O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

Aplicação de calcário e gesso em sucessão de culturas em plantio direto irrigado: avaliações técnica e econômica

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Manejo do nitrogênio no feijoeiro de inverno em sucessão a milho e Brachiaria em sistema plantio direto

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Sistemas de cultivo para o milho de primeira safra e doses de nitrogênio em feijoeiro e trigo em sucessão

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Fatores críticos de sucesso no processo de desenvolvimento de produtos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sucesso reprodutivo, mortalidade e crescimento de filhotes de araras azuis Anodorhynchus hyacinthinus (Aves, Psittacidae) no Pantanal, Brasil

Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBB

A terminologia política no período pré-eleitoral

A partir de um corpus extraído dos diários paulistas A Folha de S. Paulo e O Estado de São Paulo no período anterior às eleições de IS.11.82 (15.10 a 14.11.82), descrevemos os aspectos característicos da terminologia política empregada nessa fase pré-eleitoral e as criações neológicas formais e conceptuais.

Decomposição da palhada de forrageiras em função da adubação nitrogenada após o consórcio com milho e produtividade da soja em sucessão

The objective of this study was to evaluate the straw decomposition of the Urochloa and Panicum after intercropped with corn and nitrogen fertilization, as well as, the agronomic performance of soybean in succession. The experiment was conducted in an Oxisol in Cerrado conditions under no-tillage eight years ago. After the corn harvest intercropped with grass and cutting of forage homogenization were applied N rates (0, 50, 100 and 200 kg ha-1 of N - urea source) in coverage. The plots consisted of Urochloa brizantha,Urochloa ruziziensis and Panicum maximum Tanzânia and Mombaça sown at the time of corn sowing and subplots composed by accumulated amounts of nitrogen applied in forage plants prior to the soybean cultivation (0, 250, 500 and 1000 kg ha-1 of N, after five cuts). The experimental design was a randomized block with four replications in a split plot. Soon after the last cut of the forage, proportionate amount of fresh mass of the species of each subplot was wrapped in nylon bags called Litter Bags, these being deposited in direct contact with the soil, to determine the time of decomposition of the dry mass during a period of 150 days. The nitrogen doses, as well as, the corn intercropped with forages (except with Mombaça) interfere similarly in the straw decomposition of forage and in the soybean yield in succession. All the consortiums of corn and nitrogen fertilization predecessors determined that, at 60 days after desiccation and cutting, still remained between 50 and 60% of the initial straw for no-tillage system.

Adubação nitrogenada em feijoeiro em sucessão a cultivo solteiro e consorciado de milho e Urochloa ruziziensis

The expansion of the no-tillage system, in Brazil, has increasingly diversified the ways in which the production methods are established and managed. This study aimed at evaluating the influence of preceding crops such as mayze and Urochloa ruziziensis, as well as their intercropping, in the presence and absence of seed inoculation with Azospirillum brasilense, and the cover nitrogen supplying on common bean development, production components and grain yield. The study was carried out in Selvíria, Mato Grosso do Sul State, Brazil, in the 2011/2012 crop season. The experimental design was randomized blocks, with four replications, in a 8x4 factorial scheme, with treatments consisting of a combination of cover crops (associations of mayze, U. ruziziensis and A. brasilense) and cover nitrogen doses on common bean (0 kg ha-1, 30 kg ha-1, 60 kg ha-1 and 90 kg ha-1). The preceding crops affected the common bean grain yield, with the mayze and Urochloa intercropping, both inoculated, being the best option. The initial common bean population was not affected by previous crops. The cover nitrogen application did not affect the common bean grain yield under winter irrigation, for the no-tillage system.

Shrek: do conto aos filmes, em uma sucessão de paródias

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sobrevivênvia e sucesso de implantes osseointegrados com superfície tratada por ataque ácido: avaliação retrospectiva de 8 a 10 anos

Pós-graduação em Odontologia - FOAR

Resolução de problemas geométricos: um estudo sobre conhecimentos declarativos, desenvolvimento conceitual, gênero e atribuição de sucesso e fracasso de crianças dos anos iniciais do ensino fundamental

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Desempenho técnico e econômico da produção de milho e sorgo para silagem e soja em sucessão em sistema irrigado de integração lavoura-pecuária no cerrado

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Doses de nitrogênio em cobertura no feijoeiro em sucessão a gramíneas no cultivo de inverno-primavera

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

Fatores críticos de sucesso à adoção de práticas de green supply chain management: estudo de casos no setor de baterias automotivas

Pós-graduação em Engenharia de Produção - FEB