O papel sócio empreendedor da ONG sodireitos em defesa dos direitos sexuais e migratórios na amazônia

This paper presents a case study from the Society for the Defense of Sexual and Migrate Rivers Amazônia - Sodireitos, whose central problem is to understand how it the works the social entrepreneur of the NGO Sodireitos in defense of sexual rights and migrate rivers in Amazônia. The central objective is to analyze the practices Social Entrepreneurship at the NGO Sodireitos on sexual rights and migrate rivers. The method adopted examined the entire creation process at the NGO the present day. Primary and secondary dates were used allowing the viewing of the dinamic intervention Social Sodireitos practiced by the fields of human rights and migrate rivers. Categories of analyses were given, and possible perceive in works of the strong Sodireitos flags that converge to social entrepreneurship as a guideline in the search for a model of human development, social and mainstay vel

Imagens do medo na mídia: uma análise das representações da violência em Natal-RN

Social violence is one of the phenomena of human life that produce effects on the social imaginary as it is in it that are designed conflicting values concerning what is most vital to humans, such as respect for the strength and the fear of death, pleasure trespass for injury and pain, the rejection of injustice and anger that is born of revolt. The variability of feelings and reasons that constitute violence has required academic knowledge increasingly sensitive reflections that encompass the complexity of its manifestations. The feeling of fear and insecurity which constitute the collective social imagination has caused large changes in the behavior of both individuals and the society as a whole. This study aims to reflect on media representations the social violence in Natal-RN. Through a thematic survey and documentary analysis of three newspapers of Rio Grande do Norte - Tribuna do Norte, Novo Jornal and Jornal Metropolitano - was possible to list events and trace different discursive strategies that lead to receptors ideological interests of class, constitute social and spatial segregations and maximize violations of rights and of the human dignity, with important implications in the construction of social representations concerning the reality of violence

Programa Agente jovem em Arez/RN: juventude e violação de direitos

This paper proposes discusses the theme of the youth and of the violation of rights in the context of the Young Agent Program developed in the local authority of Arez/RN, sugar cane region of the Brazilian northeast. We take like empirical reference, the young people in the age group from 15 to 17 years old that were participating of the activities of the Program, in the period of April to July of 2008. Objectives of this study were constituted, economical-partner apprehended the conditions and cultural of the young participants of the Young Agent Program, in the context of violations of rights; as well as the analysis of the limits and means, of the bases theoretician-politician, methodological and of the activities developed in the Program. In the persecution of the objectives we use like methodological instrumental the observation, activities in group with the focal group technique and the application of semi-structured interviews. As result, we notice that the violation of rights of the young persons inserted in the Young Agent Program of Arez sets itself up as reflex of the multiple determinations of the social question, inherent in the capitalist society, specified in the context of the poverty and of the social unequality that they acquire visibility in the hunger, in the unemployment / menial job, in the precarious dwelling, in the low schooling, for lack of leisure, in the violence between others. The approximations systematized in this healthy work relevant for the Unveiling of the reality of the Brazilian youth, specifically of Arez young people, in such a way that they come to subsidize future inquiries, are eaten by me also it promotes the discussion around the way like the Social Politics Programs they are implemented and driven in the capitalist society, in its neoliberal format, where the focusing and the selectivity is put on top to the detriment of the universal access of the democratic rights. So, the great challenge that is put for the XXI century is to cause to the voices from these which they do and this which build this country, in the continuous and tireless search of the rights realization in the struggle against the barbarism installed in the capitalist societycapitalista

O idoso na contemporaneidade: a necessidade de se educar a sociedade para as exigências desse novo ator social, titular de direitos

Este artigo descreve o quadro de transformações históricas do Brasil, na segunda metade do século XX, para inserir aí a questão do idoso, numa perspectiva do envelhecimento da população. Situa as mudanças sociais, a perda de poder do idoso, fruto da urbanização e da modernização, com sua estrutura de empregos que transformou o antigo chefe da família extensa no aposentado. Propõe então medidas para recuperação da dignidade dessa importante categoria sociológica, a partir da educação da nova sociedade. Sugere ainda que, para os professores de crianças e adolescentes que receiam lidar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez um bom caminho para enfrentar a complexa área dos direitos humanos seja trabalhar com seus alunos na valorização da memória do idoso, o que significa ao mesmo tempo fazê-los adquirir conhecimentos e valorizar os mais velhos, reconhecendo-os como titulares de direitos.

Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os Povos Indígenas na América Latina: Avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos. Síntese

No século XXI os países da América Latina estão experimentando um aprofundamento de suas democracias, processo acompanhado de reflexão e visão crítica do desenvolvimento e com o crescente convencimento de que este deve concentrar-se na igualdade com uma perspectiva de direitos. Isto supõe enfrentar as desigualdades que persistem na região, em particular aquelas que afetam os povos indígenas, que sempre foram excluídos e discriminados. Implica também garantir o igual desfrute dos direitos humanos das pessoas indígenas e, ao mesmo tempo, o direito a serem coletivos diferentes. Este século se inicia com o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e seu inegável protagonismo nas agendas nacionais e internacionais.

