Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

A escolha democrática dos representantes por meio do voto eletrônico e a manutenção e continuidade da democracia com auxílio da urna eletrônica

Apresenta a urna eletrônica como agente essencial para a manutenção da democracia. São apresentadas as origens do voto no Brasil, indo até a proposta e execução do ambicioso projeto de eleições gerais com base em urnas eletrônicas. Descreve como se deu o desenvolvimento do equipamento. Os requisitos de segurança da informação são apresentados no contexto da votação eletrônica tendo como parâmetro a norma ISO 27.002. Observa que há melhorias que devem ser continuamente realizadas a fim de garantir a efetiva realização de um processo eleitoral seguro e confiável.

Sistema seguro de votação eletrônica multi-células

Em uso desde a Grécia antiga e atualmente massificado na maioria dos países do mundo, o sistema de votação tradicional baseado em cédulas de papel possui diversos problemas associados à segurança, tais como dificuldades para evitar coerção do eleitor, venda do voto e substituição fraudulenta do eleitor. Além de problemas de usabilidade que acarretam erros de preenchimento da cédula e um processo de apuração lento, que pode durar dias. Ao lado disso, o sistema tradicional não fornece a contraprova do voto, que permite ao eleitor conferir se o seu voto foi corretamente contabilizado na apuração. Inicialmente acreditou-se que a informatização do sistema de votação resolveria todos os problemas do sistema tradicional. Porém, com a sua implantação em alguns países o sistema de votação eletrônica não mostrou-se capaz de fornecer garantias irrefutáveis que não tivesse sido alvo de alterações fraudulentas durante o seu desenvolvimento ou operação. A má reputação do sistema eletrônico está principalmente associada à falta de transparência dos processos que, em sua maioria, não proporcionam a materialização do voto, conferido pelo eleitor para fins de contagem manual, e nem geram evidências (contraprova) da correta contabilização do voto do eleitor. O objetivo deste trabalho é propor uma arquitetura de votação eletrônica que integra, de forma segura, o anonimato e autenticidade do votante, a confidencialidade e integridade do voto/sistema. O sistema aumenta a usabilidade do esquema de votação baseado em "Três Cédulas" de papel, implementando-o computacionalmente. O esquema oferece maior credibilidade ao sistema de votação através da materialização e contraprova do voto, resistência à coerção e ao comércio do voto. Utilizando esquemas de criptografia assimétrica e segurança computacional clássica, associado a um sistema de auditoria eficiente, a proposta garante segurança e transparência nos processos envolvidos. A arquitetura de construção modular distribui a responsabilidade entre suas entidades, agregando-lhe robustez e viabilizando eleições em grande escala. O protótipo do sistema desenvolvido usando serviços web e Election Markup Language mostra a viabilidade da proposta.

To appove or not to approve: this is not the only question

This paper deals with electing candidates. In elections voters are frequently offered a small set of actions (voting in favor of one candidate, voting blank, spoiling the ballot, and not showing up). Thus voters can express neither a negative opinion nor an opinion on more than one candidate. Approval voting partially fills this gap by asking an opinion on all candidates. Still the choice is only between approval and non approval. However non approval may mean disapproval or just indifference or even absence of suffcient knowledge for approving the candidate. In this paper we characterize the dis&approval voting rule, a natural extension of approval voting that distinguishes between indifference and disapproval.

Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do parlamento do Mercosul

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. Apresenta e avalia a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia.

Awakening a sleeping giant: The riddle of Latino political participation

For some time now, the Latino voice has been gradually gaining strength in American politics, particularly in such states as California, Florida, Illinois, New York, and Texas, where large numbers of Latino immigrants have settled and large numbers of electoral votes are at stake. Yet the issues public officials in these states espouse and the laws they enact often do not coincide with the interests and preferences of Latinos. The fact that Latinos in California and elsewhere have not been able to influence the political agenda in a way that is commensurate with their numbers may reflect their failure to participate fully in the political process by first registering to vote and then consistently turning out on election day to cast their ballots.

To understand Latino voting behavior, I first examine Latino political participation in California during the ten general elections of the 1980s and 1990s, seeking to understand what percentage of the eligible Latino population registers to vote, with what political party they register, how many registered Latinos to go the polls on election day, and what factors might increase their participation in politics. To ensure that my findings are not unique to California, I also consider Latino voter registration and turnout in Texas for the five general elections of the 1990s and compare these results with my California findings.

