991 resultados para Acordo de Bali


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A iminente ratificação por Portugal do Acordo Ortográfico de 1990 terá inevitavelmente consequências na norma ortográfica vigente em Portugal (decorrente do acordo de 1945) e no Brasil (decorrente do formulário de 1943). A análise que neste artigo se pretende fazer centra-se na aplicação prática das novas regras ortográficas a programas informáticos, como o FLiP ou o Novo Corretor Aurélio, que incluem correção ortográfica e sintática, e não tanto na polémica relativa aos aspectos positivos ou negativos do referido acordo, nem no seu impacto cultural, social ou económico.

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O Museu e a Universidade de Manchester, realizaram em Abril p.p., a Conferência Internacional sobre o Valor e a Avaliação das Colecções de Ciências Naturais, na qual participaram 135 delegados provenientes de 31 países Ao longo dos três dias de trabalho, foram apresentadas e discutidas várias comunicações explorando os diversos aspectos relativos ao valor científico, cultural e económico deste tipo de colecções. As intervenções feitas procuraram responder a algumas das questões formuladas pela Organização, quanto à possível sub-avaliação das colecções de ciências naturais relativamente às colecções na área das humanidades e, em particular, das belas-artes, e às medidas a implementar no sentido de valorizar as potencialidades destas colecções bem como melhorar o nível de investimentos em termos de preservação e formação profissional do pessoal envolvido na sua manipulação. Outro importante aspecto das colecções de ciências naturais também abordado, foi o do seu valor económico, por vezes mais enfatizado do que o valor científico e cultural. Dada a importância do acordo firmado e garantindo deste modo a sua divulgação no nosso país, transcrevemos seguidamente a sua adaptação para língua portuguesa.

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Neste percurso sinuoso de longas privações e acontecimentos, esta investigação só foi possível graças à colaboração franca e estreita de várias pessoas, algumas delas ausentes, mas que em muito contribuíram para o sucesso deste estudo, o nosso profundo reconhecimento e sincero agradecimento. Ao Professor Doutor Manuel Jacinto de Ascensão Jardim, que foi uma pessoa sempre disponível e cuja orientação suprema de conhecimento neste estudo, que por vezes se tornou penoso, mas que através da sua sabedoria e experiência, levou-nos a bom porto, por mares claros, lúcidos e objectivos, o nosso muito obrigado. Aos empresários, gestores e aos docentes convidados, que contribuíram decisivamente para a investigação, colaborando na entrevista do estudo, que foram pessoas que pelas suas vivências deram o carácter construtivo e enriquecedor, sem eles, isto não seria o mesmo, a todos eles, o nosso agradecimento muito profundo. Ao ISLA.GAIA e a todos os Docentes que de uma forma directa ou indirecta foram incansáveis na procura de opiniões, sugestões e soluções, que pudessem de alguma forma contribuir para o bom encaminhamento do nosso propósito de estudo, não esquecendo os colaboradores não docentes desta instituição que sempre tiveram uma palavra de encorajamento, o nosso muito obrigado a todos. A Todos os colegas e aos colegas que se tornaram amigos, pela empatia, comunhão, temperança se tornaram pessoas importantes, não só este ano, neste caminho solitário, mas incluindo todos aqueles que pela perseverança e sem dúvida, muita partilha, fazem parte desta meta alcançada, o nosso sincero e sentido obrigado. Aos nossos amigos que nos deram o alento e a força para que nunca perdêssemos o norte, estando sempre atentos aos nossos passos, o nosso muito obrigado a todos. Aos nossos familiares um agradecimento muito especial pelo incansável apoio, disponibilidade e compreensão quando privados da nossa presença, muito particularmente à nossa família nuclear, que sempre nos incentivou e viveu mais de perto todas as nossas dúvidas e angustias estando sempre do nosso lado, o nosso muito particular obrigado.

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No contexto internacional é de considerar que, no que tange a uma maior interacção entre os povos, é necessário ter em conta que a propagação da língua é factor-chave. A língua faz com que os povos se entendam e construam conhecimentos, pois, no contacto de culturas, o pensar, o agir, o falar e o conviver, ao mesmo tempo que diferenciam, também servem para unir os mais distintos povos, sendo que não se deve recear essas diferenças ou diversidades culturais porque não representam uma ameaça. No que concerne à língua, a utilização de um idioma comum – o português – deve ser encarada como um elo de comunicação entre os vários países e povos lusófonos, a exemplo daquilo que se passa com o inglês e o francês nas respectivas comunidades. A língua portuguesa oferece um vasto leque de possibilidades, ou seja, possui um potencial muito forte e ligado a vários sectores, desde o económico, o social, o cultural e jurídico até ao técnico-científico. Porém, para que a língua portuguesa se venha a universalizar, acredita-se que seja necessária uma maior vontade política por parte dos governantes.

