A influência do processo de escolha dos ministros da Suprema Corte na judicialização da política: uma análise empírica do procedimento da sabatina dos indicados para o Supremo Tribunal Federal

No presente trabalho discorremos sobre o fenômeno que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas, a judicialização da política, em que as cortes têm, cada vez mais, fortalecido o seu poder. Nesse novo cenário, a judicialização vem sendo acompanhada pelo constitucionalismo e pelo “judicial review”. As abordagens teóricas sobre o tema, por sua vez, não estão aptas a servir como modelo de justificativa para toda e qualquer judicialização, mas cada uma delas serve para explicar de que maneira ela vem acontecendo em um determinado país. Aqui no Brasil, um importante termo para designar tal ascensão do Judiciário é conhecido como supremocracia e uma das abordagens teóricas relaciona-se justamente a sua origem, qual seja, ao processo de entrada dos Ministros na mais alta corte, o STF, por meio do processo de sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É na análise desse processo empírico que se detém o presente estudo, a fim de verificar a dinâmica política e jurídica do recrutamento dos Ministros para a nossa corte superior.

Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?

Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Enfocou-se o instituto da decisão monocrática no contexto das minirreformas processuais brasileiras, que tiveram como alicerce o princípio da efetividade processual. Esse princípio pressupõe a duração razoável do processo, garantida na Constituição Federal Brasileira. A partir da constitucionalidade desse princípio, defendeu-se a constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil, que não pode ser considerado abstratamente inconstitucional. Demonstrou-se que a aplicabilidade do artigo 557 pode ser inconstitucional se não atender à técnica da ponderação de valores, que garante a interpretação conforme a Constituição. Analisou-se o agravo interno, sob a premissa do valor da celeridade em cotejo com o devido processo legal, que permeou a subsequente análise do procedimento desta espécie de agravo. Após uma reflexão sobre os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, aliada ao exame dos princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e motivação das decisões judiciais, passou-se ao exame empírico desses institutos jurídicos. Nessa análise, foram coletados e examinados dados estatísticos, que confirmaram – e, assim, possibilitaram a conclusão da dissertação – a constitucionalidade do artigo 557 e a importância de sua interpretação conforme os referidos princípios constitucionais.

The opportunity of an internationalization process to Brazil: the case of Etai, a french SME

Este trabalho teve como objetivo principal fornecer subsídios para uma pequena empresa francesa analisar a viabilidade do seu processo de internacionalização no Brasil, um caminho difícil e cheio de obstáculos. De fato, muitas empresas francesas estão tentando entrar no mercado brasileiro, visto como um país que oferece várias oportunidades para o crescimento e rentabilidade destas empresas. No entanto, por causa da falta de recursos e das dificuldades a serem enfrentadas durante o processo de internacionalização, pequenas empresas devem analisar cuidadosamente a viabilidade de um projeto internacional, antes de entrar no mercado estrangeiro. Assim, trabalhos acadêmicos foram usados como referência para identificar e apresentar os aspectos administrativos, econômicos e culturais que poderiam facilitar ou dificultar o processo de internacionalização. Os principais aspectos administrativos apresentados foram a seleção do mercado internacional, o modo de internacionalização e os desafios do processo de internacionalização. Para os aspectos econômicos, apresentamos as principais tecnologias usadas para financiar pequenas e médias empresas, e o impacto das infra-estruturas nessas tecnologias. Também, para que uma PME possa entender o processo de financiamento, apresentamos o ponto de vista dos Bancos. Aspectos culturais que poderiam facilitar ou dificultar o processo de internacionalização são apontados através de conceitos acadêmicos como "distância cultural" ou "distância psíquica". Este trabalho discute também como as diferenças entre as culturas são susceptíveis em gerar dificuldades ou vantagens, e que a distância cultural também pode ter um impacto no modo de entrada escolhido pela empresa no país de acolhimento.

