Recensão do livro Abuso de Informação, Manipulação do Mercado § Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, 4ª Edição Revista e Ampliada, 2015

Os crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação do mercado estão em relação com a responsabilidade penal das pessoas colectivas como os bancos e com a chamada globalização. § The crimes of insider trading and market manipulation abuse are in relation to the criminal liability of legal persons such as banks and so-called globalization.

“Abuso de Informação, Manipulação do Mercado&Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas”

Este livro trata do direito penal económico e financeiro. Agora tão infelizmente na moda com os escândalos públicos ligados a bancos e/ou instituições mais ou menos financeiras e pessoas públicas. Fornece um especial enfoque no direito penal dos mercados de valores mobiliários e/ou outros instrumentos financeiros. § This book deals with the economic and financial criminal law. Now so sadly fashionable with public scandals linked to banks and / or about financial institutions and public figures. It provides a special focus on criminal matters in the securities markets and / or other financial instruments.

Prevenção do Terrorismo versus Neoliberalismo

Ora, a prevenção do terrorismo, é o contrário de tudo isto, com um Estado cada vez maior a intervir em todo o lado, vigiando tudo e todos, aumentando os orçamentos na segurança e paz públicas, em milhares de milhões. Analisando os capitais branqueados e quem vai às privatizações para evitar o próximo atentado terrorista. Imaginem se o Estado Islâmico compra a TAP! § Now, the prevention of terrorism, is the opposite of all this, with a state increasingly to intervene everywhere, watching everything and everyone, increasing the budgets in public security and peace, in billions. Analyzing the laundered money and who is going to privatizations to prevent the next terrorist attack. Imagine if the Islamic state buys TAP!

Heróis Nacionais dos Contratos-swap no Minho!

A Procuradoria-Geral da República manteve contactos informais com o Ministério das Finanças para avaliar a possibilidade de o Estado levar a tribunal os contratos de alto risco assinados por empresas públicas de transporte. E deu indicações ao Governo de que há condições para conseguir a anulação dos swaps, se o Estado optar pela via litigiosa – o que ainda não aconteceu. Para isso, o Executivo tem de dar essa indicação ao Ministério Público” § The Attorney General's Office had informal contacts with the Ministry of Finance to evaluate the possibility of the state to prosecute high-risk contracts signed by public transport companies. And the Government has indicated that there are conditions to achieve the cancellation of swaps, if the state chooses the remedy litigation - which has not happened yet. For this, the Executive must provide that information to the prosecutor ";

PODEM AS DÍVIDAS DO BES SER DO NOVO BANCO?

No ponto de vista jurídico existe um velho instituto jurídico que se chama “Levantamento ou desconsideração da personalidade colectiva” que pode permitir – por palavras breves – imputar as dívidas do BES ao Novo Banco. Também é possível nos socorrermos do instituto do Abuso do Direito (art. 334º do Código Civil): “É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito”. Aplica-se o art. 11º/8 do Código Penal: «8 - A cisão e a fusão não determinam a extinção da responsabilidade criminal da pessoa colectiva ou entidade equiparada, respondendo pela prática do crime: § a) A pessoa colectiva ou entidade equiparada em que a fusão se tiver efectivado; § e § b) As pessoas colectivas ou entidades equiparadas que resultaram da cisão». § In the legal point of view there is an old legal principle called "Lifting or disregard of legal personality" which can allow - for brief words - charge the debts of the BES to the New Bank. It is also possible in socorrermos Law Abuse Institute (Article 334 of the Civil Code.): "It is illegitimate exercise of a right, where the proprietor clearly exceed the bounds of good faith, morality or the social or economic purpose this right ". Applies the art. 11/8 of the Penal Code: "8 - The split and the merger does not determine the extinction of criminal liability of the legal or related entity person, accounting for the crime: § a) The legal person or related entity in the merger if paid up; § and § b) A legal entity or similar entities resulting from the split. "

