DESAFIOS DA ARTICULAÇÃO DE MUNICÍPIOS METROPOLITANOS PARA GARANTIR O DIREITO À CIDADE. O CASO DO LESTE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO

Este trabalho avalia as perspectivas de municípios metropolitanos para promover a articulação regional de políticas públicas de uso e ocupação do solo para apoiar o acesso ao Direito à Cidade. Nossa premissa sustenta que num contexto conurbado a implementação de políticas públicas depende de articulação supra municipal. A verificação da hipótese busca identificar quais os caminhos que os municípios têm seguido para a efetivação de políticas públicas regionais e responder aos desafios da segregação sócio-territorial e da precarização social num contexto metropolitano. O recorte de verificação é o conjunto de municípios metropolitanos do Rio de Janeiro ao leste da Baía de Guanabara, que fazem parte de conceitos territoriais sobrepostos identificados como Leste Metropolitano e Leste Fluminense. Em 2006, motivados pela implantação de um grande empreendimento de impacto regional, criaram um consórcio intermunicipal, denominado Conleste, utilizando um marco normativo federal vigente desde 2005. Nossa análise focaliza instrumentos de planejamento, políticas públicas e demandas sociais apresentadas em fóruns locais ou regionais, visando verificar a situação e as perspectivas do Direito à Cidade no território escolhido, enquanto objeto empírico, e em geral, as perspectivas em municípios metropolitanos brasileiros considerando o ordenamento territorial e administrativo vigente.

CIRCUITOS PRODUTIVOS DA PESCA ARTESANAL NO RIO DE JANEIRO - BRASIL: DESAFIOS E CONTEXTOS

Os trabalhadores da pesca artesanal em geral são donos dos meios de produção, utilizam, em sua maioria, pequenos barcos alguns movidos somente a remo que denominam de caíque - pequenos barcos a motores - uma versão dos caíques adaptados com motores movidos a diesel ou gasolina que são de fácil manutenção e baixo custo. Tem se, também, os barcos de médio e grande porte que para serem considerados de pesca artesanal devem ter sua capacidade máxima de 10 toneladas de pescado transportando no máximo 10 pescadores e a relação de trabalho e de parceria tanto nos lucros quanto no prejuízo. Em sua maioria a atividade artesanal se concentra na pesca da sardinha e do camarão, pois possuem um bom valor de mercado e consumidores certos. Mas também se encontram outros barcos especializados na pesca de arrasto (mas conhecidos como traineiras). Busca-se com essa pesquisa compreender o circuito produtivo da  pesca artesanal, recorrendo a conceitos tais como trabalho, economia informal, organização territorial do trabalho. 

RIO DE JANEIRO: SUAS FAVELAS E A “PRIMEIRA NATUREZA”

O trabalho tem como objetivo apresentar e analisar a relação entre a localização das favelas e as áreas ambientalmente mais frágeis do município, como suas encostas, margens de rios e Unidades de Conservação. A análise é feita a partir das informações do IBGE referentes aos aglomerados subnormais, identificados na malha de setores censitários urbanos do município do Rio de Janeiro. Outros elementos espaciais, representando os divisores das bacias hidrográficas, sua malha de rios e Unidades de Conservação, são utilizados em camadas justapostas para a análise. Desta maneira, a relação entre as favelas e as áreas ambientalmente frágeis do município pôde ser evidenciada. Os resultados reforçam a tendência original no município da ocupação por favelas nas suas encostas, embora também seja significativa a localização em margens de rios. Ao mesmo tempo, os resultados ressaltam o crescente direcionamento destes assentamentos irregulares para as Unidades de Conservação e o seu entorno.