O processo de institucionalização de um sistema de planejamento governamental : o caso do Estado do Parana

O objetivo da presente monografia é descreveruma experiência de planejamento governamental, mediante a utili zação do modelo de desenvolvimento institucional e enfocando o caso do Estado do Paraná. A escolha do tema decorreu, em grande parte, da existência de um sentimento generalizado nos meios técnicos oficiais, da inviabilidade do planejamento governamental a nível estadual no Brasil; sentimento motivado pela constat~ ção de uma excessiv'a centralização da formulação de políticas públicas e dos seus principais instrumentos implementadores pelo Governo Fedéral. E, .também~ da possibilidade de estar a experiência de planejamento vivida pelo Governo do Paraná, ~o período de 1975 a 1980, sendo conduzida de forma a consti tuir uma exceçao a esse sentimento. o desenvolvimento do estudo utilizou como refe rencial teórico o modelo formulado por Milton J.Esman e Hans C.Blaise, do Inter-University Research program in Institution Building - IRPIB, capitaneado pela Universidade de Pittsburgh. O,modelo fundamenta-se na teoria geral de sistemas e, conse qUentemente, visualiza as organizações como sistemas abertos, em contínuo relacionamento com o meio ambiente,pelo que as diversas variáveis exploradas pelo modelo concentram-se na caracterização de três elementos básicos: a organização, o meio ambiente e as transações. A monografia está dividida em cinco capítulos.No primeiro, uma introdução ao tema procura apontar a sua impor tância, os seus objetivos e a metodologia adotada. O segundo capítulo descreve o modelo teórico e sua utilização como um guia de pesquisa no campo organizacional e faz uma breve re visão da literatura mais relevante. No terceiro capítulo en contra-se uma resenha histórica da utilização do planejameg to governamental no Brasil, mais especificamente no Estadodo Paraná, que evolui até mostrar a configuração organizacio nal atual do sistema de planejamento estadual. O quarto ca pítulo refere-se ã aplicação do modelo teórico, através da identificação das variáveis institucionais (liderança.doutri na. programa. recursos e estrutura interna). dos elos insti tucionais-ambientais (elos capacitadores. normativos. funci~ nais e difusos) e das transações. o que permitiu a formula ção de considerações sobre o grau de institucionalidade. Fi nalmente. no quinto capítulo, estão formuladas as conclusões, com comentários gerais sobre o organismo objeto do estudo e suas perspectivas.

Dificuldades no processo de ensino: aprendizagem em matemática no 1. e 2. graus

Este estudo trata das dificuldades que os professores de matemática encontram na sua prática diária de sala de aula, dificuldades estas que sempre existiram e parecem persistir apesar das tentativas de solucioná-las. O trabalho desenvolveu-se através de entrevistas, ob servações de aulas e reuniões de área. Os maiores problemas apontados foram: formação do professor, conteúdo programático, aprendizagem, avaliação e dificuldades dos alunos. Cada um destes itens foi aprofundado sempre que necessario. Procurou-se esclarecer todos e com isto encontrar caminhos. Após caracterizá-los, passou-se às dificuldades dos alunos; são enfocadas apenas as mais significativas, segundo os professores. Foi aplicado um teste onde muitas delas se confirmaram. Concluiu-se que a prática da matemática em nossas escolas continua ineficiente. O seu ensino não acompanha as necessidades da sociedade, os professores tendem a abandonar a profissão por causa dos baixos salários, os alunos são reprovados em massa e abandonam seus estudos, os livros apenas acrescentam ou retiram conteúdos, as escolas continuam formando alunos passivos e pouco criticos em relação à matemáti ca. Muitas tentativas ainda serão feitas mas nao se pode contar com a certeza do retorno porque o professor não é valorizado e nem ouvido quando se trata de apresentar propostas. Os poucos resultados positivos observados partiram deles que sempre procuram soluções práticas e não dispendiosas para resolver seus problemas. Finalizando o trabalho foram apresentadas sugestões dos professores e se acredita que muitas produzem resultado positivo em pouco tempo.

