Las cont ribuciones de estos autores propician el entendimiento de la diversidad epistemológica encontrada en las experiencias llevadas adelante en los Movimientos Sociales mediante sus actuaciones en los diversos espacios sociales e institucionales, observando las conquistas obtenidas en la política educacional contenida en el PNE 2014 - 2024, así como la comprensión de la lucha por el reconocimiento social y sus conexiones con los temas emergentes presentes en el debate de la educación nacional. De este modo, el est udio indica elementos que posibilitaron la confirmación de la tesis de que la Política de Educación Universitaria aprobada en el PNE 2014 - 2024 (Ley nº 13.005/2014) representa las resonancias de las movilizaciones y reivindicaciones de los Movimientos Socia les por el acceso a la educación como un derecho social inalienable.

Centro Vocacional Tecnológico : a extensão do saber a serviço da população

Detalha o projeto de um Centro Vocacional Tecnológico e das Infovias do Desenvolvimento, de autoria do Deputado Ariosto Holanda.

Políticas públicas sobre drogas : documentos para debate

Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposições de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.

Mulher, política e ação

Traz um relato do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial destinada ao estudo das medidas legislativas que visem implementar, no Brasil, as decisões da IV Conferência Mundial da Mulher.

Petróleo

Coletânea sobre os antecedentes da Política Nacional do Petróleo e das atribuições do Conselho Nacional do Petróleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigações oficiosas e particulares que permitem uma visão da história econômica do petróleo brasileiro. Reúne projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do período de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrás, da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até à reunião do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquéritos da comissão especializada sobre a Petrobrás em atividade.

Documento orientador para seminários estaduais

A proposta deste documento orientador é dar unidade às discussões nos Estados, por meio da apresentação de uma agenda de debates e da legislação pertinente, de forma que a participação de cada unidade federativa no Seminário Nacional seja equânime e possa refletir as múltiplas realidades do contexto de ensino brasileiro.

O poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª legislatura

Estudo do sistema de comissões e seu poder de apreciação conclusiva: origem histórica e aplicação na Câmara dos Deputados. Pesquisa de dados sobre a tramitação dos projetos de lei sujeitos à competência plena das comissões apresentados na 52ª Legislatura. Análise comparativa dos dados em relação a estudos anteriormente realizados.

Quando o legislativo não legisla - : o caso do projeto de lei nº 1151/1195, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.