Uso das técnicas de microbalança de cristal de quartzo e espectroscopia fotoacústica para estudo e monitoramento do processo de fotocura de resinas odontológicas

As resinas fotocuradas são amplamente utilizadas em odontologia. Este processo de cura é assistido pela luz visível que promove ligações químicas que as endurecem. Nesta dissertação, as resinas odontológicas fotocuradas comerciais das marcas Opallis Flow A1, A2, AO 3,5, T, Opallis DA2, Natural Flow e Ebecryl 3720-TP25 foram caracterizadas empregando as técnicas de microbalança de cristal de quartzo (QCM) e espectroscopia fotoacústica (PAS) à temperatura ambiente. A espectroscopia fotoacústica foi utilizada para avaliar a região do espectro eletromagnético responsável pela fotocura das resinas odontológicas. Desta forma, conhecendo-se o comprimento de onda da absorção da resina, possibilitou realizar o processo de fotocura. Adicionalmente, foi possível monitorar o processo de fotocura com a técnica de microbalança. A frequência de ressonância do cristal da microbalança se modifica com a fotocura das resinas estudadas. Deste modo, foi possível estimar por QCM, o tempo de cura para os comprimentos de ondas caracterizados por PAS.

O processo de trabalho na assistência ao parto e nascimento na Maternidade Leila Diniz: a contribuição do assistente social

Este estudo aborda o processo de trabalho na assistência ao parto e nascimento na Maternidade Leila Diniz e a contribuição do assistente social. Sua finalidade foi desvelar as particularidades deste processo de trabalho e de que forma o assistente social nele se insere. Trata-se de uma pesquisa com enfoque descritivo-analítico realizada através de pesquisa documental, observação participante e entrevista com vários sujeitos: profissionais e gestores. Utilizou-se as categorias processo de trabalho, fragmentação do trabalho e cooperação como forma de apreender a lógica de organização dessa assistência no município. Pode-se apreender que a contribuição do assistente social encontra-se vinculada à sua competência teórico - metodológica e ética-política para desvendar as contradições do SUS e dos processos de trabalho. Apresenta-se como uma das categorias profissionais que vem se colocando na defesa dos princípios do SUS. Sua contribuição encontra-se respalda no projeto ético-político da categoria e em consonância com as iniciativas da SMS/RJ, na busca de um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, que assegure a saúde como um direito social.

Sobre a motivação da sentença no processo civil: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição

O presente trabalho, plasmado em metodologia jurídica, reflete criticamente sobre o problema da motivação da sentença civil como elemento de organização e de funcionamento do Estado Constitucional Democrático de Direito. A motivação é condição essencial de jurisdicionalidade, no sentido de que sem motivação não há exercício legítimo da função jurisdicional. O trabalho faz uma abordagem da natureza da motivação como discurso justificativo, jurídico e racional, da validade dos critérios de escolha ou de valoração empregados pelo juiz em sua decisão. O raciocínio do juiz é apresentado sob dupla feição: raciocínio decisório interno (contexto de descoberta ou deliberação) e raciocínio justificativo externo (contexto de justificação ou de validação). O conjunto das funções técnico-instrumental (endoprocessual) e político-garantística (extraprocessual) é objeto de investigação. A motivação, nos planos teórico e prático, exerce também a função de garantia do garantismo processual. A tese da inexistência jurídica da sentença tem três eixos teóricos: omissão total da motivação gráfica; falta de motivação ideológica, equiparada à hipótese de ausência de motivação gráfica; incompatibilidade lógica radical entre as premissas ou entre as premissas e a conclusão final, que também equivale à ausência total de motivação. O trabalho retrata um modelo de injustiça atemporal vivificado pelo juiz Crono, oposto à motivação como inestimável fator de legitimação argumentativa da jurisdição. A obrigatoriedade de motivação pública é o traço característico da jurisdição de nossa contemporaneidade e representa a maior conquista civilizatória do processo équo e justo.

O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil

A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3, I, CF/1988), da isonomia (art. 5., caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5., XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5., LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5., LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5., LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5., X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5., LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil.

A pendularidade da população em Macaé-RJ a partir do processo de periferização urbana: o exemplo da Vila de Córrego do Ouro

A pesquisa tem por objetivo investigar um dos impactos do processo de desenvolvimento da indústria do petróleo em Macaé-RJ, sobre a dinâmica urbana no município, especialmente no deslocamento pendular da população na vila serrana de Córrego do Ouro. O desenvolvimento macaense é considerado a partir da sua influência sobre a dinâmica populacional, sobretudo no que se refere à sua mobilidade espacial. A análise é sustentada por uma base teórica que articula o processo de urbanização no Brasil contemporâneo e as possibilidades de interação entre os territórios urbano e rural, às características da mobilidade pendular da população, sobretudo em espaços não-metropolitanos. A pesquisa é apresentada a partir de trabalho de campo realizado e da confrontação de seus resultados com dados do IBGE e do Programa Macaé Cidadão. Por fim, a dissertação considera a formação de vetores de expansão urbana na sede macaense, como meio de reforçar o argumento da formação de um eixo periférico nos núcleos urbanos serranos que margeiam a RJ-162, exemplificados pelo estudo da pendularidade da população na vila de Córrego do Ouro.

Do nó ao laço: a trajetória do Fórum de Saúde Mental na cidade do Rio de Janeiro como operador da gestão do cuidado

O modelo de atenção que até então pautava a assistência ao louco, baseava-se na lógica manicomial cujo tratamento prestado reduzia-se à internação psiquiátrica. Ao tomar o asilo como seu único destino, restava ao sujeito submeter-se ao único modo de tratar a loucura: o isolamento e a exclusão. Era este o cenário que o movimento da reforma psiquiátrica intentava romper. Para além do fim dos manicômios, o que se visava era a transposição do modelo asilar por outro mais comunitário.Este é o mote da política de saúde mental no município do Rio de Janeiro instaurado desde os anos 90. Portanto, nossa investigação colocou em análise a invenção do Fórum de saúde mental instituído no ano de 2002 como arena participativa envolvendo os trabalhadores de saúde mental na direção da construção de uma rede de atenção territorial.Para tanto, este estudo produziu uma narrativa sobre sua trajetória pelo viés de sua formulação e implementação, a partir dos sujeitos que participaram deste processo. Entendemos que essa escolha nos deu subsídios para compreender os caminhos trilhados ou descartados e as inflexões que transformaram esta arena como operador da gestão do cuidado em saúde mental. Nesta direção, a contribuição teórica de que nos servimos apoiou-se na Teoria da Estruturação que pauta seu estudo em torno da produção e reprodução da vida social pelos próprios agentes sociais. O uso deste conceito nos auxiliou na compreensão de um processo a partir dos próprios agentes uma vez que eles detêm uma capacidade reflexiva, ou melhor, um entendimento teórico acerca de suas próprias ações, incluindo as razões, motivos e necessidades que o instigam a fazê-lo. O estudo identificou que a arena do fórum de saúde mental funcionou como operador da gestão do cuidado, entretanto, é poroso ao conjunto de pessoas que o conduz, tornando delicada sua institucionalidade como arena participativa e de poder decisório.

Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

Valores e atitudes de médicos e pacientes sobre o processo de decisão clínica: o caso da terapêutica hormonal no climatério

Situado no contexto da qualidade em saúde, este estudo versa sobre a decisão clínica e autonomia do paciente. Parte-se da premissa que, demais da competência técnica profissional e utilização de tecnologia adequada, o respeito aos direitos dos pacientes é atributo essencial à boa qualidade do atendimento médico. Tomando como exemplo a abordagem terapêutica do climatério, foi feita análise qualitativa do processo de decisão clínica, com base nas informações obtidas através de entrevistas semi-estruturadas com médico ginecologistas e com pacientes em fase de climatério. O propósito foi buscar apreender os valores dos médicos e dos pacientes e tentar compreender a lógica de seus comportamentos e atitudes, no que se refere especificamente aos papéis desempenhados por eles nesse processo. Com base nos resultados da análise, discute-se a complexidade da aplicação do princípio da autonomia na prática clínica e apresenta-se uma reflexão sobre a acreditação, como estratégia possível de contribuição a esse processo e à melhoria da qualidade do atendimento médico, por sua grande identificação como os aspectos relativos aos direitos dos pacientes, aos processos de educação permanente e à melhoria contínua da qualidade.

Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.

Simulação do processo de transferência de calor não linear condução-radiação por meio de um esquema linear em diferenças finitas.

Neste trabalho o processo não linear de transmissão de calor condução-radiação é abordado num contexto bidimensional plano e simulado com o uso de um esquema linear em diferenças finitas. O problema original é tratado como o limite de uma sequencia de problemas lineares, do tipo condução-convecção. Este limite, cuja existência é comprovada, é facilmente obtido a partir de procedimentos básicos, accessíveis a qualquer estudante de engenharia, permitindo assim o emprego de hipóteses mais realistas, já que não se tem o limitante matemático para a abordagem numérica de uma equação diferencial parcial elíptica. Neste trabalho foi resolvido o problema de condução de calor em regime permanente em uma placa com condições de contorno convectivas e radioativas utilizando-se o software MatLab, vale ressaltar, que a mesma metodologia é aplicável para geometrias mais complexas.

