Cartéis partidários e informação assimétrica em legislativos estaduais : os procedimentos de urgência no caso do Rio Grande do Sul (1999-2006)

O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006. Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais

Terra da Luz: a abolição da escravidão no Ceará a partir do discurso político (1870-1888)

Este trabalho tem por objetivo compreender o processo que levou ao fim da escravidão no Ceará entre os anos de 1870 e 1888 partindo dos discursos dos políticos cearenses na Assembleia Legislativa Provincial do Ceará e na Câmara Geral dos Deputados. Tomar-se-ão por base, aqui, os anais da citada Assembleia Legislativa e os Anais da Câmara dos Deputados, observando, nas discussões do Parlamento Imperial, os posicionamentos da bancada cearense. A ideia da pesquisa é identificar e analisar os projetos elaborados com o objetivo de resolver o problema da escravidão no Brasil, atentando para os argumentos utilizados pelos políticos cearenses e identificando os fundamentos explicativos para a necessidade de pôr fim à escravidão no Ceará. A análise desses discursos permitirá uma melhor compreensão da forma como a movimentação abolicionista/emancipacionista no Ceará foi percebida pelos políticos e ajudará a entender a construção do Ceará como exemplo de patriotismo, o que ocorre paralelamente a um processo de justificação do fim da escravidão que, em última instância, construiu uma determinada representação sobre o Ceará e os cearenses.

O movimento emancipacionista na perspectiva das elites políticas na Província do Espírito Santo, 1869-1888

Ao longo do Dezenove presenciou-se debates acerca da questão servil no Brasil. Essa querela também teve seus reflexos na Província do Espírito Santo, tendo esta, como objeto de investigação. No fim dos anos de 1860, o movimento emancipacionista começava a ser delineado pelas elites política e intelectual a nível nacional e local. No ano de 1867, a Fala do Trono trouxe à tona questões significativas a respeito do problema servil e os possíveis caminhos a serem seguidos a favor da libertação dos escravos. As décadas de 1870 e 1880 foram períodos de intenso debate acerca da campanha emancipacionista e abolicionista brasileira. Especialmente na década de 1870 com a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871 teve-se um número significativo de ações de arbitramento de escravos na Província do Espírito Santo, especialmente na cidade da Vitória e em suas freguesias. O intento deste trabalho é identificar como ocorreu o desenrolar do processo emancipacionista na Província do Espírito Santo, a partir do entendimento da cultura política daquela sociedade, tendo como fonte de estudo os debates proferidos no espaço da Assembleia legislativa provincial, concomitante às ações de liberdade de escravos e dois importantes periódicos: O Jornal da Victoria e A Província do Espírito Santo, pois, seus redatores e proprietários permeavam os espaços políticos e intelectuais da cidade de Vitória Oitocentista. Têm-se como marcos temporal os anos de 1869 a 1888, pois, aquele ano foi promulgada a primeira lei provincial de caráter emancipador e o último marco refere-se a extinção plena e total de uma das instituições mais duradouras na História do Brasil.

Processo de inclusão de municípios em regiões metropolitanas : a experiência da região metropolitana de Porto Alegre

O trabalho analisa como ocorreu o processo de inclusão de municípios na RMPA após a Constituição Federal de 1988, examinando os processos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que propuseram essa inclusão e os posicionamentos assumidos pelos diversos agentes envolvidos – deputado proponente, órgão técnico responsável pelo planejamento metropolitano, chefe do Poder Executivo e Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. É analisado o processo de metropolização caracterizando os municípios sob pontos de vista socioeconômico e físico-territorial para efeito de avaliar a observância de conceitos que amparam o reconhecimento desse fenômeno. Constata-se um descompasso entre a inclusão e a realidade do fenômeno metropolitano, produto de um processo inadequado de inclusão, que, como conclui o estudo, deveria ser resultado de estudo amplo de conformação territorial e institucional, envolvendo todos os agentes de uma mesma realidade de interesses e necessidades, viabilizando assim sua gestão.