I offer a new approach to studying Latino political participation in which I rely on county-level aggregate data, rather than on individual survey data, and employ the ecological inference method of generalized bounds. I calculate and compare Latino and white voting-age populations, registration rates, turnout rates, and party affiliation rates for California's fifty-eight counties. Then, in a secondary grouped logit analysis, I consider the factors that influence these Latino and white registration, turnout, and party affiliation rates.

I find that California Latinos register and turn out at substantially lower rates than do whites and that these rates are more volatile than those of whites. I find that Latino registration is motivated predominantly by age and education, with older and more educated Latinos being more likely to register. Motor voter legislation, which was passed to ease and simplify the registration process, has not encouraged Latino registration . I find that turnout among California's Latino voters is influenced primarily by issues, income, educational attainment, and the size of the Spanish-speaking communities in which they reside. Although language skills may be an obstacle to political participation for an individual, the number of Spanish-speaking households in a community does not encourage or discourage registration but may encourage turnout, suggesting that cultural and linguistic assimilation may not be the entire answer.

With regard to party identification, I find that Democrats can expect a steady Latino political identification rate between 50 and 60 percent, while Republicans attract 20 to 30 percent of Latino registrants. I find that education and income are the dominant factors in determining Latino political party identification, which appears to be no more volatile than that of the larger electorate.

Next, when I consider registration and turnout in Texas, I find that Latino registration rates are nearly equal to those of whites but that Texas Latino turnout rates are volatile and substantially lower than those of whites.

Low turnout rates among Latinos and the volatility of these rates may explain why Latinos in California and Texas have had little influence on the political agenda even though their numbers are large and increasing. Simply put, the voices of Latinos are little heard in the halls of government because they do not turn out consistently to cast their votes on election day.

While these findings suggest that there may not be any short-term or quick fixes to Latino participation, they also suggest that Latinos should be encouraged to participate more fully in the political process and that additional education may be one means of achieving this goal. Candidates should speak more directly to the issues that concern Latinos. Political parties should view Latinos as crossover voters rather than as potential converts. In other words, if Latinos were "a sleeping giant," they may now be a still-drowsy leviathan waiting to be wooed by either party's persuasive political messages and relevant issues.

The Voting Rights Act, Shelby County, and Redistricting: Improving Estimates of Racially Polarized Voting in a Multiple-Election Context

The Supreme Court’s decision in Shelby County has severely limited the power of the Voting Rights Act. I argue that Congressional attempts to pass a new coverage formula are unlikely to gain the necessary Republican support. Instead, I propose a new strategy that takes a “carrot and stick” approach. As the stick, I suggest amending Section 3 to eliminate the need to prove that discrimination was intentional. For the carrot, I envision a competitive grant program similar to the highly successful Race to the Top education grants. I argue that this plan could pass the currently divided Congress.

Without Congressional action, Section 2 is more important than ever before. A successful Section 2 suit requires evidence that voting in the jurisdiction is racially polarized. Accurately and objectively assessing the level of polarization has been and continues to be a challenge for experts. Existing ecological inference methods require estimating polarization levels in individual elections. This is a problem because the Courts want to see a history of polarization across elections.

I propose a new 2-step method to estimate racially polarized voting in a multi-election context. The procedure builds upon the Rosen, Jiang, King, and Tanner (2001) multinomial-Dirichlet model. After obtaining election-specific estimates, I suggest regressing those results on election-specific variables, namely candidate quality, incumbency, and ethnicity of the minority candidate of choice. This allows researchers to estimate the baseline level of support for candidates of choice and test whether the ethnicity of the candidates affected how voters cast their ballots.

Abstention, null and blank votes in the Basque Autonomous Community

The objectives of this essay are twofold. First it reviews the reason for abstaining (or casting a null or blank vote) in elections. It also provides the data of abstention in the elections to the European Parliament. Fewer data are available on blank and null votes. These are provided for some countries. The second objective is to analyze the data of the elections in the Basque Autonomous Community since 1977. The evolution through time is commented. The main features are the low participation in the European elections on the one hand and the importance of the null vote in the 2003-2009 period.

