As limitações ao direito de uso das frações autónomas determinadas pelo regulamento de condomínio ou por deliberação da assembleia de condóminos

Nas últimas décadas, quer por razões económicas quer por razões de aproveitamento territorial, verificouse um grande aumento do número de prédios sujeitos ao regime da propriedade horizontal, o que levou a uma maior abrangência do número de indivíduos sujeitos a este regime. A propriedade horizontal é constituída por frações autónomas e partes comuns, sendo caracterizada pela especial relação de proximidade existente entre os titulares das diferentes frações. Tendo em conta a especial relação de proximidade entre as frações, o legislador procedeu à criação de limites a incidirem sobre os direitos dos proprietários das frações autónomas e comproprietários das partes comuns. Contudo, ao abrigo do princípio da autonomia privada, também o criador do título constitutivo que origina a propriedade horizontal bem como, os condóminos em deliberações da assembleia, estabelecem limites à utilização das frações, podendo integra-las no regulamento de condomínio. O que nos propomos a desenvolver com o presente trabalho, consiste numa análise reflexiva sobre a possibilidade de serem criadas tais limitações a incidirem sobre as frações autónomas, sem que as mesmas provenham da lei, bem como, no estudo da possível existência de limites, que se traduzem num travão à autonomia privada, à criação de limitações. Realçamos o facto de a doutrina não ser unânime, surgindo especial controvérsia no facto de poder ou não, assembleia de condóminos, deliberar limitações a incidirem sobre as frações autónomas, esta questão não tem sido pacífica, principalmente na interpretação obtida pela al. d) do nº 2 do artigo 1422º do C.C. Com o presente estudo concluímos, não poder assembleia criar limitações ao uso das frações, a não ser com o consentimento do condómino afetado, não obstante a grande divergência existente na doutrina.

Clínica médica e cirúrgica em animais de companhia

O presente relatório foi realizado no âmbito do Mestrado Integrado de Medicina Veteri-nária, estando divido em duas partes. A primeira parte refere-se à casuística acompanhada ao longo do estágio curricular, realizado no Centro Hospitalar Veterinário do Porto, no período de-corrido entre 1 de setembro de 2015 e 29 de fevereiro de 2016. A segunda parte engloba uma monografia sobre o tema “Cetoacidose Diabética em canídeos”, incluindo ainda o relato de três casos clínicos acompanhados no decorrer do estágio. A cetoacidose diabética (CAD) é uma complicação urgente do diabetes mellitus, ocorrendo principalmente em animais nunca antes tratados com insulina de longa ação. O diagnóstico de CAD passa pela anamnese, sinais clínicos e deteção de hiperglicemia severa, glicosúria e cetonúria. O diagnóstico e tratamento de doenças concomitantes constituem o passo mais desafiante. O prognóstico depende da severidade da acidose, das doenças concomitantes e das limitações financeiras dos proprietários; Abstract: Small Animal Practice This report was carried out for the completion of the Master degree in veterinary medicine and is divided in two parts. The first part includes the accompanied cases throughout the train-eeship, which was held at the Centro Hospitalar Veterinário of Porto, between September 1st 2015 and February 29th 2016. The second part includes a monograph on "Diabetic Ketoacidosis in dogs ", including the report of three clinical cases followed during the internship. Diabetic ke-toacidosis (DKA) is an urgent complication of diabetes mellitus, occurring mainly in animals that were never treated with long-action insulin. The diagnosis of DKA involves the history, clinical signs and detection of severe hyperglycemia, glycosuria and ketonuria. The diagnosis and treat-ment of concomitant diseases are the most challenging steps. The prognosis depends on the severity of acidosis and concomitant diseases, as well as the financial restrictions of the owners.