Dimensão cognitiva da relação mãe-filho excepcional e processo de ajuda

Este trabalho tem por objetivo apresentar a proposta de um processo de ajuda às mães de excepcionais, aqui considerados os portadores de desvios mentais, físicos, sensoriais, múltiplos deficientes, com distúrbios emocionais ou de conduta. A fundamentação teórica inclui as contribuições de Spitz e Winnicott sobre a importância da relação mãe-filho e as experiências de diferentes autores, concernentes às características principais da relação Mãe-Filho Excepcional. Na elaboração da proposta, recorremos à contribuição da Teoria de Aprendizagem proposta por Bruner, destacando a dimensão cognitiva da mesma, aos pressupostos da Teoria de Carkhuff sobre Processo de Ajuda e às considerações de Festinger sobre a Teoria da Dissonância Cognitiva. A dinâmica do Processo de Ajuda subdivide-se em três fases principais, respectivamente responsáveis pela seleção e conhecimento do grupo, pela formação e preparação do mesmo, e a terceira, concernente ao desenvolvimento do processo propriamente dito. A avaliação e controle do processo foram igualmente planejados. Aspectos cognitivos da relação mãe-filho excepcional foram destacados, considerando-se também a evolução emocional da relação. Nossa. proposta tem características específicas, ao enfatizar a dimensão cognitiva "do processo de um trabalho de ajuda, podendo ser viável na realidade social brasileira.

As redes do poder: o exercício da hegemonia no processo de concessão de canais de televisão em 1981

Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televisão e cria duas novas. A concessão, em 1981, de canais de televisão correspondentes às duas novas redes, respondeu às necessidades políticas do momento. Um exame das condições do mercado para absorver duas novas redes, da situação das outras redes já existentes e um retrospecto da televisão no Brasil, desde seu estabelecimento no país, indicam que pode ter havido um grupo econômico, dedicado primordialmente à exploração da comunicação social no Brasil, beneficiada por aquela decisão. As relações entre comunicação e capital, conforme se apresentam no Brasil, também são debatidas. A dissertação se desenvolve dentro de um quadro teórico amparado no materialismo histórico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organização sócio-econômico-política brasileira desde a fase da industrialização na década de 1950 até o ano da concessão das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da época, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episódio das concessões das duas redes, e inclui também avaliações feitas a posteriori por alguns atores daquele episódio e profissionais da comunicação social.

Processo de estratégia : um estudo de caso em uma empresa fabricante de equipamentos de telecomunicações

A pesquisa sobre o processo de estratégia busca responder questões complexas de como as estratégias são formadas, executadas e modificadas, capturando a complexa e dinâmica relação entre o conteúdo da estratégia e seu contexto de utilização. Apesar da vasta literatura existente, relativamente pouco se sabe sobre como os processos afetam de fato a estratégia, tornando o trabalho em processo de estratégia mais sobre processos que estratégia. Este trabalho visa contribuir no conhecimento da estratégia empresarial, utilizando a estratégia como prática como maneira de observar no campo o fenômeno do processo de estratégia e explorando as práticas de estratégia na organização. Esta pesquisa se baseia num estudo de caso único exploratório em uma empresa fabricante de equipamentos de telecomunicações, líder global em tecnologia nos segmentos onde atua, identificando as mudanças no processo de estratégia ocorridas após a troca de CEO e seus resultados observados nas práticas da estratégia. São investigadas algumas das mudanças estratégicas ocorridas: realinhamento das soluções para novos negócios, foco em conteúdo para as redes celulares para captura de valor e internacionalização. São utilizadas algumas informações de mercado de instituições internacionais relevantes sobre o crescimento da internet, infra-estrutura de comunicações e mobilidade. Da academia, foram aproveitados conceitos para ampliar o entendimento do contexto e análise do ambiente externo a organização: economia da informação, internet e custos de transação, cadeia de valor e teoria dos jogos e velocidade evolutiva da indústria; e ambiente interno: estratégia, sua formação e prática, planejamento estratégico, valor da inovação nos negócios, internacionalização e influência da estrutura. Analisando-se o conjunto acima, observou-se o aumento da importância do tema da estratégia e de sua complexidade nas indústrias relacionadas de alguma forma com a internet, sugerindo, por exemplo, interpretações alternativas no relacionamento entre a estratégia e a estrutura organizacional.

