Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista

O reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.

Trabalhadores qualificados e seus vínculos de trabalho: um estudo empírico

Dentro do mercado de trabalho sempre existiram diversos tipos de vínculos, com alguns contratos com melhores condições de trabalho, normalmente associados a contratos estáveis e em tempo integral. Os trabalhadores qualificados em geral tinham acesso a esse tipo de vaga. No entanto, nas últimas décadas as relações de trabalho têm passado por profundas transformações e houve uma proliferação de vínculos menos estáveis e muitas vezes com piores condições entre trabalhadores qualificados. Este é um fenômeno que tem atingido os mercados de trabalho tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o mercado de trabalho tem caminhado na direção de uma maior flexibilização e da disseminação de contratos de trabalho fora do sistema CLT. Este fenômeno tem ocorrido no mercado de trabalho brasileiro de forma abrangente, atingindo trabalhadores qualificados e não-qualificados. No entanto, os tipos e intensidades dos efeitos são específicos de acordo com os diferentes perfis profissionais. Pesquisas sobre os efeitos das mudanças das relações de trabalho nos trabalhadores e nas suas trajetórias profissionais são escassas no Brasil. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil do trabalhador qualificado brasileiro que tenha trabalhado de forma exclusiva para empresas e que tenha vivenciado em sua vida profissional dois tipos de vínculo de trabalho: padrão (associado a contratos CLT) e não-padrão (associado a contratos Não CLT). A pesquisa investigou também a trajetória profissional deste tipo de trabalhador e o sentido que ele atribui aos seus diferentes vínculos de trabalho. Para o levantamento de dados foram realizadas 50 entrevistas em profundidade semi-estruturadas. A análise das entrevistas revelou que entre trabalhadores qualificados brasileiros existe uma grande variedade de vínculos de trabalho e o presente trabalho propôs uma classificação com 15 tipos diferentes de vínculos fora do padrão CLT. Destes 15, 12 deveriam ser vínculos CLT, pois de acordo com a legislação trabalhista suas condições de trabalho caracterizariam vínculo empregatício. Os dados mostraram que a existência de vínculos Não CLT depende do tamanho e do segmento da empresa e da função do indivíduo. Ficou clara também a importância dos contextos político, social e econômico na disseminação ou diminuição deste tipo de vínculo. A vinculação Não CLT revelou-se um artifício utilizado pelas empresas e pelos trabalhadores para diminuir a carga tributária. Os vínculos Não CLT tinham remuneração mais alta e menor acesso a benefícios quando comparados com os vínculos CLT. No entanto, a maior flexibilidade e liberdade que normalmente são associadas a esse tipo de vínculo foram citadas apenas por uma parte dos entrevistados. A maior parte do grupo pesquisado tinha atitudes positivas em relação aos vínculos Não CLT e muitos preferiam esse tipo de vinculação. A análise dos dados revelou também um descompasso entre a realidade atual do mercado de trabalho e os diversos elementos deste ambiente: sociedade, legislação, organizações e trabalhadores. A sociedade e a legislação estão estruturadas com base no mercado de trabalho do passado. As organizações não sabem lidar com uma força de trabalho com diferentes tipos de vínculo. E os trabalhadores muitas vezes não estão preparados para atuar neste mercado de trabalho diferenciado.

Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto

A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.

Contrato típico de concessão comercial : sugestão de inserção de cláusula escalonada de mediação e arbitragem nas convenções de marca para solução de conflitos entre concessionários : um passo adiante nas disputas dos distribuidores

A partir de uma visão contemporânea do contrato o trabalho procurou, (i) reconstruir o marco teórico sobre qual se funda o contrato de concessão comercial no Brasil, registrando uma nota histórica sobre a criação da Lei nº 6.729/1979; (ii) avaliar a validade da lei estudada sob o enfoque do regime constitucional vigente; (iii) analisar o regime jurídico das convenções de marca previstas na lei e a utilização dessas convenções como mecanismos de incentivo de atuação dos concessionários dentro de suas respectivas áreas operacionais, conceituando-as; (iv) sugerir mecanismos de solução de conflitos decorrentes da atuação, pelos concessionários, fora de sua respectiva área operacional, especialmente a cláusula de mediação e arbitragem

