Código civil da República dos Estados Unidos do Brasil : promulgado pela Lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916 /

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ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL ENTRE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DO GRANDE ABC COM O PROJETO EMPREENDER (SEBRAE)

O associativismo empresarial aparece como forma de desenvolvimento regional, seja este econômico, social ou cultural, e é grande aliado para o surgimento e crescimento das micro e pequenas empresas. É um tema já vivenciado e estudado por vários países do mundo, entre eles europeus e especificamente italianos, mas ainda pouco estudado e conhecido no Brasil. A presente pesquisa objetivou analisar o associativismo empresarial entre micro e pequenas empresas (MPEs) na região do Grande ABC (GABC) pelo Projeto Empreender (SEBRAE) relacionando seus dados com os publicados do relatório 2003/5 de autoria do Observatório Europeu de estudos sobre pequenas e médias empresas europeias, analisando as formas de associativismo aqui ocorridas, além de identificar o perfil das empresas e empresários envolvidos no projeto. Para tal análise foram coletados dados de um total de 63 empresas do Projeto Empreender, nos núcleos de Santo André, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires. Do GABC foram coletados dados utilizando o instrumento desenvolvido pelo Observatório Europeu de estudos sobre pequenas e médias empresas. A análise dos dados coletados no GABC em relação aos dados europeus se fez necessária para que pudessem ser encontrados pontos de divergências e convergências em cada uma das experiências, objetivando o aprendizado e evolução do tema. A escolha do GABC foi motivada pelo fato da região passar por mudanças no seu perfil econômico, passando de berço e grande pólo das grandes indústrias para um grande centro de pequenas empresas prestadoras de serviços. Após coleta e análise dos dados, percebeu-se que a experiência do GABC e a ocorrida na Itália se parecem em muitos aspectos, porém tem grandes diferenças estruturais. Enquanto o projeto europeu é de responsabilidade de um órgão da União Europeia, aqui o projeto é de autoria do SEBRAE e sofre grandes conflitos com as Associações Comerciais e Industriais (ACIs) da região quando o tema é custeio das despesas das pessoas e estrutura que envolve a implantação do projeto. Além disso, conclui-se que é necessária uma maior aproximação dos municípios com o projeto, tendo em vista que isto poderia ser fator de incentivo a entrada de novas empresas além de fator de aumento de seriedade do sistema. Mais dois dados merecem destaque. Primeiro o fato do Projeto Empreender ter pouca visibilidade regional, ou seja, ser muito pouco divulgado, e o fato da agência de desenvolvimento do GABC não ter aproximação alguma com o projeto. Por último, surgem dados no decorrer da pesquisa que rompem a barreira das teorias administrativas conhecidas, tais como a amizade como fator de associativismo. Portanto, os resultados obtidos com essa pesquisa apontam para a influência no incentivo ao desenvolvimento do processo associativista na região do GABC, além de servir como incentivador para a aproximação de outros atores sociais no processo.(AU)

COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO CASA BRASIL

Estudo sobre o Projeto Casa Brasil no seu conjunto verificando suas origens e panorama atual, além de enfatizar as experiências de Comunicação Comunitária presentes na unidade Casa Brasil Imbariê. A pesquisa tem como objetivo geral resgatar o contexto histórico do Projeto Casa Brasil e sua situação atual como política pública e sua relação com a Comunicação Comunitária. Por meio de pesquisa bibliográfica constitui-se toda uma base teórica, principalmente no que se refere a Comunicação Comunitária como potencializadora do poder de comunicar. O método utilizado foi o cartográfico, viabilizado por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. Conclui-se que a Comunicação Comunitária estava prevista nas diretrizes do Projeto Casa Brasil, porém como conceito e prática é uma categoria ausente na maioria das unidades, pois os interesses privados e político-partidários sobrepõem-se ao interesse público, o que aparenta ser um problema estrutural no próprio projeto. Mas, apesar da Casa Brasil Imbariê não se apropriar da Comunicação Comunitária como conceito, se apropria dela na prática, pois as experiências desenvolvidas pelos seus usuários servem como um instrumento de participação popular no exercício da cidadania e promove, em partes, a articulação da comunidade.