Governança global e transferência de política: do Protocolo de Cartagena à Política Nacional de Biossegurança

O processo de globalização dos últimos anos evidenciou que as atividades estatais são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Neste sentido, esta pesquisa defende que o que pode precisamente ser compreendido como verdadeiramente “global” evidenciado nas últimas décadas do século XX são a transformações das mudanças ambientais em desafios globais. Ao analisar, especificamente, a questão da biossegurança, torna-se importante, portanto, destacar dentro deste contexto de globalização, os aspectos relevantes de governança global (processo no qual diferentes atores estão envolvidos), mais especificamente, a transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento social é influenciada por experiências em contextos políticos distintos. Diante disto, foi definido como objetivo de pesquisa analisar como o Protocolo de Cartagena (instrumento legal independente desenvolvido em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica em 2000, Montreal) influenciou na formulação e na implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) brasileira (com base na Lei nº 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre o tema de estudo e uma pesquisa empírica por meio de entrevista com pessoas que participam diretamente ou indiretamente na PNB e que, se não participam atualmente, já atuaram nesta Política ou acompanharam seu processo de formulação. Os resultados revelaram que é possível concluir que houve a existência de um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, porém no formato de aprendizado (ou lesson drawing).

Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional

A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permitiu, apenas para fins de pesquisa e terapia, a utilização das citadas células obtidas de embriões humanos provenientes do processo de fertilização in vitro, não utilizados no respectivo procedimento, atendidas certas condições. Assim que entrou em vigor, o citado dispositivo sofreu por parte do Procurador Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3510, que gerou amplos debates de âmbito multidisciplinar. Apesar da declaração de constitucionalidade do referido artigo, ainda são muitas as polêmicas de ordem jurídica e ética. Questiona-se, principalmente, as divergências existentes acerca da natureza jurídica do embrião, produzido in vitro e excedente nos processos de fertilização, bem como a adequação do princípio constitucional da Dignidade Humana neste contexto. São demonstradas, ainda, questões pertinentes ao patenteamento de material genético e, consequentemente, das células-tronco embrionárias.

A influência da incerteza no desenvolvimento de pesquisas com organismos geneticamente modificados no Brasil

O presente estudo teve como objetivo principal analisar a influência das incertezas legais, mercadológicas e tecnológicas no desenvolvimento de pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados aplicados à agricultura no Brasil. Para tanto foi realizado um estudo multicasos em oito centros de P&D (4 públicos e 4 privados) de caráter qualitativo e exploratório. Para a realização dos estudos de casos foram realizadas entrevistas não-estruturadas (no período de agosto a outubro de 2005) com representantes de cada uma das empresas selecionadas, tendo como base um protocolo de pesquisa. Também foram coletados dados secundários de diferentes fontes. Observou-se que, apesar da polêmica instaurada em torno dos OGMs, as pesquisas e o plantio comercial vem avançando de forma significativa no Brasil e no mundo. Apesar desta expansão, percebeu-se que a incerteza legal, mercadológica e tecnológica vêm influenciando as decisões de pesquisa nos centros de P&D. A incerteza legal, observada principalmente pelo excesso de burocracia na aprovação dos pedidos e a lentidão na regulamentação da lei 11.105 de março de 2005, levou muitos centros de P&D a abortar ou adiar projetos de pesquisa. A incerteza mercadológica, observada principalmente pela resistência da população em aceitar a nova tecnologia tem levado a uma maior cautela por parte dos centros de P&D no momento das decisões de investimentos. A incerteza tecnológica, observada pelas possibilidades de conflitos de patentes e disputas entre empresas, é identificada como a menos impactante no processo de decisão de pesquisa. Estas incertezas têm levado os centros de P&D a ficarem mais atentos aos movimentos do ambiente institucional e a buscarem novas capacitações na busca por uma vantagem competitiva sustentável no mercado. Observou-se também que o enfoque das teorias evolucionária e institucional, juntamente com abordagem teórica de incertezas, foram fundamentais para o entendimento da influência das incertezas no processo de pesquisa com OGMs nos centros de P&D analisados.

