Orientações nacionais para a reforma do ensino médio: dogma e liturgia

O estudo analisa criticamente os fundamentos das atuais diretrizes nacionais para o ensino médio brasileiro, dando especial enfoque à sua coerência com tendências mundiais e seus nexos com recomendações de agências internacionais para reformas educativas nos países emergentes. Discute, outrossim, as vicissitudes e peculiaridades do processo de formulação das referidas diretrizes e sugere o aprofundamento da discussão, indicando aspectos polêmicos que merecem maior reflexão.

Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.

Diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio: avaliação de documento

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais

Diagnóstico da Educação Ambiental no ensino de Geografia: Piracicaba, Capivari and Jundiaí hidrographic basins

Este estudo objetivou buscar a integração entre a questão ambiental e o sistema educacional, detectando as potencialidades disponíveis nas escolas públicas de 1º grau, localizadas nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí no Estado de São Paulo, para o desenvolvimento de um processo educativo que inclua a temática ambiental. Analisando qualitativamente as atividades da chamada Educação Ambiental, faz o seu diagnóstico na rede oficial de ensino, levantando, registrando e analisando, através de questionários e entrevistas, as atividades desenvolvidas pelos professores que ensinam Geografia para detectar suas visões de crise ambiental e da própria Educação Ambiental. Procurando contribuir com a capacitação dos professores e a melhoria da qualidade de ensino, oferece sugestões para o desenvolvimento de programas interdisciplinares que permitam maior compreensão dos problemas ambientais da região, uma vez que esses envolvem tanto os aspectos do meio físico como também os socioeconômicos, políticos e culturais. Visa contribuir, sobretudo, para a construção da cidadania e a promoção de ações educativas mais adequadas à busca de soluções dos problemas ambientais das comunidades onde as escolas estão inseridas.

O setor privado de ensino superior na América Latina

O artigo trata da relação entre o setor público e o privado em cinco sistemas nacionais de ensino superior: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Em cada país constatam-se dinâmicas muito específicas da relação público/privado em seus respectivos sistemas de ensino superior. Em contraste com o Brasil, onde a expansão do setor privado iniciou-se em meados dos anos 60 e retraiu-se ao longo da década de 80, nos demais países, o crescimento absoluto e relativo das matrículas no setor privado, além de mais recente, ainda não apresentou sinais de esgotamento. Diferenças detiming na expansão do setor privado nos cinco países suscitam questões relevantes sobre a oportunidade da abertura do ensino superior para o mercado e sobre a relação do Estado com os respectivos sistemas nacionais, temas, sem dúvida, centrais no debate contemporâneo sobre ensino superior na América Latina.

Ensino médio e ensino técnico na América Latina: Brasil, Argentina e Chile

O artigo analisa políticas educacionais em três países latino-americanos (Brasil, Argentina e Chile), nos anos 80 e 90, comparando-as, em cada país, com as das décadas anteriores, assim como entre uns e outros. Como foco de análise, o autor tomou a educação intermediária, definida como a posicionada entre a educação obrigatória e a educação superior. As políticas para esse segmento, em cada país, foram examinadas com referência à persistência e/ou à mudança da dualidade estrutural. A conclusão do autor é a de que Brasil e Argentina elaboraram e implementam políticas tendentes ao reforço da dualidade, ao passo que o Chile anuncia políticas de sua atenuação.

Os jovens do ensino médio e suas representações sociais

O artigo relata os resultados de pesquisa sobre as representações sociais que estudantes do ensino médio desenvolvem acerca da escola e do trabalho. Constatou-se que estes jovens depositam na escola e na educação a única esperança de conseguir um status social mais reconhecido e empregos mais qualificados, desejando freqüentemente continuar os estudos. As representações sobre o trabalho mostram-se bastante idealizadas, indicando o desconhecimento dos muitos determinantes estruturais e conjunturais nas relações de trabalho e sociais. Os resultados encontrados são analisados de forma a contribuir para as reflexões em torno da implantação da atual reforma curricular deste nível de escolaridade no Brasil.

