Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil

O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.

Educação em direito na formação para cidadania : um estudo exploratório de concepções de estudantes do terceiro ano do ensino médio sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da vida civil

O presente trabalho teve como objetivo principal investigar concepções que estudantes do terceiro ano do ensino médio possuem sobre direitos e obrigações essenciais ao exercício da cidadania. Para tanto, foi elaborado um questionário composto de 20 questões fechadas e 9 questões abertas na forma de estudo de caso abordando alguns direitos e obrigações essenciais ao exercício pleno da vida civil. O instrumento foi submetido a 136 estudantes, entre 16 e 18 anos, de ambos os sexos, regularmente matriculados no terceiro ano de três escolas públicas de Ensino Médio. Os resultados apontam que, de modo geral, as concepções dos estudantes sobre legislação estão mais próximas das disposições legislativas naqueles direitos que permeiam sua realidade prática e, vai se distanciando à medida que os direitos propostos estavam distantes de sua realidade, de modo que, aparentemente, o conhecimento que os mesmos possuem acerca dos direitos repousam mais no senso comum que no aprendizado escolar. As conclusões apontam a necessidade de estratégias pedagógicas para inserção de noções de Direito para os estudantes do Ensino Médio, principalmente transversalmente aos conteúdos concernentes às disciplinas da área das Ciências Humanas. Com base nessas conclusões, foi elaborada uma proposta com sugestões de diretrizes para implementação da Educação em Direito no contexto das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia, à partir de um entrelaçamento entre os conteúdos presentes no Currículo Básico da Escola Estadual do Espírito Santo e dispositivos legislativos que pudessem dialogar com as temáticas, em busca de estabelecer uma proposta mínima que pudesse, sem prejuízo do desenvolvimento dos conteúdos, servir como instrumento para promoção da Educação em Direito, contribuindo, assim, na formação para a Cidadania.

A política do ensino médio integrado no Espírito Santo e a experiência de sua implantação na Escola Estadual de Ensino Médio Arnulpho Mattos

Esta dissertação teve como objeto o Ensino Médio Integrado no Espírito Santo, sua trajetória e implantação a partir do Decreto 5.154/2004. O objetivo principal foi analisar a política do ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio implementada no Espírito Santo. Investigar a educação pública pressupõe contextualizar a sociedade e as construções sociais que se projetam. O ensino médio no Brasil, enquanto etapa intermediária entre o ensino fundamental e a educação superior constitui-se de grande complexidade na estruturação de políticas públicas, no que tange à sua expansão qualitativa e quantitativa. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar os pressupostos teóricos e pedagógicos contidos na Proposta Pedagógica da unidade escolar EEEFM Arnulpho Mattos; analisar a matriz curricular e a proposta pedagógica; relacionar o projeto pedagógico do curso com a prática educacional relatada nos encontros com os alunos; analisar a organização escolar e sua gestão política e pedagógica em face da proposta do EMI; relacionar a proposta do EMI, o princípio da politecnia e os relatos dos alunos; mapear a oferta do EMI no estado e o seu investimento financeiro. Nesse cenário, identificamos a relação entre trabalho e educação que contextualiza a relação da escola com a sociedade no sistema capitalista, em especial no ensino médio. Assim, nossa hipótese foi que esta política tem dificuldades de alcançar seus objetivos porque sua estrutura material segue a lógica da escola capitalista, assentada na perspectiva da Teoria do Capital Humano. A formação profissional no ensino médio é uma demanda social e histórica da classe trabalhadora, que necessita ingressar mais rápido no mercado de trabalho do que os filhos das elites brasileiras. A metodologia empregada foi uma pesquisa do tipo qualitativa, sendo um estudo de caso da EEEF Arnulpho Mattos. Os procedimentos metodológicos adotados para a investigação foram: observação, entrevistas semi-estruturadas, a análise documental, a revisão bibliográfica e os princípios metodológicos inscritos na sociologia da experiência (DUBET, 1994). Na articulação desses procedimentos, verificamos que a política do ensino médio integrado no ES teve, em seu início, um planejamento de implantação bem estruturado mas interrompido e, posteriormente, caracterizou-se pela descontinuidade das ações. Ademais, constatamos que os alunos ingressam e permanecem no curso sem compreenderem de fato o que significa a formação integrada entre a área geral e a técnica/profissional. Nos grupos de discussão percebemos que bastaram alguns encontros para que se pudesse estabelecer uma visão e relação diferenciadas com a experiência social do ensino médio integrado, principalmente por serem alunos trabalhadores. Acrescentamos às nossas conclusões que há iniciativas da escola acerca da integração entre as disciplinas de formação geral e técnicas, mas sem apoio ou orientação da unidade gestora, ou seja, a Sedu. A ampliação da oferta do EMI ocorreu no estado sem investimento na formação e valorização dos professores, sem concurso público e sem uma infra-estrutura necessária para a formação de jovens e adultos com capacidade de entender e de interferir no mundo do trabalho.