Evidence of defect-mediated magnetic coupling on hydrogenated Co-doped ZnO

Hydrogenated bulk Zn1-xCoxO samples were synthesized via standard solid-state reaction route with Co molar concentrations up to 15 at.%. Magnetic characterization demonstrates a room temperature ferromagnetic behavior associated to a paramagnetic Curie-Weiss component. Detailed microstructural analysis was carried out to exclude the presence of extrinsic sources of ferromagnetism. The magnetization increases linearly as a function of Co concentration. Hall measurements reveal an insulating character for the whole set of samples. In this context, the defect mediated magnetic coupling between the Co atoms under the scope of the bound magnetic polarons model is used to interpret the observed room temperature ferromagnetism. © 2012 Elsevier B.V. All rights reserved.

O princípio da precaução como fundamento bioético e biojurídico na delimitação da responsabilidade em bio-segurança

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tutela penal do embrião humano in vitro: uma releitura à luz da proteção jurídica das dimensões da vida

Pós-graduação em Direito - FCHS

Foraminifera and microfossil occurence in Late Jurassic sediments of the North and South Atlantic

Biostratigraphical, taxonomical, and palaeocological results were obtained from Oxfordian to Tithonian foraminifers of the Northern and Southern Atlantic Ocean boreholes of the DSDP Legs 1, 11, 36, 41, 44, 50, and 79. An oversight on the cored Jurassic sections of the DSDP Legs 79 and the corresponding foraminiferal descriptions are given. The reddish brown, clayey and carbonaceous Cat Gap Formation (Oxfordian to Tithonian) of the Northern Atlantic Ocean, rich in radiolarians, yields less or more uniform, in most cases allochthonous foraminiferal faunas of Central European shelf character. No Callovian and Upper Tithonian foraminiferaI zones can be established. The zone of Pseudomarssonella durnortieri covers the Oxfordian/Kimmeridgian, the zone of Neobulimina atlantica the Kimmeridgian/Lower Tithonian interval. Characteristic foraminiferal faunas are missing since the Upper Tithonian to Valanginian for reason of a widely distributed regression which caused hiatuses observed all over the Northern Atlantic Ocean and in parts of Europe. The Upper Jurassic cannot be subdivided into single stages by foraminiferal biostratigraphy alone. The fovaminiferal zones established by Moullad (1984) covering a Callovian-Tithonian interval may be of some local importance in the Tethyan realm: It has too long-ranging foraminiferal species to be used as index marker in the word-wide DSDP boreholes. Some taxonomical confusion is caused because in former publications some foraminiferal species have got different names both in the Jurassic and Cretaceous. The foraminiferal biostratigraphy of drilled sections from DSDP boreholes is restricted by the drilling technique and for palaeo-oceanographical, biological, and geological reasons. Foraminiferal faunas from the DSDP originally described as ,,bathyal, or ,,abyssal,, have to be derived from shallower water. This contrasts the palaeo-water depths of 3000-4000 m which result from sedimentological and palaeo-geographical investigations.

Geochemistry of the oldest Atlantic oceanic crust

Controversy has surrounded the issue of whether mantle plume activity was responsible for Pangaean continental rifting and massive flood volcanism (resulting in the Central Atlantic Magmatic Province or CAMP, emplaced around 200 Ma) preceding the opening of the central Atlantic Ocean in the Early Mesozoic. Our new Sr-Nd-Pb isotopic and trace element data for the oldest basalts sampled from central Atlantic oceanic crust by deep-sea drilling show that oceanic crust generated from about 160 to 120 Ma displays clear isotopic and chemical signals of plume contamination (e.g., 87Sr/86Sr(i) = 0.7032-0.7036, epsilonNd(t) =+6.2 to +8.2, incompatible element patterns with positive Nb anomalies), but these signals are muted or absent in crust generated between 120 and 80 Ma, which resembles young Atlantic normal mid-ocean ridge basalt. The plume-affected pre-120 Ma Atlantic crustal basalts are isotopically similar to lavas from the Ontong Java Plateau, and may represent one isotopic end-member for CAMP basalts. The strongest plume signature is displayed near the center of CAMP magmatism but the hotspots presently located nearest this location in the mantle reference frame do not appear to be older than latest Cretaceous and are isotopically distinct from the oldest Atlantic crust. The evidence for widespread plume contamination of the nascent Atlantic upper mantle, combined with a lack of evidence for a long-lived volcanic chain associated with this plume, leads us to propose that the enriched signature of early Atlantic crust and possibly the eruption of the CAMP were caused by a relatively short-lived, but large volume plume feature that was not rooted at a mantle boundary layer. Such a phenomenon has been predicted by recent numerical models of mantle circulation.