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Este trabalho procura evidenciar a adequação do Sistema Financeiro Nacional às normas propostas pelo Comitê de Basiléia, que buscam reduzir o risco bancário. Nesse sentido, efetua-se um histórico dos esforços efetuados pelas autoridades monetárias brasileiras com vistas a harmonizar e padronizar as regras de supervisão bancária àquelas sugeridas pelo Comitê, principalmente quanto aos Princípios Essenciais, divulgados em 1997. Em 1994, o Brasil adere à regulamentação proposta internacionalmente através do Acordo de Basiléia (de 1988). A partir disso, absorve de forma cada vez mais rápida as metodologias de regulamentação e supervisão concebidas no âmbito daquele Comitê. Com relação aos Princípios Essenciais, houve a preocupação em implementá-los, de forma ágil, buscando uma supervisão bancária efetiva. Ainda convergente com a orientação de maior segurança do sistema financeiro, destaca-se a constituição do Fundo Garantidor de Crédito - FGC - e da Central de Risco do Banco Central. Também merecem referência a reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro; a mudança de critérios para classificação das operações de crédito e provisionamento para créditos de liquidação duvidosa; e a exigência da instituição e manutenção de Sistema de Controles Internos pelas instituições financeiras. Pode-se inferir, finalmente, pela maior solidez do Sistema Financeiro Nacional, após as adequações introduzidas à luz das normas internacionais.

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The main subject of this study is the analysis of negotiations. The study was developed based on the scenery of paralization and impasse of the negotiations for the Free Trade Area of the Americas - FTAA. Generally speaking, delays and interruptions caused by controversies and impasses end up becoming strong efficiency problems which jeopardize the consensus building during any negotiation. As a justification, the target of this study is to identify processes and recommendations to help obtain, efficiently, agreements in the negotiations. Its final objective was to search for theoretical tools and techniques to be applied in situations of stoppage in a sense of eliminating the difficulties or making them at least easier to deal with. Secondarily other theoretical points of view were considered with the intention of understanding how strategies and theoretical tools can contribute in each situation or in each different scenario of the negotiation. Through the different ways of looking at it for the conduction of the negotiations, for evaluating the dimensions of the negotiations and in order to build up the consensus, the researcher was able to understand the perception and the interpretation of the subject in view. At last the conclusion was that the applicability of the chosen framework is positive in helping solve problems and controversies as well as building up the consensus during the negotiations.

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The main goal of this study is to contribute to the understanding of the appropriate accounting treatment of the operations in cooperatives, which differentiates them from other Brazilian commercial societies. This treatment is objectively examined under the lens of the norm NBC T 10.8 of Federal Council of Accounting, which determines distinction between cooperative acts and non-cooperative acts. The theoretical foundation of this paperwork is centered in examining, from both the cooperative doctrine and the accounting theory viewpoint, the issues related to the origin, nature and purpose of the cooperatives, as well as the accounting regulation applicable to them. The author developed a method to treat adequately the norm NBC T 10.8 and applied it to a case study of a wine producer cooperative in southern Brazil. As a result of this work, it is demonstrated that NBC T 10.8 eliminated a historical deficiency that permeated the accounting practice in cooperatives, whose accounting procedures - implicit in both technical and scientific content in NBC T 10.8 ¿ are presented in a detailed manner.

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O presente estudo trata da organização dos horários de trabalho em turnos fixos, analisando seu impacto na qualidade do sono, na utilização do tempo livre pelo trabalhador e de aspectos relacionados à sua percepção quanto à saúde. A pesquisa foi realizada com auxiliares do setor de impressão e acabamento de uma gráfica e editora localizada na cidade industrial, em Curitiba no estado do Paraná. Para avaliar a qualidade do sono, das relações sociais e da saúde, utilizou-se a versão traduzida do Standard Shiftwork Index (SSI) (JAFFE; SMOLENSKI; WUN, 1996). Para a identificação do cronotipo (vespertinidade/matutinidade) foi utilizado o questionário de Horne e Ostberg (1976). Os resultados demonstraram não haver diferenças significativas entre os três turnos quando comparados os valores médios dos escores de cada constructo, com exceção para as atividades sociais e familiares. Quando analisadas separadamente, cada questão do SSI referente ao sono, algumas tendências indicaram que quando o cronotipo é relacionado com o turno de trabalho, existem percepções diferentes quanto à qualidade do sono. Foi constatado também nos três turnos um anseio dos trabalhadores por um dia a mais de folga na semana, pois o descanso semanal não é suficiente para reparar a fadiga ocasionada pelo trabalho, principalmente para os trabalhadores do terceiro turno.

