Políticas de recursos humanos, do discurso oficial à prática : estudo realizado na administração direta do estado do Espírito Santo

O distanciamento entre discurso oficial prática das políticas de Recursos Humanos definidas para os servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo no período de 1971/1991, neste estudo de caso, foi analisado tomando-se como base conceituai teoria de Análise de Políticas Públicas Recursos Humanos. Verificou-se as Diretrizes programadas as ações que foram implementadas, utilizando-se documentos oficiais, Planos de Governos, Mensagens Legislativas, Leis, Decretos outros documentos abrangendo cinco períodos diferentes de governo, compreendendo um espaço histórico de vinte anos da Administração Pública Estadual Capixaba, englobando parte do período de "Regime Militar Autoritário", "Abertura Política" "Nova República". Buscando-se ressaltar aspectos importantes conseguir descrição mais precisa da situação em estudo, realizou-se pesquisa de campo, utilizando-se instrumento da entrevista semi-estruturada. Foram selecionados entrevistados Dirigentes Assessores Públicos, bem como Secretários de Estado que atuaram no cenário em investigação. No período 1971/91, as diretrizes propostas seguiram procedimentos racionais as ações foram implementadas de forma isolada, distanciando-se das diretrizes propostas nos planos dos Governos. distanciamento entre discurso e a prática, chega ser considerado como um procedimento natural, haja vista, que pesquisa permeou cinco períodos de governos, cujo cenário político foi bastante diferente, entretanto, prática adotada pelos diversos governantes administradores públicos, em relação Administração Pública especialmente ao tratamento dispensado aos Recursos Humanos, foi desenvolvida com mesma desconsideração. De onde se conclui que no período 1971/91, as diretrizes da política de Recursos Humanos para os servidores da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Espirito Santo permaneceram apenas na retórica do discurso governamental, e, em nenhum momento na prática elas foram implementadas nível de Governo.

Políticas de carreiras para o gestor internacional: um estudo em empresas brasileiras internacionalizadas

Esta pesquisa teve como objetivo identificar quais são as políticas para a carreira de gestor internacional delineadas por empresas brasileiras, como fatores externos e internos influenciam no desenho destas políticas e quais os resultados alcançados. O contexto escolhido deveu-se ao fato de que o Brasil tornou-se uma economia emergente, com indicadores sociais e econômicos em crescimento, o que propicia um ambiente de expansão para diferentes tipos de negócios. A internacionalização tem sido estimulada pelo governo brasileiro e as oportunidades que surgem no cenário internacional são alavancas para o processo de internacionalização das empresas de setores e portes distintos. Assim, elas passam a demandar de profissionais capacitados para atuar e gerir a operação internacional. Como base teórico-empírica de referência foram consultados estudos sobre a internacionalização das empresas sob o ponto de vista dos modelos econômicos e de estratégia. Também foram analisados os estudos sobre as mudanças e adequações necessárias à gestão das empresas, de suas estruturas, processos e controles dentro do processo de internacionalização. E, de forma mais específica, foi abordado como a área de Recursos Humanos deve se estruturar para atender às expectativas e estratégias delineadas pelas empresas por meio de suas políticas e práticas. Os estudos sobre carreira foram utilizados para retratar as mudanças ocorridas no ambiente de trabalho e na expectativa de vida dos indivíduos, bem como para apresentar os diferentes modelos e abordagens sobre os tipos de carreira e sua gestão. A abordagem de pesquisa utilizada foi a qualitativa, com a entrevista semi-estruturada e a análise documental como instrumentos de coleta de dados. Participaram deste trabalho os responsáveis pela área de Recursos Humanos de seis empresas brasileiras. Para a análise dos dados obtidos, as empresas foram divididas em três grupos: i) internacionalizadas há mais de dez anos; ii) internacionalizadas entre dez e cinco anos; iii) internacionalizadas há menos de cinco anos. Das empresas que preencheram o critério de participação, foram escolhidas duas de cada grupo, sendo aquelas que melhor ilustravam ou realçavam o seu grupo de internacionalização, utilizando a amostra por Caso Típico, que busca ilustrar ou realçar o que é típico, normal, relativo à média. Como resultado de pesquisa foi observado que o tempo de internacionalização ressalta as diferenças entre as empresas, porém ele não as explica no todo. E que alguns os fatores externos e internos são considerados pelas áreas de RH como impactantes nas definições das políticas de carreira de gestor internacional. São eles: os níveis de maturidade e competitividade dos mercados em que as empresas atuam; o número de profissionais com formação para atuar como gestores internacionais que estão no mercado de recursos humanos; o número reduzido de consultorias aptas a trabalhar o assunto; a especificidade do perfil do gestor internacional; a constante pressão sobre o ocupante do cargo; a demanda não linear para o cargo; e a cultura da organização. Além destes, destaca-se o fator confiança, representado tanto no sentido moral como também expectativa da realização dos trabalhos e nas decisões que o gestor tomará, como representante da empresa e seus valores. Nas empresas do Grupo I, as políticas para carreira de gestor internacional são resultantes da maturidade da operação das empresas e da senioridade de seus profissionais de RH. Já nas empresas do Grupo II, o desenho de políticas de carreira tem por base a operação nacional, o espírito empreendedor de seus donos e a confiança depositada na área de RH. Nas empresas do grupo III, também se caracterizam pelo espírito empreendedor de seus donos, por suas estruturas hierárquicas e funcionais mais frouxas, o que as leva a não ter políticas de carreiras tão claras e, portanto, enviam seus profissionais para o exterior sem muita formação. Em todos os casos, o nível de satisfação com os resultados é bom, entretanto foram manifestadas apreensões e interesse em melhorar os processos. Os profissionais de RH estão cientes que mudanças acontecerão antes que estes processos sejam estabilizados. E finalmente, o reconhecimento pelos resultados é sentido em todos os níveis da organização, mesmo nas empresas do Grupo III. Esta satisfação é medida pelo discurso dos donos com base nos resultados até então obtidos pelos gestores internacionais

Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Políticas públicas e gestão das migrações internacionais no Brasil: uma reflexão sobre os migrantes qualificados

Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconômicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando níveis mais elevados de qualificação educacional e preparo técnico. Dados do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o período 2000-2008 apontam um aumento de 28% no número de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a população total do país se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na média, os brasileiros estão se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratórias internacionais de países desenvolvidos têm, ao mesmo tempo, incentivado a imigração de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente número de brasileiros com nível educacional superior à média nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadêmicas nesses países. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma média de ingressos de brasileiros com formação qualificada, nos países da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos também que, em média, 3,9 mil brasileiros qualificados são autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporário H-1B. Em contrapartida, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma média anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificação) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formação superior, podemos admitir que, em média, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados são autorizados a trabalhar no país, anualmente. No Brasil a questão migratória – especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados – tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gestão das migrações internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema está a merecer maior aprofundamento em nosso país. O presente trabalho pretende trazer contribuições para este debate, situando o contexto histórico das migrações internacionais, analisando as políticas migratórias dos Estados Unidos – especialmente quanto aos mecanismos de atração de migrantes qualificados – e discutindo política e gestão das migrações no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser úteis para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas na área das migrações internacionais, com ênfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificação – segmento este que pode assumir importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país.

Avaliação de desempenho de pessoas em bancos : uma análise de políticas, práticas e abordagens

Este trabalho situa-se no campo da gestão de Recursos Humanos e trata do tema da Avaliação de Desempenho de pessoas em empresas. O objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento das políticas e práticas de Recursos Humanos utilizadas por bancos no Brasil em seus processos de avaliação de desempenho e investigar como e com que objetivos as dimensões de desempenho relacionadas a resultados, comportamento, desenvolvimento e potencial são identificadas e mensuradas nestas organizações. Como objetivo secundário, a pesquisa buscou identificar como as decisões de Gestão de Pessoas são tomadas por esses bancos com base em seus processos de avaliação de desempenho.

Evidências empíricas das políticas de sanemaneto básico sobre indicadores de saúde para municípios brasileiros

Este artigo propõe analisar o efeito de variáveis relacionadas ao saneamento básico sobre indicadores de saúde através de dados em painel de municípios brasileiros. Através de base de dados de DataSUS, IBGE e do SNIS, avaliamos se os indicadores de saneamento afetam indicadores de saúde como mortalidade e morbidade separados por faixa etária e tipos de doença nos municípios entre 2001 a 2008. Trabalhamos com diferentes amostras por conta do desbalanceamento do painel, dado que há dados faltantes de saneamento para municípios menores e de pior renda, estimando por modelo de efeitos fixos, e corrigimos o viés do desbalanceamento através do método de IPW, também estimando por primeiras diferenças. Os resultados mostram que não podemos descartar a importância do saneamento. Encontramos evidências do impacto das variáveis de esgotamento sanitário sobre a queda das internações de crianças por doenças, bem como efeito de indicadores de qualidade de água sobre determinadas doenças. Percebemos ainda a alta ineficiência do saneamento do país e a tendência de universalização do acesso à água no país, principalmente nas regiões urbanas. Calculamos ainda o custo e a eficiência do investimento do saneamento na melhora dos indicadores de esgoto, no qual são necessários os investimentos de R$ 19,14 per capita anualmente no setor para a diminuição de 1% nos casos de morbidade infantil.