Chemical composition of basalts from the Atlantic Ocean

Basalt recovered beneath Jurassic sediments in the western Atlantic at Deep Sea Drilling Project sites 100 and 105 of leg 11 has petrographic features characteristic of water-quenched basalt extruded along modern ocean ridges. Site 100 basalt appears to represent two or three massive cooling units, and an extrusive emplacement is probable. Site 105 basalt is less altered and appears to be a compositionally homogeneous pillow lava sequence related to a single eruptive episode. Although the leg 11 basalts are much more closely related in time to the Triassic lavas and intrusives of eastern continental North America, their geochemical features are closely comparable to those of modern Mid-Atlantic Ridge basalts unrelated to postulated "mantle plume" activity. Projection of leg 11 sites back along accepted spreading "flow lines" to their presumed points of origin shows that these origins are also outside the influence of modern" plume" activity. Thus, these oldest Atlantic seafloor basalts provide no information on the time of initiation of these "plumes". The Triassic continental diabases show north to south compositional variations in Rb, Ba, La, and Sr which lie within the range of " plume "-related basalt on the Mid-Atlantic Ridge (20° - 40° N) This suggests that these diabases had mantle sources similar in composition to those beneath the present Mid-Atlantic Ridge. "Plumes" related to deep mantle sources may have contributed to the LIL-element enrichment in the Triassic diabase and may also have been instrumental in initiating the rifting of the North Atlantic. Systematically high values for K and Sr87/Sr86 in the Triassic diabases may reflect superimposed effects of crustal contamination in the Triassic magmas.

Benthic foraminifera in Lower Cretaceous sediments from various DSDP samples

From the DSDP Legs 1, 11, 13, 17, 25, 27, 32, 36, 41, 43, 44, 50, and 62 the Lower Cretaceous foraminifers have been investigated for biostratigraphical, taxonomical, and palaeoecological purposes. An overview of the cored Lower Cretaceous sections of Leg 1-80 is given. In the Northern Atlantic Ocean characteristic foraminiferal faunas are missing from the Upper Tithonian to the Valanginian due to a marked regression which caused hiatuses. In areas without black shale conditions Valanginian to Barremian medium rich to poor microfaunas with Praedorothia ouachensis (Sigal) of the Praedorothia ouachensis Zone (Valanginian-Hauterivian). The Hauterivian-Aptian interval is characterized by zones of Gavelinella barrerniana, Gaudryina dividens, and Conorotalites aptiensis. During the Albian a world-wide fauna consisting of agglutinated and calcareous foraminifers of the Pseudoclavulina gaultina Zone is established in areas lacking the wide-spread black-shale conditions. The Upper Albian and the Cenomanian are represented by the Gavelinella eenomanica Zone. Some ornamented species of the nodosariids (Citharina, Lenticulina), Gavelinella, Conorotatites, Pleurostomella, Vatvulineria, and Osangularia are of some importance for the biostratigraphy of the Berriasian-Albian interval. The Berriasian to Albian zones introduced for the Tethys and the DSDP by Moullade (1984) could only be of some local importance due to the long stratigraphical range of the foraminiferal species used. In the Indian Ocean an exact stratigraphical age cannot be assigned to the few Neocomian foraminiferal faunas of a cooler sea water (Site 261). These faunas mainly contain primitive agglutinated foraminifers, because in most cases the calcareous tests are dissolved or redeposited. In the Pacific Ocean most of the Berriasian to Aptian microfaunas are of minor biostratigraphical and palaeoecological importance for reasons of poor core recoveries, contaminations or original foraminiferal poverty (black shales). Since the Albian there are somewhat higher-diverse faunas of calcareous and agglutinated foraminifers with index species of the Pseudoclavulina gaultina Zone. As a rule, the boundary Albian/Cenomanian is set by means of planktonic foraminifers because no other foraminifer has its first appearance datum during this interval, except Gavelinella cenornanica. During the Albian very uniform, world-wide foraminiferal faunas without a marked provincialism are obvious.