Abstention, null and blank votes in the Basque Autonomous Community

The objectives of this essay are twofold. First it reviews the reason for abstaining (or casting a null or blank vote) in elections. It also provides the data of abstention in the elections to the European Parliament. Fewer data are available on blank and null votes. These are provided for some countries. The second objective is to analyze the data of the elections in the Basque Autonomous Community since 1977. The evolution through time is commented. The main features are the low participation in the European elections on the one hand and the importance of the null vote in the 2003-2009 period.

Essays on Correlated Equilibrium and Voter Turnout

This thesis consists of three essays in the areas of political economy and game theory, unified by their focus on the effects of pre-play communication on equilibrium outcomes.

Communication is fundamental to elections. Chapter 2 extends canonical voter turnout models, where citizens, divided into two competing parties, choose between costly voting and abstaining, to include any form of communication, and characterizes the resulting set of Aumann's correlated equilibria. In contrast to previous research, high-turnout equilibria exist in large electorates and uncertain environments. This difference arises because communication can coordinate behavior in such a way that citizens find it incentive compatible to follow their correlated signals to vote more. The equilibria have expected turnout of at least twice the size of the minority for a wide range of positive voting costs.

In Chapter 3 I introduce a new equilibrium concept, called subcorrelated equilibrium, which fills the gap between Nash and correlated equilibrium, extending the latter to multiple mediators. Subcommunication equilibrium similarly extends communication equilibrium for incomplete information games. I explore the properties of these solutions and establish an equivalence between a subset of subcommunication equilibria and Myerson's quasi-principals' equilibria. I characterize an upper bound on expected turnout supported by subcorrelated equilibrium in the turnout game.

Chapter 4, co-authored with Thomas Palfrey, reports a new study of the effect of communication on voter turnout using a laboratory experiment. Before voting occurs, subjects may engage in various kinds of pre-play communication through computers. We study three communication treatments: No Communication, a control; Public Communication, where voters exchange public messages with all other voters, and Party Communication, where messages are exchanged only within one's own party. Our results point to a strong interaction effect between the form of communication and the voting cost. With a low voting cost, party communication increases turnout, while public communication decreases turnout. The data are consistent with correlated equilibrium play. With a high voting cost, public communication increases turnout. With communication, we find essentially no support for the standard Nash equilibrium turnout predictions.

At Your Convenience: Facilitating Voting and Registration

This work proposes answers to methodological and substantive questions related to convenience voting. The first analytical chapter surveys the various research designs that have been proposed within this literature, and concludes that the field benefits from using all in conjunction. The next chapter uses matching to identify the relationship between disability status and political participation, and considers whether any forms of convenience voting mediate in the relationship. The final two analytical chapters examine how online voter registration, one of the most recent policy innovations, affects participation and vote share in American elections. The concluding chapter summarizes the findings presented herein, and briefly discusses the natural extensions of this work.

A dinamicidade lexical em textos de domínio político: ecos das eleições de 2010

Nesta dissertação, pretende-se estudar a dinamicidade lexical em textos de domínio político, veiculados pela imprensa escrita durante o período eleitoral de 2010. Para tal, selecionou-se um corpus adequado à pesquisa, fez-se o levantamento de neologismos lexicais nele ocorrentes e procedeu-se à sua descrição. Neste percurso, buscou-se demonstrar a riqueza e a vitalidade dos mecanismos de expansão lexical nos textos estudados, de modo a evidenciar que o léxico, como sistema dinâmico, configura-se como um dos subníveis linguísticos mais abertos à criatividade, revelando também crenças, valores, costumes e hábitos de uma comunidade linguística. Ademais, objetivou-se mostrar que a linguagem utilizada em contextos políticos, visto estar imersa em um ambiente de tensões e embates constantes, é marcadamente caracterizada pelo incessante nascer de novos signos, os quais, por motivações denominativas e/ou estilísticas, desvelam, não raras vezes, intenções e ideologias dos sujeitos-falantes que os criam. Por fim, elaborou-se um glossário com as novas formações encontradas, que oferece subsídios para a observação sistemática da neologia no âmbito do português brasileiro, além de traçar um perfil parcial das alterações político-culturais por que passamos no correr de 2010