O modelo da base economica como instrumento de planejamento urbano-regional : estudo do caso de Maceio

Dentre as diretrizes das políticas governamentais nos últimos anos, situam-se, com especial destaque, os problemas de descentralização industrial e da qualidade da vida urbana. Estes temas, embora na sua configuração mais técnica sejam mais intimamente ligados ao campo da economia denominado economia regional ou espacial, devem merecer, também, tratamento adequado por parte daqueles ligados à administração pública. Nesse sentido, a presente monografia trata da discussão e da aplicação de _um dos modelos da economia regional, conhecido, como modelo da base economica. Este modelo e empregado, aqui, para a realização de estimativas sobre a criação de empregos numa região em função da implantação de um conjunto de atividades produtivas não existentes anteriormente. A aplicação realizada refere-se à cidade de Maceió, estado de Alagoas, para a qual se preve a implantaçao de um Complexo quimico. O modelo utilizado nestas estimativas sofreu reformulações em relação a sua concepção original, buscando-se, com as modificações introduzidas, melhorar a qualidade das estimativas realizadas. Neste trabalho é realizada, inicialmente, uma revisão conceitual da teoria da base economica, quando se procura identificar suas limitações e as qualificações necessárias à sua aplicação para a realização de previsões sobre o crescimento do nível , geral de empregos de uma comunidade. Este ponto e tratado no capítulo 2, onde é feito, também, um exame de algumas aplicações empíricas do modelo e propõe-se uma metodologia alternativa para o caso em pauta. No capitulo 3, a metodologia proposta é testada empiricamente, sendo, então, derivados os parametros do modelo que serão utilizados nas estimativas. Finalmente, é apresentada, no capitulo 4, uma apreciação crítica dos resultados encontrados.

Os arranjos produtivos locais e o processo de coordenação intergovernamental: o papel dos governos dos estados como articuladores de políticas públicas

Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.

Terrítório e participação política : o colegiado territorial norte fluminense

Esta dissertação teve como objetivo identificar em que aspectos a implementação do Colegiado Territorial Norte Fluminense, proporcionou experiências de participação política em âmbito territorial. Para isso, buscou-se uma compreensão interdisciplinar da participação política. Além disso, a pesquisa empírica buscou identificar, por meio da análise de documentos oficiais do Programa Territórios da Cidadania, questionários e entrevistas qual o impacto da política sobre a participação política no espaço estudado. Foram percebidos avanços institucionais ao mesmo tempo da permanência de traços autoritários nas ações do Estado brasileiro.

Lazer : a perspectiva dos moradores no município de Duque de Caxias - RJ

Esta dissertação objetiva-se a pesquisar o padrão de escolha dos moradores de Duque de Caxias em relação à oferta de produtos e serviços de lazer disponíveis no município e na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Considerando a relação cidade, cidadania e qualidade de vida, no caso do município de Duque de Caxias, periferia da Região Metropolitana – RJ verifica-se a indisponibilidade de equipamentos urbanos e ausência de ordenamento territorial capaz de suprir as necessidades humanas da população local. O desenvolvimento econômico no município ocasionou o processo de implantação de complexos industriais na região, acelerando o fenômeno da urbanização e criando grande déficit na oferta de políticas públicas como segurança, saúde e serviços de lazer aos seus moradores. Por meio de aplicação de pesquisa de campo, através do acesso a mídia interativa, foram entrevistados vinte moradores do município sobre suas preferências e hábitos relacionados ao lazer. Com base na técnica da análise de conteúdo, verificou-se que para os entrevistados as atividades de lazer que buscam dentro do próprio município em que residem estão principalmente ligadas aos interesses sociais. Em relação às opções relacionadas a boates e restaurantes, o pequeno número de opções disponíveis ao morador, por melhores que sejam quanto à qualidade, fazem com que busquem em cidades próximas. Entende-se ainda, que se fazem necessário que se invista em opções de lazer de qualidade e voltado para o lazer intelectual, já que são quase inexistentes.

Gestão Metropolitana: sua construção a partir de duas experiências de associativismo territorial na região metropolitana de Curitiba

Desde a Constituição de 1988, a gestão metropolitana no Brasil se encontra em processo de construção. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrópole funcional e a metrópole institucional. Como as regiões metropolitanas não são geridas como unidades territoriais, prevalece a lógica da metrópole segregada, pelas óticas social, cultural ou política. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, não existe gestão metropolitana no Brasil e, por outro, que há significativo desenvolvimento de práticas de associativismo territorial se ocupando de gerir políticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questão: Experiências de associativismo territorial na Região Metropolitana de Curitiba têm contribuído para a construção de práticas de gestão metropolitana? Como? Por quê? As experiências estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questões (mais específicas) como centrais à tese, a saber: 1) O que há de cooperação nas experiências estudadas?; 2) Por que há cooperação intermunicipal? (o motivo da ação); 3) Como se estabeleceu o processo de geração e mobilização de conhecimento para a identificação de problemas, para a formulação de alternativas e para a decisão pela solução? e; 4) Existe gestão metropolitana? Por que (sim ou não)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa – IBGE, IPARDES e Observatório das Metrópoles) e oriundas de documentos e da revisão de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histórias da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora não exista gestão metropolitana na RMC, as referidas experiências têm contribuído para a sua construção, por trabalharem com políticas intersetoriais, constituírem vínculos intermunicipais e disseminarem a percepção de unidade territorial metropolitana.

Uma análise de políticas fiscais: modelo DSGE novo-keynesiano com armadilha da liquidez

Neste artigo, é analisado, por meio de um modelo DSGE novo-keynesiano, o efeito da redução do imposto sobre o consumo, tal como os impactos das elevações da tarifa incidente sobre a renda do trabalho e dos gastos do governo, sobre o produto e o déficit público em uma economia com armadilha da liquidez. Ao permitir que a duração da armadilha da liquidez seja determinada endogenamente é possível concluir que os efeitos marginais dependem da magnitude do choque dado e de quais instrumentos de política fiscal estão sendo usados. Desta forma, para avaliar o impacto desses instrumentos torna-se necessário observar os seus efeitos médios. Com base nessa medida e na economia em questão, uma política fiscal pode apresentar os maiores efeitos marginais para cada duração da armadilha da liquidez, mas não necessariamente será aquela que causará os maiores impactos sobre o produto e o déficit público.

O encontro Estado e sociedade na política gaúcha das águas

A interdisciplinaridade aparece como um aspecto fundamental na atuação sobre a problemática ambiental, que vem sendo crescentemente entendida como parte das lutas democráticas pela consolidação de um novo modelo de cidadania. O discurso sobre participação da sociedade na formulação das políticas públicas está basicamente relacionado a três questões: democratização do processo, maior eficácia na resposta às demandas sociais e importante função pedagógica, viabilizando os processos de capacitação e de aprendizado coletivo. Este trabalho visa avaliar o processo de implementação da política de recursos hídricos no Rio Grande do Sul, enfocando o encontro entre Estado e sociedade, com base no novo paradigma da gestão participativa. A metodologia adotada partiu do levantamento da fundamentação teórica sobre a gestão integrada dos recursos hídricos e sobre o encontro Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, buscando-se a integração entre estas duas áreas. A fundamentação prática deu-se através do desenvolvimento das seguintes atividades: análise da história da gestão gaúcha das águas, avaliação da composição dos comitês de bacias gaúchos, avaliação do perfil dos membros destes comitês, bem como da sua percepção sobre o processo, e estudo comparativo das agendas de dois comitês com diferentes tempos de funcionamento. Os métodos utilizados para desenvolver estas atividades foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, além da experiência profissional da autora como técnica ambiental do Estado. Os resultados obtidos mostraram que este novo modelo de gestão foi gerado na interseção entre sociedade civil e administração estatal, com ênfase num forte componente técnico. Apesar dos representantes dos comitês gaúchos apresentarem um perfil diferenciado, indicando seu pertencimento a uma certa elite social e lembrando formas convencionais de relação Estado e sociedade; a observação do processo de implementação da política gaúcha das águas mostrou uma mobilização de base social mais ampla do que a encontrada nas instituições políticas tradicionais. Também foi observado que tem aumentado a capilaridade territorial e a diversidade profissional, reforçando a idéia de democratização do processo. Apareceu como fator possivelmente dificultador desta democratização a pouca participação do setor governamental, o que pode levar ao esvaziamento dos comitês. A análise sobre a eficácia das ações ficou prejudicada, tendo em vista o estágio inicial de implementação do sistema como um todo, refletindo-se na baixa capacidade deliberativa dos comitês. Até o momento, os comitês têm cumprido sua, não menos importante função, como vetor educacional na promoção da cidadania.