POR UM PORTO (IN)CORPORADO: POLÍTICAS URBANAS E TERRITÓRIOS CULTURAIS NA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Refletir sobre a complexa urbanidade do Rio de Janeiro implica em reconhecer a relação tensa entre o espaço idealizado e concebido pelos urbanistas e o espaço vivido, palco das relações sociais cotidianas e das apropriações e incorporações do urbano. Em contraposição a uma cidade-espetáculo que entende a cultura como a construção de grandes equipamentos de entretenimento voltados para o turismo, esta pesquisa busca descortinar as múltiplas identidades territoriais, expressões culturais e corporais presentes nos espaços públicos da área portuária do Rio de Janeiro, Brasil, que re-significam a paisagem urbana. Investiga-se como os coletivos populares artísticos (in)corporam, produzem e reproduzem os espaços públicos, transformados mediante as diversas formas de expressão cultural em pontos de “micro-resistência” às ações de “valorização cultural” do atual projeto de “revitalização” para este território disputado – o projeto “Porto Maravilha”. Acredita-se na importância de se estudar a cultura como campo de produção de valores, significados e da tomada de consciência sobre direitos, como o direito à cidade, pensada de forma democrática, coletiva e horizontal.

Deliberation and empowerment in Rio de Janeiro's favelas

In modern day Brazil, new media initiatives centred in local communities are attempting to change the face of mainstream ideas about favelas and their inhabitants. One of these initiatives is Viva Favela which is ideologically and physically supported by the NGO Viva Rio that is based in Rio de Janeiro. This non-government organisation runs projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own(photo)journalism contents that enable a community-based framing and documentation of favela life, personalities and issues. The NGO furthermore has developed a range of public venues for displaying these works of (photo)journalism, thus minimising the invisibility that favela dwellers feel in Brazilian political life. This paper takes a discursive and ethnographic approach to investigating how community media might contribute with the aims of empowering people and supporting deliberation within Rio de Janeiro’s favelas.

New discursive configurations of journalism : Narratives in Rio de Janeiro's favelas [Novas configurações discursivas no jornalismo: narrativas digitais nas favelas do Rio de Janeiro]

Oprincipal objetivo desse artigo é apresentar os resultados parciais de uma pesquisa em andamento sobre o processo de produção de conteúdo do portal Viva Favela, um dos projetos sociais realizados pela organização nãogovernamental Viva Rio. Partindo de uma abordagem conceitual que discute os modos pelos quais a mídia alternativa e o jornalismo público/jornalismo cívico criam as condições de possibilidade para que uma determinada prática jornalística dê ‘voz’ e ‘empodere’ (empower) moradores de periferias e favelas brasileiras, estamos realizando um estudo das rotinas produtivas do Viva Favela e seus ‘correspondentes comunitários’. O conceito sobre voice, de Jo Tacchi, oferece-nos um embasamento teórico adequado para refletirmos sobre o que vem sendo denominado, nos Estados Unidos, de digital storytelling – as narrativas digitais produzidas com as tecnologias de informação e comunicação para “contar estórias” 1, que são criativamente apropriadas, no Brasil, por moradores das favelas e periferias das regiões metropolitanas.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : community photographers' attempts at generating alternative news values [Narrativas do cotidiano nas favelas do Rio de Janeiro: tentativas de construção de valores-notícia alternativos pelos fotógrafos populares]

Abstract This paper presents the partial results of an ongoing research project which investigates ethnographically community (photo)journalism media initiatives, in Rio de Janeiro, Brazil. The Viva Rio and Observatorio de Favelas (NGOs) run projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own (photo) journalism contents that enables community-based framing and documentation of favela live, personalities and issues. Three months of fieldwork related to these projects in Rio's favelas generated remarkable theoretical issues that represent the community photographers' attempt to establish counter news values by shifting the focus from poverty, shortages, violence and criminality to images of the ordinary life which included the myriad events that occurs in the day of the favelas. Resumo Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo, no Rio de Janeiro, Brasil. As organizações não-governamentais (ONGs) Viva Rio e Observatório de Favela apoiam projetos que objetivam tornar moradores de favelas capazes de produzir, editar e publicar as suas próprias narrativas sobre personagens e questões do cotidiano de suas comunidades. O trabalho de campo sobre estes projetos, realizado durante três meses nas favelas do Rio de Janeiro, forneceu questões teóricas relevantes que representam o esforço dos fotógrafos populares para estabelecer contra valores-notícia transferindo o foco da pobreza, escassez, violência e criminalidade para imagens do cotidiano que inclui uma miríade de eventos que acontecem no dia-a-dia das favelas.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas [Virtual presentation]

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigating a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation referring to favelas which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as a tool for social change and raising consciousness. As cameras are not affordable for favelas dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against the lack of basic resources.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : the construction of alternative news values by community photographers [Narrativas do cotidiano nas favelas cariocas: a problematizacao dos valores-noticia pelos fotografos populares]

Resumo: Esse artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo desenvolvidos por duas organizações não-governamentais na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho de campo, realizado durante três meses nas favelas cariocas, forneceu questões teóricas relevantes para os estudos do jornalismo, destacando-se as problematizações sobre a noção de valores-notícia. Voltados para a produção de narrativas centradas no cotidiano das comunidades, os fotojornalistas populares consideram fundamental discutir os valores-notícia formulados pela grande imprensa e propor “contra-valores”.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigate a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project in which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as tools for social change and to raise consciousness. As cameras are not affordable for favela dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against a lack of basic resources.

Social and cultural borders in Rio de Janeiro : the everyday life of community and mainstream photojournalists

This paper takes a multimethod approach which combines ethnographic techniques and discourse studies to investigate two contrasting professional groups: community photographers, who are favela dwellers who have developed photographic projects in Brazil‘s favelas, and photojournalists of the mainstream media. Its purpose is to determine how a cultural and social divide in the city of Rio de Janeiro shapes both community photographers and mainstream photojournalists’ practices, discourses, and identities. While community photographers strive to establish a humane and positive view about favelas and their residents by shifting the focus from poverty, shortages, violence, and criminality to images of the ordinary life, mainstream photojournalists express the view that their role is of primary importance for the defence of human rights in the favelas by helping to prevent, for instance, police abuses and violations. As the data analysis indicated the existence of socio-spatial borders all over Rio de Janeiro, this study adopted the idea of a divided city without denying interconnections between favelas and the city’s political life. Through the analysis of categories which emerged from the data, the complex world of documenting favela life is explored. The major themes touched upon are: the breakdown between the mainstream media and the favela communities; the different kinds of relationships which arise in Rio’s low income suburbs; and the gradual return of mainstream news workers to favelas.

Territoriality and the regulation of public space in Favela Morro da Formiga, Rio de Janeiro

Public space in many communities around the world has been identified as over-regulated and devoid of social vibrancy. This research contributed new knowledge regarding the way local residents territorialise and take ownership of streets and open areas in a favela, or informal settlement, in Rio De Janeiro, Brazil. Findings showed that public spaces were only partly activated by spatial pattern or structure. User agency also played a significant role, despite recent regulatory and policing interventions in the favela. This may have important implications for new communities where design could allow for more flexible usage and thereby enhance social vibrancy.

Preservação ambiental, um discurso de todos da Eco 92 à Rio + 20

Coletânea de discursos e debates realizados no âmbito da Câmara dos Deputados sobre diferentes temas relacionados ao meio ambiente.

Relação dos festejos, que a feliz acclamação do Muito Alto, Muito Poderoso, e Fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves na noite do Indelevel, e Faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votarão os Habitantes do Rio de Janeiro; seguida das Poesias dedicadas ao mesmo Venerando Objecto ... e dada ao prelo, e gratuitamente distribuida pela mesma intendencia, a fim de perpetuar a memoria do plauzivel successo, de que mais glorião os fastos portuguezes

Apresenta a descrição dos festejos, iluminação das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comércio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.

Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil? : publicada na Côrte do Rio de Janeiro por hum anonymo em idioma francez nos ultimos dias do anno proximo passado

O folheto aqui contestado como tendo sido publicado ‘nos últimos dias do anno próximo passado’ é o ‘Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brésil? Rio, À l’Impremerie Royale, 1820, in 4º, 17 p.’, mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item há referencias a esse ‘Exame Analytico-critico” publicado na Bahia. Autoria atribuída a João Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije à Nação Portugueza...", cuja referência se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221