Rubidium and Strontium chemistry of oceanic crust

Times of vein mineral deposition in the ocean crust have been determined both by Rb-Sr isochron ages of vein smectites and by comparison of 87Sr/86Sr ratios of vein calcites with the known variations of seawater 87Sr/86Sr ratio with time. Results from drilling sites 105, 332B and 418A, Atlantic Ocean, which have basement formation ages of 155 m.y., 3.5 m.y., and 110 m.y., respectively, show that vein deposition is essenrially complete within 5-10 m.y. after formation of the basaltic crust. This provids direct evidence that hydrothermal circulation of sea-water through the oceanic crust is an important process for only 5-10 m.y. after crust formation.

Modalidades de la diversidad en los vínculos familiares

Se presenta una síntesis del nuevo proyecto de investigación, en el que se propone indagar las Modalidades de la diversidad en el ejercicio de la parentalidad y en la pareja , en dos campos de problemáticas. Una refiere a la diversidad en relación con las múltiples formas que adquieren hoy las configuraciones vinculares familiares. La otra a la diversidad en relación con la conformación sexual de la pareja. Se desarrollan los núcleos conceptuales con que se abordarán dichas problemáticas: origen y transformaciones del patriarcado ; sexualidad y diversidad ; complejización y ampliación de los conceptos del marco teórico que se vienen utilizando desde las anteriores investigaciones: concepto de familia (organización y aspectos estructurales), principios de permanencia y cambio , vínculo , diversidad y parejas parentales del mismo sexo. De investigaciones anteriores se evalúa que persiste la representación de la madre como eje central de la crianza y que el reparto del poder entre madres y padres en la familia y entre varones y mujeres en la sociedad surge con vacilaciones y ambivalencias. Orientará la presente investigación la indagación sobre los modos actuales de expresión de estas representaciones, en familias de organización y configuración de la pareja no convencionales. El análisis de sus transformaciones posibilitará dilucidar su relación con nuevas formas de lazo familiar que den cuenta de la diversidad

Comunicología e ingeniería comunicológica del cuerpo y del deporte. Configurando una nueva intersubjetividad de la vida social

El texto está configurado en cuatro partes. Primera. Subjetividad y cuerpo. Proyecto social y vida del cuerpo. Historia conceptual cultural del cuerpo y del deporte. Se presentan elementos históricos culturales sobre los proyectos subjetivos sociales del cuerpo. Segunda. La Educación Física y el cuerpo. El proyecto social gremial institucional del cuerpo y del deporte. Se presentan algunos elementos de la historia del proyecto subjetivo social de la Educación Física. Tercera. La Comunicología, la Ingeniería Comunicológica, el cuerpo y el deporte. El movimiento hacia una nueva intersubjetividad de la vida social. Se presenta una lectura sobre la Educación Física, el deporte y el cuerpo, desde la Comunicología. Se propone un programa de trabajo sobre la Ecuación Física, el deporte y el cuerpo, como caso ejemplar, desde la Ingeniería Comunicológica, poniendo énfasis en la figura de la intersubjetividad sobre la de la subjetividad del cuerpo. Cuarta. Bibliografía seleccionada para complementar la información

Modalidades de la diversidad en los vínculos familiares

Se presenta una síntesis del nuevo proyecto de investigación, en el que se propone indagar las Modalidades de la diversidad en el ejercicio de la parentalidad y en la pareja , en dos campos de problemáticas. Una refiere a la diversidad en relación con las múltiples formas que adquieren hoy las configuraciones vinculares familiares. La otra a la diversidad en relación con la conformación sexual de la pareja. Se desarrollan los núcleos conceptuales con que se abordarán dichas problemáticas: origen y transformaciones del patriarcado ; sexualidad y diversidad ; complejización y ampliación de los conceptos del marco teórico que se vienen utilizando desde las anteriores investigaciones: concepto de familia (organización y aspectos estructurales), principios de permanencia y cambio , vínculo , diversidad y parejas parentales del mismo sexo. De investigaciones anteriores se evalúa que persiste la representación de la madre como eje central de la crianza y que el reparto del poder entre madres y padres en la familia y entre varones y mujeres en la sociedad surge con vacilaciones y ambivalencias. Orientará la presente investigación la indagación sobre los modos actuales de expresión de estas representaciones, en familias de organización y configuración de la pareja no convencionales. El análisis de sus transformaciones posibilitará dilucidar su relación con nuevas formas de lazo familiar que den cuenta de la diversidad