Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Histórias e relatos sobre Pipa: a praia internacional do Rio Grande do Norte

The overwhelming gear that boosted tourism as the main economic activity of Pipa a district formerly agricultural and fishery, that belongs to the municipality of Tibau do Sul/RN produced significant changes in the social, economic and cultural rights of the native population of the place where social relations were narrow and justified in some cases, the line of kinship in an environment where all residents knew each other. However, we can not observe the emergence of this activity just as voracious disarticulator of old local forms of sociability that in a linear process, destroys the old, replacing it with the new. New compositions are generated by merging elements of past and present. Overcoming opposition to simplistic positive or negative impacts of tourism sought especially in this dissertation, review the history of Pipa (told in narrative form), showing how slowly this district has become a major international tourist destination and how its residents were being swallowed by the "whirlwind" that led to this reality. The research used qualitative methodology and was based on photographic, literature and survey, observation, experience, oral and written reports acquired in the field. We conducted in-depth interviews (oral history) with subjects that are the living memory of the place local residents (mostly natives). We found that before the process of "modernization" resulting from the pressure of globalization itself and the capital investment in tourism resulting from the native population is not passive. On the contrary, natives resist, creating mechanisms of material and symbolic reformulations. The present moment is always dynamic. Because of that, the identity of a place is not the crystallization of its past. Many landscapes still reveal materialities of yesteryear, such as registration of social practices in the construction of the place

Diagnósticos de enfermagem em pacientes submetidos à hemodiálise: semelhanças entre o modelo de adaptação e a NANDA internacional

The nurses in the hemodialysis has an important role in the nursing process implementation, in the context of a theoretical referential. Among the nursing theories, highlights the Roy´s adaptations model, who considers a person as an holistic adaptive system that aims to adapt customers to different living conditions. Thus, it is believed that the Roy´s nursing process will guide nursing care to patients on dialysis. Therefore, the study aimed to analyze the nursing diagnosis present in patients with chronic kidney disease on hemodialysis based on the theoretical model of Roy and NANDA-International. Descriptive and cros-sectional study, performed at a dialysis center in a city in northeastern Brazil. Sample of 178 patients and consecutive sampling by convenience. Data collection ocurred from October/2011 until February/2012, through interview and physical examination forms. Data analysis was initiated by clinical reasoning, diagnosis judgment and similarity relation. Then, the data were entered into SPSS program, 16.0 version, generating descriptive statistics. The project was approved by the Ethics Research Committee (protocol nº 115/11) with a Presentation Certificate for Ethics Appreciation (in 0139.0.051.000-111) and was funded by the Universal edict MCT / CNPq 14/2010. The results revealed that most patients were male (52.2%), married (62.9%) and residents in the Natal´s metropolitan region (54.5%). The mean age was 46.6 years and the years of study, 8,5. Regarding nursing diagnosis obtained an average of 6.6, especially: Risk of Infection (100%), excessive fluid volume (99.4%) and hypothermia (61.8%). On the other hand the adaptive problems average was 6.4, and the most common: intracellular fluid retention (99.4%); Hyperkalemia (64.6%); Hypothermia (61.8%) and edema (53.9%). Were established 20 similarity relations between the NANDA-International nursing diagnosis and adaptive problems of Roy, namely: risk of falls / injury risk and potential for injury, impaired physical mobility and walking mobility and / or restricted coordination, dressing self-care deficit and loss of self-care ability; hypothermia and hypothermia; impaired skin integrity and impaired skin integrity; excessive fluid volume and intracellular fluid retention / Hyperkalemia / Hypocalcemia / edema; imbalanced nutrition: less than body requirements and Nutrition less than the body's needs; constipation and constipation, acute pain and acute pain, chronic pain and chronic pain, sensorial perception disturbed: visual, tactile and auditory disabilities and a primary sense: sight, hearing and tactile; sleep deprivation and insomnia, fatigue and intolerance to activities; ineffective self health and fails in the role; sexual dysfunction and sexual dysfunction; situational low self-esteem and low self-esteem, and diarrhea and diarrhea. We conclude that there is similarity between the typologies and was required a model´s analysis, because they present different ways to establish the nursing diagnosis. Moreover, the nursing process use, under the context of a theory and a classification system, subsidizes the care and contributes to the strengthening of nursing science

Funcionalidade em pacientes após acidente vascular encefálico: relação com o sono e ritmo de atividade-repouso

