Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica

Nosso estudo busca identificar a conexão material entre o capitalismo e os direitos humanos de solidariedade. Esses direitos, segundo a teoria jurídica e as declarações internacionais, ao contemplarem toda a humanidade, ao conceberem o gênero humano como sujeito de direito, são a mais elevada expressão do progresso da consciência humana no que concerne a dignidade do homem e as ameaças contra a vida coletiva na Terra. Nós propomos, ao contrário, que os direitos humanos de terceira geração exprimem as formas mais abstratas do capitalismo depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente aquelas que correspondem à finança e à mundialização do capital. A sociedade burguesa internacionalizada tornou-se ela mesma, em suas categorias fundamentais, mais abstrata, e as categorias jurídicas seguiram este mesmo movimento. E de modo similar ao que sucede com os direitos humanos de primeira geração e de segunda geração, as palavras charmosas apresentadas pelo humanismo jurídico portam, discretamente, a exploração capitalista. Os direitos ao patrimônio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio, ao desenvolvimento e mesmo o direito à paz, cada um deles reproduz os meios de apropriação e organização capitalista do imperialismo os mesmos meios que dão suporte aos lucros privados sobre os bens coletivos, que mantêm a dominação imperialista e que preparam as guerras no interior do sistema de Estados. O idealismo e a visão romântica sobre os direitos humanos escondem esta contradição, e é preciso expô-la, é preciso superar a ideologia jurídica. Nossa crítica marxista, realizada pela crítica do capital e de sua forma jurídica em escala internacional, é um esforço nesta direção.

Justiça e direitos humanos: análise da jurisprudência no STF(1988-2012)

A tese analisa a produção jurisprudencial dos direitos humanos no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o argumento de que, no quadro brasileiro, o STF ao interpretar a normativa vigente atua na construção desses direitos. Reconstruindo o cenário de afirmação dos direitos humanos a partir da Carta da ONU (1945) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o estudo questiona o consenso em torno dos direitos humanos propondo uma leitura ampliada que os vincula aos debates sobre justiça. São objetivos do trabalho, que faz uso de pesquisa bibliográfica e documental (i) aferir qual enquadramento os direitos humanos recebem no STF, o que envolve investigar, no recorte selecionado entre 1988 e 2012, como tem sido construída a categoria jurídica direitos humanos no tratamento jurisprudencial desse Tribunal e (ii) investigar com base em quais fundamentos esse enquadramento se apresenta. O marco teórico da Teoria Integrada da Justiça de Nancy Fraser é utilizado para problematizar a concepção contemporânea de Direitos Humanos, bem como o desenho institucional do STF. A análise dos acórdãos coletados é feita com tratamento quantitativo e o adensamento do material é feito por meio de uma tipologia de casos, que orienta a abordagem qualitativa. O trabalho é concluído apontando a existência de concepções de direitos humanos que não condizem com a conjuntura de aceitação na qual esses direitos estariam assentados.

Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo.

Uma justificação coerentista dos direitos humanos em Rawls

The aim of this paper is to identify how the ethical-political foundation of human rights in John Rawls’s theory of justice makes use of a coherentist model of moral justification in which cognitivism, liberalism, pluralism, non-foundationalism, and mitigated intuititionism stand out, leading to a pragmatic model of foundation with public justification in The Law of Peoples (LP). The main idea is to think about the reasonableness of the universal defence of human rights as primary goods with the aspects follows: its political nature, not metaphysical; its theoretical coherentist model, non-foundationalist; its pragmatic function and its public justification.

REDES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: UM ESTUDO DA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO

Esta pesquisa propõe a extensão como espaço de formação profissional por meio de práticas de atividades extensionistas. É competência das Universidades a formação de profissionais que estejam capacitados para a atual conjuntura do mercado. A questão é: estariam as Universidade preparadas para tal formação? As Instituições de Ensino Superior desenvolvem, em seu âmbito educacional, o conhecimento, e têm como responsabilidade social, a devolução do conhecimento à sociedade. Tais instituições têm um grande desafio, a redefinição de seu papel diante das transformações mundiais, como o conhecimento é difundido, e, como torná-lo comprometido com a sociedade. A indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão é um tripé que pode ser um caminho para o cumprimento da missão das IES no âmbito do compromisso social. Nesse contexto, a extensão universitária é um lugar privilegiado para o diálogo com a sociedade, como forma das IES desenvolverem seu papel social. A questão central a que este trabalho remete é como o conhecimento é difundido nas Redes de Extensão Universitárias. Assim, a presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, explicativa e descritiva. Compara as estruturas das relações de três redes, formadas por grupos de alunos do quarto semestre do curso de Administração de uma faculdade do Interior do Estado de São Paulo, inseridos numa prática de atividade extensionista desenvolvida no decorrer do segundo semestre de 2010. É possível, por meio da análise das redes, estudar o posicionamento estrutural e a intensidade do relacionamento entre os atores, e verificar como ocorre o condicionamento da difusão do conhecimento. Pode-se perceber que relações densas e coesas nas redes estudadas têm maiores possibilidades de promover a difusão de conhecimentos entre os atores. As conclusões da pesquisa revelam que a inserção de alunos em práticas extensionistas pode promover o desenvolvimento de competências e habilidades exigidas de um profissional de Administração, e que, também, podem agregar valor à formação desse profissional, no que diz respeito às experiências de uma práxis cidadã. Palavras-chave: redes, responsabilidade social, administração, extensão universitária, formação discente.