Federalismo e gestão metropolitana: subsídios para o planejamento territorial dos serviços de saúde.

Esta tese analisou o planejamento, a gestão e a configuração do sistema de saúde na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Tem com base o referencial teórico do federalismo e apoiou-se em pesquisa qualitativa de caráter descritivo. A pesquisa versou sobre aspectos político-institucionais; normativos, organizacionais; práticos e estruturais da rede de serviços de saúde na região. A análise empreendida aponta as características do modelo tridimensional do federalismo brasileiro a Constituição Federal de 1988 transfere o poder de instituir regiões metropolitanas aos estados, mas na prática, anula a capacidade de intervenção nos municípios e reduz o papel político e administrativo dos estados. Entre os desafios apontados pela tese estão: o comportamento autárquico dos municípios; a disparidade existente entre eles; o enfraquecimento do papel de coordenação do governo estadual; a descontinuidade e pouca integração entre políticas públicas para as regiões metropolitanas; a falta de experiência em planejamento regional e intersetorial; a necessidade de institucionalizar um órgão metropolitano que, entre outras funções, estabeleça fundos financeiros, com definição de fontes de receitas e critérios de alocação de recursos regionais. Quanto à política de regionalização da saúde análise da capacidade instalada dos municípios na integração de serviços de saúde regionais , a tese destaca as fragilidades e desigualdades na distribuição da oferta de serviços; a relação concorrencial entre os municípios para incorporar maior força produtiva qualificada, a oferta de serviços especializados, o adensamento e a concentração de serviços e profissionais de saúde no núcleo metropolitano (a cidade do Rio de Janeiro). O trabalho destaca o potencial de atuação do novo pacto de gestão, representado pelo Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde (COAP) e dos Mapas de Saúde como instrumentos político-institucionais na regulação regional e metropolitana da saúde. Apesar disso, sinaliza que avanços na governança regional serão possíveis com a institucionalização de um órgão que tenha autonomia para tomada de decisões regionais. O estudo reforça a importância da revalorização da gestão das regiões metropolitanas e o potencial de conectividade entre as políticas públicas urbanas através da organização de redes de serviços públicos na agenda política em detrimento das práticas municipalistas.

Fishing gears diversity in Sunamganj, Haor region within CBRMP's working area

This book is a research output on fishing gears used in the beels from Sunamgan Haor areas under the initiative of the Community Based Resource Management Project (CBRMP) of LGED and WorldFish. It presents a collection of gears recorded in the CBRMP project area during monitoring conducted by WorldFish from 2008 to 2012. The book contains a total of 63 gears found in Sunamganj haor area.

Introduction to fish species diversity: Sunamganj haor region within CBRMP's working area

This book is a modest attempt at identifying Sunamganj haor fish species, especially in areas falling under the Sunamganj Community Based Resource Management Project (CBRMP). It contains a total of 126 fish species from 39 families found in the Sunamganj haor area. CBRMP has promoted community based fisheries management approaches that, along with their livelihoods focus, are helping to preserve and enhance natural fish stocks in the hoar basin. WorldFish support to LGED involves a number of areas including monitoring the impacts of CBRMP on fish catch, bio-diversity and livelihoods.