Identificação da fase sigma em uma junta soldada pelo processo TIG manual autógeno de um aço hiperduplex SAF 2707HD (UNS S32707) por difração de raios-x.

O aço inoxidável hiperduplex possui alta resistência a corrosão por pite em ambientes contendo cloretos, quando comparado a outros aços inoxidáveis comercialmente conhecidos. Possui boas propriedades mecânicas, com limite de escoamento superior a 700MPa e limite de resistência a tração em torno de 1000MPa. Essas propriedades o tornam muito atrativos para aplicações em ambientes contendo cloretos, e por isso tem tido destaque na indústria de óleo e gás, refinarias, plataformas offshore, etc. A liga hiperduplex é composta por uma estrutura bifásica, contendo proporções aproximadamente iguais de ferrita e austenita. Esse material possui boa soldabilidade, mas por ser termodinamicamente metaestável, em altas temperaturas pode ocorrer a precipitação de fases intermetálicas não desejáveis, o que resulta em perda de propriedades mecânicas e diminuição da resistência a corrosão. A fase sigma tem sido fortemente estudada, pois é comum sua precipitação nos aços inoxidáveis da família duplex durante o procedimento de soldagem se este não for muito bem controlado. A fase sigma precipita preferencialmente na fase ferrítica, devido a maior concentração de Cr e Mo, que são os elementos formadores da fase. A resistência a corrosão é reduzida e as propriedades mecânicas do material são alteradas o tornando frágil devido a presença da fase sigma. É formada entre 600C e 1000C e possui uma estrutura tetragonal complexa. O objetivo do trabalho foi identificar a possível presença da fase sigma na junta soldada do aço inoxidável hiperduplex SAF 2707 HD (UNS S32707) pelo processo TIG autógeno manual através da difração de raios-x. Nessa pesquisa, foram analisadas uma junta soldada do material pelo processo TIG autógeno manual com arco pulsado. Complementando o estudo foram analisadas seis amostras do aço inoxidável superduplex, sendo que cinco amostras sofreram tratamento térmico para a proposital formação da fase sigma. O refinamento do resultado da difração das amostras foi feito utilizando o método de Rietveld no software Topas Academic versão 4.1. O resultado da amostra soldada de hiperduplex apresentou as fases austenita, ferrita e alguns prováveis óxidos. Os resultados das amostras de superduplex tratadas termicamente apresentaram a fase sigma, conforme esperado na pesquisa, e as fases austenita e ferrita.

Manicomialidade hoje no ensino e na pesquisa em Psicologia no Rio de Janeiro: reflexões sobre o cuidado

Esta dissertação é produto de meu percurso no Mestrado em Psicologia Social e apresenta as diferentes modulações do trajeto desenvolvido durante dois anos. Descreve de que modo um projeto que buscava conhecer a experiência dos usuários de Saúde Mental se modificou, passando a questionar as relações entre a Universidade, a Reforma Psiquiátrica e o cuidado na pesquisa com pessoas. A partir da metodologia da História Oral, foram realizadas entrevistas com diversos atores pesquisadores, professores, militantes, estudantes, residentes e coordenadores de residências que se somaram, na qualidade de trabalho de campo, à participação em eventos promovidos por grupos de usuários e ao estágio docente na disciplina Políticas e Planejamento em Saúde Mental, do curso de graduação em Psicologia. Também se recorreu à pesquisa bibliográfica e à utilização do diário de campo. A partir desta última ferramenta, primordialmente, foi possível realizar a análise de implicações que permeia todo o trabalho, na perspectiva da Análise Institucional. Esta dissertação descreve e reflete, em especial, sobre os dilemas com os quais me defrontei, desde o início da pesquisa, quando quis entrevistar participantes dos coletivos de usuários de saúde mental. Meu interesse era conhecer como tinha sido a experiência desses usuários dentro da chamada Reforma Psiquiátrica; porém, em face da insistência, por parte dos coordenadores dos grupos, de que solicitasse a autorização do Comitê de Ética e obtivesse o respectivo consentimento informado, comecei a me interessar pela origem dessa demanda e sua atual função. Tomei como analisador o dispositivo Consentimento Informado ou Esclarecido tal como é requisitado hoje, ou seja, algo cada dia mais exigido no campo da pesquisa com seres humanos, em ciências sociais. Apresentando-se como um discurso de proteção de direitos, ele permite colocar em discussão a questão do cuidado e da ética na pesquisa: certos aspectos priorizados pelos Comitês de Ética, tais como riscos, benefícios e desfecho primário, supõem a antecipação dos resultados de um processo que, ao contrário, está em construção. Extrapolam-se modelos do campo biomédico, obstaculizando pesquisas que contemplem as subjetividades dos participantes (pesquisadores e pesquisados). Nesse sentido, a presente dissertação questiona a que cuidado (e ao cuidado de quem) tais dispositivos efetivamente respondem. Também se coloca um outro analisador em pauta, o dispositivo apresentação de doentes, a fim de refletir sobre a manicomialidade presente, ainda hoje, no ensino universitário de psicologia. Tanto pela experiência no campo como mediante a bibliografia consultada, percebe-se uma cisão entre Universidade e Reforma. Certos espaços acadêmicos e disciplinas ligadas à prática clínica permanecem intactos frente ao processo da Reforma, mesmo depois de uma recente mudança no currículo. Novos espaços e disciplinas emergem sem conseguir dialogar com os antigos, que transmitem ao jovem psi uma prática atemporal, científica, objetiva, fundada nos manuais psiquiátricos (DSM, CID) e em discursos psicanalíticos descontextualizados. Percebe-se, assim, que temas fundamentais, como as condições de cuidado em saúde mental, são escassamente, discutidos no curso psicologia hoje.

Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

A Comunicação Alternativa e Ampliada e suas contribuições para o processo de inclusão de um aluno com Transtorno do Espectro do Autismo com distúrbios na comunicação.

O presente estudo foi fruto de uma pesquisa maior ocorrida no período entre os anos de 2011 e 2012. Tal pesquisa teve como objetivo planejar, implementar e a avaliar um programa de capacitação oferecido para professores da rede municipal do Rio de Janeiro que atuavam em salas de Atendimento Educacional Especializado para introduzir o uso do sistema PECS-Adaptado junto aos alunos com Transtorno do Espectro do Autismo sem fala funcional. Ao final da pesquisa maior, alguns questionamentos surgiram, dando origem ao presente trabalho, a fim de dar seguimento à pesquisa desenvolvida e finalizada. Para tanto, o estudo foi dividido em dois: Estudo I e Estudo II. O primeiro foi o Follow-up da pesquisa maior e teve como objetivo verificar a continuidade do uso do sistema PECS-Adapatado por um aluno com TEA tendo a professora de AEE em sala de recursos como a sua principal interlocutora após o término da pesquisa maior e analisar o avanço na evolução das fases do referido sistema de CAA. Foi realizado em uma sala de recursos do município do Rio de Janeiro e participaram da pesquisa uma professora da sala de recursos e aluno com TEA. Ocorreram 7 sessões de Follow-up, que foram analisadas a partir de um protocolo de registro, de acordo com as tentativas ocorridas e a pontuação de acordo com os níveis de apoio recebidos para usar o sistema de CAA. Os resultados apontaram para uma continuidade do uso do PECS-Adaptado pela professora de sala de recursos e um avanço no desempenho do aluno até a fase 4. O Estudo II teve como objetivo analisar as interações comunicativas de um aluno com TEA em ambiente de sala de aula regular, verificando os efeitos da utilização de um sistema de Comunicação Alternativa e Ampliada no contexto escolar. Tiveram como participantes o aluno do Estudo I, a professora da turma regular que ele frequentava e a estagiária. O estudo ocorreu em uma sala de aula de uma escola regular municipal do Rio de Janeiro e foram realizadas 10 sessões ao todo, das quais 4 sessões de linha de base e 6 de intervenção, além de 3 encontros de capacitação com a professora e estagiária. Para transcrever os dados, foram realizados quadros de categorias dos atos comunicativos dos três participantes, onde foram verificadas as ocorrências em intervalos de 3 minutos. Os resultados sinalizaram uma maior interação comunicativa do aluno com a estagiária na fase de intervenção, uma vez que a professora passou a diminuir significativamente a atenção ao aluno, dirigindo-se pouco a ele. O aluno começou a fazer uso da CAA em sala de aula, ampliando a sua possibilidade de comunicar-se com seus pares em contexto escolar. Concluiu-se que a preocupação com a comunicação é um dos fatores fundamentais para que a inclusão de um aluno com TEA ocorra de forma mais eficaz, assim como outros fatores que ainda precisam ser revistos pela prática pedagógica para garantir o acesso pleno de pessoas com necessidades especiais ao contexto escolar. Além disso, o PECS-Adaptado mostrou-se um eficaz sistema de CAA para ser utilizado por alunos com TEA, mesmo que tenha sido mais efetivo em sala de recursos.

Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista