Tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público: o exemplo da Petrobrás

Nos últimos anos, a contabilização do resultado das empresas estatais nos números que medem a necessidade de financiamento do setor público e o estoque da dívida líquida do setor público tem garantido o cumprimento das metas fixadas para o superávit primário mas tem limitado a quantidade de recursos que as empresas do governo podem tomar na forma de empréstimo para fins de investimento. Ao examinarmos o tratamento dado às contas das Empresas Estatais nos acordos do Brasil com o FMI em relação ao estabelecido nos manuais do Fundo, na União Européia e em diplomas legais brasileiros, encontramos discrepância de tratamento, o que nos faz supor que há condições tanto para a inclusão como para a exclusão das contas das Empresas Estatais, não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. Ao considerarmos os manuais e a legislação brasileira, verificamos a possibilidade de se adotar um tratamento similar ao empregado na União Européia, excluindo essas sociedades das contas de déficit e dívida. Essa dissertação se propõe a discutir o tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público, utilizando como exemplo a Petrobras, e analisar duas possibilidades: a primeira é a exclusão das contas dessas estatais não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. A segunda possibilidade é que as contas dessas empresas pelo menos sejam retiradas do cálculo do superávit primário. A Petrobras, por exemplo, possui todos os seus investimentos custeados por recursos próprios oriundos da comercialização de seus produtos ou por captação no mercado. Além disso, a Petrobras não recebe qualquer recurso do governo. Pelo contrário, ela contribui significativamente para a receita pública da União, dos estados e dos municípios, por meio do pagamento de impostos, taxas, contribuições, dividendos e royalties pela extração de petróleo e gás natural, sendo a maior contribuinte individual do Brasil, além da economia de divisas proporcionada ao longo de sua história. Pelos motivos acima expostos, sugerimos a exclusão das contas das empresas estatais produtivas das contas de déficit e de dívida do setor público. Caso esta proposta não seja adotada, sugerimos que pelo menos essas empresas sejam excluídas do cálculo do superávit primário do setor público. Neste documento, analisamos o caso da Petrobras, a empresa estatal federal que apresenta as melhores condições para essas propostas.

Um estudo experimental do acento secundário no português brasileiro

A presente pesquisa investiga o acento secundário (AS) no português brasileiro (PB), especialmente na variedade falada na cidade de Porto Alegre, com base na análise fonológica de Collischonn (1994) e na análise acústica/perceptual de Moraes (2003 a). Adotamos a metodologia de análise de Moraes (2003 a), que consiste na gravação de frases lidas por locutores e posterior audição por falantes do português. Tendo por base o julgamento destes falantes, procuramos determinar a localização do acento secundário e verificar se ele se manifesta mais de uma vez num mesmo vocábulo. Nossos resultados apontam que, em geral, um acento secundário é percebido de forma consistente na 1a sílaba pretônica e que há manifestação de um acento secundário na 2a sílaba pretônica apenas em um número muito reduzido de palavras. Percebemos também indicativos para a incidência de mais de uma proeminência secundária por vocábulo.

O impacto das orientações ergonômicas e o tratamento fisioterapêutico das mulheres pós-cirúrgicas de câncer de mama que retornam ao trabalho

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Endotelina-1 plasmática em transplantados renais sob tratamento com ciclosporina

Resumo não disponível.

Sistema integrado por filtro anaeróbio, filtro biológico de baixa taxa e banhado construído aplicado ao tratamento de lixiviado de aterro sanitário

A disposição no solo, qualificada ou não, provavelmente por longo tempo permanecerá como alternativa adotada por países não abastados para a destinação dos seus resíduos sólidos. Dada a escassez de recursos econômicos de tais nações, há uma demanda urgente por alternativas de baixo custo para o tratamento do efluente líquido ambientalmente altamente impactante gerado em tal processo: o lixiviado. O presente trabalho, desenvolvido em uma área do Aterro Sanitário da Extrema, Porto Alegre, vem contribuir apresentando resultados da utilização de três métodos biológicos de baixo custo aplicados consecutivamente ao tratamento de lixiviado bruto proveniente de aterro sanitário de resíduos sólidos: (1) filtro biológico anaeróbio com meio suporte de pedra britada nº 5, (2) filtro biológico aeróbio de baixa taxa com meio suporte de pedra britada nº 3 e (3) banhado construído de fluxo subsuperficial com cultivo de Typha latifolia sobre areia de elevada granulometria. O filtro anaeróbio demonstrou constituir-se em excelente alternativa de reduzido custo para o tratamento de lixiviado bruto. Utilizando-se afluente com 2690-8860 mgDBO5/L e 5345-14.670 mgDQO/L, apontou-se para um tempo de detenção hidráulica próximo a 56 dias como ótimo dos pontos de vista operacional e econômico, produzindo eficiências de remoção de DBO5 de 82,43% e de DQO de 77,70%. A pesquisa conduzida com filtro aeróbio de baixa taxa, ainda que produzindo resultados de significância limitada do ponto de vista estatístico, em função do reduzido número de repetições e utilização de apenas uma unidade experimental, apontou para um desempenho satisfatório da unidade, uma vez que, aplicado lixiviado previamente tratado anaerobicamente a 0,063 m3/(m2.d), obtiveram-se remoções de 53,17% de NTK, de 46,12% de nitrogênio (todas as formas) e de 36,01% de DBO5. A pesquisa com banhado construído de fluxo subsuperficial utilizado no polimento do lixiviado previamente tratado anaeróbia e aerobicamente produziu limitado número de resultados, sobretudo pela dificuldade de aclimatação das macrófitas utilizadas. Ainda assim, elevadas remoções de DBO5, DQO, NTK, nitrogênio (todas as formas), fósforo e cromo total foram obtidas operando-se com diluições para controle da salinidade, havendo adaptado-se as plantas a lixiviado com condutividade elétrica de 6370 µmho/cm.

Desenvolvimento de um sistema de custos integrado aos protocolos médicos para unidades hospitalares de tratamento intensivo

O ambiente de concorrência em que estão inseridas as empresas tem pressionado pela busca constante de novas ferramentas gerenciais. Os hospitais não estão alheios a este desafio e encontram-se em constante transformação ao encontro da excelência assistencial. A existência de um sistema de custos adequado, sendo um instrumento de informação acurado que auxilia na melhoria dos processos internos e nas tomadas de decisão como um todo, apresenta-se como elemento estratégico importante para a competitividade de um hospital. O propósito deste estudo de caso, realizado no primeiro semestre de 2002, foi o de desenvolver e validar um modelo de sistema de custos integrado aos protocolos médicos e rotinas assistenciais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Mãe de Deus de Porto Alegre - RS. O modelo foi matematicamente construído, embasado no método ABC (Actvity-Based Costing) para a alocação dos custos fixos e indiretos, e no método do Custo-Padrão real (corrente) para a alocação dos custos diretos, tendo como pressupostos o custeio dos diversos serviços e a conseqüente promoção de melhorias contínuas e auxílio ao processo decisório como vantagens competitivas nas negociações com fontes pagadoras. O desenvolvimento do modelo deu-se através do mapeamento de dez protocolos aprovados pela Comissão de Ética do hospital e representativos da assistência diversificada da UTI, seguido da alocação dos custos fixos e indiretos com mão-de-obra, depreciação, manutenção e gasoterapia, através do estabelecimento de direcionadores de tempo (mão-de-obra) e intensidade (demais custos), baseados no percentual de participação dos recursos ditados pelos protocolos. Os custos diretos com materiais e medicamentos foram alocados pela média do custo-padrão corrente. A coleta de dados primários, para o estabelecimento dos direcionadores de custos, foi realizada junto à equipe assistencial e utilizou-se medidas estatísticas de localização, dispersão e probabilidade para dar mais confiabilidade às análises. O modelo foi implementado computacionalmente, utilizando-se o software EXCEL da Microsoft. A validação foi dada pela comparação dos resultados entre o modelo desenvolvido e o demonstrativo contábil fornecido pela Controladoria do hospital. Concluiu-se que o modelo desenvolvido de sistema de custos integrado aos protocolos médicos atendeu os objetivos pretendidos, sendo um instrumento gerencial flexível e de fácil implementação, que deve ser utilizado pelo controller do hospital no auxílio ao processo decisório de gestores e da alta administração. Em adição, mostrou-se capaz de embasar tomadas de decisão no longo prazo em relação à capacidade instalada e oportunidades de redimensionamento de quadro de médicos plantonistas e enfermeiros.