WAML World Congress: Direito Médico Mundial em Portugal

Eis que existem boas notícias científicas em Portugal. O WAML World Congress é o maior e mais prestigiado congresso mundial de direito médico. E, desta vez, vai ter lugar em Portugal, mais em concreto na Cidade capital do Mondego, Coimbra, entre os próximos dias 2 e 7 de Agosto de 2015. O seu Presidente ou Chairman, será o especialista português em direito médico, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor André Gonçalo Dias Pereira. Especialista que já esteve a fazer um excelente Seminário em Barcelos, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 26 de Maio de 2014, com o título de “O Direito da Concorrência: análise de um caso real”. Tema que relacionou com a poderosa indústria farmacêutica, entre outros aspectos conexos. § Behold, there are good scientific news in Portugal. The WAML World Congress is the largest and most prestigious world congress of medical law. And this time, will take place in Portugal, more specifically in the Mondego capital city, Coimbra, between 2nd and August 7, 2015. The President or Chairman, will be the Portuguese expert in medical law professor Faculty of Law, University of Coimbra, Doctor André Gonçalo Dias Pereira. Specialist who has been doing an excellent Seminar in Barcelos, School of Management Cávado Polytechnic Institute and Ave, on May 26, 2014, with the title "The Competition Law: analysis of a real case." Theme related to the powerful pharmaceutical industry, and other related aspects.

Legalidade do Júri do Doutoramento

Qualquer coincidência com a realidade é pura coincidência, ciência. Chegou-nos aos ouvidos por voz credível que haveria quem no Minho defendesse, e passamos a citar, qualquer coisa como: os professores dos institutos politécnicos e os professores de universidades de baixa reputação não deverão fazer parte de júris para provas de doutoramento em determinada Universidade…. Se isto é verdade – além da difamação que pode gerar responsabilidade judicial e civil para os seus autores (quem te avisa, teu amigo é!) -, salvo o devido respeito e amizade, é violador da legislação que, no Estado de Direito, regula a constituição de júris para provas de doutoramento. Se dúvidas existirem, veja-se o art. 34º do DL nº 115/2013, de 7/8 § Any coincidence with reality is purely coincidental, science. We reached our ears by credible voice that there would be anyone in the Minho defend, and we quote, something like: teachers of polytechnics and teachers of low-reputation universities should not be part of juries for PhD exams in certain University .... If this is true - in addition to the defamation that can generate judicial and civil liability for their authors (who warns you, your friend is!) - Unless due respect and friendship, is in breach of legislation, the rule of law, regulates the constitution of juries for doctoral exams. If doubts exist, see art. 34 of DL No. 115/2013, 7/8.

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

Estratégia internacional de uma multinacional emergente brasileira: o caso JBS

Este estudo preocupa-se em questionar se as teorias tradicionais de internacionalização são adequadas para explicar a expansão internacional das multinacionais de países emergentes. Procurando avançar nessa questão, investigam-se as estratégias de internacionalização adotadas pela JBS, multinacional brasileira do setor frigorífico. Os resultados evidenciam que a empresa adotou duas das cinco estratégias genéricas específicas ao contexto de países emergentes sugeridas por Ramamurti e Singh (2009): consolidador global e integrador vertical. Além disso, ao analisar a internacionalização da empresa em estudo, chama atenção a velocidade do processo, em comparação às multinacionais tradicionais. Conclui-se que o principal modo de entrada que possibilitou a expansão internacional foi a aquisição e que essa trouxe vantagens à empresa, como o acesso a recursos estratégicos, o crescimento rápido, a possível superação da liability of foreignness, a oportunidade para competir globalmente e a diversificação dos segmentos de atuação que geram sinergias às atividades da empresa.

