994 resultados para 7339-105


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L’edifici a rehabilitar està situat en una important avinguda de l’eixample oest de Granollers. En l’actualitat l’edifici es troba a ple rendiment, amb l’ús de magatzem i obrador a la planta baixa i planta primera, i com a habitatge a les plantes segona i tercera. En concret es tracta de la formació d’un total de 6 habitatges i 5 trasters, a més de la reforma general del nucli de comunicació vertical on s’incorpora l’ascensor i la construcció de la paret mitgera que delimitarà l’espai de l’edifici en la seva projecció vertical. La rehabilitació també té com a objectiu reforçar els forjats, en els quals s’ha detectat aluminosi, així com l’enderroc d’envans a la segona i tercera planta per construir una millor distribució que permeti augmentar el nombre d’habitatges per planta

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Murine prion protein deleted for residues 105-125 is intrinsically neurotoxic and mediates a TSE-like phenotype in transgenic mice. Equivalent and overlapping deletions were expressed in E.coli, purified and analyzed. Among mutants spanning the region 95-135, a construct lacking solely residues 105-125 had distinct properties when compared with the full-length prion protein 23-231 or other deletions. This distinction was also apparent followed expression in eukaryotic cells. Unlike the full-length protein, all deletion mutants failed to bind to synthetic membranes in vitro. These data suggest a novel structure for the 105-125 deleted variant that may relate to its biological properties

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O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

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