Conteúdos de ensino da educação física escolar : da produção acadêmica às narrativas docentes

Possui como objetivo compreender a relação entre os conteúdos de ensino com a especificidade da Educação Física. Se caracteriza pela abordagem plurimetodológica qualitativa/quantitativa e foi delineada em três capítulos que dialogam entre si, considerando a natureza das fontes estudadas e os pressupostos teórico-metodológicos assumidos. Do tipo “estado do conhecimento”, o primeiro capítulo investiga as produções acadêmicas que versam sobre os conteúdos de ensino da Educação Física escolar, no período de 1981 a 2010. Os 146 artigos mapeados encontram-se distribuídos em 14 periódicos, analisados por meio de indicadores bibliométricos (MUGNAINI; CARVALHO; CAMPANATTI-OSTIZ, 2006). A pesquisa indica os autores que se constituem como referência numérica na área e sua relação com os Programas de Pós-Graduação, suas linhas de estudo e os grupos de pesquisa que oferecem suporte teórico-metodológico. O segundo capítulo, de natureza quali-quantitativa, discute a opinião de 266 professores de Educação Física do Estado do Espírito Santo sobre os processos de seleção e sistematização dos conteúdos de ensino, expressos em um questionário elaborado com perguntas fechadas e semiabertas. Dá visibilidade às aproximações dos conteúdos com a cultura local e às implicações das lógicas de escolarização na escolha do que e quando ensinar. O terceiro capítulo se caracteriza por ser uma pesquisa narrativa (CERTEAU, 2002; RIBEIRO; SOUZA, 2010) e evidencia o modo como os professores de Educação Física trabalham com os conteúdos de ensino. Possui como colaboradores 14 docentes de Educação Física atuantes na Educação Básica da Microrregião Metropolitana do Estado do Espírito Santo e, para a produção das fontes, utiliza uma entrevista semiestruturada, um grupo focal e três a cinco narrativas individuais orais. Os professores explicitam os saberes privilegiados por essa disciplina como aqueles incorporados pela imbricação do Eu na situação e pela distanciação-regulação (CHARLOT, 2000). Ao dar visibilidade aos projetos de ensino desenvolvidos pelos professores, a pesquisa apresenta possibilidades de se constituir uma integração curricular, por meio de temas que perpassam diferentes disciplinas

Demarcações conceituais dos princípios científicos da Arquivologia e da Ciência da Informação : contribuições para a configuração científica das disciplinas no campo da informação

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

Brazil's strategic partnerships: an assessment of the Lula era (2003-2010)

This article examines the priority bilateral relations of Brazil, named "strategic partnerships", both because of their tradition and historical relevance and due to the existence of political and economic cooperation projects. An assessment of these relationships, especially under Lula's administration, is made in this work, bearing in mind the concept of "strategic partnerships" and its development in Brazilian foreign policy. There will be considered partnerships with the US; Argentina; Japan; China; India; South Africa and the European Union. In the article, the meaning of the increase in these relationships is interpreted on the grounds of its significance to the international insertion strategy of Brazil

Multi-level governance and social cohesion in the European Union: the assessment of local agents, a study case inside Galicia

Implementing multi-level governance has been a key priority in EU cohesion policy. This study assesses the perceived achievements and shortcomings in implementing European Social Fund by analyzing the deficits and weaknesses as well as the poor participation of local agents who are in direct contact with the beneficiaries in order to design and implement this fund, which is the main financial instrument of EU social policy.

South-South relations and the English School of International Relations: Chinese and Brazilian ideas and involvement in Sub-Saharan Africa

The rise of large developing countries has led to considerable discussions of re-balancing global relations and giving greater priority to understanding South-South relations. This paper, in exploring the central ideas of Chinese and Brazilian foreign policy and the behavior of these two rising Southern countries toward Sub-Saharan Africa, argues that the English School of International Relations is well suited to understanding the intentions and actions that characterize South-South relations.

Ambient assisted living technology: comparative perspectives of users and caregivers

Developed societies are currently facing severe demographic changes: the world population is ageing at an unprecedented rate. This demographic trend will be also followed by an increase of people with physical limitations. New challenges are being raised to the traditional health care systems, not only in Portugal, but also in all other European states. There is an urgent need to find solutions that allow extending the time people can live in their preferred environment by increasing their autonomy, self-confidence and mobility. AAL4ALL is a project currently being developed in cooperation with 34 Portuguese interdisciplinary partners, from industry to academia, R&D and social disciplines, which employs a novel conceptual approach through the development of an ecosystem of products and services for Ambient Assisted Living (AAL) associated to a business model and validated through large scale trial. This paper presents a comparative perspective of the needs and attitudes towards technology of the AAL users and caregivers identified in the analysis of a set of three different surveys: a users survey targeted at the Portuguese seniors and pre-seniors; an informal caregivers survey targeted at the family, friends and neighbours who provide care without any financial compensation; and a formal caregivers survey targeted at physicians, nurses,psychologists, social workers, and direct-care workers providing care to elders. The first results indicate that AAL solutions must be affordable,user friendly and have a true perceived benefit to their users.

Simultaneous selection in progenies of yellow passion fruit using selection indices

This study aimed to evaluate the efficiency of simultaneous selection (selection indices) using estimated genetic gains in yellow passion fruit and to make a comparison between the methodologies of Mulamba & Mock and Elston. The study was conducted with 26 sib progenies of yellow passion fruit for intrinsic production characteristics including fruit number, fruit mass, fruit length and diameter, and for the fruit characteristics skin thickness, soluble solids and acidity. Two methodologies were applied: first, in the joint analysis of fruit characteristics and of intrinsic production characteristics in a single phase of selection; and second, in the analysis in two phases, in which priority was given to the intrinsic production characteristics in the first phase, and later, in the second phase, the best fruit characteristics were chosen among the progenies of the first phase. The analysis of variance was applied to the data to detect genetic variability among progenies. The Elston's selection indice was unable to provide distribution of genetic gains consistent with the purposes of the study, as it selected a single progeny of passion fruit. However, the index based on the sum of ranks of Mulamba & Mock was more suitable, as it provided a balanced distribution of gains, selecting a larger number of progenies. The methodology of selection using indices is advantageous in passion fruit, since it contributes to higher genetic gains for all the traits evaluated, and the selection in a single phase was proved efficient for progeny selection.

Lições de Direito dos Contratos

1 – Importância e actualidade do instituto. 2 – Noção de contrato. Sua disciplina no Código Civil. 3 – Relações contratuais de facto. 4 – Princípios fundamentais do regime dos contratos. 5 – Princípio da liberdade contratual. 6 – Princípio do consensualismo. 7 – Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual. 8 – Princípio da força vinculativa. 9 – Contratos unilaterais ou não sinalagmáticos e bilaterais ou sinalagmáticos. Contratos gratuitos e onerosos. Contratos cumulativos e aleatórios. 10 – Contratos mistos. União de contratos ou coligação de contratos. 11 – Contrato-promessa. 12 – Pacto de preferência. 13 - Alguns problemas e “contratos em especial”, a título enunciativo, relacionados com as actividades de Gestão, Banca e Seguros: “aspectos contratuais” de direito civil e de direito comercial. § 1 - Importance and actuality of the institute. 2 - Contract notion. Its disciplines in the portuguese Civil Code. 3 – Contractual relations of fact. 4 - Basic principles of the regimen of contracts. 5 - Principle of the contractual freedom. 6 - Principle of “consensualism”. 7 - Principle of the "good faith". The pre-contractual liability. 8 - Principle of the obligatory force (binding). 9 - Unilateral or not bilateral contracts. Free and onerous contracts. Cumulative and random contracts.