Midiatização das CPIs : os escândalos do leite e da segurança, entre a notícia e o espetáculo

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Um oposicionista na política baiana dos anos 1990: a trajetória de Paulo Jackson Vilasboas

Paulo Jackson Vilasboas nasceu em Caetité, no sertão da Bahia, em 8 de junho de 1952 e morreu em 19 de maio de 2000, no município de Morro do Chapéu, também no sertão. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA, na década de 1980 destacou-se como um dos principais sindicalistas baianos, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto - SINDAE. Entretanto, foi durante a década de 1990, quando as forças políticas ligadas ao atual senador Antônio Carlos Magalhães dominavam a política no estado, que Paulo Jackson se destacou como um dos principais opositores ao grupo dominante. No período de 1993 a 2000, atuou como deputado estadual na Assembléia Legislativa da Bahia, tornando-se conhecido por ter feito oposição ao Carlismo, mas também por uma trajetória marcada pela coerência política e pela defesa de causas importantes como água e saneamento para toda a população.

Validação da termografia no diagnóstico de lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho

As Lesões por Esforços Repetitivos e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho estão caracterizadas por queixas de grande incapacidade funcional, causadas pelo uso dos membros superiores em tarefas que envolvam movimentos repetitivos. Esses distúrbios também podem ocorrer nas atividades de lazer ou no cotidiano das pessoas, especialmente quando realizadas por períodos longos, sem pausas adequadas para recuperação muscular, ou ainda, sem devido acompanhamento médico. A avaliação de doenças ocupacionais é eminentemente clínica. São raros os casos em que os exames complementares apóiam o diagnóstico médico. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi verificar a eficácia da técnica de Termografia no diagnóstico de LER/DORT. A amostra (n=51) foi dividida em dois grupos. Um grupo experimental (n=41) composto por 26 Taquigrafas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e 15 digitadores da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul e um grupo controle (n=10) composto por participantes com outras profissões. Todos eles estavam de acordo com o que prescreve a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Os resultados do teste Q de Cochran mostraram diferenças estatisticamente significativas entre os 3 observadores da Termografia nas regiões dos punhos, cotovelos e ombros para o teste. Os coeficientes de concordância Kappa de cada observador no teste e reteste foram elevados. O coeficiente de concordância Kappa entre os observadores no teste mostraram que os 3 observadores estavam seguros para diagnosticar punho direito e cotovelos. Tais resultados mostram que a Termografia foi mais sensível e específica que a Ecografia e o Exame Clínico nos punhos direito e esquerdo. Assim, podemos inferir que os dados obtidos através das imagens termográficas permitiram uma melhor visualização das áreas traumatizadas nos componentes da amostra.

O risco do Paraná e os concursos nacionais de arquitetura 1962-1981

Este estudo aborda os anteprojetos realizados por arquitetos paranaenses entre os anos de 1962 e 1981 para concursos nacionais de arquitetura, os quais influenciaram e transformaram a arquitetura moderna no Paraná. Apresenta um panorama da evolução da arquitetura moderna brasileira ao analisar obras da escola carioca e da escola brutalista paulista; investiga o nascimento da arquitetura moderna paranaense, através das obras dos pioneiros. Aborda a chegada dos arquitetos paulistas em Curitiba, a partir de 1962; analisa a corrente migratória de arquitetos vindos de outros estados para a implantação do Curso de Arquitetura da UFPR, a partir de 1964; investiga o surgimento do ‘Grupo do Paraná’ e estuda a formação acadêmica de seus integrantes; elabora um cadastro de todos os concursos nacionais com premiações de arquitetos paranaenses; subdivide em cinco fases distintas os concursos cadastrados e os analisa individualmente: 1957 a 1961 - Antecedências; 1962 a 1966 – Fase de Emergência; 1967 a 1972 – Fase de Cristalização; 1973 a 1981 – Fase de Dispersão; 1982 a 1996 – Excurso.