Avaliação de mecanismos de defesa em pacientes com transtorno do pânico, sua relação com gravidade, resposta ao tratamento e alteração pós tratamento

Os mecanismos de defesa representam uma dimensão importante da estrutura da personalidade e do funcionamento psicodinâmico, sendo uma das formas de medir como o indivíduo habitualmente responde aos estressores. O estudo dos mecanismos de defesa utilizados por pacientes com Transtorno do Pânico (TP) pode ter utilidade no entendimento e no tratamento desse transtorno. O objetivo deste trabalho é o de avaliar os mecanismos de defesa do ego, nos pacientes com TP, e sua associação com gravidade, resposta ao tratamento e alteração pós tratamento. Sessenta pacientes com TP e 31 controles participaram da primeira fase do trabalho. O Mini International Neuropsychiatric Interview foi usado para confirmar o diagnóstico de TP e estabelecer o diagnóstico de co-morbidades. A Impressão Clínica Global (CGI) foi usada para avaliar a gravidade do TP e o Defense Style Questionnaire (DSQ-40) foi usado para avaliar os mecanismos de defesa. Em uma segunda etapa, 33 pacientes com TP sintomáticos e 33 voluntários normais foram avaliados com os mesmos instrumentos, aplicados no início do estudo e após 16 semanas. Os pacientes receberam durante esse período tratamento farmacológico com sertralina. Ambos os estudos demonstraram que pacientes com TP utilizam mais defesas neuróticas e imaturas comparados ao grupo controle. Os pacientes com pânico grave (CGI>4) apresentaram maior co-morbidade com depressão atual e usaram mais defesas imaturas do que os pacientes com CGI< 4 (média=4.2 vs. 3.5; p<0.001). Após 4 meses de tratamento, houve diminuição no uso de defesas neuróticas (4.6 vs. 4.2; p=0.049) e imaturas (3.6 vs. 3.4 p=0.035) no grupo de pacientes. Pacientes que usavam mais defesas neuróticas e imaturas apresentaram pior resposta ao tratamento. Pacientes com TP usaram mais defesas mal-adaptativas quando comparados ao grupo controle, no basal e após 4 meses. O uso de defesas neuróticas e imaturas está associado à gravidade do TP e à pior resposta ao tratamento. Os mecanismos de defesa são, então, parte de uma maneira estável do indivíduo lidar com conflitos, mas também são influenciados pelo estado agudo da doença.

Estudo experimental para avaliar o mecanismo protetor da frutose 1,6 bisfosfato no tratamento da sepse

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Avaliação da eficácia da azitromicina como coadjuvante no tratamento da periodontite agressiva em indivíduos jovens : desfechos clínicos e radiográficos 12 meses após o tratamento