Integration of Individualized Management Systems (MSs) as an Aggregating Factor of Sustainable Value for Organizations: An Overview Through a Review of the Literature

Nowadays, there exist various standards for individual management systems (MSs), at least, one for each stakeholder. New ones will be published. An integrated management system (IMS) aims to integrate some or all components of the business into one coherent and efficient MS. Maximizing integration is more and more a strategic priority in that it constitutes an opportunity to eliminate and/or reduce potential factors of destruction of value for the organizations and also to be more competitive and consequently promote its sustainable success. A preliminary investigation was conducted on a Portuguese industrial company which, over the years, has been adopting gradually, in whole or in part, individualized management system standards (MSSs). A research, through a questionnaire, was performed with the objective to develop, in a real business environment, an adequate and efficient IMS-QES (quality, environment, and safety) model and to potentiate for the future a generic IMS model to integrate other MSSs. The strategy and research methods have taken into consideration the case study. It was obtained a set of relevant conclusions resulting from the statistical analyses of the responses to the survey. Globally, the investigation results, by themselves, justified and prioritized the conception of a model of development of the IMS-QES and consequent definition and validation of a structure of an IMS-QES model, to be implemented at the small- and medium-sized enterprise (SME) where the investigation was conducted.

INTEGRATED MANAGEMENT SYSTEMS: CRITICAL SUCCESS FACTORS

The purpose of this paper is to, in a holistic way, identify and explore the critical success factors (CSFs) that are considered in the context of the growing discussions, movements, proposed models, and case studies about the integration of management systems (MSs). This work is an investigation focused on the integration of MSs into an integrated management system (IMS) and the proposed approach takes into account the literature review as well as the experience gained by the authors on researches about Portuguese enterprises. This qualitative and empirical research, investigated the integration of MSs from existing scientific publications for the period 1999 to 2014, on-going case studies and one inquiry conducted by the authors. This research contributes to a better understanding of the CSFs regarding the integration of MSs and thus provides an insight on the preventive management. This research shows an evident lack of information regarding case studies on CSFs for integrated management systems (IMSs) and has identified a set of relevant CSFs, for MSs integration and associated guidelines that organizations should take as a priority, in order to be able to manage, on a preventive way, the implementation of IMSs, and consequently to become more competitive with added value for the stakeholders.

DIREITO ECONÓMICO E HUMANISMO

O direito económico é uma relação entre economia e direito. Tanto direito, como economia são fenómenos da vida social e disciplinas das ciências sociais e humanas. § The economic law is a relationship between economics and law. As much right as economy are phenomena of social life and disciplines of the social sciences and humanities.

PRECARIEDADE DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS

São tantos os estudos que demonstram que é pela qualidade da educação das pessoas que depende o grau de desenvolvimento dum dado país, que não caberia aqui citá-los um a um. Os estudos nacionais e internacionais são unânimes: investir na educação é investir no futuro honesto da Humanidade. É investir num desenvolvimento sustentável. É investir no ser humano e numa justiça verdadeira, concreta e sensível. E se investir na saúde é prioritário em absoluto, investir na educação também. § There are so many studies that show that it is the quality of education of the people who depend on the degree of development of a given country, that would not fit here quote them one by one. National and international studies are unanimous: investing in education is investing in the future of honest humanity. It is investing in sustainable development. It is investing in people and in true justice, concrete and sensitive. And investing in health is a priority at all, invest in education as well.