A abordagem da capacitação como um modelo alternativo à nova administração pública para as ações estatais : um estudo de caso das políticas públicas dos municípios de Tupandi, Torres e Porto Alegre

Esta tese tem o objetivo de evidenciar a troca de prioridades na formulação de políticas públicas imposta pelas novas pressões e desafios sofridos pelo Estado, bem como pelas demandas e expectativas por parte da sociedade civil concernentes a uma agenda política voltada para questões de justiça, eqüidade e gastos públicos voltados para as necessidades dos cidadãos. Essa investigação fundamenta-se na limitação da abordagem que está na base do processo de reforma seguido pelo Estado a partir da década de oitenta. Conforme o paradigma subjacente (Nova Administração Pública), no processo de reforma, as ações governamentais e, portanto, a definição de políticas públicas, se reduzem a fins utilitários, focados na renda e na obtenção da maximização de resultados quantitativos. No entanto, o novo cenário exige uma ampla demanda por respostas estatais, cujas ações, através das políticas públicas, não podem ser voltadas apenas para a eficiência, mas, também para a eqüidade governamental. Dessa forma, toma-se necessário avançar em direção a um modelo que fundamente as ações estatais - elaboração e implementação de políticas públicas - que considere outras dimensões relevantes além da dimensão econômica. Para tanto, apresenta-se a Abordagem da Capacitação como um modelo alternativo para as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade. Assim, empregando o estudo de casos múltiplos e a técnica qualitativa de análise descritiva-interpretativa, foi verificado se as políticas públicas dos municípios estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Como resultado, foi constatado que, de modo geral, todos os municípios pesquisados estão incluindo outros aspectos além da eficiência na elaboração de suas políticas públicas e, portanto, estão incorporando questões mais relacionadas com a Abordagem da Capacitação, em comparação com aspectos mais instrumentais, como sugere o modelo da Nova Administração Pública. Diante dessa constatação e dadas as limitações referentes ao modelo da Nova Administração Pública observadas nos casos de Tupandi e de Porto Alegre com respeito ao modelo de gestão implícito e da insuficiência do foco em questões administrativas e gerenciais no desenvolvimento das políticas para tratar problemas atuais verificada em todos os casos, conclui-se que as políticas públicas dos três municípios analisados estão seguindo uma intuição da Abordagem da Capacitação e, dessa forma, esse paradigma proposto representa melhor as ações governamentais mais recentes, preocupadas com a eficiência e a eqüidade, servindo, assim, como um modelo alternativo à Nova Administração Pública para as ações estatais.

O programa pró-equidade de gênero e raça e o enfrentamento das desigualdades no mundo do trabalho: um estudo a partir dos sentidos construídos pela secretaria de políticas para as mulheres

Esta dissertação discute os efeitos da competição sobre os sentidos que envolvem as políticas afirmativas em prol da igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens no mundo do trabalho formal. Para tanto, toma como objeto de pesquisa o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, buscando revelar as ideias e ações que estruturam e movem sua intencionalidade na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal – instituição responsável pela política. A fonte prioritária das análises aqui produzidas são as narrativas de atrizes-chave que participaram da concepção e da implementação do Programa. Utiliza-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como metodologia e o contexto epistêmico de “ações afirmativas” e de “gestão diversidade” para localizar os campos discursivos das narrativas acessadas. A compreensão de sentidos é fundamentada com base em aportes teóricos afeitos ao campo de estudos organizacionais com vistas a revelar a materialidade ideológica por trás dos discursos. Com base no trabalho de Thoenig (2007) analisou-se de que forma a interdependência entre diferentes campos organizacionais internos e externos à SPM mobiliza a construção do padrão que fundamenta o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Complementarmente, utilizando as contribuições de Crozier (1967) foram evidenciadas as “zonas de incerteza pertinentes” que pairam sobre o Programa em torno de decisões tomadas pelas gestoras da SPM. O estudo sugere que o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – tido como solução destacada pela SPM para dialogar com o setor formal a respeito da importância de promover a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho – agencia o sentido inverso daquilo que se propõe a mobilizar no longo prazo. Entre as razões para isso estão a dificuldade do Programa para incorporar o seu público-alvo prioritário (as grandes corporações) e a sua contribuição para o fortalecimento do discurso de setores contrários à ideologia das políticas de ação afirmativa de gênero e raça no mundo do trabalho.