Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Subsídios para o projeto de estruturas sismo resistentes

Through this research is detailed the Brazilian seismic code focused on concrete projects design related to seismic engineering. At the beginning of the research is debated the fundaments of the seismic effects, the influence factors to the development of seismic effects and also relates the main data registration happened in Brazil. The second step is study the Brazilian seismic code explaining all the concepts related to it and does a compilation to the most important international seismic code. At this research is developed the designing of a building submitted to horizontal equivalent seismic forces and the modal process based on the answer spectrum based on the brazilin seismic code. It was also developed the design of a commercial building submitted to seismic loads based on the Brazilian code answer spectrum and compared to the same building submitted to wind loads.The research also focus on projects conception and detailing of seismic engineering Project design. At the study of seismic engineering it was concluded that seismic effects require special focus on concrete structures design, proving that is the essential consider the seismic effects

Mudanças no Código Florestal e seu impacto na ecologia e diversidade dos mamíferos no Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Tijuco, Ituiutaba - MG, utilizando tecnologia SIG

The present work had the objective to elaborate the map of land use and vegetation covering from Tijuco river watershed, Ituiutaba-MG, based on digital images obtained by satellite from CBERS 2, through automatic delimitation of permanent preservation areas followed by identification of land use conflict based on the Brazilian Forest Code (Law no 4771/1965) and National Council of Environment's Resolution no 303/02. This paper analyzes, through quantitative parameters and the use of Geographic Information System, the maintenance tracks of width recommended by the legislation for permanent preservation areas over water bodies. The results showed a deficit of conserved areas along the riverbanks of 2334 ha that are not in compliance with the legislation. The pasture occupies unduly 0.97% of the area of the basin in the permanent preservation areas at the riverbanks, while agriculture occupies 0.38%.

Análise do uso da terra nas áreas de preservação permanente dos corpos d’água da bacia do córrego espraiado como subsídio para pagamentos por serviços ambientais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Contratos de concessão entre o estado brasileiro e empresas transnacionais de telecomunicações: casos da EMBRATEL/MCI e TELESP/Telefônica Internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Geoprocessamento aplicado no uso e ocupação do solo no município de Lençóis Paulista/SP: Milena Montanholi Mileski. -

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Uso de álcool, comportamentos de risco no trânsito e habilidades sociais em universitários

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vossa excelência, Vossa senhoria, Excelentíssimo senhor e Prezado amigo: considerações sobre a correspondência de Clóvis Bevilaqua

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

A política nacional de proteção da natureza e seus desdobramentos no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Simulação da produção de sedimentos na bacia hidrográfica do Rio Pardo – Botucatu, SP, por modelagem hidrológica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Integração entre um modelo de simulação hidrológica e Sistema de Informação Geográfica na delimitação de zonas tampão ripárias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA