Sistema Nacional de Inovação em Saúde: relações entre áreas da ciência e setores econômicos

Ciência e tecnologia em saúde constitui-se atualmente objeto de diferentes iniciativas governamentais e acadêmicas. Sua consolidação reclama a identificação de um Sistema Nacional de Inovação em Saúde cuja caracterização depende ainda de um reconhecimento dos setores de atividade econômica envolvidos. Nesse sentido, realizou-se estudo com objetivo de caracterizar as relações entre áreas do conhecimento cientifico e setores de atividade econômica como forma de oferecer um retrato desse Sistema. Foram analisados os registros da versão 4.1 do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, tendo sido selecionados todos os grupos que registrassem saúde quer como área do conhecimento ou como setor de atividade. As informações sobre área e setor foram transformadas em variáveis de resposta múltipla e analisadas numa tabela de contingência mediante análise de resíduos, análise de correspondência e análise de cluster. A análise dos dados obtidos mostrou que o Sistema Nacional de Inovação em Saúde caracteriza-se como um sistema setorial onde a competitividade tem conteúdo social maior do que econômico, o que sugere receptividade para políticas públicas assim orientadas, bem como uma desejável identidade com valores com o Sistema Único de Saúde.

Caracterização assistencial de hospitais filantrópicos no Brasil

OBJETIVO: Caracterizar a rede hospitalar filantrópica no Brasil e suas relações com o Sistema Único de Saúde e o mercado de saúde suplementar. MÉTODOS: Estudo do tipo descritivo que considerou a distribuição geográfica, porte de leitos, presença de equipamentos biomédicos, complexidade assistencial e perfil de produção e de clientela. Baseou-se em uma amostra de 175 hospitais de um universo de 1.917, constituindo 102 entidades distintas. Destas, incluíram-se 66 entidades prestadoras de serviços ao Sistema único de Saúde (SUS) com menos de 599 leitos selecionadas aleatoriamente, 26 das 27 entidades prestadoras de serviços ao SUS com pelo menos 599 leitos e 10 entidades não prestadoras de serviços ao SUS. O estudo é transversal, com dados obtidos em 2001. A coleta de dados foi feita por pesquisadores treinados, utilizando um questionário, em entrevistas com dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: Da amostra aleatória, 81,2% dos hospitais estão localizados em municípios do interior, sendo que 53,6% desses se constituem nos únicos hospitais do município. Na amostra aleatória, predominaram os hospitais de clínicas básicas sem UTI (44,9%). Entre os hospitais individuais das grandes entidades e os hospitais especiais, a maioria - respectivamente 53% e 60% - caracterizou-se como hospital geral nível II, categoria de maior complexidade. A complexidade assistencial mostrou-se associada ao porte do hospital, estando os hospitais mais complexos predominantemente situados em capitais. CONCLUSÕES: Dada a importância do setor hospitalar filantrópico para o Sistema de Saúde no Brasil, identificam-se possíveis caminhos para a formulação de políticas públicas adequadas às especificidades dos seus diferentes segmentos.

Fauna de Culicidae da Serra da Cantareira, São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Comparar a fauna de culicídeos nos ambientes de mata, ecótono e peridomicílio quanto ao número de espécies e de indivíduos, estimativas de diversidade, riqueza, heterogeneidade e similaridade. Determinou-se ainda as espécies dominantes e as relações entre dominância específica e fatores climáticos. MÉTODOS: Foram conduzidas no Parque Ecológico da Cantareira coletas quinzenais com armadilhas luminosas tipo CDC-CO2, dispostas em cinco ambientes ecologicamente diferentes, de fevereiro de 2001 a janeiro de 2002. As análises foram feitas utilizando o índice de Diversidade de Margalef e o de Menhinick. Para similaridade, foi utilizado o índice de Sorensen e, para dominância de espécies, o índice de Berger-Parker. A heterogeneidade foi estimada pelos índices de Simpson e de Shannon. A relação entre dominância específica e fatores climáticos foi estimada por correlação de Spearman. RESULTADOS: Foram coletados 2.219 culicídeos, distribuídos em 11 gêneros e 21 espécies. O ambiente mata apresentou maior riqueza (Mg=3,64) de espécies e o peridomicílio maior dominância (d=0,85). A temperatura mostrou a correlação mais elevada (Rs=0,747; p<0,0001) na relação entre dados climáticos e número de indivíduos capturados no Núcleo Pedra Grande. CONCLUSÕES: O fato do Parque Ecológico da Cantareira ser fragmento urbano de mata o diferencia de outros fragmentos inseridos em ambiente rural, o que pode alterar as relações ecológicas nos criadouros utilizados pelos mosquitos. A ausência de anofelinos do subgênero Kerteszia e também da espécie Culex quinquefasciatus, somado à presença de espécimes da Tribo Sabethini e da espécie Cx. (Mel.) vaxus, indica que o Parque Ecológico da Cantareira é fragmento de mata com características silvestres com interferência antrópica.

Saúde do trabalhador no Brasil: pesquisa na pós-graduação

OBJETIVO: Estudar as tendências da produção de teses e dissertações em saúde do trabalhador no País. MÉTODOS: As unidades de estudo foram teses e dissertações elaboradas por pesquisadores brasileiros em cursos de pós-graduação no país ou no exterior. Buscaram-se teses e dissertações em acervos previamente compilados, na base LILACS e no portal Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio dos termos saúde do trabalhador, ergonomia, higiene ocupacional, toxicologia e saúde ocupacional. RESULTADOS: Foram encontrados 1.025 documentos, sendo sete anteriores a 1970. Entre 1970 e 2004, foram publicados 31 na década de 70, 121 na de 80, 533 na de 90 e 333 entre 2000 e 2004. O crescimento foi geométrico com fator aproximadamente igual a 4 a cada década. A maioria dos estudos trata de questões de grande relevância para a saúde pública no País, como doenças ósteo-musculares, saúde mental e trabalhadores da área de saúde. Chamou a atenção o pequeno número de trabalhos sobre o desemprego, o câncer e suas relações com a ocupação, trabalhadores do setor primário da economia e da construção civil, reconhecidos como os de maior risco para acidentes de trabalho fatais. CONCLUSÕES: O crescimento dos programas de pós-graduação em saúde pública e saúde coletiva no País nos últimos anos foi o fator mais importante para o aumento da produção de estudos na área da saúde do trabalhador. Embora exista um número crescente de estudos acadêmicos, persistem desafios a serem superados no futuro próximo.

Concepções de criança e de infância de técnicos de intervenção precoce em uma associação no sul do Brasil

Dissertação de 2º Ciclo conducente ao grau de Mestre em Ciências da Educação, especialização em Intervenção Precoce.

A atuação política da Agência de Informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Riqueza e abundância de Culicidae (Diptera) em área impactada, Mato Grosso do Sul, Brasil

O represamento do Rio Pananá para construção da hidrelétrica de Porto Primavera, entre os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, alterou as relações ecológicas na região. O objetivo do estudo foi descrever a fauna de culicídeos potencialmente vetores nesse reservatório, a 2km da margem direita, em Bataguassu, Mato Grosso do Sul, na fase anterior à inundação. Os culicídeos foram capturados em ambientes distintos mensalmente, de julho de 1997 a novembro de 1999. Foram calculados índices de riqueza e abundância. Obtiveram-se 16.553 exemplares adultos e 1.795 imaturos, com riqueza de 86 e 44 espécies, respectivamente. A fauna culicídea da área de estudo apresentava relativa riqueza, com espécies de valor epidemiológico, como o Anopheles darlingi, além de outras com potencial na veiculação de arbovírus.

Diferenças nas situações de risco para HIV de homens bissexuais em suas relações com homens e mulheres

OBJETIVO: Descrever o comportamento bissexual masculino quanto à identidade sexual, uso de preservativo, freqüência de relações sexuais e tipos de parceria e verificar diferenças entre práticas protegidas nas suas relações com homens e mulheres. MÉTODOS: Estudo transversal aninhado em coorte de homossexuais e bissexuais HIV negativos implantada em 1994 em Belo Horizonte (Projeto Horizonte). Dos 1.025 voluntários recrutados entre 1994 e 2005, foram selecionados 195 que relataram, na admissão, ter tido relações sexuais com homens e mulheres nos seis meses anteriores à entrevista. Foi criado índice de risco comportamental, designado Índice de Risco Horizonte, que incorpora uma constante para cada prática sexual não protegida, ajustada segundo o número de encontros sexuais. RESULTADOS: Houve predomínio de atividade sexual com homens; a maioria se auto-referiu como bissexual (55%) e homossexual (26%). A mediana do número de parceiros homens ocasionais nos últimos seis meses (4) foi superior ao de parceiras ocasionais (2) e de parceiros fixos de ambos os sexos (1). No sexo vaginal com parceira fixa, o uso inconsistente do preservativo foi de 55%, comparado com 35% e 55% no sexo anal insertivo e receptivo com parceiros fixos. O índice foi maior para os que relataram terem tido sexo com homens e mulheres comparado com os que tiveram sexo exclusivamente com mulheres ou homens. CONCLUSÕES: As situações de risco para HIV foram mais freqüentes entre os homens que relataram atividade sexual com homens e mulheres. Os comportamentos sexuais e de proteção dos bissexuais diferem conforme gênero e estabilidade da parceria, havendo maior desproteção com parceiras fixas mulheres.

Medidas de morbidade referida e inter-relações com dimensões de saúde

OBJETIVO: Analisar as inter-relações entre auto-avaliação de saúde, percepção de doença de longa duração e diagnóstico de doenças crônicas. MÉTODOS: Na Pesquisa Mundial de Saúde, realizada no Brasil em 2003, foram entrevistados 5.000 indivíduos com 18 anos ou mais, selecionados a partir de amostra estratificada em três estágios. Foi utilizado o questionário original adaptado ao contexto brasileiro, abordando a presença de doença de longa duração ou incapacidade, a auto-avaliação de saúde (geral e dos vários domínios) e o diagnóstico de seis doenças crônicas (artrite, angina, asma, depressão, esquizofrenia e diabetes mellitus). Para comparar as relações entre a auto-avaliação de saúde, percepção de doença de longa duração e as doenças crônicas avaliadas foram utilizados teste estatístico de homogeneidade de proporções e modelos de regressão logística múltipla. RESULTADOS: A auto-avaliação de saúde "não boa" e a percepção de ser portador de doença de longa duração foram significativamente mais freqüentes entre mulheres, indivíduos com 50 anos ou mais e aqueles com alguma das doenças pesquisadas. Os entrevistados com diagnóstico de diabetes mellitus apresentaram as piores avaliações de saúde: 70,9% referiram doença de longa duração e 79,3% avaliaram sua saúde como "não boa". Verificou-se pior avaliação de saúde com a associação de duas ou mais doenças. O efeito da auto-avaliação de saúde sobre a percepção de doença de longa duração foi maior que o número de doenças. CONCLUSÕES: As três formas de aferição da morbidade mostraram inter-relações significativas. A auto-avaliação de saúde "não boa" apresentou efeito mais importante para a percepção de doença de longa duração, sugerindo que as medidas subjetivas do estado de saúde possam ser mais sensíveis para estabelecer e monitorar o bem-estar do indivíduo.

Mudanças no âmbito da testagem anti-HIV no Brasil entre 1998 e 2005

OBJETIVO: Analisar mudanças na realização de teste anti-HIV, as razões alegadas entre as pessoas que foram ou não testadas e o recebimento de aconselhamento. MÉTODOS: Estudos transversais conduzidos com homens e mulheres de 16 a 65 anos, com amostras representativas do Brasil urbano em 1998 (n=3.600) e 2005 (n=5.040). Características sociodemográficas, sexuais, reprodutivas e de experiências de vida e saúde foram consideradas na análise. A avaliação das possíveis diferenças nas distribuições das variáveis baseou-se nos testes qui-quadrado de Pearson e F design-based (±<5%). RESULTADOS: Em 1998, 20,2% dos entrevistados haviam realizado o teste e 33,6% em 2005. Foram testadas 60% das mulheres na faixa 25-34 anos, mas as que iniciaram a vida sexual antes dos 16 anos e reportaram quatro ou mais parceiros sexuais nos cinco anos anteriores à entrevista foram menos testadas. Não se observou aumento significativo da testagem entre homens, exceto para os de 55-65 anos, renda per capita entre 1-3 e 5-10 salários mínimos, aposentados, protestantes históricos e adeptos de cultos afro-brasileiros, moradores da região Norte/Nordeste e os que declararam parceria homo/bissexual ou não tiveram relações sexuais nos cinco anos anteriores à entrevista. Não aumentou a freqüência de testagem entre pessoas auto-avaliadas como sob alto risco para o HIV. Entre as mulheres, a freqüência de testagem pré-natal aumentou e a testagem por trabalho diminuiu entre os homens. Em 2005, metade dos testados não recebeu orientação antes ou após o teste. CONCLUSÕES: Houve expansão desigual na testagem, atingindo principalmente mulheres em idade reprodutiva, adultas e pessoas com melhores condições sociais. A testagem parece estar aumentando no País sem a devida atenção à decisão autônoma das pessoas e sem o provimento de maior e melhor oferta de aconselhamento.

