Políticas públicas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais

O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores políticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e políticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.

Competição política faz bem à saúde? : evidências dos determinantes e dos efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil

Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços, o resultado contradiz a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão privada de serviços públicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado não é observado na modalidade de privatização regional, o que sugere que a forma de privatização é relevante para desempenho das empresas privadas. Por último, foi verificado que a privatização local expande o acesso em municípios nos quais os níveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Além disso, ao contrário da provisão pública, a privatização local não privilegia o abastecimento de água e os domicílios com maiores níveis de renda. Portanto, a competição política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatização, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos serviços e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.

Uma análise da estrutura financeira e alavancagem das empresas privadas de capital aberto do setor siderúrgico de laminados não planos, face à política governamental de incentivos, no período 1975-1980

Analisa a influência da criação de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas considerações sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de contenção dos preços pelo CIP Conselho Interministerial de Preços) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuição dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.

Quando o passado se faz presente: os desafios da gestão social no programa nacional de agricultura familiar

A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano

Economia solidária e relações de gênero na agricultura familiar: o caso do grupo produtivo mulheres decididas a vencer

The Women s experiences in the private sphere under the work s field changes the family relationship allowing them more freedom, autonomy and independence. The inequalities, socially built, homemade women s obligations results in discrimination, difficult to insert and recovery on female s job in a job s market, including low salary if compared with men s and difficult to services access in addiction a difficult daily life and in domestic sphere. The women s organisation in productive groups or economically solidary enterprises (ESE) torn possible the social economically organisations and politicians to promote deep changes in a domestically e socially relationship, positioning, for example, women s in publics areas and in the rout of emancipation. The objective of this search are understand men and women relationship in the family agriculture s field starts insert women in economically solidary enterprises (ESE) on Mulunguzinho s settlement (Mossoró/RN). The theoretical framework is inspirited Economical Solidary concept kind division s job and women s empowerment. This search had a qualitative character and exploration through case s study on Mulheres decididas a vencer s group. The secondary information was create through theoretical framework and information collected through semi-structured interviews based in interviews applied for women and yours respective husbands by criterion for women participation on productive activities of beekeeping culture of goat and sheep. This study turns possible conclude that the women s participations in productive groups in solidary economical change significantly their life and their family life. The group s organisations process, the training was received, the collective production, the marketing and the mobilized participation to move it all was fundamental for women share with their families partners some homemade and take care with the children. This finding confirm a different aspect not economical in solidary economy overcoming the monetary value in associative relationship observing principally individuals well-being and the concern with the form of reproduction this way of life in the associated

Os empoderados da agricultura familiar: capital social nos territórios do seridó e do sertão do Apodi/RN

The study of social practices aims to overcome the theoretical dichotomies that insist on separating the individual from the social structures and vice versa. In this sense, the debate between objectivism and subjectivism in the construction of social reality still has occupied much time and reflection of various scholars of the humanities. Pierre Bourdieu has extensive work that seeks to advance in relation to the theoretical framework of traditional sociological explanations. Bourdieu`s approach regarding social practices is considered by some researchers as a synthesis of classical theories and by others as an attempt of complexify contemporary studies on the significance of social life. This thesis sharesthis effort to understand the social practices of agents, aiming to analyze the strategies of social and political leaders of family farming in the territories of Seridó and Apodi in Rio Grande do Norte, and it has as reference the theoretical and methodological concepts of habitus, field and capital, in Bourdieu. Therefore, we studied the trajectories of social leaders, here called agents as family farming in the two locations in Rio Grande do Norte. As techniques and procedures of the study, we resortedto semi-structured interviews, observations, participation in events and other researches. In conclusion, this thesis gives an account of the construction of two different relational fields for the activities of agents of family farming in the territories of Seridó and Apodi. Although the relational fields in the territories have been structured under the same prevailing institutions, which are: church, union and political party, the social practice of agents shows itself from social position and political variety. Even with the similarities and differences identified and analyzed in different fields of construction, the social relations of the agents in the territories result in the construction of gated communities, the social capital that is the substrate which the agents called empowered .