Contribuições de campanha e contratos estaduais

Este trabalho procura estudar a relação causal entre vitória nas eleições estaduais para deputado e contratos adquiridos por empresas doadoras de campanha. A amostra utilizada foi um conjunto de dados das eleições de 2006 para deputado estadual de oito estados brasileiros e os contratos estaduais recebidos pelas empresas doadoras. Para identificar o efeito foi aplicado o método de regressão descontinuada em eleições decididas por pequena margem de votos. Os resultados mostraram que a relação entre vitória e contratos existe e é significativa a 1%. É esperado que uma vitória eleitoral retorne R$ 1.095.617 sob a forma de contratos estaduais durante os mandatos dos candidatos eleitos. Esse valor é expressivo dado que o valor médio de doações é de R$ 13.568. Além disso, o efeito foi encontrado para candidatos pertencentes ao partido do governo e da coalizão, sugerindo que parte dos gastos diretos do governo é destinada para montagem de coalizão na Assembléia Legislativa Estadual. Os resultados se mantêm observando o efeito por ramo de atividade das empresas doadoras e quando o intervalo de margem percentual de votos é reduzido para 25%.

Dos movimentos sociais às funções institucionais: a Consolidação de uma geração política em Sergipe.

This study was presented to the Post-Graduation Program in Social Sciences at UFRN as part of the requisites for obtaining the title of Master in Social Sciences. It describes the results of the research From social movements to the institutional functions: the consolidation of a generation . Its main objective is to describe the history of a political generation that emerged from the social movements, in the 80 s, in Sergipe, and that nowadays occupies the main governmental positions in the State s political scenario. As its specific objectives, the research described the emerging of social movements in the 80s in Sergipe; it found in the social movements in Sergipe, in the 80s, the beginning of the history of a new political generation, and described the consolidation of this new political generation in institutional positions as the expression of a new group of power in Sergipe s politics. Among the social movements that gained visibility in that period and that projected their leadership into the political scenario of Sergipe, this study highlights: the students movement, teacher s movement, bank clercks movement, miners movement, and rural workers movement. It utilized as methodology the research in sites, magazines, and the use of testimonies from semi-structured interviews. The main leadership of the five movements that were analyzed is, nowadays, governing the state, administering the capital s city hall, and performing legislative work at the Legislative Assembly of Sergipe, and at the Chamber of City Councilmen of Aracaju. This study described the political history of the main leadership of that generation of militants and organizers of social movements, and of left party groups in Sergipe, highlighting that their consolidation in the political scenario of the State meant the consolidation of a new group of power in Sergipe s politics.

ACRE: uma experiência inovadora de Governança?

About two decades ago Brazil has been suffered some important political changes on its government and supporter systems. In these changes the Partido dos Trabalhadores (Workers support) has been researched significant results as much legislation as executive ways. These conquests propitiate a structure for it to get an alternative motion in order to manage public goods by petista government way. Trying to examinate this we can study the Partido dos Trabalhadores government experience in Acre (1999-2002) to know about why the PT government characteristics are different from the others. To do this we assumed to conjecture a popular participation with priorities inversion and ethics in public resources administration. These are the elements of PT government way. This way we started our work making an evaluation of its bibliography. Them we do a field inquiry to analyses documents of the government projects (budget rules law, papers, approved laws, IBGE, PNUD, TSE) and semi-structured interviews with some characters of recent political Acres life. The scheme and the analysis about these givens disclose that weren t confirmed our hypothesis in part, since PT remained old local politics habitus. In other side the executive administration on PT government has got to inflect the Governance . Further on an efficient management as World Bank dispossess but PT absolve many requests of progressive sectors as well it expanded the society participation to resolutions process. By a cabinets enlargement. So it rescues a total administrative course which is printed in the called petista government way. Personally we think so it means important advancements in this Acre government way

O pacificador beligerante: Alberto José Gonçalves - um padre na política paranaense da 1ª República (1892-1896)

Pós-graduação em História - FCHS

A escola primária rural em Mato Grosso no período republicano (1889-1942)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Paulo Duarte (1899-1984): um intelectual nas trincheiras da memória

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)