O presente estudo é um ensaio clínico randomizado, duplo-cego controlado por placebo que teve como objetivo comparar raspagem e alisamento radicular subgengival com e sem azitromicina no tratamento da periodontite agressiva em indivíduos jovens. Foram incluídos no estudo 22 indivíduos (13-26 anos) com pelo menos um molar/incisivo permanente com profundidade de sondagem (PS) e perda de inserção (PI) ≥4mm. Os pacientes foram divididos em grupos teste (n=11) e controle (n=11), após estratificação para hábito de fumar e extensão da doença. O tratamento foi dividido em duas fases: controle de placa supragengival e subgengival. A primeira fase foi realizada num período de duas semanas, seguida por sessões de raspagem e alisamento radicular (RASUB). O grupo teste também usou azitromicina 500mg uma vez ao dia por 3 dias e o grupo controle recebeu placebo. A medicação foi iniciada na primeira sessão de RASUB. Os parâmetros analisados foram: Índice de Placa Visível (IPV), Índice de Sangramento Gengival (ISG), profundidade de sondagem (PS), sangramento à sondagem (SS) e perda de inserção (PI) no início, após 3, 6, 9 e 12 meses. Tomadas radiográficas padronizadas foram realizadas no início e 12 meses após o tratamento em 18 indivíduos. A distância entre junção amelocementária e crista óssea (AO) foi medida com o programa Adobe Photoshop 7.0, e a densidade óssea (DO) através da média dos tons de cinza, com o programa ImageTool 8.0. A análise estatística utilizou Generalized Estimating Equations, ajustando para medidas iniciais e placa, incluindo apenas dentes com PI≥4mm no início. Não houve diferenças significativas entre os grupos no IPV e ISG durante o estudo. Análise utilizando todos os sítios demonstrou não haver diferenças significativas entre os grupos em PS e PI, e redução significativa no grupo teste no SS (diferença ajustada-DA: 7%; p=0,007) aos 12 meses. Em sítios com PS≥7mm, azitromicina demonstrou redução significativa na PS (DA: 0,83mm; p=0,04) e no SS (DA: 11%; p=0,001) aos 12 meses, mas não foi observada diferença significativa na PI entre os grupos. Em sítios com PS moderada (4-6mm) não se observaram diferenças em nenhum parâmetro. Altura e densidade óssea foram comparadas com teste t, tendo o indivíduo como unidade analítica (=5%). Foi observado um ganho significativo na AO nos grupos teste (3,8±1,1mm para 3,4±1,2mm) e controle (5,0±2,4mm para 4,6±2,4mm). Nenhuma diferença significativa foi observada entre os grupos experimentais (p=0,207). Nenhuma diferença significativa foi observada na DO entre os grupos experimentais, tanto no início (teste:90,23±15,60 e controle:88,42±14,27; p=0,801) quanto aos 12 meses (teste:93,40±18,97 e controle:81,63±26,11; p=0,291). Pode-se concluir que o uso coadjuvante da azitromicina propiciou uma maior redução de PS e SS em sítios inicialmente profundos de indivíduos jovens com periodontite agressiva.

O efeito do tratamento da gengivite sobre o hálito de pacientes portadores de periodontite crônica

A presente dissertação objetivou correlacionar diferentes recursos de diagnóstico do hálito e analisar os efeitos do controle de placa supragengival sobre as medições do hálito. Para tanto, medições organolépticas (ORL), de compostos sulfurados voláteis (CSV) e de auto-percepção (EVA) foram realizadas em 27 pacientes (14 mulheres e 13 homens) portadores de periodontite crônica. O tratamento da gengivite foi realizado através de controle de placa supragengival. Análises do hálito foram realizadas ao exame inicial, 30, 90 e 180 dias após início do programa. Correlações significativas foram observadas entre ORL-CSV, ORL-EVA e EVA-CSV, sendo a última fraca. Em relação aos períodos experimentais, houve uma clara diminuição em todas as medições do hálito ao longo do tempo. Em análise post-hoc, subdividiu-se a amostra em dois grupos (relacionados ao hábito de limpar ou não a língua). Não foram observadas diferenças entre esses grupos. Pôde-se concluir que embora existam correlações significativas entre os recursos de diagnóstico do hálito, a medição organoléptica (padrão-ouro) deve ser sempre realizada. Além disso, um programa de controle de placa supragengival é eficaz em reduzir medidas relacionadas ao hálito, independentemente da limpeza da língua.