Ghost seats in the Basque Parliament

In elections voters have generally four options: to abstain, to cast a blank vote, to cast a null vote, or to vote for a candidate or party. This last option is a positive expression of support, while the other three options reflect lack of interest, or dissatisfaction with the parties or the political system. However only votes for parties or candidates are taken into account in the apportionment method. In particular the number of seats allocated to parties remains constant even if the number of non votes (i.e. blank votes, null votes or abstention) is very large. This paper proposes to treat the non votes as a party in the apportionment method and to leave empty the corresponding seats. These empty seats are referred to as "ghost seats". How this would affect the decision-making is quantified in terms of power indices. We apply this proposal to a case study:the regional Parliament of the Basque Autonomous Community (Spain) from 1980 till 2012.

Sistema partidário, representação e eleições presidenciais: uma análise sobre evangélicos e política no Brasil

Nesta dissertação abordamos a relação entre o protestantismo e a política no Brasil levando em conta, o contexto histórico-político da formação do sistema partidário brasileiro, a representação evangélica na política e o comportamento eleitoral evangélico no que se refere às eleições para presidente. Argumentamos que tal fenômeno se explica por algumas especificidades relativas ao sistema político partidário e eleitoral brasileiro, para além de peculiaridades que concernem ao campo religioso evangélico, tais quais o seu crescimento demográfico ou o posicionamento de suas lideranças, sobretudo se colocado o caso brasileiro em perspectiva comparada, conforme o investimos em relação ao rígido modelo chileno de representação política. Por conseguinte, abordamos o comportamento do eleitorado evangélico durante as últimas eleições presidenciais, a fim de compreendermos os efeitos do sistema partidário sobre estas escolhas, bem como os fatores passíveis de destacar esta parcela do eleitorado do conjunto dos votantes brasileiros, como a identidade evangélica do candidato à presidência ou ainda a presença de temáticas morais religiosas relevantes para este segmento do eleitorado brasileiro.

A campanha presidencial de 2006 e as estratégias utilizadas por eleitores para o processamento das informações políticas

Esta é uma tese centrada nas estratégias empregadas pelos eleitores para o processamento das informações sobre a política, no contexto da campanha presidencial brasileira de 2006. Propusemos, neste trabalho, um modelo estatístico para o processamento da informação sobre a política, construído a partir da contribuição de estudos realizados nos campos de conhecimento das ciências sociais, da economia, da psicologia cognitiva e da comunicação, e, sobretudo, a partir das evidências extraídas de nosso desenho de pesquisa. Este combinou métodos qualitativo, quantitativo e a análise das estratégias retóricas empregadas por candidatos e partidos políticos no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), elemento dinâmico de nosso estudo, por sintetizar os fluxos de informação no ambiente das campanhas políticas. Esse conjunto de abordagens metodológicas, foi empregado para o estudo de caso do eleitor belo-horizontino, inserido no complexo ambiente informacional das campanhas presidenciais. Com informações incompletas, o eleitor precisou escolher em quem acreditar, lidando com a incerteza dos resultados do pleito e com a incerteza em relação ao comportamento futuro dos atores, cioso de que as retóricas da campanha estavam orientadas para a persuasão. O nosso trabalho procurou mapear as estratégias empregadas pelos eleitores na seleção de temas do debate para a atenção e para o processamento das novas informações sobre a política, adquiridas em interações múltiplas ao longo da campanha. Essa complexa tarefa foi destinada à escolha de por quem ser persuadido. Procuramos responder, neste trabalho, a partir das evidências empíricas, várias preocupações deste campo de conhecimento, entre elas: 1) Em meio a tantos temas abordados na disputa entre partidos e candidatos, quais deles e por que o indivíduo escolhe para prestar atenção e acreditar? 2) Que variáveis intermedeiam e qual o seu peso nesse processo de interação com as novas informações para explicar a tomada de decisão? 3) As prioridades da agenda política do eleitor se alteram ao longo da campanha? 4) Os eleitores ampliam o repertório mais geral de informação sobre a política? 5) As percepções sobre avaliação de governo e em relação aos temas prioritários da agenda do eleitor se alteram ao longo da campanha?