Influência dos estereótipos no processo de avaliação do rendimento escolar do aluno

Este estudo teve como objetivo investigar a influência dos estereótipos no processo de avaliação do rendimento escolar do aluno, sendo o referido estereótipo operacionalizado através de três variáveis: aparência física, cor e classe social aparente, e medidas numa escala de dois pontos. Como instrumento foram utilizadas fotografias, para medir estas três variáveis, as quais foram julgadas por três grupos de 20 juízes, O julgamento do rendimento escolar, variável dependente deste estudo, foi feito por outro grupo de juízes através de boletins escolares, prepara -dos especificamente para o teste da hipótese. A hipótese substantiva testada foi: "O professor tende a dar conceitos mais elevados a alunos de "boa aparência física", branca" e "classe social média". Os sujeitos da pesquisa foram 800 alunos de escolas do 109 E-DEC do Município do Rio de Janeiro e carro juízes foram usados 60 professores para a fase do julgamento dos protótipos e 100 para a aval i ação dos boletins. A hipótese substantiva foi testada através da análise da variância multivariada e o nível de significância estabelecido foi de 0,05. A análise dos resultados mostrou que a hipótese substantiva não foi confirmada. Complementarmente foi calculado o x2 (qui-quadrado) para o teste da independência das três variáveis. Sendo o mesmo significativo ao nível estabelecido, o que mostrou que as três variáveis que caracterizam o estereótipo não são independentes. Uma vez que o estudo rejeitou a hipótese substantiva que está apoiada em vários estudos, recomendou-se a realização de outros estudos em que a existência do preconceito na avaliação do aluno pudesse vir a ser identificado.

O processo de abertura de capital de empresas catarinenses

Este estudo buscou descrever e discutir o processo de abertura de capital de empresas catarinenses, através de sua narrativa histórica, suas vantagens e desvantagens, e a influência das agências governamentais de fomento em todo esse processo. Foram pesquisados dois grupos empresariais, o Grupo Perdigão e o Grupo Weg, empresas que nasceram e se desenvolveram no Estado de Santa Catarina. A revisão da literatura e dos fundamentos teóricos foi centrada no estudo sobre o mercado de capitais no Brasil, política de fomento industrial praticada pelo governo do Estado de Santa Catarina, tópicos gerais ligados à evidenciação e à análise econômico-financeira de empresas. Os resultados obtidos proporcionaram uma análise mais detalhada do processo de abertura de capital dessas empresas e sua confrontação com o determinado pela literatura pertinente. Além disso, o estudo apresenta recomendações ao governo estadual, no sentido de possuir mecanismos que possam fomentar o crescimento industrial e alerta aos administradores de empresas com potencial para abertura de capital, que estudem todo o processo pelo qual passaram essas companhias. Finalmente, o presente trabalho apresenta diversas sugestões para o desenvolvimento de outras pesquisas nesta área.

A educação musical como agente facilitador do processo de aprendizagem

Esta monografia parte de pressuposto de que a música desenvolve o equilíbrio emocional do indivíduo e sua sensibilidade para e belo. Essa premissa alerta para a importância do estudo em questão, especialmente em relação a outras áreas de ensino, considerando-se a educação musical como um instrumento auxiliar no aprendizado das outras disciplinas. Trata-se de um estudo teórico, com implicações pedagógicas, visande a demonstrar a importância da educação musical - não descobrir talentos para a música e valores musicais --, aperfeiçoar o indivíduo, criando platéias que saibam ouvir música e, desenvolvendo a sua capacidade perceptiva, criar um estado propiciador da aprendizagem. São expostos alguns aspectos essenciais, básicos, demonstrando que a educação musical nas escolas é fator de integração emocional do educando, e que favorece o trânsito interdisciplinar e facilita a aprendizagem.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

Análise da competência da escola através dos instrumentos por ela considerado avaliadores do processo pedagógico: testes e provas

