No rastro de dores : trajetórias de vida e registros de superação em narrativas de mulheres negras com experiência de relações afetivo-sexuais com outras mulheres

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2015.

A persistência do projecto português nos documentos da Nunciatura Apostólica de Lisboa

Nas primeiras décadas do século XVIII, as relações de Portugal com Roma processavam-se com relativa normalidade. Aceitava-se um poder político centrado na pessoa do monarca, independente de qualquer tutela. Decorrente disso, o Estado reconhece com dificuldade a existência de uma outra sociedade que se proclame independente a seu respeito. O sistema de privilégio, amplamente utilizado pelo poder absoluto iluminado, introduzirá ambiguidades no delicado mecanismo das relações entre Igreja e Estado, todavia a ingerência do poder civil nas questões religiosas nem sempre deu bom resultado.

A natureza teleológica do princípio darwiniano de seleção natural : a articulação do metafísico e do epistemológico na origem das espécies

A presente tese tem por objetivo o exame da natureza explicativa do princípio de seleção natural (PSN) na Origem das Espécies de Charles Darwin, enquanto tal princípio exibe uma natureza teleológica, como ponto de articulação entre suas dimensões metafísica e epistemológica. A motivação inicial para este estudo encontrou-se num interesse mais profundo pela questão da "racionalidade", através do exame das relações entre ciência e nÃo-ciência provocada pelo reacender-se das discussões sobre evolucionismo versus criacionismo, nas escolas norte-americanas na década de 80. Todavia, uma detida leitura da Origem e o rastreamento de seu questionamento na trajetória intelectual de Darwin buscando empreender uma análise cuidadosa da teoria darwiniana como exigência prévia àquele exame mostrou-se, por si só, filosoficamente tão rica e absorvente, que direcionou a essa análise todos os esforços da presente tese. De imediato, o caráter multifacético dos padrões explicativos e das estratégias argumentativas encontradas na elaboração e defesa da teoria apresentada por Darwin na Origem das Espécies indicava a relevância de uma análise de PSN para a história e filosofia da ciência. De sua leitura igualmente aflorava uma nova abordagem para a questão teleológica, tema instigante nos questionamentos contemporâneos. O exame então empreendido teve, entre seus pressupostos orientadores, quatro pontos-chave: (1) a percepção do mútuo remetimento da História e da Filosofia da Ciência para a elucidaçÃo da natureza da produçÃo científica, partilhando certas idéias básicas das análises feitas por Thomas Kuhn, Paul Feyerabend e Imre Lakatos, entre outros, e, sobretudo, seu reconhecimento do papel do núcleo metafísico presente no questionamento científico; (2) a busca de uma compreensão contextualizadora da estrutura lógico-conceitual em que se insere a função e sentido do princípio a ser investigado, (a) privilegiando o contexto "interno" da obra e do desenvolvimento do pensamento de Darwin, mas buscando o contraponto esclarecedor em seu contexto "externo" e (b) construindo um referencial de análise emergente da estrutura contextual; (3) a visualização de uma relação todo-parte de mútuo suporte na estruturação da integridade contextual, constituindo uma tessitura tipo rede, em que a clarificação das partes, considerada sua posição no todo, faz avançar a inteligibilidade desse e confere-lhe sustentação, a qual, em troca, reverte em clarificação e fortalecimento das partes; (4) a busca de um novo enfoque da teleologia, numa nova perspectiva das relações explicativas e causais, pelo exame das bases metafísicas e epistemológicas da questão à época de Darwin e de tematizações e ambigüidades que permeiam o seu tratamento contemporaneamente. À luz de tais pressupostos, o fio condutor de trabalho é a análise da Origem das Espécies, em sua 6ª. ediçÃo inglesa (a última revisada pelo próprio Darwin), buscando complementar as requeridas elucidações, sobretudo no que concerne a certos pressupostos do pensamento de Darwin, nas obras e textos que perfazem sua trajetória intelectual (diário da viagem a bordo do Beagle, Notebooks 1836-1844, Ensaios de 1842 e 1844, o longo manuscrito de 1856-1858, correspondência) até a exposição madura de seu pensamento na Origem. Assim procedendo, o exame da natureza explicativa de PSN parte (I Parte) de uma leitura da Origem das Espécies como uma história da Natureza, constituindo o contexto no qual cabe dimensionar a função e sentido de PSN