A gestão de empreendimentos da agricultura familiar e os impactos para a sustentabilidade: um estudo de caso na rede xique xique

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Proposta de uma máquina para colheita mecanizada de babaçu (Orbignya phalerata Mart.) para a agricultura familiar

O babaçu é uma planta de importância capital na economia de subsistência do norte do Brasil. Sua configuração sócio-ambiental o torna destaque na situação regional amazônica, onde os produtos advindos do babaçu possibilitam renda para a camada mais pobre da população amazônica, além da questão ambiental que é conotada à preservação dos babaçuais naturais. Um dos gargalos técnicos da produção do babaçu, em especial visando a extração do óleo de babaçu, é a colheita feita de forma manual e no sistema extrativista. O objetivo deste trabalho é propor o conceito de uma colhedora de babaçu moto-mecanizada, capaz de trabalhar em cultivos artificiais, assim como em florestas naturais. Foi utilizada a metodologia de projeto da matriz morfológica, onde foram elencadas as possíveis combinações de mecanismos e elementos para uma colhedora de babaçu. Como resultado foi obtido um conceito teórico, sendo concluída a viabilidade técnica de tal projeto, em estudos futuros pretende-se desenvolver estudos de viabilidade técnica detalhados, assim como estudos de viabilidade econômica.

Efeitos da previdência rural na agricultura familiar da microrregião Serra de São Miguel - RN

The objective of the present work is to verify the effects of Rural Social welfare in the family agriculture of the microrregião Serra de São Miguel-RN. The study based on available bibliography on the theme, in secondary data and in a rising amostral accomplished in three municipal districts (Encanto, São Miguel and Riacho de Santana) of the microrregião. The universe of the study was the establishments of the family agriculture appeared in the Agricultural Census of 2006, in those municipal districts. The unit of considered analysis was the rural family, with the interviews being applied close to the farmers' families with and without retired rural. The sample was of 94 present families in the family establishments. The results demonstrate that the Rural Precaution reaches a significant covering degree in the rural area of the researched municipal districts, with an average of 1,57 beneficiaries for home in the families with retired. The data of the research attest that the family agriculture in the microrregião Serra de São Miguel-RN it has few favorable conditions for his/her development, once, besides the shortage of lands and of the climatic factor of the area, the returned public politics the family farmers' totality - like PRONAF and PAA -, it has been unable to give effective answers for the improvement of the life conditions in the rural way, have seen the minimum amount of families reached by those politics, be in function of the drawing or of the atmosphere where they are done. In this context, he/she stands out the importance of the Rural Precaution that, in function of the application of the constitutional devices that you/they guaranteed his/her universalization, it has been the only relevant public politics that, in fact, it has been reaching her/it all their beneficiary potentials. Given the general situation of the family agriculture of the microrregião and of the specific characteristics of the researched family establishments, the hypothesis was corroborated that the rural retirement doesn't contribute directly to the increase / making possible of the family agriculture. In spite of 57,4% of the families with retired have declared to use resources of the retirement in the costing of the rural activity carried out by the family, the annual medium value of the expense just located around 7,02% of the annual value of the retirements gained by the families in the year of 2010. Data the low levels in that the social reproduction of the great majority of the family establishments of the microrregião, the maintenance of the families is operated represents the main destiny of the resources precautions. It was also confirmed the hypothesis that the Rural Precaution constitutes the main monetary contribution of the families with retired. For more than 93% of the families with retired, the retirements doing 50% or more of the total of the family monetary income, and in the composition of the rural income of the families with retired and pensioners, the originating from income the rural retirements are equal to 65,24% of the total of the annual income obtained by the families. It is ended, because, that the rural precaution, given to the adversities for the development of the family agriculture, of the operational inefficacy of the public politics and of the few opportunities of generation of existent income in the local savings, it is the main responsible for the reduction of the poverty and, consequently, for the improvements of the conditions of life of the families of and with seniors in the rural way of the microrregião Serra de São Miguel-RN

O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

A agricultura familiar como locus de desenvolvimento para um novo mundo rural: o caso das unidades de produção familiar do 2. distrito, Vila Toroquá - município de São Francisco de Assis - RS

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Dinâmica e desenvolvimento da agricultura familiar: o caso da Vila Amélia, Breves/Pará

Analisa-se, a partir do diagnóstico sócio-ambiental da comunidade de Vila Amélia, no rio Mapuá município de Breves/PA, as redes de relações estabelecidas historicamente entre trabalhadores agroextrativistas e patrões (comerciantes e empresários/proprietários de terra) e as conseqüências desse modelo de interação social para a atual configuração do cenário sócio-político-ambiental nessa comunidade. Parte-se do pressuposto de que a compreensão dessas relações é uma condição sine qua non para se pensar outros modelos de desenvolvimento menos predatórios, menos autoritários e mais socialmente responsáveis. Enfatiza-se aqui algumas questões relacionadas à conservação e à sustentabilidade dos meios produtivos e às desiguais relações de trabalho e controle da terra, focalizando a lógica predominantemente familiar das atividades como um elemento de importância capital no funcionamento dos sistemas agroextrativistas. Partindo da dinâmica de ocupação da região e das características dos núcleos familiares, a pesquisa aponta indicativos para se compreender a ambígua relação de dependência manifestada pelos trabalhadores agroextrativistas e sua resistência à discussão da proposta de desenvolvimento sustentável apresentada pela empresa Ecomapuá. Discute, ainda, possibilidades de superação dessa relação pela organização sócio-política, fator essencial para a construção de toda e qualquer proposição de desenvolvimento que pretenda envolver, de fato, as populações locais como sujeito de seu próprio processo histórico, com objetivos, desejos, aspirações e sonhos que é preciso considerar.

Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) - possibilidades e limites do desenvolvimento econômico e da inclusão social para a agricultura familiar na Amazônia: o assentamento Calmaria II, Moju (PA)

A preocupação com o meio ambiente a partir dos anos 70, evidencia a necessidade de substituição dos combustíveis fósseis, e o Brasil, como referência mundial na produção e utilização de fontes renováveis de energia lança o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2004 tendo como diferencial o estímulo à geração de renda através da produção e comercialização das matérias-primas pela agricultura familiar, através do “Selo Combustível Social”, o qual será concedido às empresas produtoras do biodiesel que adquiram matéria-prima desses agricultores. A pesquisa aborda a produção de dendê (Elaeis guineensis Jacq.) proveniente do trabalho dos agricultores familiares assentados via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Projeto de Assentamento (PA) Calmaria II, no município de Moju, com área contínua aos plantios da Empresa Agropalma que, organizados em uma associação, têm como foco a produção e a comercialização do dendê como vetor de renda e também inclusão social. Estes se inserem através dos financiamentos do PRONAF junto ao Banco da Amazônia S.A. Visa assim verificar de que forma se dá sua inclusão e sua conseqüente contribuição para o desenvolvimento sustentável da região, a qual ainda encontra-se distanciada da modernização do campo verificada nas demais regiões do país.

A crise ecológica na agricultura familiar do Estado do Maranhão: contribuições para um debate

Este texto tem o propósito de apresentar uma análise sócio-econômica e ecológica das transformações históricas que afetam as unidades econômicas camponesas no Estado do Maranhão. Os dados oficiais disponíveis permitem inferir a existência de uma crise ecológica que ameaça a sustentabilidade das mesmas. A reversão desse processo requer o desenvolvimento de pesquisas que qualifiquem o conjunto dos problemas existentes e desenhem uma matriz de indicadores de sustentabilidade para viabilizar a reestruturação tecnológica dessas unidades produtivas. Neste sentido, esta reflexão, parte de uma pesquisa em andamento, tem a pretensão de subsidiar a intervenção dos atores sociais e das instituições governamentais envolvidas no processo da reforma agrária no Brasil.

Políticas públicas e desenvolvimento rural na região de Presidente Prudente: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)