Os objetivos deste trabalho podem ser sintetizados no estudo de três aspectos da Avaliação Escolar: 1) A competência da escola no Que diz respeito a: a) o conhecimento do desenvolvimento das estruturas cognitivas (construção do conhecimento) e b) a inadequação dos conteúdos 'a este processo cognitivo; sua inutilidade e desatualização. 2) O fim da responsabilidade da escola sobre a aprendizagem: o reducionismo dos processos pedagógicos ao sistema de avaliação ("pedagogia do exame"). 3) A ayaliacão escolar como instrumento de poder na relação professor-aluno (estendendo-se numa teia que subordina a escola, os pais dos alunos e a sociedade como um todo). As bases teóricas deste trabalho foram: a) Jean Piaget (Psicologia Genética), para o estudo do desenvolvimento cognitivo e adequação dos conteúdos escolares. b) Michel Foucault e Lauro de O. Lima, para o estudo das relações de poder. Como síntese das conclusões podemos enumerar: 1- Os professores e a escola desconhecem elementos da psicologia do desenvolvimento e não possuem uma teoria da aprendizagem definida. 2- Por seu ecletismo e suas contradições, a escola demonstra não possuir uma proposta pedagógica organizada (finalidades, meios e tecnologias). 3- Os conteúdos escolares baseiam-se nas tradições curriculares, sem atualização ou adequação aos processos de desenvolvimento e aos interesses das crianças e jovens.4-0s métodos avaliativos são predominantemente quantitativos (mais de 70%) e burocráticos (gramática e cálculo). Mas os professores não dominam a tecnologia de elaboração de provas, mesmo dentro do enfoque quantitativo por eles escolhido. 5- A escola isenta-se da responsabilidade de garantir a aprendizagem e tornar-se transmissora de informações (desatualizadas e, 'as vezes, inúteis). 6- O reducionismo da aprendizagem (processo pedagógico) 'a avaliação transforma-a no principal e mais poderoso instrumento de poder.

Os fatores que influenciam a implementação das boas práticas da governança corporativa nas empresas familiares

Este estudo de caso tem como objetivo investigar quais são os fatores que influenciam a implementação das boas práticas da governança corporativa nas empresas familiares. A partir de uma abordagem qualitativa de pesquisa, adotou-se como método o estudo de caso único. Como instrumento de pesquisa recorreu-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com membros da família proprietária da segunda e terceira geração, representantes do Conselho de administração, sócios atuantes e não atuantes. Para o tratamento dos dados, recorreu-se à análise do conteúdo das entrevistas. Para fundamentar a pesquisa, houve a necessidade de uma revisão bibliográfica envolvendo governança corporativa; empresas familiares e suas particularidades; governança corporativa em empresas familiares e fatores que influenciam e dificultam o processo de implementação das boas práticas de governança corporativa à luz da literatura. A pesquisa aqui apresentada foi realizada na empresa Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches LTDA, do setor alimentício, que se encontra sob comando da segunda e terceira geração da família fundadora, tendo como dominante a segunda geração. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam que as boas práticas de governança corporativa estão parcialmente presentes na Organização e que para uma implementação por completa, é necessário reformular os elementos já existentes e a criação de novas medidas de governança para melhorar a objetividade nos processos de qualificação, gestão, decisão e sucessão. Os fatores considerados como influentes e positivos para a implementação por completa das boas práticas de governança corporativa nesta Organização são: cultura de transparência; separação do patrimônio pessoal e empresa; predisposição de todos os sócios pela aceitação a utilização de processos mais formais na forma de trabalho. Dentre outros motivos ainda não implementados e que poderiam ser elementos influentes para a implantação são: necessidade de enfrentar os conflitos familiares; custos (investimento); resistência das pessoas (interesses divergentes dos sócios, família, executivos) e mais monitoramento (pessoas não gostam de ser monitoradas e avaliadas). Apesar de carregar a experiência que o tempo atribui aos sexagenários, a empresa também demonstra a agilidade da juventude para se manter com um visual moderno e iniciar uma nova política de expansão.

"O milagre dos manauaras": Zona Franca de Manaus: (uma análise do processo de industrialização implantado em Manaus e da universidade como formadora da mão-de-obra especializada)

O que se pretende neste trabalho ,.. e examinar o processo de industrialização implantado em Manaus com a re formulação da Zona Franca e o papel desempenhado pela universidade como formadora de mão-de-obra qualificada para este processo. Tentou-se desenvolver uma análise que fosse capaz de situar o profissional de nível superior nas ig dústrias da Zona Franca levando-se em consideração a per - cepção de uma contradição bastante evidente. Se por um la do, Zonas Francas são· espaços industriais enclavados, onde empresas multinacionais podem importar livremente matérias primas ou produtos semi-acabados para processá-los e reexportar; por outro lado, como este processo consiste,em sua grande parte, em algumas operações de rotina, sobretudo de solda ou de montagens microscópicas por mão-de-obra barata e semi-qualificada, profissionais de nível superior se tor nam desnecessários.