como a parte privilegiada da argumentação/narrativa da Origem como um todo (capítulo 1). Desse modo, a clarificação de PSN, encerrando a idéia mestra de que as espécies na Natureza originamse umas de outras por seleção natural, demanda a inteligibilidade e integração provida por esse princípio ao contexto da obra, ao "um longo argumento" em sua integridade, e essa inteligibilidade reverte em clarificação do próprio princípio. Nesse sentido, a atenção à estrutura argumentativa/narrativa da Origem permite ver como as partes desse argumento/os capítulos da narrativa estruturam-se, fugindo às rotulações usuais de um modelo "indutivo" ou "dedutivo", e constituindo, antes, uma rede argumentativa, em que os avanços, a seqüência dos capítulos, leva a retomadas, a uma nova inteligibilidade das etapas/capítulos anteriores, fortalecendo, na integridade desse movimento, as bases para novos avanços e crescentes explicitações e fortalecimento de sua sustentaçÃo. A atençÃo a esse movimento argumentativo leva igualmente a uma análise conceitual de "PSN" e "Natureza", ao longo da obra. Para tanto, procede-se a uma cuidadosa análise lógicosemântica da ocorrência desses conceitos no texto (capítulos 2 e 3, respectivamente), encontrando na visão de Natureza como "luta pela existência" um ponto privilegiado para a exploração de sua articulação. A análise realizada na primeira parte revela a natureza epistemológica e metafísica de PSN em sua condição explicativa e permite colocar a peculiar relação que se estabelece entre PSN (parte) e Natureza (todo) em termos de uma visão teleológica. No entanto, um aprofundamento desse ponto pede, antes (II parte), um exame mais detido dos conceitos de "explicação" e de "causa" na perspectiva darwiniana. Buscando uma compreensão contextualizadora, o contraponto "externo" ao contexto da Origem é balizado pelo enfoque dos padrões de cientificidade encontrados nas filosofias da ciência de John Herschel, William Whewell e Stuart Mill (capítulo 4). A construção de um referencial "interno", ponto a ser enfatizado, parte da análise lógico-conceitual do uso de "explicaçÃo", "causa" e cognatos feito no texto, levando, através de sucessivos refinamentos de análise, a uma ampliação e aprofundamento do elenco inicial de significações, de modo a determinar compreensivos focos orientadores de análise e identificar dimensões fundamentais do esforço explicativo darwiniano (capítulos 5, 6, 7, 8, 9). A exploraçÃo epistemológica conduzida na segunda parte fornece o instrumento analítico que permite retomar a colocação inicial da função e sentido de PSN em suas relações com o conceito de Natureza, projetando a indagação epistemológica no âmbito da especulação metafísica. Essa dupla dimensão de PSN pode então ser focalizada, tratando-se agora da articulação do epistemológico e do metafísico, presente na natureza explicativa de PSN - e o fazendo enquanto PSN exibe uma natureza teleológica (III Parte). Cabe, inicialmente, estabelecer, face ao exame realizado na segunda parte, os alcances e limites dos níveis e padrões explicativos e das estratégias argumentativas darwinianas, mostrando sua "novidade" e seu caráter multifacético (capítulo 10), a fim de compreender o escopo explicativo de PSN. Esse escopo, por sua vez, cabe vê-lo concretizado em sua função explicativa, através da reconstrução de argumentos-chave da Origem e representativos de seus diferentes níveis explicativos (capítulo 11). Assim visto, o poder explicativo de PSN pode ser compreendido como sendo estabelecido em duas grandes e mutuamente remissivas etapas: em sua fundamentação, como um princípio da Natureza, e em sua justificação, pelo seu poder explicativo operando em diferentes níveis e assim viabilizando empiricamente a visão de Natureza que lhe serve de fundamento (capítulo 12). Desse modo, a dimensão epistemológica de PSN, tornando o que ocorre na Natureza inteligível como objeto de conhecimento, operacionaliza a dimensão metafísica, ou seja, a visão do próprio "ser" da Natureza que lhe serve de fundamento - PSN é a Natureza no exercício de seu poder, é a Natureza (concebida como sistema que recebe suas cores em termos de "luta pela existência") atualizada. Em ambas dimensões explicativas, PSN exibe uma natureza teleológica, enquanto dá lugar a explicações telelógicas e apresenta-se como princípio teleologicamente fundado, abrindo o caminho a um novo enfoque da questão teleológica, redimensionando o tratamento de muitas das ambiguidades encontradas na problematização contemporânea dessa questão.

A família em transformação : democratização das relações intrafamiliares de assentados

Este estudo sociológico analisa a família em transformação. O foco da análise está nos impactos da luta pela terra sobre o processo de democratização das relações intrafamiliares de assentados. Compõe a unidade de análise três Assentamentos de Reforma Agrária de dois municípios da região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Foram selecionadas quatorze famílias. Que transformações nelas ocorreram a partir da articulação da luta pela terra? Que impactos incidem nelas? As famílias aqui estudadas têm várias origens sócio-culturais e professam a fé em diferentes igrejas. Elas provêm de municípios da região Norte do Estado do Rio Grande do Sul; especificamente da micro-região do Alto Uruguai. Hoje, estão agrupadas na região Sul do Estado no espaço constituído pelos Assentamentos e continuam reivindicando Reforma Agrária. A luta pela terra ocasionou transformações nas famílias assentadas. As transformações são identificadas num recorte temporal. Nele, o período de acampamento é referencial da análise. Para este estudo as famílias estão separadas em dois grupos: um, das famílias constituídas antes dos acampamentos e, o outro, daquelas constituídas depois dos acampamentos. Neles, foram observados: a partilha das atividades e a tomada de decisões; para os trabalhos de casa e da lavoura, e o gerenciamento dos bens culturais e patrimoniais. Agora, nos Assentamentos os pais querem prosperar na terra conquistada e ver os filhos estudando. As famílias assentadas tendem à democratização participativa das relações intrafamiliares, combatendo a discriminação e incentivando a participação da mulher e dos filhos; mas se encontram em meio a ambiguidades e paradoxos decorrentes da luta pela terra e do processo de modernização.

Applying economic methods to humanities and other strange things: four short essays

A dissertação consiste de quarto partes. A primeira é uma resenha sobre a incorporação formal de preocupações com posição relativa (relative concerns) nos modelos econômicos. Creio que existe espaço para uma resenha desse tipo visto que nenhuma foi feita desde 1992, quando começou a literatura relevante para a presente discussão. O ensaio seguinte consiste da prova de um teorema sobre a distribuição igualitária de riqueza no contexto de preocupação com o status social. A conclusão é bastante cínica em relação a uma das vacas sagradas da maioria dos utopismos. O terceiro ensaio é de novo um teorema, de novo como conclusões cínicas, a respeito da intuição que uma sociedade com os membros suficientemente (mas não perfeitamente) altruístas seria estável e sem conflitos. O último ensaio é uma conjectura baseada num artigo recente de David Friedman. A minha ambição foi tentar explicar o comportamento aparentemente puramente caprichoso e irracional de law enforment nos regimes ditatoriais. O que une os ensaios é uma tentativa de rever algumas discussões típicas até mais das ciências humanas que sociais valendo se do instrumental formal da teoria dos jogos e a intolerância à ambiguidades nutrida pelas últimas gerações dos economistas.

Ideias de ativismo regional: a transformação das leituras brasileiras da região

Este artigo estuda a transformação progressiva das leituras brasileiras sobre o ambiente regional durante as décadas de 1990 e 2000. Inicialmente, o ensaio caracteriza o padrão brasileiro de ativismo regional à luz das principais iniciativas adotadas pelo país e dos métodos utilizados para lidar com os obstáculos e ambiguidades inerentes à sua política regional. Em seguida, apresenta o leque de novos conceitos estratégicos que vêm informando o comportamento brasileiro na região. Por fim, o artigo aponta alguns dos silêncios e contradições mais recorrentes desse ideário emergente.

O saber das classes populares e a prática da educação popular

Entre as questões de fundo que a reflexão da prática de educação popular - e de outras desenvolvidas junto as classes populares - hoje se coloca, destaca-se a do Saber Popular. Inerente as diversas práticas de dominado e a experiência de vida das classes populares, há um saber. Práticas e saber que se desenvolvem no interior de dadas relações sociais que, na atual sociedade, são relações de classe. Saber que só pode ser real e especificamente conhecido, na medida em que se explicitar quais são as práticas sociais em cujo interior ele está se dando, quem são os grupos que o detêm enquanto agentes dessas práticas e quais as relações que nestas os agentes entre si estabelecem. Saber que, enquanto inerente às práticas de dominado das referidas classes, revela um nucleo comum e até certas caracteristicas também comuns. Sabem que como quaisquer outros, entranha contradições, erros e ambiguidades. Admitida sua presença, é preciso re-equacionar a relação com outros saberes como o acadêmico/cientifico ou com a chamada filosofia cientifica/pensamento superior. Admitida sua presença, reformula-se não so a discussao da educação popular mas também de outras práticas como a sindical e até, a partidária. A questão politica dessas práticas passa a ser repensada e colocada em outros termos, porque as referências são outras e porque o próprio saber popular se constitui em questão politica, em certo modo, determinante. Esse saber diz respeito à busca de espaços por parte das classes populares. Espaços que se constituem em reais oportunidades para essas classes explicitarem e elaborarem seu saber. Espaços que são uma experiência de vida qualitativamente nova, porque novas são as relações que superam a dominação e expropriação hoje vigentes na nossa sociedade caracterizada estruturalmente pelas relações de classe. Espaço então, substancialmente político.

Executivos, gênero e smartphones: uma exploração quanto aos paradoxos tecnológicos e às copying strategies

Argumentando-se que as Tecnologias da Informação Móveis e Sem Fio (TIMS) vêm ocupando um espaço, cada vez maior, na vida dos indivíduos, e que, em função desta proximidade, novas formas de interação aparecem, este trabalho procurou aprofundar a relação entre Smartphones e Gênero. Fundamentado em abordagens teóricas relativas à existência de paradoxos associados ao uso de artefatos tecnológicos e às copying strategies adotadas pelos usuários, este estudo procurou identificar a existência e a intensidade de paradoxos associados ao uso diário de smartphones por executivos brasileiros, de ambos os sexos. O trabalho também procurou avaliar a forma como os executivos lidam com as possíveis ambiguidades vivenciadas em seus dia-a-dia. O método de estudo de caso múltiplo, cujos executivos eram as unidades de análise, foi aplicado junto a executivos mulheres e homens, usuários constantes da tecnologia smartphone e ocupantes de cargos de médio e alto escalão em grandes empresas brasileiras. A partir de um método de coleta misto – questionários, diários de uso e entrevistas em profundidade –, o trabalho teve o objetivo de aprofundar e refinar os estudos sobre paradoxos tecnológicos, bem como iniciar análises quanto à relação do gênero e esses mesmos paradoxos. Após a consolidação e análise dos dados obtidos, verificou-se que apenas parte dos 14 paradoxos tecnológicos apresentados por Mick e Fournier (1998), Jarvenppa e Lang (2005) e Mazmanin et al. (2006) foram associados à interação entre executivos e smartphones. Dos 6 paradoxos identificados, 2 foram exclusivamente relacionados às mulheres, sugerindo que as executivas percebem e vivenciam os paradoxos com mais intensidade do que seus pares masculinos. Os dados também revelaram que diantes das ambiguidades, os executivos mulheres e homens procuram adotar estratégias de enfrentamento, tentando desenvolver um relacionamento positivo e de parceria com seus artefatos. Ao final, as conclusões e implicações deste estudo são detalhadamente apresentadas.

Smartphones e profissionais: amigos e inimigos

A utilização de artefatos de Tecnologias da Informação Móveis e Sem Fio (TIMS) traz consigo alguns paradoxos tecnológicos associados, já identificados na literatura. O aumento do uso de TIMS e suas evoluções acabam por permitir novos tipos de uso e interação junto aos usuários. Tendo como base teorias sobre a existência de paradoxos associados ao uso de equipamentos tecnológicos, mormente TIMS, este estudo buscou aprofundar a relação entre smartphones e profissionais. A partir da coleta de dados por meio de questionário estruturado, esta pesquisa utilizou a análise quantitativa e teve como objetivo determinar a presença e medir a intensidade dos paradoxos tecnológicos, identificados na literatura, quando do uso profissional de smartphones. Outro ponto observado no presente trabalho foi a associação estatística entre esses paradoxos tecnológicos e, ainda, a identificação de fatores que poderiam impactar a percepção desses paradoxos associados ao uso do smartphone pelos profissionais que os utilizam. A análise dos dados permitiu verificar quais dos quatorze paradoxos tecnológicos apresentados por Mick e Fournier (1998), Jarvenpaa e Lang (2005) e Mazmanian et al. (2006) foram percebidos por mais respondentes, com destaque para o paradoxo de autonomia e vício, que foi vivenciado por mais de 85% daqueles que responderam à pesquisa. Usando como base o percentual de respondentes que percebem os paradoxos tecnológicos e considerando suas intensidades, esta dissertação também apresenta um ranking das forças dos paradoxos, determinado pela taxa relativa da força dos paradoxos. Esse ranking traz nas primeiras posições as seguintes ambiguidades: autonomia / vício, engajamento / desengajamento e liberdade / escravidão, respectivamente. Outro apontamento dessa pesquisa foi que nenhum dos paradoxos analisados é estatisticamente independente. Por fim, a realização de uma regressão logística ordinal levou à conclusão que apenas dois dos paradoxos em questão sofrem impacto das variáveis independentes observadas.

Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecido originalmente no contexto da Organização dos Estados Americanos e depois expandido pela adoção da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1966, tem cumprido, não sem ambiguidades, um papel relevante na ampliação da proteção dos direitos humanos no continente. Durante a vaga autoritária dos anos 1970, a Comissão Interamericana realizou, com grande coragem, visitas e produziu relatórios constrangedores para as ditaduras argentina e chilena. Com a redemocratização do continente, o papel do Sistema passou por uma transformação. A adesão paulatina dos países à Convenção de San José e a seus protocolos começou a gerar uma relação promissora entre os sistemas constitucionais e o sistema regional de proteção aos direitos humanos. A fragilidade institucional da Comissão e da Corte, somada à ambiguidade política de muitos dos Estados membros em relação aos direitos humanos, vem, nos últimos anos, colocando em risco a integridade e a relevância do Sistema Interamericano na proteção e na promoção de direitos no continente. Neste sentido, uma pesquisa que busca analisar o enraizamento do sistema regional de direitos humanos é mais do que oportuna. Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.

O que dizem os líderes de recursos humanos sobre a gestão de recursos humanos

Este trabalho investiga a visão que os gestores da área de Recursos Humanos em organizações que atuam no Brasil têm sobre a Gestão de Recursos Humanos (GRH) e sobre quais as funções e as responsabilidades da área e do profissional de Recursos Humanos (RH) na organização. Mais especificamente discute-se como esses profissionais lidam com os aspectos mais controversos da GRH discutidos no campo acadêmico como sua falta de clareza, suas ambiguidades e a dificuldade de associar suas ações aos resultados da organização. Para realizamos uma pesquisa qualitativa com 25 profissionais em posições de liderança na gestão de Recursos Humanos que participam de grupos de estudo de RH em São Paulo. Serão entrevistas semi estruturadas. Espera-se poder contribuir para uma reflexão sobre (i) como os profissionais de RH lidam com os conceitos e teorias do campo, (ii) como isto afeta as funções e responsabilidades da área e do profissional (iii) como melhorar o preparo e o desenvolvimento do profissional de RH (iv) a realidade da GRH nas organizações que atuam no Brasil.

(Des)organizando o espaço social de favelas: o campo burocrático do Estado em ação no contexto da "pacificação"

Nesta tese tive por objetivo analisar a relação entre o campo burocrático do Estado em ação e o espaço social de favelas, no contexto da “pacificação”. Para tal, me propus a responder a três questões de pesquisa: Como os agentes do campo burocrático do Estado se fazem presentes no espaço social de favelas? Qual é a relação entre o campo burocrático do Estado em ação nas favelas e os processos de organizar dos agentes do campo? Qual é a relação entre os processos de organizar dos agentes do campo burocrático do Estado em ação nas favelas e o espaço social? Para o desenvolvimento da pesquisa, realizei um trabalho de campo em duas favelas da cidade do Rio de Janeiro, durante 1 ano e 4 meses (de janeiro de 2013 a abril de 2014). Nesse sentido, a coleta de dados se deu por meio de observação participante e 91 entrevistas com moradores e representantes do Estado. Os dados foram analisados com base em teoria fundamentada, conforme proposta por Strauss e Corbin (2008), bem como por meio de análise retórica. Com base nos conceitos de campo proposto por Bourdieu, na literatura sobre processos de organizar, e na noção de espaço social cunhada por Lefebvre (2007), busquei demonstrar como os agentes do campo burocrático do Estado inserem-se nas favelas a partir de lógicas institucionais distintas, o que serve para incentivar disputas e inibir a cooperações. Mostro como as estratégias retóricas de legitimação utilizadas pelos agentes apontam para as posições de incumbentes e desafiadores do campo, o que é reforçado pela análise da distribuição de capitais. Aponto como alguns agentes conseguem ter acesso ao capital social e informacional, os quais se retroalimentam, enquanto outros possuem uma concentração maior de capital econômico, espacial e simbólico, aproximando-se das posições de incumbentes. Em seguida, busco mostrar como os processos de organizar, imbricados ao campo, assumem, como consequência da dinâmica do campo, padrões de lentidão, descontinuidades, dispersão e (des)materialização. Por fim, analiso a produção do espaço social de favelas a partir de um choque entre o campo burocráticos do Estado e o campo das favelas, o que se expressa em hibridismos e ambiguidades. Há a produção de hibridismos no espaço, ambiguidades de leis nas favelas, e ambiguidades na própria noção de organizar, aqui reinterpretada para processos de (des)organizar, tendo em vista que organizam ou desorganizam para diferentes pontos de vistas. Chego, enfim, à noção de “maquiagem do espaço”, com base em uma metáfora utilizada pelos moradores para descrever a favela “pacificada” como uma favela que emite, por meio da dimensão simbólica da matéria, significados de segurança e progresso, quando é, para seus habitantes, uma favela também insegura, submetida a uma “administração da pobreza”.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Alunos com necessidades educativas especiais: estudo exploratório sobre a inclusão no ensino superior