Flexibilidade do mercado de trabalho, proteçao aos trabalhadores e treinamento vocacional de força de trabalho: a experiência de América Latina e perspectivas (análise do caso brasileiro)

Incluye Bibliografía

Os herdeiros de Ananse: movimento negro, ações afirmativas, cotas para negros na universidade

Ananse, a metamorfose em aranha da deusa Aranã, procedente da cultura fanthi-ashanti, da região do Benin na África ocidental, configura-se, neste trabalho na metáfora símbolo das ações de resistência empreendidas pelos africanos seus descendentes no continente americano, particularmente no, Brasil. Dessa maneira, apresenta um relato etnográfico da saga dos herdeiros da deusa Aranã em luta contra o racismo. A estrutura desta narrativa é a de um Auto Teatral em que o personagem antagonista é o Racismo e o protagonista são os herdeiros de Ananse. A composição dessa narrativa parte da premissa de que as diversas culturas trazidas pelo protagonista exerceram importância fundamental, para alimentar a luta dos africanos e seus herdeiros, frente à astúcia de um antagonista capaz de se travestir, no tempo e no espaço, de várias personas (máscaras) para desorientar e enfraquecer os discursos do protagonista. Entretanto, o protagonista também é astucioso na elaboração de suas teias. No tecido desta narrativa recupero as teias elaboradas por este personagem para inserir na agenda do estado brasileiro o reconhecimento da existência do racismo e da discriminação racial, na sociedade. e as políticas públicas de ação afirmativa, em especial, o emprego do sistema de cotas para negros na universidade. O embate é uma narrativa com características épicas que privilegia o papel do fio/ação movimento negro.

O lazer e as relações socioambientais em Belém - Pará

Esta tese desenvolveu uma análise sobre a dinâmica do campo relacional do lazer em Áreas Verdes Públicas Urbanas. O objetivo principal foi analisar as vivências de lazer e sua intermediação nas relações socioambientais em Belém, a partir de uma trajetória balizada nas relações entre os agentes do campo do lazer; na configuração desse campo relacional, por meio das vivências em três dessas áreas, quais sejam, o Bosque Rodrigues Alves Jardim Zoobotânico da Amazônia, a Praça Batista Campos e o Parque Estadual do Utinga, e nos programas, projetos e ações de lazer e meio ambiente existentes nas mesmas. Como opção teórico-metodológica, foram seguidas as orientações propostas por Pierre Bourdieu, explorando seu referencial teórico-metodológico nas investigações e os conceitos de campo e de habitus, mas também se alicerça em teorias que tratam do lazer, da urbanização de Belém, de natureza e de Áreas Verdes Públicas Urbanas. De cunho qualitativo, esta pesquisa foi realizada com base em estudos exploratórios, por meio da combinação entre levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa de campo, com observação simples e entrevistas não diretivas. Foi possível observar que há o reconhecimento da existência do lazer institucionalizado, já que na sociedade moderna o espaço e o tempo nas grandes metrópoles passa a adquirir esse caráter, mas também fica evidente que o cidadão vivencia o lazer como prática livre, como necessidade humana, muitas vezes se utilizando deste como intermediador de suas relações com a natureza. Neste sentido, percebeu-se que existem diversas formas de relações nessas áreas e um lazer de qualidade poderia melhorar tais relações. Entretanto, no campo relacional do lazer em Áreas Verdes Públicas Urbanas, algumas instituições representantes do poder público que deveriam estar presentes nessas áreas e atuar de forma direta no referido campo, mostram-se ausentes.

Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

Globalização, migrações e internacionais e novos desafios à cidadania

O artigo busca atualizar o debate sobre a cidadania com base nos desafios recentes impostos, ao conceito, pelos processos de globalização e desterritorialização do Estado-nação. O debate sobre o conceito de cidadania envolve uma série de ambigüidades e coincidências em sua definição, que vão desde o reconhecimento da existência de uma cidadania nominal e substancial, passam pelo exame daqueles que estão incluídos e excluídos da demos, até chegar à fusão da cidadania e da nacionalidade, com os conflitos recorrentes devidos à exclusão de indivíduos do exercício da cidadania, com base no pertencimento ou não a uma comunidade nacional.

A efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho

Pós-graduação em Direito - FCHS

Os sistemas de identificação veicular, em especial o reconhecimento automático de placas

Assunto bastante abordado quando se trata de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS), a identificação veicular - utilizada em grande parte das aplicações de ITS deve ser entendida como um conjunto de recursos de hardware, software e telecomunicações, que interagem para atingir, do ponto de vista funcional, o objetivo de, conseguir extrair e transmitir, digitalmente, a identidade de um veículo. É feita tanto por sistemas que transmitem e recebem uma identidade digital quanto por sistemas que, instalados na infraestrutura da via, são capazes de reconhecer a placa dos veículos circulantes. Quando se trata da identificação automática por meio do reconhecimento da placa veicular, os estudos têm se concentrado sobremaneira nas tecnologias de processamento de imagens, não abordando - em sua maioria - uma visão sistêmica, necessária para compreender de maneira mais abrangente todas as variáveis que podem interferir na eficácia da identificação. Com o objetivo de contribuir para melhor entender e utilizar os sistemas de reconhecimento automático de placas veiculares, este trabalho propõe um modelo sistêmico, em camadas, para representar seus componentes. Associada a esse modelo, propõe uma classificação para os diversos tipos de falhas que podem prejudicar seu desempenho. Uma análise desenvolvida com resultados obtidos em testes realizados em campo com sistemas de identificação de placas voltados à fiscalização de veículos aponta resultados relevantes e limitações para obter correlações entre variáveis, em função dos diversos fatores que podem influenciar os resultados. Algumas entrevistas realizadas apontam os tipos de falhas que ocorrem com mais frequência durante a operação desses sistemas. Finalmente, este trabalho propõe futuros estudos e apresenta um glossário de termos, que poderá ser útil a novos pesquisadores.

Qualidade de vida no trabalho na economia solidária: estudo em uma cooperativa de catadores do ABC Paulista.

Este estudo buscou investigar a existência de aspectos de qualidade de vida no trabalho em uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis e se a relação de qualidade de vida no trabalho e o reconhecimento social resultam e se fazem presentes na cooperativa de catadores, sendo esta evidenciada a partir da visão de seus cooperados. A questão que norteia este estudo é: A qualidade de vida no trabalho em uma cooperativa contribui para a melhoria do reconhecimento social? Para responder a esta questão, os referenciais foram os estudos de Walton (1973) e Limongi-França (2010) que apresentaram categorias norteadoras para esta pesquisa delimitada a uma cooperativa de catadores do Grande ABC Paulista localizada no município de Mauá. A metodologia utilizada neste estudo foi qualitativa, cujo instrumento deu-se por meio da aplicação de entrevistas com oito dos vinte e oito cooperados que fazem parte desta cooperativa de catadores. De acordo com a pesquisa realizada, constatou-se a importância da participação destes trabalhadores em cooperativas, a preocupação com a saúde e segurança no trabalho e o aumento da percepção de importância do seu trabalho como cooperado.

O turismo de sol e praia e o circuito inferior da economia urbana: um estudo a partir da praia de Ponta Negra - Natal/RN

Programa Nacional de Cooperação Acadêmica - PROCAD

Avaliação da estrutura e processo de trabalho dos centros de atenção psicossocial

Objective: Evaluate the work structure and process in Psychos ocial Care Centers (CAPS) and the professionals profile, the satisfaction, conditions and work overload. Methods: Cross - sectional study conducted in five CAPS in Campina Grande city. The study sample consisted of five coordinators, 42 graduate professional s, 26 mid - level (technical and auxiliary nurses, and caregivers), and the medical records pertaining to 413 users followed up. Data were collected using validated questionnaires (CAPSUL - rating CAPS in southern Brazil) and adapted to the study, between July and October 2014. The questionnaires were double entered and submitted to validation in the sub - program “Validate Epi Info 3.5.4” , used along with the “SPSS 17.0” for processing the statistical analyzes. Measures of central tendency and dispersion were ap plied to the descriptive analyzes; “Fisher's” exact test to check the CAPS impact on hospital admissions and the “Bonferroni” adjusted to verify the diagnoses according to sex. 5% significance level was adopted. The study was approved by the Ethics Committ ee of the Rio Grande do Norte Federal University (UFRN), protocol 719.435, of 05.30.2014. Results: From the structure analysis were identified contextual factors that influenced the work process of CAPS professionals, such as: deficiencies with regard to h uman resources; forms of health professionals employment and qualifications; temporary contract existence. As to process dimension, it was found that the home visits performance by health professionals shows to be ineffective, given its insufficiency and i rregularity, which can be explained by the high demand, reduced staff and transportation lack. It was low coverage of items inherent to Therapeutic Individual Project, as the income generation program, insertion at work and home visit. The reference and co unter reference flow are still not satisfactorily organized. There was statistically significant difference for the diagnosis, with a predominance of mood disorders related to stress among women and those related to alcohol and other drugs among men (p <0. 05). There was an association between the degree of health professionals satisfaction and working conditions, overload and factors related to the content and working conditions, the security measures, comfort and CAPS appearance, contact between the teams and users, families treatment by the teams, temporary employment relationship. Conclusion: The data collected indicate the need for the CAPS organization through increased investments in the sector in order to enhance the infrastructure as potentiating el ement of practices with a view to changing the care model for mental health proposed by the Psychiatric Reform. It is hoped therefore that this research will contribute to better planning in CAPS unit management, with another tool to improve the dimensions involving the structure and the professional work process and improve this mental health care model.

Queimadas nos canaviais e perspectivas dos cortadores de cana-de-açúcar em Macatuba, São Paulo

A lei nº 11.241/2002 do estado de São Paulo proíbe a queima de cana-de-açúcar pré-colheita devido ao alto impacto que a fumaça desse processo causa na saúde coletiva e no meio ambiente. De modo gradativo, a previsão inicial era de que a proibição fosse efetiva em 2031. Posteriormente, acordo entre governo do Estado e União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), estabeleceu redução do prazo para 2017. A cana-de-açúcar, quando não queimada, exige muito mais esforço dos cortadores, diminuindo a produtividade do corte manual em comparação às máquinas colheitadeiras. A ausência das queimadas traz benefícios à saúde e ao meio ambiente, no entanto, pouco ainda se sabe a respeito das consequências da mecanização para a mão de obra rural nos canaviais. Este artigo busca analisar esse quadro de incerteza sobre o que ocorrerá do ponto de vista dos cortadores de cana e o reconhecimento das consequências da lei em suas vidas. Durante a safra de cana de 2006, foram aplicados questionários a 40 cortadores de cana, de diferentes idades e gênero, no bairro Jardim América, em Macatuba-SP, em suas casas ou na rua. Perguntas qualitativas e quantitativas que abordavam temas socioeconômicos, de saúde, reconhecimento da lei e perspectivas de trabalho. Os entrevistados apresentaram um dilema entre o ar limpo e a perspectiva de trabalho. Muitos se apresentaram indecisos e sem incentivos a trabalhar em outros setores, apesar de grande parte gostar do local onde vive e se interessar por continuar a trabalhar na agricultura