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Comunicação e identidade: apropriação e estratégias do Movimento Xingu Vivo para Sempre em reação à Hidrelétrica de Belo Monte

Existe uma trajetória de ação coletiva na Amazônia Brasileira que tem na busca pela compreensão e reconhecimento de seu discurso a afirmação de seus modos de vida e racionalidade. Essa ação coletiva, representada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), coalizão de organizações que personificam na hidrelétrica de Belo Monte seu símbolo máximo de oposição, busca a compreensão e reconhecimento de seu discurso por meio da apropriação sobre ferramentas de comunicação, particularmente a internet e seus aparatos tecnológicos, e da cultura da mídia (KELLNER, 200l), com todos seus ícones de poder e formatação de culturas e identidades na contemporaneidade. O processo de apropriação empreendido pelo MXVPS não se dá de maneira fortuita, mas apresenta um modus operandi, uma ação de reconhecer os “adversários”, apropriar-se deles estrategicamente e fazê-los, a partir da mediação, da cultura e da identidade, transformarem-se em outra coisa, em outros sentidos, agora úteis à luta contra-hegemônica por reconhecimento. O MXVPS engendra sua ação a partir: 1) da própria história dos grupos que integram o coletivo, uma história de violações de direitos e silenciamento diante do quadro geral de influência societária; 2) das representações e significações de suas identidades, sobretudo no cenário nacional e internacional, e 3) a percepção destes grupos de seu entorno político para obter resultados da ação. As conclusões de pesquisa apontam para a existência de uma trajetória de comunicação paradigmática na Amazônia em reação a um grande projeto de desenvolvimento, com metodologias específicas pautadas em atos discursivos e identidade. São estratégias que pretendem, por meio de Ação Comunicativa (HABERMAS, 1987) voltada ao entendimento mútuo, tornar válidas pretensões e discursos, levando ao reconhecimento e, potencialmente, ao atendimento de suas reivindicações. Essa ação, empreendida por meio de atos comunicativos, tem ainda o potencial de estruturação do espaço público, na perspectiva de uma luta (protagônica) para se inserir (não mais como grupo historicamente marginal, mas como ator emancipado de seus desejos e pretensões) no conflituoso espaço de decisão política, incidindo sobre mudanças sociais e políticas (e, em potencial, normativas) que afetem seus territórios, identidades e modos de reprodução material e simbólica.

Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)

As dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil para fazer valer os direitos conquistados via Constituição Federal de 1988 se constituem em esforço de grande envergadura, especialmente para as associações indígenas, que são importante instrumento de luta na defesa e promoção dos direitos étnicos, formadas a semelhança das organizações não indígenas procuram desenvolver projetos que compreendam a afirmação de identidades étnicas das comunidades e representam os indígenas em negociações internas e externas, contribuindo para a construção da autonomia e autodeterminação dos povos indígenas. A Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA), congrega os Tembé, conhecidos como “de Santa Maria” (Nordeste do estado do Pará) povo que luta pelo reconhecimento identitário e pela demarcação de terras, visto que desde o século XIX, foram escorraçados de suas terras e obrigados a fazer deslocamentos não desejados, até se estabelecerem no, hoje, município de Santa Maria. Estuda-se a atuação da referida Associação, a partir da relevância dos “projetos” sociais e étnicos que permitem o fortalecimento da identidade dos Tembé. Analisam-se as estratégias elaboradas, via “projetos”, desenvolvidos pela Associação para a defesa dos direitos indígenas e promoção de diálogo com o Estado brasileiro e a sociedade não indígena que teimam em não aceitá-los, especialmente, porque são “desconhecidos” na literatura etnológica que trabalha a partir dos Tembé localizados no Alto Rio Guamá. O trabalho desenvolve-se a partir das narrativas indígenas e do acompanhamento da movimentação social.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no âmbito das relações privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relações intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, é limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivíduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu núcleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurídico posto. Ocorre que a ocasião não é assim de uma forma tão simplista. Como se verá no presente trabalho, a força dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar tão ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o próprio poder público. Esse fenômeno, o do “agigantamento” desse poder privado, faz com que as relações entre particulares, tecnicamente igualitárias, ao menos em tese postas em pé de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivíduos. Daí porque se abandona na presente obra a denominação “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, pois as relações privadas no mais das vezes se dá pela sujeição do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitação legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei não poderá abarcar todo o potencial de lesividade à dignidade humana que essa liberdade pode alcançar. Assim, faz-se necessário um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicação direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano não apenas perante ao Estado, como também perante os outros particulares, garantindo um máximo de eficácia possível, ainda que não o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princípio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, está afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por quê. Propõe-se, então, uma “reconciliação” sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmonizá-la com os demais, de maneira que não prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Participación politica y derechos humanos, una questión de genero en la escuela

Este texto trae consideraciones respecto de una investigación que se está desarrollando en escuelas públicas Marília (SP). El objetivo es observar cómo la democracia es experimentada en la existencia cotidiana de vida escolar y cómo los derechos humanos y la cuestión de género aparecen en las relaciones sociales y en su proyecto político-pedagógico. Se supone que la educación democrática sólo se concretará en la escuela si dos dimensiones de la educación escolar son trabajados: la escuela como locus de participación democrática y los estudios basados en la ética y los derechos humanos, que no podrán descartar la cuestión del género. Hemos elaborado que la educación para la ciudadanía no puede descartar la ciudadanía política, además de los derechos humanos y cuestiones de género, de lo contrario, no niños y niñas sensibles a ellos.

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS