Gestão de institutos públicos de pesquisa no Brasil: limites do modelo jurídico

Este trabalho tem como objetivo identificar quais os espaços de autonomia e flexibilidade gerencial e organizacional dos institutos públicos de pesquisa (IPPs) no Brasil em face dos limites impostos por seu arcabouço legal, assim como os desdobramentos dessas condições para o cumprimento e o desempenho das missões institucionais. Para tal, foram buscadas experiências distintas sobre reorganizações organizacionais, modelos jurídicos e legislações de IPPs no Brasil e no mundo, e realizados dois estudos de caso com IPPs brasileiros - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) -, ambos sujeitos ao regime jurídico da administração direta federal. Como conclusão destaca-se a existência de graus de liberdade gerencial que abrem perspectivas de autonomia e flexibilidade que podem ser aproveitadas de forma variada e ampliada por parte desse tipo de organização.

A Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos na perspectiva da gestão de cadeias de suprimentos: o papel das TIC

A indústria farmacêutica configura-se como um oligopólio, com produtos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas. As grandes farmacêuticas globais concentram seus esforços de pesquisa e de comercialização nas doenças degenerativas, que trazem maior retorno financeiro. No Brasil, destaca-se a presença de um conjunto de laboratórios públicos, os quais compõem a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos (RBPPM), voltados para as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em grande parte negligenciadas pelas Big Pharmas. O objetivo deste estudo é investigar o uso pelos laboratórios farmacêuticos oficiais brasileiros das contribuições derivadas das tecnologias da informação e comunicação (TIC), no sentido da integração da cadeia de suprimentos da RBPPM. Em sua primeira fase, a pesquisa de campo foi realizada por meio de uma abordagem quantitativa em todos os laboratórios oficiais afiliados à Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais Brasileiros (Alfob). Essa análise permitiu levantar questões que foram aprofundadas por meio da abordagem qualitativa em três laboratórios selecionados da fase anterior. As evidências coletadas permitem concluir que os objetivos descritos na criação da RBPPM, cujo alcance poderia ser facilitado pela adoção dos atributos da GCS pela rede capitaneada pelo Ministério da Saúde, ainda são incipientes e erráticos. O estudo demonstrou que, apesar das evidências teóricas e empíricas a respeito da capacidade das TIC de integrar processos, os laboratórios públicos brasileiros ainda fazem pouco uso das tecnologias estudadas na gestão de cadeias de suprimento (GCS), e o desempenho das poucas ferramentas encontradas revelou-se incipiente e insatisfatório. É bem provável que essa evidência seja uma decorrência natural do fato de que a RBPPM não utilizava uma abordagem de GCS na época em que esta pesquisa foi realizada.

Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010

O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability) na divulgação da informação, pois os gestores governamentais podem disponibilizar ao cidadão uma informação incompleta (conflito de agência). Nesse sentido, uma maior transparência da informação pública pode servir como uma forma de aproximação entre o principal (cidadão) e o agente (gestor público). Realizou-se uma pesquisa empírica, de natureza quantitativa, para análise do nível de transparência apresentado nos Relatórios de Gestão de 2010 de 115 entidades públicas federais. Para tanto, foi construído um Índice de Transparência Pública Federal (ITPF), baseado em estudos internacionais, de modo a verificar o nível de divulgação da informação pública apresentado nos relatórios de gestão anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública nos relatórios de gestão (48%), deficiências na divulgação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Sobre os incentivos para a divulgação, se observou uma relação positiva entre o tipo de entidade, acessibilidade e demografia de pessoal com o índice de transparência pública, enquanto a burocracia pública mostrou uma relação negativa. Já o porte, tamanho do núcleo de gestão, receita orçamentária e dependência federal não influenciam a divulgação da informação pública nos relatórios de gestão.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

As cidades de Tristes trópicos

Este artigo repassa, em Tristes trópicos, as observações de Lévi-Strauss sobre o tema da cidade, desde as primeiras impressões quando de sua chegada ao Brasil, passando pela "etnografia dos domingos" na capital paulistana, o surgimento das novas cidades no norte do Paraná, até, finalmente, as multidões em espaços urbanos da Índia, pólo que o leva a estabelecer comparações com as formas características do processo de urbanização no Novo Mundo. Tomando sua leitura como um exercício de análise, o artigo conclui refletindo sobre a oportunidade de contar com categorias que permitam captar, a partir da antropologia, a dinâmica urbana contemporânea.

Levantamentos parasitológicos, em particular a esquistossomose mansônica, nas cidades de Itanhaém e Mongaguá (Litoral Sul do Estado de São Paulo)

São apresentados os resultados dos exames parasitológicos obtidos em levantamentos realizados na cidade de Itanhaém, em 1968, e de Mongaguá, em 1969. Entre os casos de esquistossomose registrados não houve nenhum identificado como autóctone das áreas estudadas; os exemplares de Biomphalaria tenagophila coletados estavam negativos para formas evolutivas do Schistosoma mansoni.

Resultados do inquérito alimentar realizado nas cidades de Apiaí, Ribeira e Barra do Chapéu (São Paulo, Brasil)

Foram apresentados os resultados do inquérito alimentar realizado na região do Vale do Ribeira, nas cidades de Apiaí, Ribeira e Barra do Chapéu (São Paulo, Brasil), em amostra constituída por 154 famílias, totalizando 939 indivíduos. O método utilizado para o levantamento foi o de pesagem "um dia sete dias". A análise dos dados evidenciou que em Apiaí as adequações médias de proteína, ferro e niacina foram as únicas que ultrapassaram os 100% dos valores recomendados, enquanto que, na cidade de Barra do Chapéu este fato ocorreu em relação à ferro, niacina e vitamina B1. Com referência à cidade de Ribeira, apenas niacina atingiu uma adequação de 100%, sendo que os demais nutrientes apresentaram resultados inferiores.

Quadro epdiemiológico das mortes súbitas na infância em cidades gaúchas (Brasil)

Foram investigados os óbitos infantis pós-perinatais ocorridos no período de um ano, em 10 cidades gaúchas, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre, por meio de estudo de casos e controles. Setenta e duas mortes súbitas na infância (MSI) foram identificadas através de amplo sistema de monitorização de óbitos e investigadas em pormenores através de entrevistas médicas com os pais da criança e revisão de prontuários ambulatoriais e hospitalares. Os óbitos foram mais comuns em meninos, no primeiro trimestre de vida e durante o inverno. A comparação de cada caso de MSI com duas crianças-controle da mesma vizinhança, através de regressão logística condicional múltipla, identificou os seguintes fatores de risco: baixo nível socioeconômico (medido através da renda familiar e da escolaridade materna), baixo peso ao nascer, presença de outras crianças no domicílio, mães jovens e fumantes e aleitamento misto ou artificial. Nenhuma das 72 MSI foi reconhecida como tal pelos médicos que preencheram os atestados de óbito, sendo as mesmas atribuídas predominantemente a "broncopneumonias".

Cooperação e Inovação no Processo de Criação e Gestão do Conhecimento no sector Têxtil e de Vestuário.

Demonstrar que a capacidade de absorção organizacional é uma metodologia importante para desenvolver a capacidade competitiva das organizações, nomeadamente a transferência e partilha do conhecimento e identificar os principais agentes que integram o capital social da organização.

Satisfação profissional dos técnicos de anatomia patológica, citológica e tanatológica dos hospitais públicos e de gestão, S.A. da Sub-Região de Saúde de Lisboa

A satisfação profissional tem vindo a ser descrita como o estado emocional positivo resultante do prazer que se tem com as experiências do trabalho, estando intrinsecamente relacionada com factores como desempenho profissional, saúde física e mental e com a auto-estima do trabalhador. Neste estudo pretende-se estudar o nível de satisfação profissional dos Técnicos de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica (APCT) que desempenham funções nos hospitais públicos e de gestão S.A. da Sub-Região de Lisboa. A satisfação profissional foi classificada quantitativamente, segundo as abordagens baseadas na discrepância entre expectativas e resultados. Para tal, recorreu-se a um questionário validado que compreende itens passíveis de medir a satisfação profissional global e as suas dimensões - Remuneração, Segurança no Emprego,Condições de Trabalho & Saúde, Relações de Trabalho & Suporte Social, Status & Prestígio, Autonomia & Poder e Realização Pessoal e Profissional & Desempenho Organizacional, permitindo ainda verificar a Importância Motivacional que os técnicos inquiridos atribuem a cada uma destas. O referido instrumento de medida continha também uma questão aberta para sugestões dos técnicos, de forma a melhorar a sua satisfação profissional. O score de Satisfação Profissional Global dos inquiridos é relativamente elevado. Em relação às dimensões abordadas, os resultados revelam que os técnicos se encontram mais satisfeitos com Status & Prestígio e menos satisfeitos com Remuneração. Em relação à ordenação das dimensões segundo a Importância Motivacional, a Realização Pessoal e Profissional & Desempenho Organizacional é considerada a mais importante, sendo a mais focada nas sugestões apresentadas pelos inquiridos para a melhoria da sua satisfação, enquanto que Status & Prestígio será a menos importante. Verificam-se diferenças estatisticamente significativas entre os técnicos pertencentes ao Quadro (no geral, os menos satisfeitos) e aqueles que não pertencem, em relação à maioria das dimensões e à Satisfação Profissional Global; bem como entre os Licenciados e os Não Licenciados, que estão menos satisfeitos em relação à dimensão Status & Prestígio.

Gestão de empreendimentos de iniciativa municipal na área da educação

A requalificação e a modernização do parque escolar do 1º ciclo de ensino básico e do pré-escolar é uma competência atribuída aos municipios e implica a existência de um plano de intervenção e a construção de novos centros escolares, bem como a ampliação e requalificação dos edifícios existentes.Procura-se com esta dissertação e a partir de uma situação específica associada a empreendimentos escolares de iniciativa municipal, abordar a temática da gestão de projectos.A dissertação ora apresentada encontra-se estruturada em cinco partes essenciais: A primeira, corresponde ao estado actual, abordando as metodologias da gestão de projectos mais usadas. A segunda, parte do conceito de ciclo de vida de um projecto, descreve o modelo de fases sucessivas e integra-o no modelo de grupos de processos. A terceira, apresenta uma proposta de modelo de gestão de projectos gerado por distintos processos e inclui um guia de referência e de técnicas. A quarta, descreve os processos de gestão dos custos e determina com base num conjunto de projectos analisados: i) indicadores específicos, para uso em estimação de custos; ii) funções lineares, que relacionam características físicas de um edifício escolar com custo estimado de execução; iii) estrutura de custos, para obter informação valiosa do ponto de vista técnico-económico no domínio da promoção deste tipo de empreendimentos. Finalmente a última, reúne as conclusões e aponta orientações futuras de pesquisa.Propõe-se, portanto, uma forma diferente de observar a gestão de projectos no âmbito da Administração Local, considerando-se a implementação do modelo de processos uma via para a obtenção de resultados mais rigorosos e participativos e ao mesmo tempo aponta-se para uma nova orientação sobre qualidade em gestão de projectos.