Sinais e sintomas associados às doenças sexualmente transmissíveis no Brasil, 2005

OBJETIVO: As doenças sexualmente transmissíveis (DST) constituem um dos principais determinantes da carga de doença das populações em todo o mundo. O objetivo do estudo foi avaliar a morbidade auto-referida associada à ocorrência de DST, segundo gênero. MÉTODOS: Os dados analisados referem-se à pesquisa realizada em 2005 e foram obtidos a partir de amostra probabilística em múltiplos estágios de 5.040 entrevistados, com 16-65 anos de idade, moradores nas regiões urbanas do Brasil. Esses dados foram cotejados com aqueles de pesquisa anterior, de 1998. Realizaram-se análises bivariadas, utilizando teste qui-quadrado de Pearson e regressão linear simples, seguidas por regressão logística. RESULTADOS: Tanto para homens quanto para mulheres as variáveis: testagem anterior para o HIV, crença pessoal de que pode haver amor sem fidelidade e número de pessoas com quem teve relações sexuais na vida mostraram-se significativamente associadas ao desfecho. Porém, somente entre as mulheres as covariáveis a seguir se mostraram independentemente associadas ao desfecho: renda familiar baixa, residência na Região Centro-Oeste, Sudeste e Sul, e relato de violência física. Para os homens, as variáveis independentemente associadas foram: faixa etária (35 anos ou mais), residência na Região Sul e Estado de São Paulo, e auto-avaliação de risco de se infectar com o HIV. CONCLUSÕES: Sinais e sintomas associados às DST apresentam forte diferencial de gênero na população geral, devendo ser objeto de intervenções educativas claramente distintas.

Padrões de violência domiciliar associada ao uso de álcool no Brasil

OBJETIVO: Analisar as situações de violência domiciliar ocorridas com o agressor sob efeito do álcool. MÉTODOS: Foi realizado um levantamento domiciliar que incluiu as 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes em 2005. A amostragem foi por conglomerados, estratificada, probabilística e autoponderada, obtida em três estágios de seleção: setores censitários, domicílios e respondentes (população entre 12-65 anos de idade). O instrumento utilizado para obtenção dos dados foi o Substance Abuse and Mental Health Services Administration, com perguntas sobre dados sociodemográficos e uso de drogas psicotrópicas. RESULTADOS: Foram pesquisados 7.939 domicílios. Em 33,5% foi relatado histórico de violência domiciliar, sendo 17,1% com agressores alcoolizados. Os tipos de violência em associação com uso de álcool mais freqüentes foram: discussões direcionadas a pessoas do domicílio (81,8%), escândalos não direcionados a alguém específico (70,9%), ameaça de agressão física (39,5%) e de quebra de objetos (38,7%), agressões físicas (27,8%), com armas (5,5%) e abuso sexual (3,2%). Mais da metade dos agressores era morador do domicílio, 88,8% deles do sexo masculino. A maioria das vítimas era do sexo feminino (63,9%); 33,9% eram esposas e 18,2% filhos. Quanto às reincidências, 14,1% dos casos perduraram por período entre um a cinco anos e em 14,3% ultrapassaram uma década. A maior parte das vítimas (86%) e dos agressores (77,9%) não procurou por ajuda em serviço de saúde e/ou delegacia. CONCLUSÕES: Além da alta proporção de domicílios brasileiros com histórico de violência com agressores alcoolizados, as agressões apresentaram várias especificidades. A baixa procura por ajuda em serviços de saúde/segurança indica a importância da detecção ativa de casos de violência domiciliar.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança históricosocial, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.