Personalidade e percepção de stress em bombeiros

RESUMO: O objectivo deste estudo consistiu na obtenção de dados que ajudem a melhor compreender as diversas correlações entre traços de personalidade e a percepção de stress em bombeiros, de modo a que seja possível identificar factores desencadeantes de stress, bem como traços de personalidade que reforcem positiva ou negativamente esses mesmos factores . A amostra é constituída por 302 bombeiros pertencentes a corporações das regiões do Ribatejo e da Extremadura, sendo que todos os participantes desempenham funções de bombeiro voluntário ou profissional/efectivo. De entre os bombeiros participantes 238 são do sexo masculino e 64 são do sexo feminino tendo idades compreendidas entre os 17 e os 73 anos (m= 32,75 ; dp=9,309). As medidas utilizadas neste estudo são as seguintes: Marlow-Crowne Social Desirability Scale – Short Form C (MCSDS-C) de Ballard (1992), para a avaliação da desejabilidade social; Perceived Stress Scale (PSS) de Cohen, Kamarck & Mermelstein (1983), para a avaliação do stress e o Revised NEO Personality Inventory (NEO PI-R) de Costa & McCrae (1992) , para a avaliação da personalidade. Os resultados obtidos demonstraram associações significativas entre as dimensões da personalidade, nomeadamente o neuroticismo, a extroversão, a abertura à experiência e a conscienciosidade, e o stress. Verificaram-se correlações positivas entre as dimensões de neuroticismo e abertura à experiência relativamente ao stress, ao invés das dimensões de extroversão e conscienciosidade que por sua vez se correlacionaram negativamente com o stress. Este estudo demonstra também que os bombeiros profissionais(efectivos apresentam um mais elevado nível de stress comparativamente aos bombeiros pertencentes à categoria de voluntários, tal como os bombeiros com nove ou menos anos na função comparativamente aos bombeiros com mais de nove anos na função. Verificou-se também que os bombeiros do sexo masculino apresentam menos índices de stress comparativamente aos do sexo feminino. ABSTRACT: The purpose of this study was to obtain data can help us to better understand the various correlations between personality traits and the perception of stress in firefighters in order to identify trigger stress factors and personality traits which increase positively or negatively these same factors. The sample consists of 302 firefighters belonging to corporations within the regions of Ribatejo and Extremadura, being that all participants are either professional/effective or volunteer firefighters. Among the participating firefighters 238 are males and 64 are females, having aged between 17 and 73 years (m=32.75; dp=9.309). The measures used in this study are the following: Marlow-Crowne Social Desirability Scale – Short Form C (MCSDS-C) by Ballard (1992), for the assessment of social desirability; Perceived Stress Scale (PSS) by Cohen, Kamarck & Mermelstein (1983), for the assessment of stress and the Revised NEO Personality Inventory (NEO PI-R) by Costa & McCrae (1992) , for the assessment of personality. The results obtained showed significant associations between the personality dimensions of neuroticism, extraversion, openness and conscientiousness, and stress. The dimensions of neuroticism and openness are positively correlated to stress, on the other hand, the dimensions of extraversion and conscientiousness are negatively correlated to stress. Results also show that professional/effective firefighters have a higher level of stress as compared to volunteer firefighters as do firefighters with nine or fewer years in function compared with firefighters with more than nine years in function. It was also noted that male fire fighters present minor stress levels comparatively to female firefighters.

Optimal insurance with counterparty default risk

We study the design of optimal insurance contracts when the insurer can default on its obligations. In our model default arises endogenously from the interaction of the insurance premium, the indemnity schedule and the insurer’s assets. This allows us to understand the joint effect of insolvency risk and background risk on efficient contracts. The results may shed light on the aggregate risk retention sched- ules observed in catastrophe reinsurance markets, and can assist in the design of (re)insurance programs and guarantee funds.

Crescer com saúde. Perspectiva dos professores do 1.º ciclo acerca da postura dos alunos e análise postural de crianças com 6 a 7 anos inseridas na comunidade escolar

O presente estudo teve como objectivos conhecer a percepção dos professores do ensino básico acerca da postura corporal dos alunos na sala de aula e analisar a postura de alunos do 1º ano do ensino básico. Este estudo foi realizado numa escola do 1º Ciclo, com 6 professores voluntários e 40 alunos do 1º ano. Na I parte referente ao estudo qualitativo, realizou-se uma discussão por grupo focal, com um roteiro de perguntas que os professores foram discutindo livremente expondo as suas opiniões. Concluiu-se que há por parte dos professores noção de como é a postura corporal dos alunos na sala de aula, como essa postura corporal, pode influenciar de forma, positiva ou negativa o estado de saúde do aluno na sala de aula e comprometer a qualidade de vida dos alunos. Na II parte quantitativa os alunos foram avaliados através do registo fotográfico, num programa de avaliação postural, demonstrando os resultados que na amostra em estudo não foi encontrado desvio vertical significativo entre a cintura escapular e a cintura pélvica. No entanto, foi encontrado desvio horizontal significativo do alinhamento das omoplatas entre si e das espinhas ilíacas postero-superiores entre si, já indicando um início de desvio postural com carácter escoliótico. Conclui-se pois que os alunos avaliados apresentavam problemas posturais com necessidade de serem acompanhados por Fisioterapeutas.