A temática da inclusão envolve muitas dúvidas e ambiguidades. Embora os alunos com NEE tenham o direito a uma educação de qualidade, muitas hesitações emergem, podendo acarretar uma educação mais pobre e desestruturada. Ao longo desta dissertação pretendemos investigar de que forma esta inclusão se dá ao nível do ensino superior, envolvendo uma componente mais teórica e outra mais metodológica. Na componente teórica abordamos os diferentes movimentos de inclusão que nos conduziram à situação que se vive atualmente. Focamos as políticas educativas nos diferentes níveis de ensino: básico, secundário e superior, aprofundando este último nível ao continente europeu e americano, com o propósito de nos inteirarmos da situação da educação inclusiva noutros países. Destacamos a inclusão superior em Portugal, analisando o papel da escola e do professor, enquanto agentes educativos e de socialização. Na componente metodológica, de acordo com o nosso principal objetivo, começamos por definir a amostra, identificamos os instrumentos utilizados para análise e descrevemos todo o procedimento inerente à realização do estudo. Desta forma, tomámos um grupo constituído por 13 alunos, com uma idade média de 22,5 anos, no momento de ingresso, numa universidade pública portuguesa. As idades atuais dos participantes oscilam entre os 19 e os 44 anos, apresentando uma média de idades de 23,9. Este grupo de alunos, participantes, resulta dos requisitos definidos aquando da seleção, ou seja, alunos que tivessem ingressado no ensino superior nos últimos 5 anos, abrangidos pelo contingente especial para portadores de deficiência. As técnicas utilizadas na recolha de dados adquiriram um caráter misto, constituídas por uma entrevista semiestruturada e pelo Questionário de Vivências Académicas - reduzido, QVA-r (Almeida, Ferreira, & Soares, 2001). Os dados foram, posteriormente, cruzados e analisados. Terminamos com algumas conclusões, algumas limitações encontradas durante a realização da investigação, e indicando algumas linhas mentoras para investigações vindouras.

As representações sociais dos educadores de infância sobre a supervisão pedagógica: um estudo de caso no concelho de Câmara de Lobos

A presente investigação pretende conhecer as representações sociais dos educadores de infância do Concelho de Câmara de Lobos sobre a supervisão pedagógica. Propor-se identificar as representações sociais dos educadores de infância sobre a supervisão pedagógica, assim como o seu processo de formação e construção é uma tarefa complexa, mas que se reveste de significado no actual panorama educativo. Pretende-se verificar se apesar da subjectividade das representações relativas à supervisão pedagógica, alguns deveres a cumprir, valores a transmitir, concepções e fins da supervisão pedagógica são pensados de forma idêntica. A revisão bibliográfica contempla a abordagem da teoria das representações sociais de Moscovici. Esta permite identificar e compreender os conhecimentos interiorizados pelos educadores de infância descrevendo, deste modo, a sua visão do mundo, as suas crenças e valores acerca da supervisão pedagógica. Tendo em conta o objecto de estudo e a sua natureza optou-se pelo estudo de caso como método. De forma a obter os dados necessários à consecução dos objectivos do estudo, tendo presentes as questões de pesquisa colocadas, utilizaram-se como técnicas de pesquisa a entrevista e a análise documental. A análise dos resultados obtidos, através de cinco Projectos Educativos de Escola e de dezassete entrevistas, permitem concluir que existem algumas incertezas, medos e ambiguidades em relação à supervisão pedagógica, o que leva a acreditar que a mesma precisa ser aclarada e amplamente divulgada, no sentido de se acautelar a construção de juízos errados e de sentimentos negativos. A abordagem qualitativa permitiu alcançar conhecimentos valiosos sobre uma problemática de investigação ainda insuficientemente explorada e explicada.