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O presente trabalho visa descrever e analisar um processo de adequação às exigências do Novo Acordo de Capital da Basiléia quanto ao risco de crédito para a carteira de crédito imobiliário (pessoa física) de uma instituição financeira brasileira e identificar aspectos de melhoria na eficiência da gestão de riscos. A partir da revisão bibliográfica foram destacados os aspectos teóricos do Acordo de Basiléia de 1988 e de Basiléia II, com ênfase para aqueles relacionados com a problemática do risco de crédito. Em seguida, foram descritas as principais características do setor de crédito imobiliário no Brasil, bem como sua evolução nos últimos anos. A questão do risco de crédito imobiliário no contexto de Basiléia II foi discutida e considerações relevantes foram relacionadas. Por meio do estudo de caso, realizado em uma carteira de crédito imobiliário de uma instituição financeira brasileira, tais considerações foram aplicadas na prática e, logo depois, foram analisados os resultados e expostas as conclusões.

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O tema central deste trabalho é a política cambial. Seu objetivo básico é analisar a condução da política cambial no Brasil entre 1945-1973, que compreende a vigência do Acordo de Bretton Woods, identificando as principais medidas adotadas e seus efeitos sobre algumas das principais variáveis econômicas. Ainda que o Acordo de Bretton Woods tenha estabelecido o dólar norte-americano como base do sistema monetário mundial, de forma que cada país deveria adotar uma taxa fixa de câmbio em relação ao dólar-norte americano, verificou-se, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, a utilização freqüente de alternância de instrumentos de política cambial pelo governo brasileiro. Dessa forma, ficou evidenciado que durante o período mencionado, a política cambial, esteve em grande parte, subordinada à gestão de freqüentes estrangulamentos cambiais, decorrentes da necessidade de equilibrar as contas externas ou de fornecer divisas à importação dos bens de produção necessários à continuidade do desenvolvimento industrial. Tais fatos, levavam o governo brasileiro a adotar medidas intercaladas de controle cambial, ora austeras, ora mais flexíveis, para fazer frente a tais desequilíbrios. Em 1973, o Acordo de Bretton Woods ruiu e desta forma o sistema monetário internacional passou a adotar taxas de câmbio flexíveis. No entanto, o Brasil já vinha praticando uma política cambial mais flexível desde 1968, com base em minidesvalorizações cambiais, levando em consideração a variação da paridade do poder de compra. À guisa de conclusão, evidenciou-se que a política cambial teve importância crucial, constituindo-se num marco decisivo no processo de desenvolvimento econômico do país, durante o período analisado, procurando, em conjunturas específicas, compatibilizar a estabilidade econômica com os compromissos desenvolvimentistas assumidos pelos governos do período.

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A aproximação na Bacia do Prata é um dos poucos caminhos que os países do contexto regional têm à sua disposição perante os problemas comuns. Entretanto, apesar desta convicção, durante anos as tentativas de convergência foram sobrestadas pela rivalidade brasileiro- argentina, cujas origens remontam à secular disputa geopolítica mantida na região desde a época da dominação luso-espanhola. E, a partir de meados do século passado, conflitos advindos da exploração do potencial fluvial daquela com finalidades hidrelétricas somaram-se aos antagonismos históricos. O presente trabalho analisa o contencioso binacional que decorre da decisão brasileira de construir a Hidrelétrica de Itaipu à revelia dos projetos argentinos para aproveitamento dos recursos propiciados pelo Rio Paraná. A conseqüente crise perdura por mais de uma década, durante a qual a hipótese de confronto armado está sempre presente e as políticas dos países são baseadas na correlação de forças a nível regional; esta, na época, é claramente favorável ao Brasil. Finalmente, como resultado de um longo processo de negociações, é assinado o Acordo Tripartite Itaipu-Corpus, que equaciona o problema da utilização dos recursos hídricos e permite que Brasil e Argentina iniciem uma nova etapa nas suas relações recíprocas, caracterizada pela superação das antigas tensões. Deste modo, as notas diplomáticas trocadas pelos signatários em 19 de outubro de 1979 representam um marco simbólico, ponto de inflexão entre a disputa geopolítica e a política de cooperação, o qual é alcançado apesar dos países envolvidos serem governados por regimes militares de exceção.

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A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?