Estudo sobre a influência da rotatividade de postos de trabalho na prevalência de sintomatologia músculo-esquelética auto-referida

Objectivo: O objectivo deste estudo foi avaliar a eficácia de um plano de rotatividade de postos de trabalho, específico, na prevalência de sintomatologia músculo-esquelética auto-referida, de operadoras de costura. Metodologia: Realizou-se um estudo quantitativo, observacional e analítico longitudinal, onde se avaliou o efeito de uma intervenção, em 25 operadoras que se voluntariaram para o estudo, de acordo com o interesse da empresa. Foram utilizados como instrumentos de avaliação o Risk Filter, o Questionário Nórdico Músculo-Esquelético e o Rapid Upper Limbs Assessment (RULA). O projecto englobou uma análise de factores de risco e classificação dos respectivos postos de trabalho de modo a estruturar uma (re)organização do trabalho (Plano de rotatividade de postos de trabalho). Resultados: A implementação do projecto reduziu significativamente (p<0,05) a sintomatologia músculo-esquelética auto-referida, sobretudo ao nível da cervical, tornozelos e pés, punhos e mãos, tendo sido estas últimas as áreas de maior prevalência referida. Verificou-se também uma diminuição da média da intensidade de dor reportada, pelas operadoras. Conclusões: O resultado deste estudo reforça a recomendação e implementação da variação do gesto (variação biomecânica da exposição), através da implementação de um plano de rotatividade de postos de trabalho, específico, tornando-se eficaz como intervenção preventiva e promotora de saúde, no que refere às lesões musculesqueléticas relacionadas com o trabalho.

Porto: cidade amiga das pessoas idosas: um estudo centrado na perspectiva de idosos das freguesias de Miragaia e Vitória

O presente estudo, de natureza qualitativa e exploratório, teve como objectivo verificar se a cidade do Porto possui características de uma cidade amiga das pessoas idosas, na perspectiva de idosos residentes neste meio urbano. Uma cidade amiga das pessoas idosas estimula um envelhecimento activo e com dignidade ao optimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança. Foram realizados dois focus groups com pessoas idosas habitantes das Freguesias da Vitória e Miragaia, seleccionados a partir de uma amostragem por conveniência, recorrendo-se a um guião de entrevista constituído pelas seguintes categorias: espaços exteriores e edifícios; transportes; habitação; respeito e inclusão social; participação social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde. Desta forma, foi possível verificar que, apesar dos participantes identificarem um conjunto de condições que podem ser consideradas amigas das pessoas idosas, a maior parte das características referidas foram encaradas como negativas e com um impacto considerável no seu quotidiano. A participação social, os meios de informação disponíveis e os serviços comunitários são as condições perante as quais os participantes demonstram maior satisfação. Pelo contrário, em relação aos espaços exteriores, referem aspectos, como os grandes declives, as más condições dos pavimentos, os obstáculos nos passeios e a acumulação de lixo, que contribuem para um ambiente desagradável e inseguro. Quanto aos transportes, as modificações na identificação dos veículos, as alterações nos percursos, a pouca consciencialização dos motoristas em relação às necessidades dos mais velhos e as condições das paragens são os principais factores destacados, enquanto as habitações são consideradas antigas e com más condições estruturais e de acesso. De uma forma geral, estes idosos consideram-se pouco reconhecidos e desrespeitados pelos mais jovens e deparam-se com grandes dificuldades no acesso a actividades laborais e de voluntariado.

Hippuric acid in urine: reference values

OBJECTIVE: To establish reference values for hippuric acid (HA) excreted in the urine, and to evaluate the impact of age, gender, alcohol, and tobacco, on these levels in a population nonexposed to toluene. METHODS: Reference values for hippuric acid in urine were determined in 115 toluene nonexposed healthy volunteers, from Alfenas city, Southeastern Brazil. A questionnaire was applied to each volunteer and data on occupational and personal habits were collected. Biochemical and hematological analyses were used to confirm the volunteers' good health condition. Reference values were expressed in g HA/g urine creatinine, as mean ± standard deviation (x ± SD), median, 95% confidence interval (95%CI), 95th percentile, and upper reference value (URV, mean +2 SD). RESULTS: Reference values of hippuric acid in urine were: mean ± standard deviation =0.18±0.10; median =0.15; 95% confidence interval =0.16±0.20; 95th percentile = 0.36 and upper reference value (URV, mean +2 SD) =0.38. Statistically significant differences in urinary HA (Wilcoxon - Mann/Whitney, p<0.05) were observed for different genders and age groups. Alcohol ingestion and smoking habit did not significantly affect the results. CONCLUSIONS: The reference values of hippuric acid in urine can be used in biomonitoring programs of workers occupationally exposed to toluene, especially in the southern region of the state of Minas Gerais. Age and gender may affect the HA reference values.