Tendências da demanda pelo ensino superior: estudo de caso da UFMG

O artigo analisa a demanda pelo ensino de graduação da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - na década de 90, considerando os seguintes aspectos: perfil socioeconômico dos candidatos; fatores que influenciaram a demanda e as preferências por áreas e cursos; o papel da oferta dos cursos noturnos sobre a demanda e as diferenças existentes entre os cursos que oferecem, ou não, a habilitação licenciatura. A demanda cresceu exponencialmente a partir de 1995, crescimento este centrado em candidatos da escola pública e pertencentes a famílias de baixo poder aquisitivo. O aumento mais acentuado da procura ocorreu nos cursos de mais baixo prestígio social da área biológica e em todos os de licenciatura. Verificou-se, também, uma nítida seletividade social associada à escolha da carreira: alguns cursos, de elevado prestígio social, para os quais a aprovação exige notas elevadas, são preferidos pelos candidatos da classe média alta, enquanto os pertencentes aos estratos sociais menos favorecidos optam geralmente por outros nos quais a aprovação pode ser alcançada com desempenho mediano. A abertura de cursos noturnos caracteriza-se como um aspecto da democratização do acesso ao ensino superior.

A reforma do ensino médio no Chile: vitrina para a América Latina?

A reforma chilena tem sido apontada, principalmente por organismos internacionais, como modelo a ser seguido pela América Latina. A insistência nessa tese justifica a pesquisa desenvolvida em Santiago, que enfocou 12 escolas, em que foram entrevistados diretores e alguns professores. Representante do sindicato de professores e funcionários do Ministério da Educação também foram ouvidos. Diversos documentos oficiais foram estudados. O objetivo foi esclarecer como a reforma repercute nos agentes escolares encarregados de transformar as diretrizes em prática administrativa e pedagógica. O texto privilegia a discussão do financiamento e dos mecanismos de mercado introduzidos no sistema. Conclui que o avanço técnico-pedagógico alcançado não tem impedido que sérios agravos à justiça social sejam registrados.

Ensaios de inovação no ensino médio

O objetivo deste trabalho é examinar alguns ensaios de inovação que vêm ocorrendo no ensino de nível médio e destacar elementos que possam contribuir para sua interpretação bem como para a formulação de políticas de apoio e de orientação às escolas. Em um primeiro momento, examinam-se a centralidade do ensino médio no conjunto das reformas educativas, o direcionamento destas reformas no contexto da mudança do papel do Estado e as questões relativas à formação geral e à formação profissional. A segunda parte deste ensaio é dedicada ao exame de alguns conceitos de reforma e de inovação e à descrição e análise de relatos de experiências e ensaios de inovação realizados por escolas de nível médio. São relatos apresentados por escolas públicas estaduais que participaram da primeira fase do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo¹, entre os anos 2000 e 2001. Os relatos apresentados, com exceção daqueles referentes à gestão da aplicação dos recursos financeiros distribuídos pelo programa, referem-se a ensaios de inovação realizados pelas escolas antes de sua vinculação a ele.

Expansão do ensino médio: temores sobre a educação de jovens e adultos

A expansão do ensino médio tem-se realizado crescentemente, em termos relativos, pela educação de jovens e adultos - EJA -, reacendendo temores de facilitário educacional. Estes, porém, não são confirmados pelas estatísticas educacionais, que indicam a persistência da grande maioria dos alunos no ensino médio regular, especialmente noturno, apesar da elevada distorção idade-série. Para melhor conhecer as trajetórias e motivações dos estudantes, foi realizada uma pesquisa por meio de grupos focais junto a alunos das duas modalidades de educação no Distrito Federal. Os resultados indicam que os participantes consideravam estigmatizados os certificados de EJA e que preferiam alternativa mais exigente, com melhores perspectivas para o trabalho e a continuidade dos estudos. Assim, é confirmada a estratificação das oportunidades educacionais, formando um cardápio pelo qual modalidades diferentes têm custos e benefícios diversos. A dualidade dos sistemas torna a EJA, com menos recursos e prestígio, uma alternativa negligenciada de democratização.

Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.