Contratações Públicas no Setor de Resíduos Sólidos: Um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos

Existem diversas formas no ordenamento jurídico brasileiro mediante as quais o poder público pode contratar, delegar ou gerir a prestação de serviços que envolvam entes privados. São elas os contratos de mera prestação de serviços regidos pela Lei 8.666/93 ou pela Lei 10.520/02; os convênios; as concessões comuns de serviço público regidas pela Lei nº 8.987/95; as parcerias público-privadas tuteladas pela Lei 11.079/04 e os consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/05. O presente trabalho visa explorar como as contratações públicas ocorrem no setor de resíduos sólidos. Para isso, em um primeiro momento foi analisada a natureza jurídica dos serviços relacionados ao manejo de resíduos. Em um segundo momento, foi traçado um panorama sobre as modelagens contratuais disponíveis ao poder público para realizar essas contratações, bem como os possíveis problemas levantados pela doutrina no uso desses moldes. Por último, foram analisados casos concretos com o fim de averiguar se os referidos problemas são levados em consideração pelo Administrador Público ao elaborar os editais e contratos para prestação desses serviços pela iniciativa privada.

O comportamento do cidadão quanto à separação de resíduos recicláveis domiciliares no município de Rio de Janeiro

A aprovação e posterior regulamentação da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulação entre os três entes federados – União, Estados e Municípios – o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas atuais na gestão de resíduos sólidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade – cidadãos, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada – passa a ser responsável pela gestão dos resíduos sólidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidadão, um dos atuais desafios é saber como seu comportamento em relação à separação de resíduos recicláveis no âmbito do seu domicílio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do município. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domicílios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empíricos mostraram que as variáveis associadas ao hábito, às normas sociais diretas e às atitudes afetivas têm peso significativo na predição do modelo do comportamento pró-reciclagem. Como contribuição prática, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participação do cidadão na separação de resíduos recicláveis em seu domicílio, auxiliando os gestores municipais nas decisões necessárias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.

Analise SWOT do gerenciamento de resíduos do coco verde em duas agroindústrias do estado do Rio Grande do Norte

In the current conjuncture, the environmental factor has been changing the position of companies that are practicing or minimally adopting environmental management. Such tool has been used by companies to face the problems caused by solid waste, in particular green coconut waste, which is constantly among the material discarded by society (companies/ consumer). It is a typical tropical fruit whose fresh water is very benefic for human health, and its popularization has caused a progressive increase of its consumption. Following this stream of thought, this present work came up with an analysis of strengths, weaknesses, threats, and opportunities SWOT analysis on green coconut solid waste management at two agribusiness companies in the state of Rio Grande do Norte (RN), Brazil, aiming to know the challenges and the potentials of this kind of waste. According to the approach of the problem, this work fits a descriptive, exploratory, and qualitative research. The data collection was obtained by a questionnaire and a structured interview, in order to evaluate the strategic posture of agribusiness companies through SWOT analysis, which is an English acronym for Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats. The SWOT analysis is an effective tool to analyze the internal and external environment of an organization. This tool contributes to locate the company at the environment in question and when well applied it enables the detection of mistakes, the strengthening of correct procedures, the avoidance of threats, and the bet on opportunities. The studied agribusiness industries have very similar profiles, such as a long business life span, and a strategy that extends the useful life of the fruit, by using its waste for the manufacturing of new subproducts. In both, the daily quantity of waste resulted of this process reaches approximately 20 thousand units of the fruit in high season, being necessary a focus directed at use and/or treatment of these waste. Further to SWOT analysis, it was ascertained that the agribusiness company A works through a defensive marketing strategy and acts vulnerably, in other words, unable of acting before this market segment, for it has decided to stop using the waste due to a lack of equipment and technology. On the other hand, the agribusiness company B has incorporated an offensive marketing strategy because even not possessing equipments, technology, and appropriated internal installations, it still insists on use and benefits of green coconut waste in its agribusiness. Thus, it is considered that the potential of green coconut waste management for the production of several subproducts reduces the impacts produced by inappropriate placement and generates profits in a short, medium and long term. Such profits being tangible and intangible, as the interest for sustainability actions is not only a matter of obtaining return on capital, but it is an important question in order to move on into business, since it is not enough to have quality on products and process nowadays. It is necessary to establish socio-environmental practices aiming the image of the company as the prevailing role on consumers buying decision

Gestão de resíduos sólidos: um estudo da conscientização ambiental em uma cidade do Brasil

The present study inserts on the international environmental thematic, approaching the integrated management of solid waste and the participation of the social actors in the search of the sustainable development. The awareness in combining it still describes a Selective Collection Program SCP of solid waste, in partnership with the municipal public power, in the development of joint actions that result in better alternatives of waste management in the urban centers, providing better life quality for the population and conservation of the environment. The aim of this research is to study problematic of the management of solid waste under the point of view of the environmental awareness and the participation of the population in a city of Brazil. In this matter, the target of the work is focusing on the strategy of solid waste management, through the attitudes and the respondents behaviors to aid in the making decision of the public manager related to the implantation of a selective collection program in Natal/RN. The methodology used in this work constitutes in the application of a questionnaire with scales of the type Likert being constituted of variables that compose the aspects of attitudes and of behaviors, besides a social-demographic scale. For analysis statistics is used the Pearson s Chi-Square Method in order to verify the dependence of the associations between the social-demographic variables and the attitude and the behavior ones. The results appear for a larger participation in a SCP, since this provides a better quality of life of the population (28,3 %), followed for offering a financial advantage (27,3%). Other results indicate the existence of the variables that exercise influence on the environmental awareness of the population to its demographic aspects

Gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos em Natal, Brasil

O artigo apresenta a gestão dos resíduos sólidos no Brasil e seus rebatimentos na cidade de Natal/RN, verificando seus aspectos ambientais, econômicos e sociais. O fracasso da coleta seletiva revelado nos baixos índices de recuperação dos materiais; a baixa relevância da inclusão socioeconômica dos catadores que participam do programa assistencialista oficial; a inexistência de estratégias oficiais para que se minimize a quantidade de resíduos que se gera cada dia e o aumento exagerado dos gastos públicos, sobretudo com o tratamento dos resíduos no aterro sanitário, demonstram que a gestão de resíduos em Natal, conforme parâmentros da Política Nacional de Residuos Sólidos, objetiva o controle destes na cidade e a consolida- ção do tratamento finalista através do envio da quase totalidade dos resíduos coletados ao aterro sanitário

Similitudes na gestão dos resíduos sólidos urbanos em países centrais e periféricos

A emergência na necessidade de se manejar os resíduos sólidos urbanos leva as administrações públicas em países centrais e periféricos a utilizarem modelos de gestão de resíduos bastante similares. A gestão dos resíduos nos países centrais é caracterizada pela eficiência na execução dos serviços (limpeza, coleta, transporte e destino final), uso de aparatos tecnológicos na execução de ditos serviços e forte tradição na separação dos materiais recicláveis a ser destinados para a reciclagem. Nos países periféricos, a gestão tradicional (coletar e descartar resíduos em lixões à céu aberto) vem sendo substituída pela gestão moderna, sobressaindo-se o controle dos resíduos em detrimento das estratégias de prevenção. Também, destaca-se a presença de trabalhadores informais que coletam e separam materiais, destinando-os à reciclagem. A partir do levantamento à referência bibliográfica especializada e na consulta a documentos oficiais e produzidos por entidades diversas, o presente artigo analisa as similitudes na gestão dos resíduos sólidos em países centrais e periféricos. A busca pela modernização nos serviços dos resíduos sem levar em conta as recomendações de documentos como a Agenda 21 caracteriza a gestão dos resíduos em países centrais e periféricos pelo ambientalismo econômico, no qual as ações de controle dos resíduos são justificadas pelos aspectos ambientais e sociais dessa gestão

Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

Ecoeficiencia y desarrollo de infraestructura urbana sostenible en Asia y América Latina: Residuos y reducción de gases de efecto invernadero: el caso de Chile

Incluye bibliografía

Gerenciamento de resíduos sólidos em indústria de cerâmica: estudo de caso

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Diagnóstico da geração e disposição dos resíduos sólidos urbanos nos municípios da 7ª região administrativa do Estado de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Análise do Plano Integrado de Gestão, Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Lençóis Paulista

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Consórcios intermunicipais: alternativa para o manejo integrado dos resíduos sólidos na região centro-sul do Ceará

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Are we building competitive and liveable cities?: Guidelines for developing eco-efficient and socially inclusive infrastructure

This guideline jointly published by The UN Economic and Social Commission for Asia and the Pacific (ESCAP), the UN Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), and the UN Human Settlements Programme (UN-HABITAT), in partnership with the Urban Design Lab of the Earth Institute, Columbia University, provides practical tools for city planners and decision makers to reform urban planning and infrastructure design according to the principles of eco-efficiency and social inclusiveness. It includes case studies from the Republic of Korea, the Philippines, Japan and Sri Lanka.

Análise do gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares do município de Ilha Solteira – SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Formulação de um índice de qualidade de gestão de resíduos sólidos urbanos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)