It is known that sleep plays an important role in the process of motor learning. Recent studies have shown that the presence of sleep between training a motor task and retention test promotes a learning task so than the presence of only awake between training and testing. These findings also have been reported in stroke patients, however, there are few studies that investigate the results of this relationship on the functionality itself in this population. The objective of this study was to evaluate the relationship between functionality and sleep in patients in the chronic stage of stroke. A cross-sectional observational study was conducted. The sample was composed of 30 stroke individuals in chronic phase, between 6 and 60 months after injury and aged between 55 and 75 years. The volunteers were initially evaluated for clinical data of disease and personal history, severity of stroke, through the National Institute of Health Stroke Scale, and mental status, the Mini-Mental State Examination. Sleep assessment tools were Pittsburgh Sleep Quality Index, the Questionnaire of Horne and Ostberg, Epworth Sleepiness Scale, the Berlin questionnaire and actigraphy, which measures were: real time of sleep, waking after sleep onset, percentage of waking after sleep onset, sleep efficiency, sleep latency, sleep fragmentation index, mean activity score. Other actigraphy measures were intraday variability, stability interdiária, a 5-hour period with minimum level of activity (L5) and 10-hour period with maximum activity (M10), obtained to evaluate the activity-rest rhythm. The Functional Independence Measure (FIM) and the Berg Balance Scale (BBS) were the instruments used to evaluate the functional status of participants. The Spearman correlation coefficient and comparison tests (Student's t and Mann-Whitney) were used to analyze the relationship of sleep assessment tools and rest-activity rhythm to measures of functional assessment. The SPSS 16.0 was used for analysis, adopting a significance level of 5%. The main results observed were a negative correlation between sleepiness and balance and a negative correlation between the level of activity (M10) and sleep fragmentation. No measurement of sleep or rhythm was associated with functional independence measure. These findings suggest that there may be an association between sleepiness and xii balance in patients in the chronic stage of stroke, and that obtaining a higher level of activity may be associated with a better sleep pattern and rhythm more stable and less fragmented. Future studies should evaluate the cause-effect relationship between these parameters

Maior nível de atividade física associa-se a melhor função cognitiva em renais crônicos em hemodiálise

INTRODUÇÃO: Pacientes com doença renal crônica (DRC) apresentam menor tolerância ao exercício e baixa capacidade funcional, o que os torna, via de regra, sedentários. Outra alteração importante encontrada na DRC é a disfunção cognitiva. O sedentarismo tem sido associado à disfunção cognitiva na população geral, porém, poucos estudos avaliaram essa associação na DRC. OBJETIVOS: Verificar associação entre o nível de atividade física e a função cognitiva de pacientes com DRC que realizam hemodiálise (HD). MÉTODOS: Foram avaliados 102 pacientes que realizam HD. Os participantes responderam o Questionário Internacional de Atividade Física, que avalia o nível de atividade física e o Mini Exame do Estado Mental, utilizado para o rastreamento cognitivo. Os pacientes foram divididos em três grupos conforme a classificação do nível de atividade física (GI: ativos/GII: irregularmente ativos/GIII: sedentários). Foi aplicada análise de regressão logística adotando-se como variável desfecho a presença de disfunção cognitiva e preservando como variáveis independentes aquelas com probabilidade estatística de diferença entre os grupos inferior a 0,1. Foi considerado estatisticamente significante o valor de p inferior a 0,05. RESULTADOS: Os grupos foram semelhantes quanto à idade, tempo de HD, escolaridade e tabagismo. Apresentaram diferença estatisticamente significante quanto à raça, índice de massa corporal, presença de diabetes mellitus, doença de base e grau de déficit cognitivo. Quanto aos dados laboratoriais, os grupos diferiram quanto à creatinina, glicemia, hemoglobina e hematócrito. Houve associação entre o nível de atividade física e função cognitiva, mesmo ajustando-se para as variáveis de confusão. CONCLUSÃO: O maior nível de atividade física associou-se a melhor função cognitiva em renais crônicos em HD, independentemente das variáveis de confusão avaliadas.

Fatores associados à prática de atividade física global e de lazer em idosos: Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo (ISA-SP), Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Atividade física e lipodistrofia em portadores de HIV/AIDS submetidos à terapia anti-retroviral

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Percepção do ambiente comunitário e a prática de atividade física em adultos residentes em Rio Claro - SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Nível de atividade física e principais barreiras percebidas por indivíduos adultos: um levantamento no município de Rio Claro - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Associações entre nível, oferta de atividade física no trabalho e atividade física de lazer

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Associação entre o nível de atividade física, função cognitiva e qualidade de vida em pacientes de hemodiálise

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Caracterização dos portadores de hipertensão e diabetes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde da cidade de Agudos e avaliação da associação entre nível de atividade física e fatores de risco cardiovascular, qualidade de vida e comorbidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política externa brasileira em tempos de transformação: modernização e inserção internacional (1889-1912)

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Industrialização de Bauru: a atividade industrial e o espaço geográfico, das origens à situação atual

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)