Relatório de estágio em clínica e cirurgia de animais de companhia

O estágio curricular a que se refere o presente relatório foi realizado no Hospital Veterinário do Baixo Alentejo, em Beja, entre 15/09/2014 e 15/03/2015, sob orientação do Dr. André Cláudio. Na primeira parte é apresentada a casuística acompanhada durante o estágio e a segunda parte consiste numa monografia referente ao tema “Dirofilariose canina”, onde é apresentada uma revisão bibliográfica seguida de um caso clínico. A dirofilariose canina é uma doença endémica em Portugal causada por nemátodes do género Dirofilaria, que têm como hospedeiros definitivos preferenciais os canídeos domésticos. A prevalência desta doença tem vindo a aumentar, contudo, é pouco conhecida pela população em geral. Devido à sua morbilidade e caráter zoonótico tem grande importância Médico- Veterinária e para os proprietários de cães;Abstract: Traineeship report in clinic and surgery of companion animals. The traineeship referred to in this report was carried out at the Veterinary Hospital of the Lower Alentejo, in Beja, between 15/09/2014 and 15/03/2015, under the guidance of Dr. André Cláudio. The first part presents the casuistry observed during this traineeship and the second part consists of a monograph regarding the topic "Canine heartworm disease" where a literature review followed by a case is presented. The canine heartworm disease is an endemic disease in Portugal caused by nematodes of the genus Dirofilaria, whose preferred definitive hosts are domestic canids. The prevalence of this disease has increased, however, is little known by the general population. Due to its morbidity and zoonotic characteristics, has great importance in the Medical Veterinary field and for the dog owners.

Palácio da Quinta do Marquês do Alegrete: estratégias de devolução

A intervenção em património histórico observa hoje uma necessidade de definir estratégias de intervenção através de equipas multidisciplinares que permitam estabelecer um uso qualificado dos seus espaços antigos, proporcionando experiências sensoriais de bem-estar e segurança, contribuindo para um melhor ambiente urbano. Esta necessidade apresenta diversos desafios para projectistas e para proprietários. Afinal, o que se entende por uso qualificado? Será possível, ou até desejável, reestabelecer os usos originais? Que tipo de uso poderá ser implementado em tipologias arquitectónicas pensadas para um modo de vida que não se enquadra na vida contemporânea? E, nessa perspectiva de actualização de uso para as necessidades contemporâneas, quais os critérios a adoptar na alteração do espaço físico para a sua adaptação a estes novos usos? Para além destas questões, encontram-se junto dos proprietários preocupações do ponto de vista do investimento inerente e da sua viabilidade económica quando se procura devolver um património fechado e inerte ao uso e à comunidade.(...)

O ROTEIRO DE TURISMO RURAL “DOCE IGUASSU”, MUNICÍPIO DE CAPANEMA – PARANÁ – BRASIL: GÊNESE E DESENVOLVIMENTO

Os roteiros de turismo no espaço rural vêm crescendo significativamente no Brasil nos últimos 10 anos. Apreender a gênese e o desenvolvimento de alguns roteiros turísticos no estado do Paraná vem sendo uma de nossas preocupações como geógrafos. Nesse sentido, esse texto discute o surgimento do Roteiro de Turismo Rural “Doce Iguassu”, considerando os estabelecimentos, a gestão de Roteiro e as principais ações realizadas. Através de trabalhos de campo e entrevistas com os gestores do Roteiro e com proprietários de estabelecimentos, procuramos verificar como surgiu esse roteiro turístico, quais as instituições e atores envolvidos, e quais as principais ações realizadas. Pelo fato do turismo rural ser embrionário no município, o Roteiro pesquisado foi de suma importância para a territorialização do turismo em Capanema. Por sua vez, Capanema apresenta potencial turístico, em virtude do Rio Iguaçu e do limite com o Parque Nacional do Iguaçu. Utilizando a metodologia de nossa tese de doutorado (CANDIOTTO, 2007), procuramos apreender o processo de territorialização do turismo em Capanema.

A FORMAÇÃO DO “URBANO” NA FERCAL A PARTIR DE AGENTES SOCIAIS: UM ESTUDO DE CASO EM REGIÕES ESQUECIDAS DO DISTRITO FEDERAL

O espaço urbano é produto social, resultado da interação entre diferentes agentes transformadores da cidade. Entre esses podemos citar: proprietários fundiários, agentes imobiliários, donos dos meios de produção, Estado e grupos excluídos. Cada agente tem interesses específicos. Por isso se diz que o espaço urbano é fragmentado, mas como todos são interdependentes e dialogam no jogo ideológico e político, diz-se que esse espaço é também articulado. Materializada pelos processos históricos, a cidade é cheia de símbolos, muitas vezes propositais na tentativa de manipular e reproduzir um modo de vida urbano e capitalista. Mas ela também é expressão de lutas sociais de classes excluídas, que tornam-se agentes formadores e transformadores, a partir do momento que interferem no devir do urbano incrustado na lógica do capital. Este trabalho analisa historicamente a ação e interação entre os diferentes agentes formadores da comunidade da Fercal, localizada em Brasília, capital do Brasil. Iniciamos o trabalho pelos estudos de localização industrial da fábrica Tocantins S/A, primeira indutora da expansão urbana de toda a região adjacente à rodovia DF-150, onde localiza-se a comunidade da Fercal. A partir do levantamento histórico, saídas de campo e coleta de dados, identificamos a participação de cada agente na formação desse espaço urbano.

