Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas

O artigo 254-A da Lei nº. 6.404/76 estabelece a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações nos casos de alienação de controle de companhias abertas. Entretanto, a aplicabilidade deste dispositivo legal às operações societárias é bastante controversa, sobretudo pelo fato de o dispositivo apresentar uma definição bastante vaga para alienação de controle e não apresentar qualquer definição para poder de controle. Tendo em vista esta lacuna legislativa, a Comissão de Valores Mobiliários apresenta um papel fundamental na mitigação das questões que envolvem a aplicação do artigo 254-A, uma vez que as ofertas públicas devem ser registradas perante esta autarquia. Ademais, considerando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e a relevância das operações de alienação de controle acionário, torna-se fundamental entender a postura da Comissão de Valores Mobiliários frente a estas operações, para que os agentes do mercado tenham um mínimo de segurança e previsibilidade jurídica quando partícipes destas. O propósito deste trabalho é identificar e analisar o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da aplicabilidade do referido artigo 254-A às operações societárias de alienação de controle de companhias abertas, verificando o entendimento desta Comissão em relação às definições de alienação de controle e de poder de controle, assim como questões a estas relacionadas. Para tal análise, foram consideradas as decisões proferidas pelo Colegiado desta autarquia no âmbito dos Processos Administrativos.

FGV/DAPP apresenta artigo sobre as “Jornadas de Junho” nos EUA

A FGV/DAPP participa, entre os dias 28 e 31 de agosto, do congresso anual da American Political Science Association (APSA). Durante o encontro, os pesquisadores da FGV/DAPP irão apresentar o artigo “Jornadas de Junho no Brasil: das Redes às Ruas”, que analisa o impacto da internet para os protestos de 2013. O artigo é assinado pelo Diretor da DAPP, Marco Aurélio Ruediger, e os pesquisadores Rafael Martins, Amaro Grassi, Tiago Ventura e Tatiana Ruediger.

O silenciamento no texto jornalístico e a construção social da realidade

This research analyses the silencehood use by the A República journal (Natal/RN), today not being distributed, during the Second World War. Its objective is to unveil the production condition of the news texts, and it was observed that the use of silencehood as a speech strategy with its implications that falls upon the way of behaving and thinking of the society, all that time, influencing the reader in the construction of his image of the reality. During the coverage of the conflict by the local journal it was possible to also observe different speech marks that represented the change in attitude of the Brazilian Government, responsible for the control of what was spread as news. The country lived the dictatorship of the New State and as the war went on the government changed its speech, according to political, social and economical interest s thoughts being played, silencing themes in the name of the national security. We admit as research material journalistic texts that refer to the main facts that occurred during the six years of the world conflict and that is why we used as theoric-metodological support the Speech Analysis

A (não) assunção da responsabilidade enunciativa no gênero acadêmico artigo científico produzido por alunos do curso de Letras

This research is inserted in Textual Analysis of Discourses (from now on, TAD), elaborated by linguist J-M Adam and developed nowadays by scholars from Brazilian textual linguistic. ATD consists of a theoretical and descriptive perspective from Textual Linguistics that is concerned about a theoretical and methodological position which sets Textual Linguistics in the most extensive Discourse Analysis panorama. In this work, on the enunciative level of text we investigate: the enunciative responsibility (ADAM, 2008) in 14 examples of the academic genre paper published in the journal Ao Pé da Letra and written by university students from degree in Language. The research is oriented by the studies about enunciative responsibility by Adam (2008, 2010), Rabatel (2010), Guentchéva (1994), the perspective of discursive heterogeneity by Authier-Revuz (2004). We established as general objective: (1) Analyzing the occurrence of the (not) assumption of enunciative responsibility in the academic genre paper . The analysis followed the qualitative paradigm on an interpretative basis. The conclusions show, therefore, the excerpts of the discursive genre used to present the analysis reveal a particular nature of using the recourse to the discourse of several knowledge sources that many times can (not) be assumed by the enunciator.

O ensaio jornalístico na revista Veja: uma análise multidimensional

This work has as objective generality to make a multidimensional analysis in the genre journalistic assay, communicative genre that, beyond complex and multimodal, presents hybrid characteristics. Specifically, with the intention to propose defining criteria of the cited genre, this research looks for to establish differences and similarities between the assay and other genres of the same sphere, from the description and interpretation of used multimodal resources. The analysis of the formal, schematical and rhetorical resources identified in the formatting of the journalistic assay sample that the analyses are supported in the socio-semiotic and socio-rhetorical approaches. In the formal dimension, we contemplate elements that constitute design of the text, including the forms of representation from the typography, the colors, images, as well as the aspects communicative-linguistics: the modalization indices, the communicative operators and the category time; in the schematical dimension, we present the organizational structure, considering the rhetorical movements postulates for Swales (1990) and in the rhetorical dimension we observe the categories: who writes, for who it writes, on what it writes and where writes. The adopted methodologicals postulates are of qualitative nature and the procedure is documentary, data that in we are valid them written texts of this genre as analysis object. Corpus it is constituted by a composed sample for 14 extracted texts of a set of 173 propagated journalistic assays weekly for the magazine Veja, in the period between August of 2004 and January of 2008. The analysis of the data showed that the journalistic assay, object of this study, materializes through multiple symbolic representations and multiple subjects that turn since a small episode of the daily facts of great social relevance in the present time, of historical and cultural nature, nationwide or international. Used for the first time by Montaigne in 1580, to assign, in saying of the proper author, written fast on its life and historical events, which could nor be remembered later , the term `assay' was enriched with other specifications, of form to enclose the one that if they call scientific assay today, academic assay, journalistic assay and other types of specific assays. These denominations have to see with the enrollment of the members of diverse of practices communities, in virtue of the multiplicity of activities carried through in these spheres. The conclusions the one that we arrive had been the following ones: 1. the discursive genre is not a pure entity, in virtue of the multiplicity of situations where the sorts if insert in the social actions; 2. the institutions define the configuration of one definitive genre, also its proper assignment, since for backwards of all discursive genre a voice exists to discipline - institutional voice, and in the case of the assays for analyzed us, the institutional voice if it presents, really, as a defining trace; 3. the journalistic assay, for its multiple symbolic representations, multiple subjects and for passing explicit or implicit opinions of its author, resembles it other genres, being able, therefore, to be inserted in a colony of opinionatives genres

Sobre as experiências relativas à imantação do ferro e do aço pela ação da corrente voltaica: uma tradução comentada do artigo escrito por François Arago

O objetivo deste trabalho é divulgar, por meio de uma tradução comentada, um dos principais trabalhos escritos por Dominique François Jean Arago (1786-1853) relativo ao eletromagnetismo. Trata-se de uma descrição das experiências feitas por ele, relativas à magnetização do ferro e do aço pela ação da corrente voltaica.

Comprovação do efeito antioxidante de plantas medicinais utilizadas no tratamento do Diabetes mellitus em animais: artigo de atualização

Diabetes mellitus (DM) é uma síndrome de etiologia múltipla caracterizada por hiperglicemia crônica. Esta hiperglicemia induz o aumento na produção de espécies reativas de oxigênio (ERO) e diminuição das defesas antioxidantes. Devido às complicações causadas pelo diabete, muitos indivíduos optam por terapias alternativas à base de plantas medicinais para amenizar seus efeitos. Sendo assim, nesta revisão de literatura, foram analisados e descritos diversos trabalhos experimentais com a utilização de animais diabéticos para comprovar os efeitos antioxidantes de algumas dessas plantas e verificar se os títulos e resumos disponibilizados nos artigos são compatíveis aos objetivos de nossa busca.

As Relações econômicas no discurso jornalístico da revista Veja: limites entre saúde e beleza

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)