OS PAPÉIS REGIONAIS DE DOURADOS-MS-BRASIL E A DINAMICA SOCIOESPACIAL URBANA

Dourados-MS-Brasil, destaca-se como pólo regional, atraindo fluxos, comerciais e de serviços. A partir de 1970, expandiu-se na região um sistema agrícola ligado ao que Santos (1993) denominou de meio técnico-científico-informacional. Esse processo, se, por um lado, desencadeou o crescimento de segmentos socioprofissionais qualificados, também causou a expropriação dos pequenos proprietários e trabalhadores rurais, intensificando as contradições. Em face da demanda da agricultura mecanizada por produtos e serviços, a cidade também vivencia um processo de redefinição de papéis, funções e conteúdo, reforçando sua condição de principal centro urbano regional. Segundo os dados da Regic, entre 2001 e 2007, Dourados amplia sua interação regional, em um raio de mais de 200 km. A configuração geográfica do município fortalece o seu papel de centro educacional, possuindo cinco instituições de ensino superior. No setor de saúde conta 05 hospitais, atendendo várias cidades da região, outros estados (sobretudo Paraná) e até do Paraguai. Duas particularidades merecem ser destacadas: A fronteira Brasil-Paraguai, que confere especificidades à dinâmica socioespacial urbana. A presença da reserva indígena, que abriga os grupos indígenas Guarani (Ñandéva e Kaiowa) e Terena. Atualmente a cidade possui 23 áreas de ocupação “irregular” e a dificuldade de acesso a terra tem ampliado as desigualdades socioespaciais.

IGREJA, CAMPESINATO E LUTA PELA TERRA NO BRASIL

O presente trabalho objetivou analisar o envolvimento e a participação de um segmento da Igreja Católica na questão agrária brasileira. A histórica forma como a estrutura fundiária está organizada no Brasil, baseada na ilimitada concentração de terra nas mãos de grandes proprietários rurais em detrimento de uma massa de camponeses que se encontram excluídos da possibilidade de possuírem terra para o trabalho e reprodução de sua família, fez com que parte da Igreja, inspirada pela Teologia da Libertação, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), atuasse em defesa dos camponeses e sem terra. A Comissão Pastoral da Terra, formada pela iniciativa de alguns bispos e clérigos, configurou-se em uma organização que incentivou a luta pela reforma agrária e justiça social no campo, apoiando e, muitas vezes, sustentando a organização dos camponeses em movimentos sociais. No caso específico desta pesquisa, privilegiou-se a análise das ações da CPT no Estado da Paraíba, onde ela se particularizou na medida em que sua atuação se desenvolveu mais próxima dos camponeses e dos conflitos gerados pelas demandas de terra, criando momentos em que essa Pastoral assemelha-se a um movimento social. A análise das práticas desta Comissão (CPT-PB) criou a tese Ação territorial da Igreja. 

O ESTUDO DAS QUESTÕES RURALISTAS NA GEOGRAFIA BRASILEIRA

Este trabalho tem como objetivo discutir a importância atribuída às análises das questões ruralistas nos estudos de Geografia Agrária. A produção acadêmica sobre o tema, na produção geográfica brasileira (livros, periódicos, teses e dissertações) permeia a pesquisa de mestrado que analisa os parlamentares que compõem a bancada de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra no Brasil - Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Estes políticos protagonizam a questão agrária brasileira e estão inseridos nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura. A organização das elites agrárias em torno de agências de representação dos interesses de classe se deu frente ao processo de industrialização na virada do século XX e tem sido retomada ao longo de determinados contextos e disputas políticas e territoriais no Brasil, como no presente contexto econômico neoliberal de avanço do agronegócio, que ocorre também em outros países da América Latina como Argentina e Colômbia, onde a representação ruralista costura os acordos e imposições políticas e econômicas visando expandir a produção de commodities. Os levantamentos apontam que apesar do pouco número dos trabalhos, emerge uma preocupação com a representação ruralista no Brasil, nos estudos de Geografia Agrária.

BOOM AGRICOLA NA AMAZONIA BRASILEIRA E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS EM ANDAMENTO

Objetivo desta comunicação é apontar as mudanças estruturais em curso na Amazônia no contexto de crescimento agrícola, capitaneado pela produção de soja e carne, em que Amazônia atualmente se insere. Entre a ultima e atual década ocorreu importantes transformações na agricultura brasileira, e, na Amazônia. Essas mudanças não se restringem apenas aos aspectos da produção, elas se espraia em outras direções, com destaque para as questões estruturais,acarretando problemas de ordem diversa, particularmente para aqueles excluídos da globalização do comercio de commodities.Neste sentido,inúmeros aspectos chamam atenção: a redução drástica dos não-proprietários (51%), e do trabalho infantil. Alem disso registra-se também um alto numero de minifúndios (278mil); a preferência pela pecuária (46% das terras ) e o reforço do biônimo latifúndio x minifúndio em áreas da agricultura industrial.

HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO HUMANA E DO USO DA NATUREZA NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SAGRADO (MORRETES, PARANÁ, BRASIL)

A pesquisa trata das relações sociedade e natureza nas comunidades de Rio Sagrado de Cima, Canhembora, Brejumirim e Candonga, microbacia hidrográfica do Rio Sagrado, município de Morretes, Paraná. Das 520 famílias, 270 são residentes, predominando pequenos proprietários rurais, e 250 são não-residentes. A localidade pertence à Área de Preservação Ambiental (APA) de Guaratuba, que é uma Unidade de Conservação Estadual. O objetivo do presente artigo é compreender o processo histórico de ocupação humana e de uso dos recursos naturais pelas comunidades através da abordagem da história ambiental. A partir do uso da metodologia da História oral, foram realizadas cinco entrevistas com moradores mais antigos das comunidades, que permitiram resgatar lembranças e fatos históricos. Os primeiros habitantes da região de Morretes foram os índios tupis-guaranis e os carijós, que tiveram os contatos com os colonizadores, sendo esses, primeiro os portugueses e depois os espanhóis, os quais determinaram o modelo de desenvolvimento econômico explorando recursos naturais. A ocupação efetiva da microbacia começa no século XIX, e explorada em função da sincronia com relação aos ciclos econômicos regionais, como exemplo, na década de 1970 e 1980 com a exploração madeireira. Inicialmente a caça foi primordial para subsistência das comunidades e posteriormente intensificada para o comércio. Estas interferências antrópicas reduziram a biodiversidade da região.

IMPORTÂCIA DO SISTEMA AGROFLORESTAL CABRUCA PARA A CONSERVAÇÃO FLORESTAL DA REGIÃO CACAUEIRA, SUL DA BAHIA, BRASIL

A região cacaueira do sul da Bahia abriga hoje uma das mais expressivas diversidades arbórea do planeta. Esta região ficou conhecida por ter sido a maior exportadora de cacau do Brasil e pela prática do Sistema Agroflorestal Cabruca (sistema em que o cacau é plantado sob a sombra das grandes árvores da mata), o que conservou espécies arbóreas nativas importantes ao equilíbrio natural do bioma Mata Atlântica. Este estudo objetivou caracterizar histórica e geograficamente o sistema Cabruca neste contexto, a fim de ratificar a importância deste para a conservação da diversidade arbórea na região. As informações foram obtidas através de pesquisa bibliográfica, questionários estruturados aplicados aos proprietários e funcionários de sete propriedades rurais em sete municípios da região sul da Bahia e por meio da observação em campo. Os resultados são concernentes à estrutura fundiária, tempo de fundação das fazendas, manejo das cabrucas e as principais espécies arbóreas encontradas nas áreas de cabruca das fazendas visitadas. Observando a paisagem foi possível entender a influência que o entorno exerce sobre a constituição arbórea das cabrucas. O Sistema Agroflorestal Cabruca é de grande relevância para os remanescentes de Mata Atlântica do sul Bahia, uma vez que as cabrucas existentes apresentam expressiva biodiversidade local.